Judiciário registra avanços na gestão do desembargador Joaquim Figueiredo

Em seis meses no cargo de presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, o desembargador Joaquim Figueiredo promoveu importantes ações institucionais para a modernização dos serviços prestados à sociedade pelo Poder Judiciário.

Entre as ações implementadas no período destacam-se a conclusão do cadastro do Banco de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0); assinatura de convênio com a Universidade de Girona, da Espanha, para realização de curso de Mestrado em Garantismo e Processo Penal; cumprimento do cronograma de expansão do Processo Judicial eletrônico (PJe); e investimentos importantes na área de segurança institucional.

Incluem-se também entre as atividades desenvolvidas o incentivo às ações do Plano de Logística Sustentável (PLS), como ferramenta de gestão para o aperfeiçoamento contínuo dos gastos, uso sustentável de recursos naturais e bens públicos; o mapeamento de competências das unidades funcionais representativas da Justiça de 1º 2º Graus; o apoio ao trabalho desenvolvido pelos órgãos que desenvolvem atividades de cunho institucional, como a Casa da Criança, Cemulher, Unidade de Monitoramento Carcerário; além da dinamização da Ouvidoria e do Núcleo de Solução de Conflitos.

PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

O engajamento do Poder Judiciário no sentido de garantir mais eficiência na entrega da prestação jurisdicional está sendo pleno na gestão do desembargador Joaquim Figueiredo. O objetivo é fazer com que os conflitos de interesses submetidos à apreciação encontrem solução justa e rápida, tornando efetiva a garantia constitucional do livre acesso à Justiça, cumprindo-se o princípio da igualdade perante a lei.

“O prestígio da Justiça, o apreço, a estima e a confiança que para ela se pretende depende, antes de tudo, do esforço e dedicação dos membros do Poder Judiciário. É na gestão de processos efetivamente justos que a Justiça funciona como instrumento de ampliação dos espaços de democracia real”, assinala Joaquim Figueiredo.

TECNOLOGIA

O Tribunal de Justiça vem cumprindo rigorosamente o cronograma de expansão do Processo Judicial eletrônico (PJe) no âmbito do Judiciário maranhense, maximizando os benefícios do uso da tecnologia digital e contribuindo para a racionalização dos recursos orçamentários do Poder Judiciário do Maranhão.

Desde o dia 1º de janeiro deste ano, as fases de liquidação ou cumprimento (provisório ou definitivo) de sentenças proferidas em processos de competência originária do Tribunal de Justiça do Maranhão – autuados em suporte físico – estão sendo processadas, exclusivamente, por via eletrônica, através do sistema PJe.

No final de maio, foi implantada a versão 2.0 do sistema, que traz diversas melhorias na interface, além de correções e otimizações. Agora, os usuários concluem suas pesquisas em tempo reduzido, sem a necessidade de tantos cliques para a exibição de conteúdos, o que torna mais prática ainda a publicação de decisões, petições e recursos.

SEGURANÇA INSTITUCIONAL

Várias ações institucionais implementadas pelo TJMA vêm garantindo um alto padrão de qualidade na área de segurança institucional do Poder Judiciário, incluindo-se, entre elas, o controle de acesso reforçado com a instalação de portais com detectores de metais, equipamentos de Raio X – utilizados para escanear bagagens e objetos para prevenir a entrada de objetos perfurocortantes e armas de fogo; cofres para armazenamento de armas em custódia (posteriormente destruídas), oriundas de processos das varas criminais; uso de coletes à prova de balas; e carros blindados para condução de magistrados ameaçados.

As ações incluem também serviço de vigilância 24 horas nas comarcas, com videomonitoramento eletrônico – sistema indispensável nas situações que representem riscos à integridade física de magistrados, servidores ou do patrimônio; cursos de segurança para magistrados, oficiais de justiça no cumprimento de mandados judiciais e servidores, além de treinamentos de militares à disposição do TJMA, com vistas a garantir a excelência profissional dos agentes de segurança que atuam na proteção de juízes, servidores e cidadãos que transitam nas unidades judiciais e administrativas da Justiça estadual.

