{"id":106021,"date":"2023-02-13T10:32:59","date_gmt":"2023-02-13T13:32:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/?p=106021"},"modified":"2023-02-13T10:32:59","modified_gmt":"2023-02-13T13:32:59","slug":"quem-precisa-de-plano-diretor-em-sao-luis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/quem-precisa-de-plano-diretor-em-sao-luis\/","title":{"rendered":"Quem precisa de Plano Diretor em S\u00e3o Lu\u00eds?"},"content":{"rendered":"\n

Luiz Eduardo Neves dos Santos<\/strong>*<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a>
O ge\u00f3grafo e professor da UFMA Luiz Eduardo Neves enfatiza que o Plano Diretor enquanto ferramenta jur\u00eddica possibilitou \u00e0 cidade certo grau de desenvolvimento e expans\u00e3o.<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

De forma bem objetiva, o Plano Diretor \u00e9 uma lei municipal, produzida pelo poder executivo (Prefeitura) aprovada pelo pode legislativo (C\u00e2mara de Vereadores), que estabelece regras, par\u00e2metros, incentivos e instrumentos para o desenvolvimento e a expans\u00e3o de uma cidade. Ele \u00e9 o principal marco legal de planejamento urbano no Brasil. Remonta o per\u00edodo da ditadura civil-militar, mas ganha maior import\u00e2ncia com a inclus\u00e3o dos artigos 182 e 183 na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, regulamentados pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal n\u00ba 10.257 de 2001).<\/p>\n\n\n\n

O Estatuto da Cidade fala em fun\u00e7\u00e3o social da cidade e da propriedade, um princ\u00edpio constitucional que prop\u00f5e a prioriza\u00e7\u00e3o dos interesses coletivos em rela\u00e7\u00e3o aos interesses individuais ao colocar a cidade como um bem comum, fruto do esfor\u00e7o da sociedade como um todo, ainda mais com o dispositivo para a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil no processo. No caso da fun\u00e7\u00e3o social da propriedade, donos de im\u00f3veis devem zelar pelo bom uso de seu patrim\u00f4nio de forma a considerar interesses sociais, culturais e ambientais para o coletivo.<\/p>\n\n\n\n

Mas a cidade capitalista \u00e9 um espa\u00e7o de disputas, ela \u00e9 tanto uma mercadoria valiosa para certos grupos quanto um territ\u00f3rio de viv\u00eancias e exist\u00eancias para outros sujeitos, por isso a constru\u00e7\u00e3o e o debate das propostas de planos diretores no Brasil \u00e9 sempre permeada por tens\u00f5es, combates discursivos, ideol\u00f3gicos e brigas na justi\u00e7a entre diferentes agentes sociais, que olham para o espa\u00e7o urbano de perspectivas muito diversas.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o Lu\u00eds n\u00e3o foge \u00e0 regra, olhando para a Hist\u00f3ria, o Plano Diretor enquanto ferramenta jur\u00eddica possibilitou \u00e0 cidade certo grau de desenvolvimento e expans\u00e3o. Em 1975 com o prefeito Haroldo Tavares tra\u00e7ou um plano vi\u00e1rio que permitiu a expans\u00e3o ludovicense para al\u00e9m dos rios Anil e Bacanga, estabelecendo regras para a ocupa\u00e7\u00e3o de novos conjuntos habitacionais e a nova localiza\u00e7\u00e3o do porto que acabara de sair da Praia Grande, se adequando ao projeto desenvolvimentista do pa\u00eds liderado pelos militares. Em 1992, na gest\u00e3o Jackson Lago, o Plano Diretor diversificou a malha vi\u00e1ria, delimitou as Zonas de Interesse Social (ZIS) e deu as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para um processo de verticaliza\u00e7\u00e3o na cidade, do qual o bairro do Renascen\u00e7a \u00e9 o exemplo mais emblem\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n

Em 2006, p\u00f3s-Estatuto da Cidade, a legisla\u00e7\u00e3o urbana foi elaborada na esteira da campanha Nacional dos Planos Diretores, na primeira gest\u00e3o Lula (2003-2006), e teve na participa\u00e7\u00e3o social seu ponto alto, muito embora, na pr\u00e1tica, sua constru\u00e7\u00e3o tivesse ainda um car\u00e1ter essencialmente t\u00e9cnico e instrumental, longe da compreens\u00e3o da maioria dos habitantes de S\u00e3o Lu\u00eds, justamente porque a concep\u00e7\u00e3o de planejamento urbano por parte de seus idealizadores ainda era baseada na arrog\u00e2ncia de um suposto saber competente. Desta forma, o Plano Diretor ainda vigente em S\u00e3o Lu\u00eds se transformou em documento gen\u00e9rico, in\u00f3cuo, sem efetividade e dependente de leis complementares que nunca vingaram, a exemplo da Lei de Zoneamento, atrasada h\u00e1 tr\u00eas d\u00e9cadas.<\/p>\n\n\n\n

