{"id":104052,"date":"2022-12-07T06:00:00","date_gmt":"2022-12-07T09:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/?p=104052"},"modified":"2022-12-07T06:00:00","modified_gmt":"2022-12-07T09:00:00","slug":"balsas-mpma-aciona-servidora-municipal-que-usou-diploma-falso-de-mestrado-para-obter-vantagens-em-dois-orgaos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/balsas-mpma-aciona-servidora-municipal-que-usou-diploma-falso-de-mestrado-para-obter-vantagens-em-dois-orgaos\/","title":{"rendered":"Balsas: MPMA aciona servidora municipal que usou diploma falso de mestrado para obter vantagens em dois \u00f3rg\u00e3os"},"content":{"rendered":"\n<div class=\"wp-block-image\"><figure class=\"aligncenter size-large\"><a href=\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/files\/2022\/12\/Screenshot_20221206-1942423.png\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/files\/2022\/12\/Screenshot_20221206-1942423.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-104054\"\/><\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o (MPMA) ajuizou, em 23 de novembro, A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica por ato de improbidade administrativa contra a t\u00e9cnica legislativa da C\u00e2mara de Vereadores de Balsas e professora da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o local (Semed), Margarida de Abreu de Oliveira. Ela usou diplomas falsificados de mestrado para requerer gratifica\u00e7\u00e3o salarial e progress\u00e3o funcional junto aos \u00f3rg\u00e3os municipais.<\/p>\n\n\n\n<p>Formulada pela titular da 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Balsas, Dailma Maria de Melo Brito, a a ACP \u00e9 baseada em den\u00fancia an\u00f4nima, de maio de 2021, encaminhada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) sobre utiliza\u00e7\u00e3o de diploma falso de mestrado em Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Em nome da requerida, o diploma teria sido expedido pela Universidade Ceuma, em S\u00e3o Lu\u00eds. O documento n\u00e3o foi emitido pela institui\u00e7\u00e3o e o curso, nunca ofertado pelo Ceuma. Al\u00e9m disso, Margarida Oliveira nunca estudou naquela institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>ACR\u00c9SCIMO SALARIAL<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Entretanto, em fevereiro de 2020, a t\u00e9cnica legislativa requereu, junto \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Balsas, concess\u00e3o de acr\u00e9scimo salarial de 30%, argumentando que havia conclu\u00eddo um mestrado em Meio Ambiente pelo Uniceuma. Anexou um diploma expedido em dezembro de 2018. A solicita\u00e7\u00e3o resultou em acr\u00e9scimo mensal de R$ 1.153,01, a partir do m\u00eas de abril de 2021.<\/p>\n\n\n\n<p>At\u00e9 mar\u00e7o de 2022, Margarida Oliveira recebeu indevidamente aumento salarial, acarretando enriquecimento il\u00edcito e preju\u00edzo ao er\u00e1rio no valor de R$ 13.837,20, em valores n\u00e3o corrigidos.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cApesar da representa\u00e7\u00e3o inicial fazer men\u00e7\u00e3o a um diploma de mestrado em Educa\u00e7\u00e3o, a requerida, na verdade, utilizou um diploma de mestrado em Meio Ambiente para subsidiar o pedido\u201d, relata a promotora de justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>Margarida Oliveira utilizou o mesmo documento para pedir adicional de titula\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Semed. Entretanto, al\u00e9m de diploma de mestrado em Meio Ambiente, a servidora apresentou documento intitulado \u201cjustificativa de curso\u201d, supostamente emitido pelo Uniceuma.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>FALTA DE VERACIDADE<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O MPF encaminhou os autos \u00e0 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a, apontando contradi\u00e7\u00f5es na \u201cjustificativa de curso\u201d. De acordo com o Uniceuma, a suposta coordenadora de ensino\/Unesa e presidente de banca examinadora da disserta\u00e7\u00e3o que teria sido apresentada por Margarida Oliveira, Eduarda Carvalho nunca participou do quadro de funcion\u00e1rios da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Na verdade, Eduarda Carvalho \u00e9 secret\u00e1ria de expedi\u00e7\u00f5es de diplomas da Universidade Est\u00e1cio de S\u00e1. \u201cO documento n\u00e3o \u00e9 e nunca foi h\u00e1bil para subsidiar qualquer pedido administrativo, qui\u00e7\u00e1 de acr\u00e9scimo salarial\u201d, enfatiza Dailma Brito.