Os investimentos feitos na área de segurança trouxeram para o segmento uma grande conquista e um novo paradigma, com a valorização de um serviço que se mostrou positivo no momento em que materializou-se com o retorno de ações aptas a responder aos objetivos institucionais de segurança na Justiça Estadual, com um conjunto de princípios e diretrizes que já trazem, na prática, resultados concretos.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

Roseana Sarney tem expectativa de eleger 6 deputados federais e 10 estaduais

Do Blog do Diego Emir

Com uma coligação reduzida, bem diferente das últimas eleições, Roseana Sarney fez uma reunião nos últimos dias e anunciou aos representantes do MDB, PSD, PV e PMB, que acredita ser possível eleger seis deputados federais e dez deputados estaduais. Na opinião da ex-governadora, além do bom desempenho de seus postulantes aos cargos, ela acredita ser possível somar 70 mil votos de legenda por conta de sua força como candidata majoritária, além de uma crença que chegará pelo menos mais dois partidos para a disputa eleitoral.

Para o cargo de deputado federal, Victor Mendes, Hildo Rocha e João Marcelo, todos do MDB e Edilázio Júnior e Trinchão do PSD são os grandes nomes, mas essa lista deve ser ampliada com a chegada de outros partidos.

Já na chapa estadual, os destaques ficam por conta dos puxadores de voto: Adriano Sarney (PV), Arnaldo Melo (MDB) e César Pires (PSD). Vão completar o time dos favoritos, Rigo Teles (PV), Roberto Costa (MDB), Socorro Waquim (MDB), Soliney Silva (MDB), Isaac Dias Filho (MDB), além de outros nomes.

Apesar da confiança da ex-governadora, os próprios aliados afirmam ter o pé mais no chão e acreditam que a conta real é de quatro deputados federais e sete deputados estaduais.

O preço da perseguição

Quem pensa que o governador Flávio Dino (PCdoB) mandou suspender as apreensões arbitrárias de veículos por inadimplência do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) está enganado. Se na Ilha de São Luís as blitze do Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual (BPRv) deixaram de ocorrer com a frequência de outrora, no interior, as operações seguem a todo vapor, com os mesmos procedimentos de sempre: o recolhimento de carros e motocicletas e o envio dos bens ao pátio de uma empresa terceirizada para serem leiloados, caso os proprietários não resgatem seus veículos no prazo regulamentar.

Os flagrantes de guinchos transportando veículos apreendidos em blitz, a maioria motos, ocorrem diariamente nas regiões distantes da capital. Há que se reconhecer que o índice de infrações de trânsito cometidas, principalmente por motociclistas, é elevado, o que justifica a atuação rigorosa do Estado para garantir a segurança do tráfego. O problema é que os policiais que atuam nas barreiras montadas nas estradas não costumam fazer distinção entre os condutores e acabam confiscando veículos utilizados, muitas vezes, por trabalhadores para garantir os sustentos das suas respectivas famílias, agravando a já extrema pobreza vivenciada pela população interiorana.

Como é de praxe no governo comunista, o tema tem sido tratado com desfaçatez. A impressão é que com a proximidade da campanha política as operações foram desmobilizadas em São Luís, onde há maior visibilidade, enquanto no interior os confiscos prosseguem, a pretexto de fazer frente à imprudência no trânsito, inegável, diga-se, mas sujeita às penas previstas em lei, não a procedimentos que afrontam a legalidade, adotados com base apenas na voracidade do governo em arrecadar.

Estivesse correto o modelo de gestão do policiamento rodoviário estadual, Flávio Dino não teria exonerado o antigo comando do BPRv e dado posse a uma nova chefia. Algo de muito errado vinha ocorrendo, a ponto de colocar o governo em conflito com a população e até com alguns representantes da classe política, vítimas de truculência em plena via pública, apontada como a gota d’água para a reviravolta. De fato, foi justamente esse o fator determinante para a reformulação de práticas na área, pelo menos na região metropolitana de São Luís, onde o apelo popular costuma ser mais estridente e onde os poderosos eventualmente atingidos pela força opressora do Estado costumam exercer ao máximo a sua influência.

Faltando menos de três meses para o primeiro turno da eleição na qual tentará renovar o mandato, Flávio Dino finge ter ser convencido de que estava violando a legislação ao apreender veículos por débito de IPVA Maranhão afora. As megaoperações de outrora deram lugar a blitze pontuais, mas não menos implacáveis, distantes dos holofotes, mas não à prova de denúncias de cidadãos que têm coragem para tanto. O inconformismo com o confisco do patrimônio dos maranhenses é compartilhado por toda a sociedade e nem mesmo o recuo estratégico do governo nos meses que antecedem o pleito evitará o estrago nas urnas.

