{"id":105240,"date":"2023-01-21T12:31:22","date_gmt":"2023-01-21T15:31:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/?p=105240"},"modified":"2023-01-21T12:31:22","modified_gmt":"2023-01-21T15:31:22","slug":"consumidora-de-sao-luis-que-pagou-boleto-falso-e-responsavel-por-cair-no-golpe-decide-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/consumidora-de-sao-luis-que-pagou-boleto-falso-e-responsavel-por-cair-no-golpe-decide-justica\/","title":{"rendered":"Consumidora de S\u00e3o Lu\u00eds que pagou boleto falso \u00e9 respons\u00e1vel por cair no golpe, decide Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"\n<div class=\"wp-block-image\"><figure class=\"aligncenter size-large\"><a href=\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/files\/2023\/01\/Screenshot_20230121-1219372.png\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/files\/2023\/01\/Screenshot_20230121-1219372.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-105241\"\/><\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n<p>A Justi\u00e7a decidiu, em senten\u00e7a proferida no 7\u00ba Juizado Especial C\u00edvel e das Rela\u00e7\u00f5es de Consumo de S\u00e3o Lu\u00eds, que a responsabilidade por cair no golpe do boleto falso \u00e9 da pr\u00f3pria v\u00edtima, que n\u00e3o detectou a fraude. Tal entendimento \u00e9 resultado de a\u00e7\u00e3o, que teve como partes demandadas a Hyundai Motor Brasil, o\u00a0<a href=\"http:\/\/mercado.pago.com\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Mercado.Pago.com<\/a>, e a Aymor\u00e9 Cr\u00e9dito, Financiamento e Investimento. Na a\u00e7\u00e3o, a autora alegou que, ap\u00f3s esquecer de pagar a 30\u00aa parcela de financiamento, referente a ve\u00edculo adquirido da Hyundai, buscou contato telef\u00f4nico para emiss\u00e3o de segunda via de boleto de pagamento, tendo sido orientada a acessar site, no qual foi redirecionada a atendimento por meio de WhatsApp, de modo que recebeu e pagou boleto no valor de R$ 2.531,98.<\/p>\n\n\n\n<p>Ocorre que, ap\u00f3s o aludido pagamento, passou a receber cobran\u00e7a referente \u00e0 mensalidade acima mencionada, com se n\u00e3o tivesse sido paga. Aduz ter sido informada que o boleto objeto dos autos fora emitido fraudulentamente, por terceiros, sem que os requeridos resolvessem a situa\u00e7\u00e3o. Diante disso, requereu a condena\u00e7\u00e3o das empresas demandadas \u00e0 repara\u00e7\u00e3o por danos morais. Em contesta\u00e7\u00e3o, a Hyundai recha\u00e7ou qualquer responsabilidade acerca do pagamento. No m\u00e9rito, informou que em seus sistemas n\u00e3o constam qualquer formaliza\u00e7\u00e3o da autora acerca de reclama\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 emiss\u00e3o de boleto fraudado.<\/p>\n\n\n\n<p>Para tal conclus\u00e3o, destacou que podem ser facilmente verificados os dados constantes em um boleto original em confronto com o juntado pela autora. Arremata, argumentando que sendo caso de fraude, o dano foi ocasionado por terceiro. Diante disso, pleiteou a improced\u00eancia. Por sua vez, o demandado Aymor\u00e9 ressaltou n\u00e3o ter qualquer responsabilidade pela emiss\u00e3o do boleto, nem pela recep\u00e7\u00e3o da quantia paga pela autora. No m\u00e9rito, alega culpa exclusiva de terceiro e da v\u00edtima, mediante fraude na emiss\u00e3o de boletos por meios n\u00e3o ofertados oficialmente pela requerida, sem que tenha cometido nenhum ato il\u00edcito.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, o demandado Mercado.Pago defendeu que o caso em quest\u00e3o decorre de culpa exclusiva de terceiro. Inclusive, assevera que o boleto apresentado pela autora n\u00e3o foi emitido por si e, para tanto, compara com um boleto seu. Igualmente, pugnou pela improced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o. \u2018Importa salientar que, estando o autor na condi\u00e7\u00e3o de consumidor dos servi\u00e7os prestados pelas r\u00e9s, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que se aplica ao caso ora sub judice o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, inclusive, a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova (&#8230;) Da leitura do processo, observa-se que o ponto controvertido diz respeito a responsabilidade civil das empresas requeridas pelos danos sofridos pela parte autora em raz\u00e3o da fraude verificada\u201d, esclareceu a Justi\u00e7a na senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>FALTA DE ATEN\u00c7\u00c3O DA AUTORA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O Judici\u00e1rio entendeu que n\u00e3o foi verificado qualquer ind\u00edcio de falha de seguran\u00e7a pelos demandados. \u201cPor outro lado, houve falha da autora ao n\u00e3o tomar os cuidados necess\u00e1rios com transa\u00e7\u00f5es via internet (&#8230;)&nbsp;Com a evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica ocorrida nos \u00faltimos anos, \u00e9 cada vez mais comum que as institui\u00e7\u00f5es financeiras adotem m\u00e9todos de transa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias cada vez mais c\u00e9leres (&#8230;) Contudo, esse avan\u00e7o veio acompanhado da m\u00e1-f\u00e9 de alguns indiv\u00edduos, que conhecem alguns meios para burlar os mecanismos de defesa e lesar os consumidores\u2019, destacou.<\/p>\n\n\n\n<p>E continuou: \u201cPor essa raz\u00e3o, \u00e9 sempre necess\u00e1rio observar se os dados do boleto emitido est\u00e3o em conformidade com o habitual, bem como o benefici\u00e1rio da opera\u00e7\u00e3o, quando do pagamento (&#8230;) Essas medidas de seguran\u00e7a s\u00e3o, inclusive, de orienta\u00e7\u00e3o p\u00fablica e not\u00f3ria dada tanto pelas autoridades policiais quanto pelos especialistas, de sorte que pode ser considerada de senso comum da popula\u00e7\u00e3o h\u00e1 pelo menos alguns anos (&#8230;) Assim, n\u00e3o podem ser responsabilizadas as empresas requeridas pelos danos sofridos diante de uma fraude grosseira como a que o autor foi v\u00edtima\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Da\u00ed, concluiu: \u201cPortanto, n\u00e3o resta caracterizada a responsabilidade dos requeridos pela emiss\u00e3o do boleto que a demandante pagou em favor de terceiro (&#8230;) Veja-se, ainda, que a autora aduz que pagou o boleto que lhe fora fornecido via whatsapp porque lhe pareceu id\u00f4nea, uma vez que constavam os dados referentes ao seu ve\u00edculo financiado (&#8230;) No mesmo sentido, comparando o boleto fraudado com o boleto correto, \u00e9 poss\u00edvel identificar, sem maiores dificuldades, um conjunto de diferen\u00e7as que evidenciam fortes ind\u00edcios de fraude, os quais a autora teria condi\u00e7\u00f5es de identificar, com o m\u00ednimo de dilig\u00eancia que se espera de consumidores que utilizam meios digitais para emiss\u00e3o e pagamentos de faturas\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Justi\u00e7a decidiu, em senten\u00e7a 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