{"id":1075,"date":"2009-05-25T16:27:12","date_gmt":"2009-05-25T19:27:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/2009\/05\/25\/uso-ilegal-de-imovel-da-fapema-na-campanha-de-castelo-e-alvo-de-acao-do-mp\/"},"modified":"2009-05-25T16:27:12","modified_gmt":"2009-05-25T19:27:12","slug":"uso-ilegal-de-imovel-da-fapema-na-campanha-de-castelo-e-alvo-de-acao-do-mp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/uso-ilegal-de-imovel-da-fapema-na-campanha-de-castelo-e-alvo-de-acao-do-mp\/","title":{"rendered":"Uso ilegal de im\u00f3vel da Fapema na campanha de Castelo \u00e9 alvo de a\u00e7\u00e3o do MP"},"content":{"rendered":"<p align=\"left\"><a href=\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/files\/2009\/05\/castelo-joao.jpg\" title=\"castelo-joao.jpg\"><img decoding=\"async\" align=\"left\" src=\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/files\/2009\/05\/castelo-joao.jpg\" alt=\"castelo-joao.jpg\" \/><\/a>O uso irregular de um im\u00f3vel pela Funda\u00e7\u00e3o de Amparo \u00e0 Pesquisa e ao Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico do Maranh\u00e3o (Fapema) como comit\u00ea de campanha de Jo\u00e3o Castelo (PSDB) durante as elei\u00e7\u00f5es do ano passado motivou a a\u00e7\u00e3o por ato de improbidade administrativa ajuizada na \u00faltima\u00a0sexta-feira (22)\u00a0pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o (MPMA) contra o coordenador administrativo-financeiro do Projeto Cidade Digital, vinculado \u00e0 Fapema, Carlos Augusto Andrade.<\/p>\n<p>A a\u00e7\u00e3o, ajuizada pelos promotores de Justi\u00e7a de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico e da Probidade Administrativa, Jo\u00e3o Leonardo Sousa Pires Leal (16\u00aa) e Marcos Valentim Pinheiro Paix\u00e3o (8\u00aa), tramita na 3\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica.<\/p>\n<p>Alugado pela Fapema, o im\u00f3vel, localizado na avenida dos Franceses, abrigava as instala\u00e7\u00f5es do projeto Cidade Digital, tamb\u00e9m vinculado \u00e0 secretaria de estado das Cidades, Desenvolvimento Regional Sustent\u00e1vel e Infra-Estrutura (Secid). No segundo turno das elei\u00e7\u00f5es de 2008, a Pol\u00edcia Federal apreendeu no local panfletos e adesivos da campanha de Jo\u00e3o Castelo, al\u00e9m do livro de ocorr\u00eancias utilizado por funcion\u00e1rios da Cefor, empresa respons\u00e1vel pela seguran\u00e7a do pr\u00e9dio, para registrar eventos durante o trabalho de vigil\u00e2ncia. A opera\u00e7\u00e3o foi motivada por relatos de que havia intensa movimenta\u00e7\u00e3o de pessoas e carros de campanha de Jo\u00e3o Castelo no im\u00f3vel.<\/p>\n<p><strong>\u201cIntensa movimenta\u00e7\u00e3o\u201d<\/strong> \u2013 As den\u00fancias de uso eleitoral do im\u00f3vel alugado pela Fapema para fins p\u00fablicos foram refor\u00e7adas pelo depoimento do oficial de Justi\u00e7a Jos\u00e9 Fl\u00e1vio Aranha. Vizinho do im\u00f3vel, Aranha afirmou aos promotores de Justi\u00e7a ter testemunhado diversas vezes a intensa movimenta\u00e7\u00e3o ocorrida no per\u00edodo que antecedeu as elei\u00e7\u00f5es, principalmente quanto \u00e0 perman\u00eancia do trio el\u00e9trico de Castelo no estacionamento do pr\u00e9dio. O oficial de Justi\u00e7a tamb\u00e9m afirmou ter visto in\u00fameras pessoas saindo do pr\u00e9dio e \u201cabastecendo\u201d o trio el\u00e9trico com bandeiras do ent\u00e3o candidato.    <!-- D([\"mb\",\"u003cbru003enu003cbru003eAl\u00e9m dos relatos do oficial de Justi\u00e7a Jos\u00e9 Fl\u00e1vio Aranha, as principais provas da utiliza\u00e7\u00e3o irregular do pr\u00e9dio da Fapema em benef\u00edcio de Jo\u00e3o Castelo s\u00e3o os registros que constam no livro de ocorr\u00eancias da Cefor. Nele, est\u00e3o registradas in\u00fameras reuni\u00f5es de campanha ocorridas entre os dias 22 a 26 de outubro do ano passado. u003cbru003enu003cbru003eEntre os dias 22 e 26 de outubro do ano passado, pelo menos tr\u00eas vigilantes da Cefor registraram no livro de ocorr\u00eancias da empresa a presen\u00e7a de um trio el\u00e9trico da campanha do atual prefeito no estacionamento do local, bem como o tr\u00e2nsito constante de respons\u00e1veis pela campanha de Castelo ao pr\u00e9dio da Fapema, entre eles Alynne Pinheiro Ribeiro Alencar, filha da ent\u00e3o secret\u00e1ria titular da Secid, Telma Pinheiro. u003cbru003enu003cbru003e\u201cCarlos Augusto Andrade era o respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, na condi\u00e7\u00e3o de coordenador executivo do projeto, e por isso tinha ou deveria ter pleno conhecimento da movimenta\u00e7\u00e3o