Classificadas como atos de maldade, as apreensões de mais de 12 mil veículos nos primeiros três anos do governo comunista jamais serão esquecidas. Trata-se de um recorde histórico que o estado jamais deveria ter batido. Com os cofres abarrotados de dinheiro oriundo de leilões de veículos confiscados, Flávio Dino tentará contará com mais esse reforço de caixa para tentar se reeleger. Não é uma soma financeira desprezível, mas a crueldade perpetrada contra o povo poderá custar mais caro do que qualquer cálculo prévio feito pelo Palácio dos Leões.

Editorial publico nesta quinta-feira em O Estado do Maranhão

Deputado Alexandre Almeida cobra apreciação de PEC que prevê criação da universidade do leste maranhense

Em discurso na tribuna nesta quarta-feira (11), o deputado estadual Alexandre Almeida (PSDB) cobrou a apreciação com urgência pelo legislativo de projeto de emenda à constituição de sua autoria que prevê a criação da Universidade Estadual do Leste Maranhense. Se aprovado, o serviço voltado para a educação superior deverá beneficiar cerca de um milhão de habitantes. Após cobrança do parlamentar, o assunto deverá ser analisado após a volta do recesso da Casa.

Durante discurso, Alexandre Almeida ressaltou pontos importantes, como o tempo em que a matéria está tramitando na Casa. O deputado lembrou que a proposta está à disposição dos demais parlamentares desde o dia 4 de abril do ano passado, esperando parecer da relatoria da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “É preciso cobrar que haja essa análise. Até porque se trata de projeto de suma importância para a comunidade maranhense, que beneficiará grande parcela da população deste estado”, disse.

Segundo Almeida, a proposta está prevista inclusive no plano de governo do atual governador do Estado, Flávio Dino. “Esta proposta consta no conjunto de promessas do atual governador. E até o momento nem sequer foi analisada. Precisamos priorizar a educação deste estado e sair apenas do discurso para a prática. Os maranhenses agradecem”, ressaltou.

O parlamentar ainda fez referência ao ex-deputado e presidente da ALMA, Humberto Coutinho, um dos mentores da ideia. “Ele [Coutinho] também foi um defensor desta proposta e por respeito a ele deveríamos priorizar esta matéria”, disse.

Por fim, o deputado destacou a importância para a comunidade. “Nosso estado precisa desta universidade, para minimizar as defasagens que ainda existem na formação acadêmica deste estado”, finalizou.

Astro de Ogum e Umbelino Júnior aparam as arestas após desentendimento

O desentendimento entre o vereador Umbelino Júnior (PPS) e o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR) já faz parte do passado. Em uma longa conversa, na manhã desta terça-feira (10), no plenário Simão Estácio da Silveira, Júnior afastou o mal-estar gerado por rusgas com Ogum.

Com isso, o intenso bate-boca que ocorreu na sessão do dia 20 de junho, envolvendo os dois parlamentares, deu lugar ao clima de paz na Casa.

Motivada pela falta de quórum para realizar as sessões, a discussão no plenário ultrapassou os limites, descambou para o lado pessoal, inflamou o clima interno e deu o tom político do embate entre eles.

No entanto, 15 dias após o ocorrido, a agressividade mostrada pelos parlamentares foi substituída pelos pedidos de desculpas. Em seus posicionamentos, ambos estavam bem mais calmos e evitaram novos embates. O primeiro a se manifestar foi o chefe do legislativo que afirmou, em entrevista ao Programa Câmara em Destaque, da Rádio Educadora AM, que não deseja que as divergentes venham se tornar um elemento de desconstrução do parlamento.

“Constantemente chegamos a nos exaltar, em função dos ânimos acirrados, pois essa é uma Casa de muitos debates. Mas espero que cada vez mais esses debates sejam propositivos e saudáveis em prol do povo de São Luís. Houve excessos de ambos os lados, mas acho que nós devemos conversar entre cada um e debater ideias, debater números, debater o que é bom para nosso povo e deixar, de lado, as baixarias pessoais”, declarou Astro de Ogum.

Após a entrevista do presidente da Casa, foi a vez do líder do PPS se manifestar sobre o episódio. Ele justificou que se excedeu ao cobrar presença dos colegas para realizar as sessões, mas afirmou que não deseja que as divergentes políticas e ideológicas venham se tornar um elemento de desconstrução do parlamento.

