{"id":107415,"date":"2023-03-22T20:41:58","date_gmt":"2023-03-22T23:41:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/?p=107415"},"modified":"2023-03-22T20:41:58","modified_gmt":"2023-03-22T23:41:58","slug":"vereadores-entregam-proposta-de-revisao-do-plano-diretor-ao-prefeito-eduardo-braide","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/vereadores-entregam-proposta-de-revisao-do-plano-diretor-ao-prefeito-eduardo-braide\/","title":{"rendered":"Vereadores entregam proposta de revis\u00e3o do Plano Diretor ao prefeito Eduardo Braide"},"content":{"rendered":"\n

Ato ocorreu na manh\u00e3 desta quarta-feira (22) no gabinete do prefeito<\/span><\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a>
Entrega do projeto de revis\u00e3o do Plano Diretor de S\u00e3o Lu\u00eds \u00e0 Prefeitura foi feito em ato no gabinete do prefeito (Fotos: Fabr\u00edcio Cunha)<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Uma comiss\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Lu\u00eds (CMSL) formada pelos vereadores Dr. Gutemberg Ara\u00fajo (PSC), Concita Pinto (PCdoB), Marlon Bot\u00e3o (PSB), Edson Gaguinho (Uni\u00e3o Brasil), Daniel Oliveira (PL), l\u00edder do governo; e Ribeiro Neto (Mais Brasil), 2\u00ba vice-presidente da Casa, fizeram a entrega oficial do projeto de revis\u00e3o do Plano Diretor da capital maranhense, ao prefeito Eduardo Braide (PSD).<\/p>\n\n\n\n

O texto foi repassado na manh\u00e3 desta quarta-feira (22) durante um ato realizado no Pal\u00e1cio de La Ravardi\u00e8re, sede do Executivo municipal. Na oportunidade, o vereador Daniel Oliveira (PL), novo l\u00edder do governo, afirmou que o ato representa um dia hist\u00f3rico para a cidade. Ele destacou a import\u00e2ncia da revis\u00e3o da norma, ap\u00f3s v\u00e1rios anos de espera.<\/p>\n\n\n\n

\u201cHoje \u00e9 um dia hist\u00f3rico para a cidade, pois foi \u00e0 data que marcou a entrega do documento que pavimenta a estrada para colocar S\u00e3o Lu\u00eds novamente na rota do desenvolvimento. \u00c9 um resgate para a cidade que precisa ser modernizada, melhorada\u201d, comentou.<\/p>\n\n\n\n

O entendimento tamb\u00e9m foi o mesmo do vereador Dr. Gutemberg (PSC), que foi o relator da proposta de revis\u00e3o da norma na Comiss\u00e3o Especial. De acordo com o parlamentar, a C\u00e2mara entrega para a sociedade um plano constru\u00eddo dentro de uma discuss\u00e3o democr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

\u201cMostramos ao prefeito que o texto da proposta foi constru\u00eddo de forma coletiva ouvindo a sociedade, o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Defensoria P\u00fablica, para que pud\u00e9ssemos entregar aquilo que talvez n\u00e3o tenha sido um Plano ideal, mas foi a melhor proposta que conseguimos fazer dentro de uma discuss\u00e3o absolutamente democr\u00e1tica que contribuiu de forma superlativa com a cidade\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n

O 2\u00ba vice-presidente da C\u00e2mara Municipal, vereador Ribeiro Neto (Mais Brasil), que representou o presidente Francisco Chaguinhas (Podemos), ressaltou que o novo Plano Diretor representa a retomada dos projetos e, consequentemente, dos investimentos que gerar\u00e3o impostos e empregos para a popula\u00e7\u00e3o ludovicense. Ele lembrou que a capital maranhense ficou parada no tempo \u201ch\u00e1 uns seis anos\u201d e agora, com a nova lei, tende a se revitalizar para gerar projetos e empregos.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a>
O vereador Dr. Gutemberg (PSC), que foi o relator da proposta de revis\u00e3o do Plano Diretor na Comiss\u00e3o Especial, destacou que a C\u00e2mara Municipal entrega \u00e0 sociedade um documento constru\u00eddo a partir de uma discuss\u00e3o democr\u00e1tica<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

\u201cEntregar o Plano Diretor da nossa cidade com uma revis\u00e3o esperada desde 2006 \u00e9 motivo de muita alegria e um momento que marca essa legislatura. Eu tenho certeza que \u00e9 um Plano Diretor que vem para fazer a diferen\u00e7a, gerando empregos e oportunidades para nossa cidade. O futuro se faz agora e n\u00f3s estamos escrevendo esse futuro hoje\u201d, enfatizou o vice-presidente.<\/p>\n\n\n\n

A presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a, Legisla\u00e7\u00e3o, Administra\u00e7\u00e3o, Assuntos Municipais e Reda\u00e7\u00e3o Final (CCJ), vereadora Concita Pinto (PCdoB), externou sua gratid\u00e3o em fazer parte dessa hist\u00f3ria como presidente da CCJ, que contribuiu para revis\u00e3o do projeto.<\/p>\n\n\n\n