A revis\u00e3o do atual Plano Diretor de S\u00e3o Lu\u00eds se arrasta desde 2014, quando a prefeitura e o Instituto da Cidade (INCID) apareceram com a proposta de fazer pequenos ajustes nos Macrozoneamentos Ambiental e Urbano, e apresentar a minuta do anteprojeto de lei que estabelecia normas para o Zoneamento, parcelamento, uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo no munic\u00edpio, algo detalhado em uma audi\u00eancia p\u00fablica em junho de 2015 nas depend\u00eancias da Faculdade UNDB, organizada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-MA) e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE), seguido da previs\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o de mais 15 audi\u00eancias por press\u00e3o popular, pois estavam previstas apenas 8 consultas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

O processo seguiu com v\u00edcios, ilegalidades e pouca participa\u00e7\u00e3o popular, fazendo com que o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a partir de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Executivo Municipal, recomendasse a separa\u00e7\u00e3o das revis\u00f5es dos processos do Plano Diretor e do Zoneamento. Durante todo o ano de 2018 a nova proposta foi constru\u00edda com 41 reuni\u00f5es no Conselho da Cidade (CONCID) e mais 2 oficinas de capacita\u00e7\u00e3o. Em janeiro e fevereiro de 2019 foram realizadas 9 audi\u00eancias p\u00fablicas nas zonas urbana e rural.<\/p>\n\n\n\n

Depois das reuni\u00f5es t\u00e9cnicas no CONCID, oficinas de capacita\u00e7\u00e3o e audi\u00eancias p\u00fablicas, a proposta apresentada foi enviada \u00e0 C\u00e2mara Municipal em junho de 2019 com uma s\u00e9rie de pontos pol\u00eamicos e question\u00e1veis, como a supress\u00e3o do territ\u00f3rio de dunas no litoral norte e tamb\u00e9m das \u00e1reas de recarga de aqu\u00edferos, da mudan\u00e7a de fun\u00e7\u00e3o de metade do S\u00edtio Santa Eul\u00e1lia (transformado para macrozona em consolida\u00e7\u00e3o 1) e da expans\u00e3o substancial de territ\u00f3rios urbanos em detrimento de \u00e1reas rurais, para atender os interesses corporativos industriais e portu\u00e1rios, num espa\u00e7o que abrange dezenas de comunidades, como a do Cajueiro, objeto de arbitrariedades provenientes dos poderes p\u00fablicos e da justi\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n

No in\u00edcio de 2020, a C\u00e2mara Municipal votaria a proposta, momento em que o MPE envia, no dia 27 de fevereiro daquele ano, um documento de 14 p\u00e1ginas com recomenda\u00e7\u00f5es ao legislativo municipal sobre o projeto. Tal documento se baseia em medidas legais \u2013 amparadas pelo Estatuto da Cidade \u2013 no qual a proposta n\u00e3o se adequava, que dentre outras quest\u00f5es, apresenta equ\u00edvocos e omiss\u00f5es no que tange aos mapas de macrozoneamento (ambiental e urbano), nos errantes recortes das dunas e suas novas delimita\u00e7\u00f5es e na consider\u00e1vel expans\u00e3o do per\u00edmetro urbano sem os devidos estudos t\u00e9cnicos, ferindo os artigos 42-A e 42-B do Estatuto da Cidade, configurando grave omiss\u00e3o t\u00e9cnica pelo executivo municipal. Portanto, a recomenda\u00e7\u00e3o era para que o projeto retornasse ao executivo municipal a fim de passar por corre\u00e7\u00f5es, e que fossem observadas regras de controle social, com o crivo do CONCID, sob pena de ajuizamento.<\/p>\n\n\n\n

No \u00ednterim entre a recomenda\u00e7\u00e3o e o in\u00edcio do per\u00edodo legislativo, veio a pandemia, mas a C\u00e2mara enviou uma notifica\u00e7\u00e3o \u00e0 prefeitura sobre o documento do MPE e, ao que se sabe, o executivo municipal silenciou. Em novembro de 2020, Eduardo Braide foi eleito para o Pal\u00e1cio La Ravardi\u00e8re e em fevereiro de 2021, via decreto, prorrogou o mandato dos conselheiros da cidade por 1 ano ad referendum, de forma arbitr\u00e1ria, sem fazer quaisquer consultas aos seus membros.<\/p>\n\n\n\n