“Eu sei que posso ter me excedido por conta das críticas sobre a falta de quórum para realizar as sessões, mas os debates e discussões, fazem parte do convívio desta Casa, pois aqui tem uma pluralidade de ideias divergentes. Eu não desejo que as divergências políticas e ideológicas venham se tornar um elemento de desconstrução do parlamento”, declarou Umbelino Júnior.

Presidente da FAMEM lamenta morte de ex-prefeito de Barra do Corda

O prefeito de Tuntum e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema, lamentou, em nota, o
falecimento do ex-prefeito da cidade de Barra do Corda. Raimundo
Avelar Sampaio, que foi vítima de um infarto fulminante, na manhã da última terça-feira (10).

De acordo com Cleomar Tema, Avelar Sampaio, que foi prefeito de Barra do Corda entre janeiro de 2001 a dezembro de 2004, representou uma grande liderança política não apenas em sua cidade, mas em toda a região central do Maranhão.

“O Avelar Sampaio sintetizou aquilo que se pode chamar de um homem de respeito, tanto como empreendedor, quando na carreira política. Era amigo das horas difíceis, que aliou coragem e sensibilidade. Perdemos um grande companheiro. O Maranhão está de luto”, declarou Tema, com pesar.

Astro de Ogum promulga 30 novas leis que beneficiam a população de São Luís

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), promulgou nesta terça-feira, 10, 30 leis cujos projetos haviam sido encaminhados para a sanção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), que tem a opção de sancionar ou devolver à Casa Legislativa para que o chefe do legislativo promulgue com mais celeridade, tornando-os leis a partir do momento da assinatura.

As leis, que já foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM), são originárias de projetos de parlamentares. A lei 490/2018, proposta pelo vereador Gutemberg Araújo (PRTB), por exemplo, dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de cirurgião-dentista na equipe multiprofissional dos hospitais do município.

Além desta, consta no relatório das leis promulgadas, a que institui no âmbito do calendário de São Luís, a semana de aniversário do bairro Santa Cruz que gerou norma na capital maranhense por meio da Lei 507/2018 originada do projeto nº 162/201 de autoria também de Gutemberg Araújo (PRTB).

A proposta do vereador Raimundo Penha (PDT), agora transformada na Lei 491/2018, dispõe sobre a garantia de destinação de espaço físico para funcionamento dos Grêmios Estudantis nas escolas da rede pública e privadas de São Luís.

“A propositura visa estabelecer parâmetros para a livre organização dos estudantes em entidades que os representem e para a participação dos estudantes nas instâncias deliberativas acadêmicas das instituições de ensino em consonância com o princípio da gestão democrática”, diz o autor da matéria.

MÚSICA NA PRAÇA

A instituição da criação do programa “Música na Praça” na capital maranhense é objeto da Lei 498/2018, originada de proposta do vereador Osmar Filho (PDT). Segundo justificativa do parlamentar, a proposta legislativa visa democratizar o acesso às manifestações artísticas como a música e valorizar a produção musical na capital, garantindo à população o livre acesso as fontes musicais e ao entretenimento aos bairros, fomentando a cultura local.

Das 30 normas sancionadas por Astro de Ogum, 20% são declarações de utilidade pública, nomes de obras e criação de datas especiais. Entre as novas leis que passaram a vigorar em São Luís, algumas tratam de políticas públicas, programas ou obras que possam ter influência direta na vida dos ludovicenses.

BIBLIOTECA EM ÔNIBUS

Entre as regras sancionadas pelo chefe do legislativo, consta a Lei 499/2018, que dispõe sobre a instituição de biblioteca no interior de ônibus integrante do Sistema de Transporte Coletivo Urbano no âmbito do município de São Luís, que foi originada de proposta do vereador Cezar Bombeiro (PSD).

Os projetos que beneficiam a população em setores como saúde, educação, transporte, infraestrutura, meio ambiente, dentre outras áreas, foram ao Executivo para sanção do prefeito, mas como o chefe do Poder Executivo não o fez dentro do prazo estabelecido pela Lei Orgânica, então cabe ao presidente da Câmara promulgar as medidas que passam a virar regra no ordenamento do município.

