{"id":104944,"date":"2023-01-10T15:53:03","date_gmt":"2023-01-10T18:53:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/?p=104944"},"modified":"2023-01-10T15:53:03","modified_gmt":"2023-01-10T18:53:03","slug":"supermercado-e-condenado-a-indenizar-consumidor-por-furto-em-veiculo-na-calcada-da-avenida-guajajaras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/supermercado-e-condenado-a-indenizar-consumidor-por-furto-em-veiculo-na-calcada-da-avenida-guajajaras\/","title":{"rendered":"Supermercado \u00e9 condenado a indenizar consumidor por furto em ve\u00edculo na cal\u00e7ada da Avenida Guajajaras"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Um estabelecimento comercial dever\u00e1 indenizar um cliente que teve alguns pertences furtados de dentro de seu autom\u00f3vel. Ele havia estacionado o carro na cal\u00e7ada do Supermercado Camino, que fica na avenida Guajajaras. A senten\u00e7a foi proferida pelo 12\u00ba\u00a0Juizado Especial C\u00edvel e das Rela\u00e7\u00f5es de Consumo de S\u00e3o Lu\u00eds. Na a\u00e7\u00e3o, de repara\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais, o autor sustentou que, na manh\u00e3 de 19 de agosto de 2022, dirigiu-se \u00e0s instala\u00e7\u00f5es do referido estabelecimento. L\u00e1 chegando, estacionou seu ve\u00edculo pr\u00f3ximo \u00e0 entrada do supermercado, vez que o estacionamento ao lado estava com sua capacidade lotada.<\/p>\n\n\n\n

Frisou que as vagas que ficam na cal\u00e7ada do supermercado s\u00e3o habitualmente utilizadas por todos os clientes, at\u00e9 porque o mesmo \u00e9 inclusive demarcado pelo pr\u00f3prio estabelecimento comercial para estacionamento de ve\u00edculos de clientes, situa\u00e7\u00e3o essa que, por si s\u00f3, j\u00e1 permite concluir que o referido espa\u00e7o sobre a cal\u00e7ada \u00e9 de responsabilidade do requerido. Sustentou, ainda, que no dia e hora citados, ao descer do ve\u00edculo, procedeu, como de costume, ao travamento do carro. Afirmou que permaneceu por cerca de 10 minutos no supermercado. Sustentou que, ao chegar em sua casa, percebeu que alguns pertences que estavam no interior do ve\u00edculo foram subtra\u00eddos.<\/p>\n\n\n\n

Relatou que, ap\u00f3s observar a aus\u00eancia dos pertences no interior do seu ve\u00edculo, dirigiu-se at\u00e9 ao supermercado requerido, onde comunicou o ocorrido e solicitou que fossem verificadas as imagens das c\u00e2meras do estabelecimento, o que lhe foi informado que consumiria um certo tempo. Sustentou, por fim, que horas depois retornou ao estabelecimento, momento em que recebeu a informa\u00e7\u00e3o de um funcion\u00e1rio que as imagens foram verificadas e ficou constatado que o furto foi realizado por dois homens, que conseguiram abrir a porta do passageiro. Houve audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, mas as partes n\u00e3o chegaram a um acordo.<\/p>\n\n\n\n

CONTESTA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O requerido, na sua contesta\u00e7\u00e3o, negou que o estacionamento fosse de sua responsabilidade, bem como pelos preju\u00edzos advindos do furto do ve\u00edculo do requerente. Tal afirma\u00e7\u00e3o motivou a realiza\u00e7\u00e3o de inspe\u00e7\u00e3o judicial in loco, onde foi comprovado que o estacionamento \u00e9 de responsabilidade do demandado, vez que \u00e9 auxiliar do principal que fica pela parte do dentro do estabelecimento, sendo o auxiliar \u00e9 marcado com identifica\u00e7\u00e3o \u2018estacionamento\u2019, pintado com a cor amarela, tendo batedor, vaga reservada para idosos, pessoas com defici\u00eancia e gestante, tudo de acordo com a norma regente.<\/p>\n\n\n\n

\u201cDiante da comprova\u00e7\u00e3o de que o estacionamento \u00e9 de responsabilidade do requerido, por meios das provas juntadas ao processo, bem como pela inspe\u00e7\u00e3o judicial e, principalmente, pelo depoimento do gerente da \u00e9poca que se encontrava no dia do corrido, d\u00favida n\u00e3o h\u00e1 de que o demandado \u00e9 respons\u00e1vel pelos preju\u00edzos causados ao demandante em raz\u00e3o na falha da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, segundo as regras do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor\u201d, destacou a Justi\u00e7a na senten\u00e7a, frisando que o fornecedor de servi\u00e7os responde, independentemente da exist\u00eancia de culpa, pela repara\u00e7\u00e3o dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, bem como por informa\u00e7\u00f5es insuficientes ou inadequadas sobre sua frui\u00e7\u00e3o e riscos.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, citando decis\u00f5es semelhantes proferidas por outros tribunais, o Judici\u00e1rio decidiu: \u201cDiante de tudo o que foi demonstrado, deve-se condenar o requerido a pagar o valor de R$ 2.293, referente aos danos materiais sofridos pelo requerente em raz\u00e3o do furto ocorrido dentro das instala\u00e7\u00f5es de responsabilidade do demandado (\u2026) Dever\u00e1 o demandado, ainda, proceder ao pagamento de R$ 10.000.00, a t\u00edtulo de danos morais\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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