{"id":105572,"date":"2023-02-01T08:00:00","date_gmt":"2023-02-01T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/?p=105572"},"modified":"2023-02-01T08:00:00","modified_gmt":"2023-02-01T11:00:00","slug":"justica-condena-patio-norte-shopping-e-parque-de-diversoes-por-acidente-com-crianca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/justica-condena-patio-norte-shopping-e-parque-de-diversoes-por-acidente-com-crianca\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a condena P\u00e1tio Norte Shopping e parque de divers\u00f5es por acidente com crian\u00e7a"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/a>
P\u00e1tio Norte Shopping alegou ilegitimidade passiva, e no m\u00e9rito, aus\u00eancia de pressupostos da responsabilidade civil, inexist\u00eancia de dano material, improced\u00eancia dos pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

A 2\u00aa Vara de Pa\u00e7o do Lumiar condenou as empresas P\u00e1tio Norte Empreendimentos LTDA e Rocket Park, ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais no valor de R$ 5.474,00 mil a uma crian\u00e7a, por interm\u00e9dio de sua m\u00e3e, em raz\u00e3o de les\u00f5es ocasionadas por um brinquedo nas depend\u00eancias do shopping. A senten\u00e7a publicada no Di\u00e1rio Nacional de Justi\u00e7a nesta ter\u00e7a-feira (31) e assinada pelo magistrado Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula, titular da unidade, tamb\u00e9m determina que os requeridos custeiem tratamento psicol\u00f3gico para a crian\u00e7a, de acordo com plano elaborado por profissional da \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n

A parte autora ajuizou a\u00e7\u00e3o alegando que se dirigiu ao estabelecimento comercial P\u00e1tio Norte e utilizou os brinquedos da empresa Rocket Park, pagando o valor de R$ 20, entregando sua filha aos cuidados dos monitores, que passou a brincar no escorregador. \u201cEntretanto, na primeira descida, a crian\u00e7a foi surpreendida por um objeto pontiagudo, similar a um prego, que causou les\u00e3o profunda no seu p\u00e9 esquerdo\u201d, discorre trecho do pedido direcionado ao Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Prossegue afirmando que a crian\u00e7a foi atendida por um bombeiro civil, e se dirigiu a um hospital, sem qualquer assist\u00eancia por parte das requeridas, realizando posteriormente um Boletim de Ocorr\u00eancia e exame de corpo de delito junto \u00e0 Pol\u00edcia Civil.<\/p>\n\n\n\n

Em defesa, a empresa P\u00e1tio Norte Empreendimentos LTDA alegou ilegitimidade passiva, e no m\u00e9rito, aus\u00eancia de pressupostos da responsabilidade civil, inexist\u00eancia de dano material, improced\u00eancia dos pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o. J\u00e1 a empresa Rocket Park sustentou a omiss\u00e3o de requisitos legais para a a\u00e7\u00e3o, impugnou o valor da causa e o pedido de justi\u00e7a gratuita, e a inexist\u00eancia de falha nos servi\u00e7os, dentre outros.<\/p>\n\n\n\n

Na an\u00e1lise do caso, o magistrado declarou a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova nos termos do art. 6\u00ba, inciso VIII do C\u00f3digo do Consumidor, por entender se tratar de rela\u00e7\u00e3o de consumo. Afastou as preliminares alegadas pelas partes requeridas e afirmou que os argumentos apresentados pela autora foram corretamente colacionados, inclusive com a possibilidade de contesta\u00e7\u00e3o e instru\u00e7\u00e3o do feito.<\/p>\n\n\n\n

