{"id":103693,"date":"2022-11-23T06:00:00","date_gmt":"2022-11-23T09:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/?p=103693"},"modified":"2022-11-23T06:00:00","modified_gmt":"2022-11-23T09:00:00","slug":"supermercado-mateus-e-condenado-a-indenizar-cliente-que-esqueceu-celular-no-caixa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/supermercado-mateus-e-condenado-a-indenizar-cliente-que-esqueceu-celular-no-caixa\/","title":{"rendered":"Supermercado Mateus \u00e9 condenado a indenizar cliente que esqueceu celular no caixa"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Um supermercado foi condenado a indenizar, material e moralmente, um cliente que esqueceu um aparelho celular no caixa do estabelecimento, na hora de pagar as compras. A senten\u00e7a, proferida pelo 4\u00ba\u00a0Juizado Especial C\u00edvel e das Rela\u00e7\u00f5es de Consumo de S\u00e3o Lu\u00eds, \u00e9 resultado de a\u00e7\u00e3o movida por um homem, em face de Mateus Supermercados, na qual ele alegou que, em 17 de janeiro deste ano, j\u00e1 no encerramento das atividades do dia da loja, ele estava comprando produtos para abastecer seu pequeno estabelecimento. Narrou que, contudo, na hora de efetuar o pagamento dos produtos, foi retirar o valor de seu bolso, instante em que colocou o seu celular apoiado no caixa e acabou esquecendo o aparelho.<\/p>\n\n\n\n

Alegou que, ao chegar em casa, notou a aus\u00eancia do celular, ligando para o mesmo, por\u00e9m j\u00e1 se encontrava desligado. Devido ao hor\u00e1rio, como j\u00e1 exposto acima, nada podia fazer naquele momento. Dessa forma, o autor se deslocou at\u00e9 a r\u00e9 no dia seguinte, j\u00e1 nas primeiras horas de funcionamento, oportunidade em que explicou ao Gerente, Fiscal de Compras e Seguran\u00e7a, a situa\u00e7\u00e3o j\u00e1 narrada. Todavia, foi informado que nas depend\u00eancias da loja n\u00e3o foi encontrado e que revendo as c\u00e2meras n\u00e3o constava nada que pudesse justificar a presen\u00e7a do celular, na oportunidade lhe foi negado a observa\u00e7\u00e3o no circuito sob a justificativa que s\u00f3 obteria acesso \u00e0s filmagens por ordem judicial.<\/p>\n\n\n\n

Diante da insist\u00eancia do autor, em afirmar que o aparelho celular foi deixado l\u00e1, os funcion\u00e1rios disseram que olhariam novamente as filmagens e entrariam em contato. Nesse \u00ednterim, o autor registrou boletim de ocorr\u00eancia, e entrou em contato com o suporte da Samsung para tentar rastrear o aparelho ou bloquear o aparelho. No dia 19 de janeiro, o gerente da r\u00e9 entrou em contato, afirmando que encontraram um aparelho com as especifica\u00e7\u00f5es detalhadas pelo autor, devendo este se deslocar at\u00e9 o estabelecimento para verificar se se tratava do seu aparelho.<\/p>\n\n\n\n

Chegando no estabelecimento e olhando o aparelho, constatou que era o seu, apesar de n\u00e3o mais se encontrar com a capa e pel\u00edcula de prote\u00e7\u00e3o anti-impacto, inclusive aparecendo com trinco na tela. O gerente da seguran\u00e7a informou que mesmo colocando para carregar o aparelho n\u00e3o carregou ou ligou, lhe garantindo que ap\u00f3s o aparelho passar por per\u00edcia t\u00e9cnica era para o autor retornar ao supermercado que as proced\u00eancias para resolver a demanda seriam tomadas. Diante do or\u00e7amento, o autor retornou ao setor de seguran\u00e7a da r\u00e9, que foi recebido e segundo eles direcionado ao setor jur\u00eddico, mas nunca obteve retorno do supermercado.<\/p>\n\n\n\n

A parte requerida apresentou contesta\u00e7\u00e3o, negando os fatos aduzidos pelo autor, afirmando que este n\u00e3o fez prova do alegado e que n\u00e3o praticou qualquer ato il\u00edcito. \u201c\u00c9 pac\u00edfico que \u00e9 dever das empresas zelar pela seguran\u00e7a do seu ambiente, inclusive no que tange \u00e0 responsabilidade sobre danos aos seus consumidores, por ser a guarda de objetos esquecidos risco \u00ednsito \u00e0 atividade (\u2026) A controv\u00e9rsia ser\u00e1 solucionada no \u00e2mbito probat\u00f3rio, recaindo o \u00f4nus da prova \u00e0 parte requerida, por se tratar de rela\u00e7\u00e3o de consumo e estarem presentes os requisitos em artigo do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor\u201d, observou o Judici\u00e1rio na senten\u00e7a, frisando que, embora, o autor tenha a responsabilidade pela guarda e zelo dos seus bens, o fato de t\u00ea-lo esquecido na loja demandada, n\u00e3o retira desta o dever de guarda, exceto por ato de terceiros, o que n\u00e3o foi demonstrado no processo.<\/p>\n\n\n\n

AUTOR COMPROVOU DANOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Justi\u00e7a, foi verificado que o autor apresentou, al\u00e9m de documentos pessoais, recibo de compra do aparelho objeto do processo, notas fiscais de compras que demonstram a presen\u00e7a do autor no estabelecimento da requerida nas datas informadas, boletins de ocorr\u00eancia, laudo t\u00e9cnico demonstrando os danos no aparelho celular e linha do tempo no \u2018google maps\u2019 para demonstrar a sua localiza\u00e7\u00e3o. \u201cA requerida, em sua defesa, procura se esquivar da responsabilidade, fazendo alega\u00e7\u00f5es que se contradizem a todo o tempo, conforme depoimento do seu preposto que, ora informando que o autor n\u00e3o efetivou reclama\u00e7\u00e3o sobre o bem esquecido, mas logo em seguida informa que o bem foi localizado atrav\u00e9s das c\u00e2maras do circuito interno, o que atesta as afirma\u00e7\u00f5es do demandante\u201d, ressaltou.<\/p>\n\n\n\n

E prosseguiu: \u201cConv\u00e9m salientar que o demandado disp\u00f5e da filmagem, tanto que localizou o bem atrav\u00e9s dela e deixou de apresent\u00e1-la em ju\u00edzo para comprovar a tese da defesa, fazendo-se presumir a responsabilidade de prepostos do demandado, pelos quais, a empresa tem a responsabilidade civil (\u2026) Com isso, o deferimento do pleito autoral \u00e9 medida que se imp\u00f5e, diante dos fundamentos explicitados (\u2026) Os danos morais est\u00e3o presentes no caso em tela, pois a m\u00e1 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os da requerida violou o direito da personalidade do autor, pois al\u00e9m de n\u00e3o ressarci-lo dos danos sofridos, fez com que o mesmo perdesse o seu tempo \u00fatil desnecessariamente\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Da\u00ed, concluiu: \u201cDiante de tudo o que foi exposto, h\u00e1 de se julgar parcialmente procedentes os pedidos, no sentido de condenar o Mateus Supermercados a pagar a import\u00e2ncia de R$ 967,25, a t\u00edtulo de dano material, e o valor de 2 mil reais, a t\u00edtulo de danos morais\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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