Durante o ano de 2021 nada foi dito pelo prefeito sobre o Plano Diretor. Somente no dia 5 de abril de 2022, nas depend\u00eancias da prefeitura, Eduardo Braide se manifesta sobre a proposta, chamando-a de \u201cNovo Plano Diretor de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d e a apresenta para um p\u00fablico seleto junto com a presidente do INCID, \u00c9rica Garr\u00eato, a exemplo do presidente da C\u00e2mara \u00e0 \u00e9poca, Osmar Filho, de Edilson Baldez das Neves (presidente da FIEMA) e do vice-presidente do setor de rela\u00e7\u00f5es de trabalho do SINDUSCON, Celso Gon\u00e7alo. Tal apresenta\u00e7\u00e3o foi transmitida pelas redes sociais da prefeitura, durou 10 minutos e, segundo o prefeito, este foi um dia muito esperado pela cidade de S\u00e3o Lu\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

O que chamou aten\u00e7\u00e3o de cara foi que o gestor municipal afirmou que a proposta se encontrava na C\u00e2mara, de l\u00e1 nunca teria sa\u00eddo, mas mesmo assim a prefeitura estava trabalhando nela, isto j\u00e1 aponta uma primeira inconformidade com a recomenda\u00e7\u00e3o do MPE. Al\u00e9m disso, duas quest\u00f5es b\u00e1sicas estavam na explana\u00e7\u00e3o do prefeito e, que, segundo ele, se referiam \u00e0s adequa\u00e7\u00f5es requeridas pelo MPE. A primeira era a delimita\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de risco no munic\u00edpio e a segunda a quest\u00e3o do per\u00edmetro urbano.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o a delimita\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de riscos, a recomenda\u00e7\u00e3o de fato faz essa cobran\u00e7a em seu item 8.1 e a explana\u00e7\u00e3o do chefe do executivo municipal citou as fontes para a elabora\u00e7\u00e3o do mapa, os dados do Servi\u00e7o Geol\u00f3gico do Brasil e o Relat\u00f3rio de \u00c1reas de Riscos de S\u00e3o Lu\u00eds de 2021 elaborado pela Defesa Civil, mas n\u00e3o deu maiores detalhes sobre os crit\u00e9rios de escolha dessas \u00e1reas ou as defini\u00e7\u00f5es do que seria \u201crisco\u201d.<\/p>\n\n\n\n

No que se refere ao per\u00edmetro urbano, Eduardo Braide afirmou que a prefeitura fez uma re-an\u00e1lise respondendo \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es das audi\u00eancias p\u00fablicas, restabelecendo assim 22 localidades que haviam perdido o status de rural na proposta de 2019. Mencionando as fontes, Braide disse que a metodologia se deu a partir de imagens de sat\u00e9lite, dados do INCID, da SEMURH, da SEMAPA e do SEBRAE.<\/p>\n\n\n\n

O que o prefeito omitiu foi que na 43\u00aa reuni\u00e3o extraodin\u00e1ria do CONCID, realizada em 2 de abril de 2019, o INCID elaborou um mapa urbano-rural com base nas reivindica\u00e7\u00f5es massivas dos habitantes da zona rural e de outros sujeitos presentes nas audi\u00eancias p\u00fablicas e que foi derrotada pelos votos combinados entre os integrantes do poder p\u00fablico e os representantes do mercado imobili\u00e1rio na reuni\u00e3o de maior quorum entre todas as 45 reuni\u00f5es analisadas sobre a constru\u00e7\u00e3o da proposta. Tal mapa deixava preservados os territ\u00f3rios hoje rurais que est\u00e3o sendo objeto de desejo para o mercado construtor local, em virtude da instala\u00e7\u00e3o futura de um terminal portu\u00e1rio de uso privado, o Porto S\u00e3o Lu\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, a seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e9 imprescind\u00edvel para a ind\u00fastria da constru\u00e7\u00e3o civil, algo mencionado por Eduardo Braide quando da sua explana\u00e7\u00e3o ao usar a express\u00e3o \u201cnossa FIEMA\u201d, de que as \u00e1reas destinadas ao retroporto e outros territ\u00f3rios de interesse industrial foram preservadas para garantir o desenvolvimento de S\u00e3o Lu\u00eds. No caso do Plano Diretor, o gestor municipal repete o mantra dos liberais: \u201cvamos gerar emprego e renda, garantindo desenvolvimento com equil\u00edbrio em S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, ou seja, na pr\u00e1tica ele defende ideias e pol\u00edticas que atendem aos interesses de mercado, mas trata de fazer sua imagem brilhar nas redes sociais, como gestor trabalhador, preocupado com a popula\u00e7\u00e3o, utilizando justificativas em tom apelativo, que incluem v\u00eddeos ao vivo para al\u00e9m do expediente de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