No m\u00e9rito, entendeu ser incontroverso que a parte requerente se dirigiu ao parque de divers\u00f5es situado no P\u00e1tio Norte, mantido pela empresa Rocket Park, pagando pelos servi\u00e7os, para que a sua filha pudesse brincar. \u201cAs filmagens demonstram que a crian\u00e7a, ora autora representada pela genitora, sofreu um acidente, com um corte profundo em seu p\u00e9, ocasionado pelo brinquedo, o que permite a conclus\u00e3o pela responsabilidade dos estabelecimentos. N\u00e3o obstante a farta documenta\u00e7\u00e3o juntada, o v\u00eddeo anexado \u00e9 claro ao mostrar o momento em que a crian\u00e7a se machuca no brinquedo, pela exist\u00eancia de objeto pontiagudo, similar a um prego, necessitando levar pontos para a cicatriza\u00e7\u00e3o da ferida\u201d, pontua o julgador na senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

O magistrado tamb\u00e9m destaca a escassa exist\u00eancia de monitoras no controle das crian\u00e7as brincantes. \u201cObserva-se do v\u00eddeo anexado que a autora n\u00e3o estava acompanhada por monitora. Em realidade, a filmagem capta t\u00e3o somente uma pessoa, assessorando uma crian\u00e7a em um brinquedo espec\u00edfico, sem aten\u00e7\u00e3o das demais presentes no local\u201d, frisa.<\/p>\n\n\n\n