de pessoas ou de todos os fatos que ocorressem naquele espa\u00e7o\u201d, afirma o promotor Marcos Valentim. \u201cTodas as manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas de campanha que aconteceram l\u00e1 tiveram anu\u00eancia do coordenador do projeto Cidade Digital\u201d. u003cbru003enu003cbru003eDe acordo com o MPMA, ao permitir que panfletos, adesivos, carro de som e reuni\u00f5es pol\u00edticas de campanha de Jo\u00e3o Castelo ocorressem na sede do projeto \u201cCidade Digital\u201d, Carlos Augusto Andrade desrespeitou a norma eleitoral que visa conter o uso da m\u00e1quina administrativa em favor de qualquer candidatura, pr\u00e1tica vedada pela Lei Eleitoral (9.504\/97). u003cbru003enu003cbru003e\u201cA conduta do coordenador afrontou princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, como impessoalidade, moralidade e legalidade, quando praticou ato proibido em lei, especificamente o artigo 73 da Lei Eleitoral n\u00ba 9504\/97\u201d, afirmam os promotores na a\u00e7\u00e3o. \u201cO coordenador executivo do projeto Cidade Digital tamb\u00e9m incorreu em ato de improbidade administrativa, conforme definido no artigo 11 da Lei de Improbidade administrativa n\u00ba 8.429\/92\u201d. u003cbru003enu003cbru003eCaso a a\u00e7\u00e3o do MPMA seja julgada procedente, o Carlos Augusto Andrade pode ter seus direitos pol\u00edticos suspensos e ser proibido de contratar ou receber incentivos do Poder P\u00fablico. \",1] );  \/\/--><\/p>\n<p>Al\u00e9m dos relatos do oficial de Justi\u00e7a Jos\u00e9 Fl\u00e1vio Aranha, as principais provas da utiliza\u00e7\u00e3o irregular do pr\u00e9dio da Fapema em benef\u00edcio de Jo\u00e3o Castelo s\u00e3o os registros que constam no livro de ocorr\u00eancias da Cefor. Nele, est\u00e3o registradas in\u00fameras reuni\u00f5es de campanha ocorridas entre os dias 22 a 26 de outubro do ano passado.<\/p>\n<p>Entre os dias 22 e 26 de outubro do ano passado, pelo menos tr\u00eas vigilantes da Cefor registraram no livro de ocorr\u00eancias da empresa a presen\u00e7a de um trio el\u00e9trico da campanha do atual prefeito no estacionamento do local, bem como o tr\u00e2nsito constante de respons\u00e1veis pela campanha de Castelo ao pr\u00e9dio da Fapema, entre eles Alynne Pinheiro Ribeiro Alencar, filha da ent\u00e3o secret\u00e1ria titular da Secid, Telma Pinheiro.<\/p>\n<p>\u201cCarlos Augusto Andrade era o respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, na condi\u00e7\u00e3o de coordenador executivo do projeto, e por isso tinha ou deveria ter pleno conhecimento da movimenta\u00e7\u00e3o de pessoas ou de todos os fatos que ocorressem naquele espa\u00e7o\u201d, afirma o promotor Marcos Valentim. \u201cTodas as manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas de campanha que aconteceram l\u00e1 tiveram anu\u00eancia do coordenador do projeto Cidade Digital\u201d.<\/p>\n<p>De acordo com o MPMA, ao permitir que panfletos, adesivos, carro de som e reuni\u00f5es pol\u00edticas de campanha de Jo\u00e3o Castelo ocorressem na sede do projeto \u201cCidade Digital\u201d, Carlos Augusto Andrade desrespeitou a norma eleitoral que visa conter o uso da m\u00e1quina administrativa em favor de qualquer candidatura, pr\u00e1tica vedada pela Lei Eleitoral (9.504\/97).<\/p>\n<p>\u201cA conduta do coordenador afrontou princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, como impessoalidade, moralidade e legalidade, quando praticou ato proibido em lei, especificamente o artigo 73 da Lei Eleitoral n\u00ba 9504\/97\u201d, afirmam os promotores na a\u00e7\u00e3o. \u201cO coordenador executivo do projeto Cidade Digital tamb\u00e9m incorreu em ato de improbidade administrativa, conforme definido no artigo 11 da Lei de Improbidade administrativa n\u00ba 8.429\/92\u201d.<\/p>\n<p>Caso a a\u00e7\u00e3o do MPMA seja julgada procedente, o Carlos Augusto Andrade pode ter seus direitos pol\u00edticos suspensos e ser proibido de contratar ou receber incentivos do Poder P\u00fablico.<\/p>\n<p><strong>Fonte:<\/strong> Coordena\u00e7\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o    <!-- D([\"mb\",\"u003c\/pu003eu003c\/divu003eu003cbru003enu003cdiv alignu003d\"left\"u003eu003cbu003eReda\u00e7\u00e3o:u003c\/bu003e CCOM-MPMAu003c\/divu003eu003cbru003en\",0] ); D([\"ce\"]);  \/\/--> \u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O uso irregular de um im\u00f3vel pela Funda\u00e7\u00e3o de Amparo \u00e0 Pesquisa e ao Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico do Maranh\u00e3o 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