A C\u00e2mara de Vereadores de S\u00e3o Lu\u00eds segue o mesmo padr\u00e3o do prefeito Eduardo Braide, com a diferen\u00e7a de que na \u2018casa do povo\u2019 o descaso e a impassibilidade com a proposta salta aos olhos, com algumas exce\u00e7\u00f5es, justifico o porqu\u00ea: desde junho de 2019, quando o projeto chega aos legisladores municipais ele n\u00e3o \u00e9 objeto de interesse e estudo, \u00e9 s\u00f3 consultar, por exemplo, as listas de presen\u00e7a das 8 audi\u00eancias p\u00fablicas organizadas pela pr\u00f3pria C\u00e2mara no fim de 2019, nelas, a baixa frequ\u00eancia de vereadores foi a t\u00f4nica, uma m\u00e9dia de 7 vereadores por audi\u00eancia, sendo que o n\u00famero total deles \u00e9 de 31. Al\u00e9m disso, de l\u00e1 pra c\u00e1, mesmo com uma nova legislatura, ao que se sabe, a maioria dos legisladores n\u00e3o se apropriou da proposta, que ficou engavetada e silenciada pelos nobres representantes do povo no parlamento municipal.<\/p>\n\n\n\n

Somente em 11 de janeiro de 2023, foi designado pelo presidente da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Lu\u00eds, Paulo Victor, uma Comiss\u00e3o de Recesso para, segundo o pr\u00f3prio site da C\u00e2mara, dar in\u00edcio a aprecia\u00e7\u00e3o do documento da proposta. A comiss\u00e3o \u00e9 composta pelos vereadores Aldir J\u00fanior, Astro de Ogum, Dr. Gutemberg, Chaguinhas, Gaguinho e Jhonatan (Coletivo N\u00f3s), que por sua vez, fizeram algumas reuni\u00f5es p\u00fablicas, chamando-as de \u201caudi\u00eancias\u201d. A maioria dos integrantes deste grupo est\u00e1 sendo assessorado tecnicamente pelos velhos conhecidos representantes do mercado construtor e imobili\u00e1rio e, por mais que o discurso dos vereadores seja repleto de boas inten\u00e7\u00f5es, fica muito claro que a proposta ser\u00e1 aprovada nos primeiros dias, ainda no m\u00eas de fevereiro.<\/p>\n\n\n\n

Avalio como perniciosa esta proposta do Plano Diretor para S\u00e3o Lu\u00eds, sobretudo porque ela n\u00e3o est\u00e1 articulada \u00e0s pol\u00edticas fundi\u00e1rias e a um processo verdadeiramente participativo, o que enseja implica\u00e7\u00f5es no mau uso do solo urbano, contribuindo para um quadro cada vez mais acentuado de precariedade, insalubridade, clandestinidade e inseguran\u00e7a para mais de 100 mil fam\u00edlias no munic\u00edpio que vivem amontoadas em habita\u00e7\u00f5es denominadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) de aglomerados subnormais, suscet\u00edveis \u00e0 alagamentos, enchentes e deslizamentos. Estas \u00e1reas n\u00e3o possuem a seguran\u00e7a jur\u00eddica que a FIEMA e o SINDUSCON tanto reivindicam no projeto para as novas \u00e1reas urbanas, que segundo eles, servir\u00e1 para trazer desenvolvimento ao territ\u00f3rio ludovicense.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 outro problema, os planejadores urbanos em S\u00e3o Lu\u00eds possuem (ou fingem possuir) uma cren\u00e7a excessiva de que o aparato jur\u00eddico \u00e9 suficiente para alcan\u00e7ar conquistas sociais no espa\u00e7o urbano, mas a realidade \u00e9 outra, \u00e0 medida que o acesso \u00e0 terra urbanizada no Brasil e em S\u00e3o Lu\u00eds continua desigual, comandada pelo mercado imobili\u00e1rio, que conta com este aparato legal a seu favor.<\/p>\n\n\n\n