<\/p>\n\n\n\n<p>Suspeitas sobre a veracidade dos diplomas levaram a promotora de justi\u00e7a a encaminhar c\u00f3pia dos documentos ao Uniceuma. A universidade confirmou que o diploma de mestrado em Meio Ambiente tamb\u00e9m \u00e9 falso, da mesma forma que os documentos apresentados pela servidora municipal.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cO n\u00famero da matr\u00edcula de Saulo Henrique Martins, ex-reitor da universidade (que consta no diploma), est\u00e1 errado. Al\u00e9m disso, a Portaria n\u00ba 1.008, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, citada nos dois documentos, n\u00e3o se refere a reconhecimento de cursos\u201d, relata a representante do MPMA.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>JUSTIFICATIVA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Margarida Oliveira declarou ao Minist\u00e9rio P\u00fablico maranhense que realizou mestrado em Meio Ambiente e defendeu disserta\u00e7\u00e3o em S\u00e3o Lu\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p>Argumentou possuir dois diplomas porque o Uniceuma confundiu os temas. Teria entrado em contato com a institui\u00e7\u00e3o sobre o diploma de mestrado em Educa\u00e7\u00e3o e o segundo documento teria sido enviado para ela.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo a t\u00e9cnica legislativa, \u00e9 a institui\u00e7\u00e3o educacional que deve explicar o equ\u00edvoco no n\u00famero da portaria no documento. Entretanto, Margarida Oliveira n\u00e3o sabe explicar o que significa a sigla Unesa, que consta no verso do seu diploma.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cO depoimento da requerida \u00e9 permeado por inconsist\u00eancias. Informou que assistiu aulas de algumas das disciplinas do mestrado em Aragua\u00edna (TO) e outras em S\u00e3o Lu\u00eds. N\u00e3o sabe dizer os locais em que assistiu \u00e0s aulas. Isto corrobora o conte\u00fado do documento encaminhado pela Universidade Ceuma a esta Promotoria de Justi\u00e7a\u201d, destaca a representante do MPMA.<\/p>\n\n\n\n<p>Os curr\u00edculos Lattes (usados por estudantes e pesquisadores brasileiros) de Margarida Abreu e Joselda Gomes de Sousa, suposta orientadora da disserta\u00e7\u00e3o, n\u00e3o puderam ser localizados.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>DANOS AO ER\u00c1RIO<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\u201cA requerida agiu com m\u00e1-f\u00e9 ao apresentar diploma inid\u00f4neo para requerer aumento salarial e isso ficou ainda mais claro quando apresentou ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal&nbsp; \u2018justificativa de curso\u2019, para endossar autenticidade do diploma, tamb\u00e9m reconhecido como falso pelo Ceuma. Utilizou documento falsificado para atestar veracidade de outro\u201d, enfatiza Dailma Brito.<\/p>\n\n\n\n<p>Para o MPMA, a reitera\u00e7\u00e3o da conduta refor\u00e7a que Margarida Oliveira aplicou a m\u00e1xima de que fins justificam os meios, o que mostra pr\u00e1tica de improbidade administrativa.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>PEDIDOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O MPMA pede a condena\u00e7\u00e3o da servidora por ato de improbidade administrativa.<\/p>\n\n\n\n<p>Se condenada, al\u00e9m do ressarcimento integral do dano patrimonial, penas s\u00e3o perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por at\u00e9 14 anos, pagamento de multa no valor do acr\u00e9scimo patrimonial e proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jur\u00eddica da qual seja s\u00f3cio majorit\u00e1rio, pelo prazo de at\u00e9, pelo menos, 14 anos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o (MPMA) ajuizou, em 23 de novembro, A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica por ato de improbidade administrativa contra [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-104052","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v26.6 - 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