A população consultar todas as normas promulgadas pelo parlamento. Para isso, basta acessar o endereço www.camara.slz.br e buscar o sistema “Ementário de Lei Promulgada”, por meio da plataforma digital “Matérias Legislativas” no cabeçalho do site institucional e fazer a pesquisa com base nos arquivos e registros da Secretaria Legislativa da Casa.

“Flávio Dino continua apreendendo carros e motos no interior”, denuncia deputado Wellington

Na propaganda, o governador Flávio Dino deixou de apreender veículos pelo não pagamento de IPVA no Maranhão; já na realidade, o Governo continua apreendendo carros e motos no interior. Foi esse cenário que o deputado estadual Wellington do Curso denunciou na Assembleia Legislativa do Maranhão.

O fato foi constatado quando o deputado Wellington esteve na cidade de Codó e constatou vários carros e motos sendo apreendidos por conta do não pagamento do IPVA.

“Estivemos na cidade de Codó e esse é o governo Flávio Dino: na propaganda, a apreensão de veículos foi suspensa; mas, na realidade, Flávio Dino continua apreendendo carros e motos no interior e arrecadando com leilões. Tomar o bem do cidadão, conquistado com muito suor e trabalho, é inconstitucional. Ninguém tem esse direito! Nosso Projeto de Lei Nº99/2017 tramita na Assembleia Legislativa para proibir a apreensão de veículos por não pagamento de IPVA. Essa maldade com o trabalhador maranhense vai acabar”, disse o deputado Wellington.

Assista aos vídeos que mostram os flagrantes:

MPF denuncia auditor, advogado e agente da PF por violação de informações sigilosas da Receita Federal

Acusados foram denunciados pela violação de informações da Receita Federal e tentativa de obtenção de vantagem indevida em restituição tributária de uma contribuinte

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão propôs denúncia criminal e ação de improbidade administrativa, na Justiça Federal, contra o auditor-fiscal da Receita Federal Alan Fialho Gandra, seu filho, o advogado Alan Fialho Gandra Filho e o agente de Polícia Federal aposentado Dário Jacob Bezerra, pela suposta violação de informações sigilosas da Receita Federal e solicitação de vantagem indevida para restituição tributária.

De acordo com a denúncia, uma contribuinte informou à Receita Federal que teria sido procurada pelo advogado Alan Filho, em 2015, com a proposta de agilizar um processo administrativo fiscal referente à restituição tributária do espólio do seu falecido pai, no valor de R$ 1.972.402,00.

Após negar os serviços de Alan Filho, a contribuinte continuou a ser insistentemente procurada pelos acusados, tendo Alan Gandra e Dário Jacob ido pessoalmente e sem autorização na sua residência, mas não foram recebidos por ela.

Corrupção passiva

Segundo o MPF, Alan Gandra, valendo-se da condição de auditor-fiscal da Receita Federal, acessou indevidamente o sistema informatizado da Delegacia da Receita e disponibilizou os dados do processo para os advogados, agindo assim praticou crime de violação do sigilo funcional e, juntamente com os demais denunciados, praticaram o crime de corrupção passiva ao tentarem obter vantagem indevida da contribuinte. Caso sejam condenados, as penas podem variar de 1 a 8 anos de reclusão, além de multa.

Da mesma forma, o MPF também propôs ação de improbidade administrativa contra os acusados, requerendo as penalidades estabelecidas no artigo 12, inciso III, da Lei 8429/92, entre elas a perda do cargo público do auditor da Receita Federal, Alan Gandra.

A denúncia é um desmembramento da Operação Lilliput, deflagrada em 12 de julho de 2016, que apurou supostas práticas de crimes de corrupção (ativa e passiva), falsidade ideológica, violação de sigilo funcional, bem como delitos contra a ordem tributária e contra o sistema financeiro nacional. Na operação, os denunciados Alan Gandra, Alan Filho e Dário Bezerra tiveram prisão temporária decretada.

Fonte: Ministério Público Federal

Sarney Filho é recebido pelo arcebispo de São Luís

O deputado federal e pré-candidato ao Senado Sarney Filho foi recebido pelo arcebispo de São Luís, Dom José Belisário. O parlamentar e o líder religioso conversaram sobre diversos assuntos, principalmente sobre a preocupação de ambos com a preservação da natureza.

Na ocasião, foi entregue a edição do Relatório de Gestão do Ministério de Meio Ambiente, que faz o balanço da atuação e principais ações de Sarney Filho como ministro do Brasil.