O Plano Diretor e seus instrumentos tem se caracterizado pela sua n\u00e3o aplicabilidade quando \u00e9 para afetar positivamente os exclu\u00eddos e espoliados urbanos. Na pr\u00e1tica, eles se aplicam para atender interesses econ\u00f4micos que, ami\u00fade, s\u00e3o carregados com o discurso dominante de modernidade, prosperidade, progresso e desenvolvimento, como temos visto recorrentemente os apologistas desta proposta dizer. Ali\u00e1s, a palavra \u201cdesenvolvimento\u201d na proposta atual de revis\u00e3o do Plano Diretor de S\u00e3o Lu\u00eds – como j\u00e1 alertei outras vezes – aparece 89 vezes! Sempre acompanhada de sobrenomes para tentar diferenci\u00e1-la ou incluir formas de melhorar seu enunciado. Aparecem as seguintes palavras depois de \u201cdesenvolvimento\u201d: urbano, rural, sustent\u00e1vel, econ\u00f4mico, local, social. A pergunta que se faz \u00e9 que desenvolvimento \u00e9 esse? Para que e para quem?<\/p>\n\n\n\n

A ideia de \u2018desenvolvimento\u2019 e sua dissemina\u00e7\u00e3o faz parte de um grande projeto da classe capitalista, uma racionalidade que organiza e estrutura a a\u00e7\u00e3o tanto do poder econ\u00f4mico e pol\u00edtico, quanto a conduta dos seus explorados e exclu\u00eddos. O desenvolvimento justifica seus meios e fracassos, por vezes aceitamos as regras do vale tudo. Tudo \u00e9 tolerado na luta para deixar o subdesenvolvimento em busca do progresso. Nesta perspectiva, a receita de desenvolvimento \u00e9 ben\u00e9fica para os povos, mas na realidade ela esconde a imensa concentra\u00e7\u00e3o de riqueza, renda e patrim\u00f4nio no mundo e a alian\u00e7a indissoci\u00e1vel entre os poderes econ\u00f4mico e pol\u00edtico, como t\u00e3o bem analisou Thomas Piketty em sua famigerada obra \u201cO Capital no S\u00e9culo XXI\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Destarte, para a aprova\u00e7\u00e3o do Plano Diretor, \u00e9 preciso vender a imagem de S\u00e3o Lu\u00eds como uma cidade portu\u00e1ria, que tem potencialidades naturais e localiza\u00e7\u00e3o privilegiada prop\u00edcias \u00e0 l\u00f3gica mercantil de escoamento de commodities para o mercado internacional \u2013 este entendimento deve ser evocado por diversos vereadores quando da vota\u00e7\u00e3o da proposta nos pr\u00f3ximos dias. Para atender a esse objetivo, \u00e9 essencial a aprova\u00e7\u00e3o de sua lei complementar, o Zoneamento, que permitir\u00e1 que S\u00e3o Lu\u00eds intensifique o uso do solo pela ocupa\u00e7\u00e3o de \u00e1reas e territ\u00f3rios ociosos, saindo de sua condi\u00e7\u00e3o de \u201cimutabilidade\u201d, a de uma cidade que se recusa a prosperar, como dizem alguns.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, volto a pergunta do t\u00edtulo do texto: quem precisa de Plano Diretor em S\u00e3o Lu\u00eds? Da forma que a proposta se apresenta, certamente os grandes empres\u00e1rios do ramo imobili\u00e1rio e da ind\u00fastria da constru\u00e7\u00e3o civil. Quanto mais burocr\u00e1tico, t\u00e9cnico e instrumental for o Plano Diretor, melhor para esses setores, pois dificulta a compreens\u00e3o da lei pela maior parte da popula\u00e7\u00e3o da ilha, que fica suscet\u00edvel de cair nas armadilhas do discurso utilitarista do desenvolvimento. Nossa tarefa \u00e9 denunciar todas as mazelas e tentativas de destrui\u00e7\u00e3o que este Plano Diretor carrega, sobretudo no que tange \u00e0s amea\u00e7as aos grupos sociais que vivem e precisam dos rios, do mar, dos manguezais, das florestas, dos aqu\u00edferos, da boa qualidade do ar que se respira, de \u00e1gua nas suas torneiras e do solo que se planta. Que possamos continuar lutando e resistindo contra todos aqueles que colocam seus neg\u00f3cios, seus lucros e seu poder acima do bem coletivo e da vida dos grupos subalternos.<\/p>\n\n\n\n

*Ge\u00f3grafo, professor da UFMA, dirigente sindical e membro do Movimento de Defesa da Ilha (MDI)<\/strong>
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