{"id":108617,"date":"2023-04-20T14:31:05","date_gmt":"2023-04-20T17:31:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/?p=108617"},"modified":"2023-04-20T14:31:05","modified_gmt":"2023-04-20T17:31:05","slug":"mpf-pede-e-justica-federal-embarga-construcao-de-ponte-de-acesso-aos-lencois-maranhenses","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/mpf-pede-e-justica-federal-embarga-construcao-de-ponte-de-acesso-aos-lencois-maranhenses\/","title":{"rendered":"MPF pede e Justi\u00e7a Federal embarga constru\u00e7\u00e3o de ponte de acesso aos Len\u00e7\u00f3is Maranhenses"},"content":{"rendered":"\n

Licenciamento ambiental da obra, executada pela Prefeitura de Barreirinhas, ocorreu de forma irregular. Empreendimento pode trazer s\u00e9rios impactos ao parque<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a>
Parque Nacional dos Len\u00e7\u00f3is Maranhenses corre risco de danos ambientais por constru\u00e7\u00e3o de ponte, segundo a\u00e7\u00e3o do MPF, acatada pela Justi\u00e7a Federal <\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) obteve decis\u00e3o liminar na Justi\u00e7a Federal para paralisar a constru\u00e7\u00e3o de ponte sobre o rio Pregui\u00e7as, no Maranh\u00e3o, com o objetivo de ligar o munic\u00edpio de Barreirinhas ao Parque Nacional dos Len\u00e7\u00f3is Maranhenses (PNLM). As licen\u00e7as concedidas para a obra foram suspensas em raz\u00e3o da defici\u00eancia de estudos ambientais e da falta de autoriza\u00e7\u00e3o pelo Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio). A continuidade do empreendimento, que pode trazer s\u00e9rios impactos ao Parque Nacional, dessa forma, depende da regulariza\u00e7\u00e3o do processo de licenciamento ambiental.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, o acesso ao Parque Nacional dos Len\u00e7\u00f3is Maranhenses \u00e9 feito por Barreirinhas, atravessando o rio Pregui\u00e7as por balsa, em trajeto que liga a margem direita do rio \u00e0 esquerda, onde se situa a zona de amortecimento da unidade de conserva\u00e7\u00e3o. A ponte, al\u00e9m de atingir diretamente a zona de amortecimento, em uma das margens do rio onde ser\u00e1 edificada, trar\u00e1 reflexos diretos ao Parque Nacional ap\u00f3s sua instala\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a a\u00e7\u00e3o proposta pelo MPF, a obra foi inicialmente planejada pela Prefeitura Municipal de Barreirinhas, que chegou a contratar a elabora\u00e7\u00e3o de estudos ambientais. Posteriormente, o projeto foi assumido pelo governo estadual, sendo o licenciamento ambiental conduzido pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Maranh\u00e3o (Sema), em viola\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei n\u00ba 9.985\/2000, que imp\u00f5e a realiza\u00e7\u00e3o de licenciamento por \u00f3rg\u00e3o federal (art. 36, \u00a73\u00ba), no caso, pelo ICMBio.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, foram apontadas defici\u00eancias nos estudos ambientais apresentados, especialmente quanto \u00e0 previs\u00e3o de danos e de medidas mitigat\u00f3rias ap\u00f3s a conclus\u00e3o do empreendimento, em decorr\u00eancia do maior afluxo de pessoas e ve\u00edculos que a ponte ocasionar\u00e1, sem que tivessem sido acordadas medidas com o ICMBio para ordenar a amplia\u00e7\u00e3o do acesso
Sobre isso, o ICMBio oficiou diversas vezes \u00e0 Secretaria Estadual de Meio Ambiente quanto \u00e0 exig\u00eancia de licenciamento federal e da necessidade de retifica\u00e7\u00f5es e complementa\u00e7\u00f5es dos estudos, que se restringiam a analisar os impactos relacionados \u00e0 instala\u00e7\u00e3o da obra, no entanto, as exig\u00eancias n\u00e3o foram atendidas pelo \u00f3rg\u00e3o estadual. Apesar de diversos posicionamentos do \u00f3rg\u00e3o ambiental, foram expedidas licen\u00e7as \u2013 pr\u00e9via e de instala\u00e7\u00e3o \u2013 e foi autorizada a supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o nas margens do rio Pregui\u00e7as, na zona de amortecimento do PNLM.<\/p>\n\n\n\n

