{"id":103403,"date":"2022-11-11T13:25:25","date_gmt":"2022-11-11T16:25:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/?p=103403"},"modified":"2022-11-11T13:25:25","modified_gmt":"2022-11-11T16:25:25","slug":"uber-e-condenada-a-indenizar-homem-que-perdeu-cartao-de-credito-dentro-de-carro-em-sao-luis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/uber-e-condenada-a-indenizar-homem-que-perdeu-cartao-de-credito-dentro-de-carro-em-sao-luis\/","title":{"rendered":"Uber \u00e9 condenada a indenizar homem que perdeu cart\u00e3o de cr\u00e9dito dentro de carro, em S\u00e3o Lu\u00eds"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

A Uber do Brasil Tecnologia Ltda foi condenada a indenizar um homem que perdeu o cart\u00e3o de cr\u00e9dito dentro do carro durante uma corrida. Em senten\u00e7a proferida no 11\u00ba\u00a0Juizado Especial C\u00edvel e das Rela\u00e7\u00f5es de Consumo de S\u00e3o Lu\u00eds, a Justi\u00e7a entendeu que a plataforma deve ser responsabilizada, haja vista que o autor sofreu o preju\u00edzo enquanto utilizava o servi\u00e7o de transporte. O autor alegou que contratou os servi\u00e7os da empresa requerida no dia 21 de julho de 2021. Ao chegar no local de destino, teria entregado uma nota de R$ 50,00 ao motorista para pagar a corrida, mas o motorista n\u00e3o tinha troco. Da\u00ed, relatou o demandante, ele teria entregue seu cart\u00e3o de cr\u00e9dito para pagar a corrida e, ainda assim, n\u00e3o conseguiu efetuar o pagamento.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Ocorre que, momentos ap\u00f3s, precisou usar o seu cart\u00e3o para realizar uma compra, e percebeu que n\u00e3o estava com ele. De pronto, teria entrado em contato com a empresa requerida para que ela direcionasse a liga\u00e7\u00e3o para o motorista e que o mesmo confirmou que o cart\u00e3o tinha ficado no seu ve\u00edculo. Sendo assim tentou marcar um local com o requerido para que fosse devolvido o cart\u00e3o e n\u00e3o obteve \u00eaxito, que fez v\u00e1rias liga\u00e7\u00f5es e reclama\u00e7\u00f5es junto ao \u201capp\u201d da empresa requerida, mesmo assim n\u00e3o houve a devolu\u00e7\u00e3o do seu cart\u00e3o. Por tais raz\u00f5es e sentindo-se impotente diante da situa\u00e7\u00e3o, entrou na Justi\u00e7a requerendo indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos morais.<\/p>\n\n\n\n

Em contesta\u00e7\u00e3o, a Uber rebateu a pretens\u00e3o do autor, por entender que n\u00e3o praticou conduta apta a fundamentar a pretens\u00e3o indenizat\u00f3ria pois, a parte demandante entrou em contato com o suporte reportando a suposta perda do cart\u00e3o, momento em que foi cordialmente atendido pelo suporte da plataforma. Todavia, a Uber n\u00e3o est\u00e1 em posse do cart\u00e3o que o autor alega ter perdido. \u201cOra, \u00e9 n\u00edtido que a Uber n\u00e3o tem controle sobre itens perdidos nos ve\u00edculos dos motoristas independentes, bem como a empresa n\u00e3o possui interesse em estar em posse dos objetos esquecidos pelos passageiros, portanto, n\u00e3o tem sentido direcionar esse pedido \u00e0 empresa, pois, nitidamente, ele ser\u00e1 imposs\u00edvel de cumprimento\u201d, destacou a Uber, pedindo pela improced\u00eancia do pedido.<\/p>\n\n\n\n

\u201cTrata-se, in casu, de mat\u00e9ria de direito e relativa a rela\u00e7\u00e3o de consumo que \u00e9 de ordem p\u00fablica e interesse social, de modo a ser orientada pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (\u2026) Portanto, verificou-se a aplica\u00e7\u00e3o da regra de julgamento da invers\u00e3o do \u00f4nus da prova, prevista no artigo 6\u00ba, VIII, do citado estatuto legal (\u2026) Analisando o processo, verificou-se que a parte requerente logrou \u00eaxito em comprovar que efetuou diversas liga\u00e7\u00f5es para a empresa requerida na tentativa de receber o seu cart\u00e3o, que foi esquecido no ve\u00edculo do motorista condutor do ve\u00edculo credenciado que transportou o requerente\u201d, pontuou a Justi\u00e7a na senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

RESPONSABILIDADE<\/strong><\/p>\n\n\n\n

E observou: \u201cPelo que consta no processo, a empresa requerida que \u00e9 respons\u00e1vel pela intermedia\u00e7\u00e3o das liga\u00e7\u00f5es entre o requerente e o condutor do ve\u00edculo, logo \u00e9 parte leg\u00edtima na demanda (\u2026) Sendo assim, na medida em que aparece como garantidora do bom atendimento ao consumidor, que procura os servi\u00e7os da plataforma em raz\u00e3o do bom atendimento prestado, em raz\u00e3o da confian\u00e7a que deposita nesta (\u2026) Nesse contexto, n\u00e3o houve somente um mero aborrecimento, uma vez ser ineg\u00e1vel a rela\u00e7\u00e3o de causa e efeito entre a pr\u00e1tica il\u00edcita e os danos sofridos pela parte requerente\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O Judici\u00e1rio entendeu que a situa\u00e7\u00e3o em debate \u00e9 ensejadora \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o por danos morais, n\u00e3o estando em quest\u00e3o a prova do preju\u00edzo e, t\u00e3o somente, a viola\u00e7\u00e3o de um direito constitucional. \u201cSabe-se que o dano moral n\u00e3o pode ser monetariamente mensurado, entretanto, para aferi\u00e7\u00e3o de um valor econ\u00f4mico, adota-se como par\u00e2metro o princ\u00edpio da razoabilidade e tendo como foco o contexto da vida social da autora e a repercuss\u00e3o que o constrangimento lhe causou, al\u00e9m do mais, reverte-se tamb\u00e9m de um crit\u00e9rio punitivo de modo a desestimular a parte requerida de desrespeitar a dignidade da pessoa\u201d, frisou, decidindo pela condena\u00e7\u00e3o da r\u00e9.<\/p>\n\n\n\n

E finalizou: \u201cAnte o exposto, h\u00e1 de se julgar parcialmente procedente a presente a\u00e7\u00e3o, para condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$ 2.500,00 ao autor, a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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