{"id":100645,"date":"2022-08-20T09:00:00","date_gmt":"2022-08-20T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/?p=100645"},"modified":"2022-08-20T09:00:00","modified_gmt":"2022-08-20T12:00:00","slug":"mulher-que-teve-carro-arrombado-em-estacionamento-de-loja-do-grupo-mateus-deve-ser-indenizada-em-r-42-mil-decide-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/mulher-que-teve-carro-arrombado-em-estacionamento-de-loja-do-grupo-mateus-deve-ser-indenizada-em-r-42-mil-decide-justica\/","title":{"rendered":"Mulher que teve carro arrombado em estacionamento de loja do Grupo Mateus deve ser indenizada em R$ 4,2 mil, decide Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Uma rede de supermercados de S\u00e3o Lu\u00eds dever\u00e1 indenizar material e moralmente uma cliente. Motivo: Ela teve o carro arrombado e alguns objetos furtados, enquanto fazia compras na loja. A senten\u00e7a, proferida no 2\u00ba\u00a0Juizado Especial C\u00edvel e das Rela\u00e7\u00f5es de Consumo de S\u00e3o Lu\u00eds, que tem como titular a ju\u00edza Jana\u00edna Ara\u00fajo de Carvalho, \u00e9 resultado de a\u00e7\u00e3o que traz como parte demandada os Supermercados Mateus S\/A. Destaca a autora da a\u00e7\u00e3o que, em 14 de janeiro de 2020, estacionou seu ve\u00edculo no p\u00e1tio destinado aos clientes do referido estabelecimento r\u00e9u, por volta das 20h.<\/p>\n\n\n\n

Narrou que, depois de realizar algumas compras no supermercado, foi embora pra casa e, l\u00e1 chegando, teria constatado o furto de alguns bens existentes que estavam dentro do carro, mais especificamente um notebook com carregador, um carregador de Iphone e uma sacola com 20 pe\u00e7as de roupas. Informou que se dirigiu \u00e0 delegacia e registrou um boletim de ocorr\u00eancia, bem como que realizou a solicita\u00e7\u00e3o ao r\u00e9u das filmagens do local onde o fato descrito ocorreu, sem, no entanto, obter sucesso. Por conta disso, entrou com a a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a, pedindo indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais, informando que sofreu, inclusive, lucros cessantes.<\/p>\n\n\n\n

Na contesta\u00e7\u00e3o, a empresa r\u00e9 refutou as alega\u00e7\u00f5es apresentadas pela parte autora, em s\u00edntese, aduzindo que a demandante n\u00e3o comprova, documentalmente, que esteve no estabelecimento requerido no dia e hor\u00e1rio narrados na inicial, bem como que n\u00e3o carreia aos autos prova que possui qualquer ve\u00edculo automotor. Ressalta que n\u00e3o reconhece o acontecimento de qualquer furto de pertences dentro do seu estacionamento na data apontada pela mulher, assim como informou que nunca recebeu nenhum tipo de reclama\u00e7\u00e3o administrativa ou mesmo of\u00edcio de delegacia concernente ao furto em discuss\u00e3o. Da\u00ed, requereu pela total improced\u00eancia dos pedidos. Houve audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, mas as partes n\u00e3o chegaram a um consenso.<\/p>\n\n\n\n

\u201cVerifica-se que quest\u00f5es suscitadas pela demandada n\u00e3o merecem prosperar (\u2026) Passando a an\u00e1lise do m\u00e9rito, primeiramente h\u00e1 de se observar que a presente demanda versa sobre rela\u00e7\u00e3o de consumo, ainda que tratando-se de alega\u00e7\u00e3o de furto de ve\u00edculo nas depend\u00eancias do r\u00e9u, j\u00e1 que as partes se enquadram nos conceitos de consumidor e fornecedor previstos nos artigos 2o e 3\u00ba do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, pelo que, como crit\u00e9rio de julgamento, procedo \u00e0 invers\u00e3o do \u00f4nus da prova, a fim de restabelecer o equil\u00edbrio contratual entre as partes, possibilitando assim a facilita\u00e7\u00e3o da defesa do polo mais vulner\u00e1vel, que \u00e9 a parte autora\u201d, observou a magistrada na senten\u00e7a, citando situa\u00e7\u00f5es semelhantes decididas em outros tribunais.<\/p>\n\n\n\n

PROVAS SUFICIENTES<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cLogo, tem-se que a prova trazida ao processo mostra-se suficiente a comprovar o furto ocorrido no ve\u00edculo dentro do estacionamento do r\u00e9u, haja vista que n\u00e3o seria razo\u00e1vel exigir outras provas que n\u00e3o aquelas que est\u00e3o naturalmente ao alcance da autora (\u2026) De modo ent\u00e3o que, identificada a responsabilidade do demandado, configura-se o dever de indenizar (\u2026) Respectivamente aos danos de ordem material, h\u00e1 de se notar que o fato narrado resta consubstanciado nas informa\u00e7\u00f5es contidas no boletim de ocorr\u00eancia, bem como no cupom fiscal apresentado, entretanto, somente quanto ao item notebook, \u00fanico comprovadamente de propriedade da autora\u201d, pontuou a senten\u00e7a, frisando que autora n\u00e3o comprovou a subtra\u00e7\u00e3o do carregador de iphone, das sacolas de roupas e dos lucros cessantes.<\/p>\n\n\n\n

Com rela\u00e7\u00e3o ao dano moral, a magistrada relatou na senten\u00e7a o seguinte: \u201cQue se trata da hip\u00f3tese de \u2018danum in re ipsa\u2019, o qual se presume, conforme as mais elementares regras da experi\u00eancia comum, prescindindo de prova quanto \u00e0 ocorr\u00eancia de preju\u00edzo concreto (\u2026) Nessa perspectiva, os consumidores que se dirigem ao supermercado e se utilizam de estacionamento colocado \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o pelo local, o fazem pressupondo que os ve\u00edculos deixados \u00e0 guarda do estabelecimento est\u00e3o devidamente seguros e vigiados, em ambiente instrumentalizado a fim de zelar pela seguran\u00e7a n\u00e3o apenas dos bens constantes no local, mas tamb\u00e9m dos pr\u00f3prios clientes\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, a Justi\u00e7a assim decidiu: \u201cAnte tudo o que foi exposto, h\u00e1 de se julgar parcialmente procedentes os pedidos, para condenar a requerida ao pagamento de danos materiais no montante de R$ 2.252,95 e, ainda, ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 2.000,00\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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