Para o MPF, essas licen\u00e7as s\u00e3o viciadas por n\u00e3o terem a autoriza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o que administra a unidade de conserva\u00e7\u00e3o e n\u00e3o terem considerado os impactos da ponte sobre o Parque Nacional na sua fase de opera\u00e7\u00e3o. \u201cPor mais valiosa seja uma atividade econ\u00f4mica, inclusive as voltadas \u00e0 infraestrutura vi\u00e1ria e ao turismo, deve ela ser avaliada e ajustada em fun\u00e7\u00e3o dos m\u00faltiplos impactos s\u00f3cio-econ\u00f4mico-ambientais que poder\u00e1 causar, atrav\u00e9s do licenciamento ambiental\u201d, afirma trecho do parecer.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com relat\u00f3rios t\u00e9cnicos do ICMBio, a obra resultar\u00e1 em um maior fluxo de pessoas e ve\u00edculos, e ocasionar\u00e1 na expans\u00e3o urbana e na promo\u00e7\u00e3o de atividade tur\u00edstica ilegal, entre outros reflexos, o que poder\u00e1 impactar de forma substancial os atributos ecol\u00f3gicos e paisag\u00edsticos da regi\u00e3o, pois \u00e9 previsto um aumento acentuado na circula\u00e7\u00e3o de pessoas e ve\u00edculos.Ao decidir sobre o caso, a 8\u00aa Vara Federal do Maranh\u00e3o entendeu que a situa\u00e7\u00e3o pode gerar grave e irrevers\u00edvel dano ambiental. Al\u00e9m de suspender as licen\u00e7as, foi ordenada a paralisa\u00e7\u00e3o das obras de constru\u00e7\u00e3o da ponte at\u00e9 a regulariza\u00e7\u00e3o de licenciamento ambiental junto ao ICMBio. Em caso de descumprimento da decis\u00e3o, a Justi\u00e7a Federal determinou a aplica\u00e7\u00e3o de multa no valor de R$ 100 mil por dia.<\/p>\n\n\n\n

Parque Nacional dos Len\u00e7\u00f3is Maranhenses <\/strong>– O PNLM abrange os munic\u00edpios de Primeira Cruz, Santo Amaro do Maranh\u00e3o e Barreirinhas, totalizando 155 mil hectares de extens\u00e3o. O principal atributo da unidade \u00e9 o campo de dunas livres e lagoas de \u00e1gua doce, que atraem em torno de 150 mil visitantes ao ano. A unidade de conserva\u00e7\u00e3o federal abriga esp\u00e9cies amea\u00e7adas de extin\u00e7\u00e3o como o gato-do-mato (Leopardus tigrinus), gato-mourisco (Herpailurus yagouaroundi), tartaruga pininga (Trachemys adiutrix), peixe-boi-marinho (Trichechus manatus), entre outros. A grande beleza c\u00eanica e atratividade tur\u00edstica t\u00eam levado, no entanto, a uma crescente especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria e desenvolvimento da regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A zona de amortecimento do PNLM foi institu\u00edda pelo plano de manejo em 2003, aprovado pela Portaria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) n\u00ba 48\/2003, portanto, possui validade para fins de licenciamento ambiental. O empreendimento incide tamb\u00e9m sobre a \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental da Foz do Rio Pregui\u00e7as-Pequenos Len\u00e7\u00f3is-Regi\u00e3o Lagunar Adjacente, unidade de conserva\u00e7\u00e3o estadual sob responsabilidade da Secretaria Estadual de Meio Ambiente.<\/p>\n\n\n\n

A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica n\u00ba 1070121-57.2022.4.01.3700<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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