RESPONSABILIDADE SOLID\u00c1RIA E AMPARO PSICOL\u00d3GICO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Diante dos fatos e provas inseridas no processo judicial em tr\u00e2mite na 2\u00aa Vara de Pa\u00e7o do Lumiar, o juiz cita farta jurisprud\u00eancia sobre o caso e ratifica que a responsabilidade do fornecedor de servi\u00e7os \u00e9 objetiva e solid\u00e1ria, conforme art. 7, par\u00e1grafo \u00fanico, art. 14 e 18 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, atraindo, ent\u00e3o, a \u201cresponsabilidade solid\u00e1ria das requeridas\u201d. \u201cA requerida que se beneficia da utiliza\u00e7\u00e3o de seu espa\u00e7o para loca\u00e7\u00e3o de brinquedo de divers\u00e3o que consequentemente atrai mais clientes para seu com\u00e9rcio\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O amparo psicol\u00f3gico \u00e0 crian\u00e7a, determinado em decis\u00e3o liminar, foi mantido pelo juiz. \u201cO fato \u00e9 que, em conformidade com o laudo, a autora apresentou danos psicol\u00f3gicos que merecem repara\u00e7\u00e3o por meio da terapia adequada\u201d. As requeridas dever\u00e3o manter o custeio do plano psicol\u00f3gico elaborado por profissional competente para esclarecer o estado mental da crian\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A 2\u00aa Vara de Pa\u00e7o do Lumiar condenou as empresas P\u00e1tio Norte Empreendimentos LTDA e Rocket Park, ao pagamento de […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-105572","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"yoast_head":"\nJusti\u00e7a condena P\u00e1tio Norte Shopping e parque de divers\u00f5es por acidente com crian\u00e7a - Daniel Matos<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/justica-condena-patio-norte-shopping-e-parque-de-diversoes-por-acidente-com-crianca\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Justi\u00e7a condena P\u00e1tio Norte Shopping e parque de divers\u00f5es por acidente com crian\u00e7a - Daniel Matos\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"A 2\u00aa Vara de Pa\u00e7o do Lumiar condenou as empresas P\u00e1tio Norte Empreendimentos LTDA e Rocket Park, ao pagamento de […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/justica-condena-patio-norte-shopping-e-parque-de-diversoes-por-acidente-com-crianca\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Daniel Matos\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2023-02-01T11:00:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/files\/2023\/01\/Screenshot_20230131-1559573.png\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"4 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/justica-condena-patio-norte-shopping-e-parque-de-diversoes-por-acidente-com-crianca\/\",\"url\":\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/justica-condena-patio-norte-shopping-e-parque-de-diversoes-por-acidente-com-crianca\/\",\"name\":\"Justi\u00e7a condena P\u00e1tio Norte Shopping e parque de divers\u00f5es por acidente com crian\u00e7a - Daniel Matos\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/justica-condena-patio-norte-shopping-e-parque-de-diversoes-por-acidente-com-crianca\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/justica-condena-patio-norte-shopping-e-parque-de-diversoes-por-acidente-com-crianca\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/files\/2023\/01\/Screenshot_20230131-1559573.png\",\"datePublished\":\"2023-02-01T11:00:00+00:00\",\"author\":{\"@id\":\"\"},\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/justica-condena-patio-norte-shopping-e-parque-de-diversoes-por-acidente-com-crianca\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/justica-condena-patio-norte-shopping-e-parque-de-diversoes-por-acidente-com-crianca\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/justica-condena-patio-norte-shopping-e-parque-de-diversoes-por-acidente-com-crianca\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/files\/2023\/01\/Screenshot_20230131-1559573.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/files\/2023\/01\/Screenshot_20230131-1559573.png\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/justica-condena-patio-norte-shopping-e-parque-de-diversoes-por-acidente-com-crianca\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Justi\u00e7a condena P\u00e1tio Norte Shopping e parque de divers\u00f5es por acidente com crian\u00e7a\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/#website\",\"url\":\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/\",\"name\":\"Daniel Matos\",\"description\":\"\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Justi\u00e7a condena P\u00e1tio Norte Shopping e parque de divers\u00f5es por acidente com crian\u00e7a - Daniel Matos","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/justica-condena-patio-norte-shopping-e-parque-de-diversoes-por-acidente-com-crianca\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Justi\u00e7a condena P\u00e1tio Norte Shopping e parque de divers\u00f5es por acidente com crian\u00e7a - Daniel Matos","og_description":"A 2\u00aa Vara de Pa\u00e7o do Lumiar condenou as empresas P\u00e1tio Norte Empreendimentos LTDA e Rocket Park, ao pagamento de […]","og_url":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/justica-condena-patio-norte-shopping-e-parque-de-diversoes-por-acidente-com-crianca\/","og_site_name":"Daniel Matos","article_published_time":"2023-02-01T11:00:00+00:00","og_image":[{"url":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/files\/2023\/01\/Screenshot_20230131-1559573.png","type":"","width":"","height":""}],"twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Est. tempo de leitura":"4 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/justica-condena-patio-norte-shopping-e-parque-de-diversoes-por-acidente-com-crianca\/","url":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/justica-condena-patio-norte-shopping-e-parque-de-diversoes-por-acidente-com-crianca\/","name":"Justi\u00e7a condena P\u00e1tio Norte Shopping e parque de divers\u00f5es por acidente com crian\u00e7a - Daniel Matos","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/justica-condena-patio-norte-shopping-e-parque-de-diversoes-por-acidente-com-crianca\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/justica-condena-patio-norte-shopping-e-parque-de-diversoes-por-acidente-com-crianca\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/files\/2023\/01\/Screenshot_20230131-1559573.png","datePublished":"2023-02-01T11:00:00+00:00","author":{"@id":""},"breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/justica-condena-patio-norte-shopping-e-parque-de-diversoes-por-acidente-com-crianca\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/justica-condena-patio-norte-shopping-e-parque-de-diversoes-por-acidente-com-crianca\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/justica-condena-patio-norte-shopping-e-parque-de-diversoes-por-acidente-com-crianca\/#primaryimage","url":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/files\/2023\/01\/Screenshot_20230131-1559573.png","contentUrl":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/files\/2023\/01\/Screenshot_20230131-1559573.png"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/justica-condena-patio-norte-shopping-e-parque-de-diversoes-por-acidente-com-crianca\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Justi\u00e7a condena P\u00e1tio Norte Shopping e parque de divers\u00f5es por acidente com crian\u00e7a"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/#website","url":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/","name":"Daniel Matos","description":"","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"}]}},"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/105572","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=105572"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/105572\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=105572"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=105572"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=105572"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}