\u201cExternar minha gratid\u00e3o em fazer parte dessa legislatura e dessa hist\u00f3ria como presidente da CCJ, revisando esse projeto, a quem eu agrade\u00e7o todos da C\u00e2mara Municipal que foram importantes para este momento importante e hist\u00f3rico para o desenvolvimento da nossa cidade\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Incid vai avaliar o texto<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O prefeito Eduardo Braide (PSD) disse que a entrega oficial do documento marca uma trajet\u00f3ria importante para os trabalhos da gest\u00e3o municipal, inclusive, destacando que a norma estabelece os regramentos e instrumentaliza o processo de desenvolvimento da cidade pelo prazo de 10 anos, impactando diretamente n\u00e3o s\u00f3 as a\u00e7\u00f5es do poder p\u00fablico, como tamb\u00e9m no dia a dia da popula\u00e7\u00e3o ludovicense.<\/p>\n\n\n\n

\u201cDia hist\u00f3rico para a cidade de S\u00e3o Lu\u00eds, no qual acabo de receber o Plano Diretor da nossa cidade, aprovado pela C\u00e2mara Municipal. Agora n\u00f3s vamos encaminhar ao Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid), que far\u00e1 a an\u00e1lise de todo o texto que foi aprovado para que a gente possa marcar a san\u00e7\u00e3o e, depois da san\u00e7\u00e3o, n\u00f3s vamos iniciar imediatamente a discuss\u00e3o da Lei de Zoneamento da cidade. Gratid\u00e3o a todos aqueles que fizeram parte desse processo, que n\u00e3o come\u00e7ou agora, e temos que reconhecer todos que estiveram envolvidos. Realmente \u00e9 um sonho da popula\u00e7\u00e3o ter o plano revisado, e a C\u00e2mara cumpriu um papel fundamental\u201d, afirmou o prefeito.<\/p>\n\n\n\n

Quem participou?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m estavam presentes na entrega do documento, o Procurador Geral da C\u00e2mara, Samyr Jorge Berbieri Waquim; o secret\u00e1rio Municipal de Assuntos Pol\u00edticos (Semap), M\u00e1rcio Andrade; e a presidente do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid), \u00c9rica Garreto.<\/p>\n\n\n\n

Aprova\u00e7\u00e3o definitiva<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Projeto de Lei n\u00ba 0174\/2019 (oriundo do Poder Executivo), que trata da atualiza\u00e7\u00e3o da norma urban\u00edstica foi aprovado pela C\u00e2mara na sess\u00e3o do \u00faltimo dia 13 de mar\u00e7o. O prefeito tem, a partir do recebimento do texto, 15 dias \u00fateis para sancionar ou vetar o projeto aprovado. Se for vetada total ou parcialmente, a proposi\u00e7\u00e3o retorna para o Legislativo dar a palavra final \u2013 se mant\u00e9m o veto ou promulga a lei.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a>
Marlon Bot\u00e3o tamb\u00e9m integrou a comiss\u00e3o de vereadores que fez a entrega oficial do projeto de revis\u00e3o do Plano Diretor de S\u00e3o Lu\u00eds <\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

De acordo com o Estatuto da Cidade (lei federal n\u00ba 10.257\/2001), o Plano Diretor deve ser revisado a cada 10 anos, mas o documento n\u00e3o passava por um processo deste tipo desde 2016. A demora ocorreu por idas e vindas do projeto, recomenda\u00e7\u00f5es de suspens\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico e pol\u00eamicas provocadas em torno da discuss\u00e3o sobre a diminui\u00e7\u00e3o da zona rural.<\/p>\n\n\n\n

Diretrizes do novo plano<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entre os objetivos centrais do projeto destacam-se atualiza\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 acessibilidade contam com inclus\u00e3o de 13 artigos que est\u00e3o estruturados, conforme a Lei n\u00ba 12.587\/12 \u2013 Pol\u00edtica Nacional de Mobilidade Urbana que compatibiliza a Lei de Mobilidade Urbana de S\u00e3o Lu\u00eds (Lei n\u00ba 6.292\/17) com a norma urban\u00edstica.<\/p>\n\n\n\n

Outra mudan\u00e7a trazida pelo projeto \u00e9 a exclus\u00e3o da \u00e1rea de transi\u00e7\u00e3o entre zona urbana e zona rural, cria\u00e7\u00e3o do conselho municipal rural sustent\u00e1vel e a cria\u00e7\u00e3o do fundo de desenvolvimento rural sustent\u00e1vel. Outra inova\u00e7\u00e3o foi na parte que trata do uso do solo urbano e rural, que ganhou nove artigos, tratando da altera\u00e7\u00e3o no macrozoneamento ambiental e altera\u00e7\u00e3o no macrozoneamento urbano.<\/p>\n\n\n\n

A atualiza\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 4.669\/2006, que disp\u00f5e sobre a regra urban\u00edstica, tramitou com algumas altera\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 norma vigente. O dispositivo atual, por exemplo, conta com 168 artigos, enquanto a proposta de revis\u00e3o conta com 208 artigos. Al\u00e9m disso, 19 artigos foram exclu\u00eddos; 86 artigos permaneceram sem altera\u00e7\u00e3o; 63 artigos alterados e\/ou atualizados; e 59 artigos inclu\u00eddos com atualiza\u00e7\u00e3o de tabelas e mapas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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