{"id":109251,"date":"2023-05-05T12:12:53","date_gmt":"2023-05-05T15:12:53","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/?p=109251"},"modified":"2023-05-05T12:12:53","modified_gmt":"2023-05-05T15:12:53","slug":"cpi-para-investigar-denuncias-na-saude-em-sao-luis-aguarda-leitura-para-instalacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/cpi-para-investigar-denuncias-na-saude-em-sao-luis-aguarda-leitura-para-instalacao\/","title":{"rendered":"CPI para investigar den\u00fancias na sa\u00fade em S\u00e3o Lu\u00eds aguarda leitura para instala\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Saiba os pr\u00f3ximos passos do colegiado que pretende averiguar a situa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade na capital ap\u00f3s morte de um beb\u00ea que teve atendimento negado no Hospital da Crian\u00e7a<\/span><\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a>
Com a CPI, vereadores querem investigar os problemas do sistema de sa\u00fade municipal (Foto: <\/strong>Leonardo Mendon\u00e7a)<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

O requerimento da Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Lu\u00eds para cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) para investigar a gravidade da crise no sistema municipal de sa\u00fade obteve 26 assinaturas dos vereadores e j\u00e1 foi protocolado aguardando somente a leitura e publica\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial para a CPI ser instalada.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O apoio parlamentar para a investiga\u00e7\u00e3o no setor aumentou depois da morte de um beb\u00ea que teve atendimento negado no Hospital da Crian\u00e7a Dr. Odorico Amaral de Mattos, no \u00faltimo dia 17 de abril. <\/p>\n\n\n\n

O pr\u00f3ximo passo \u00e9 a leitura do pedido de cria\u00e7\u00e3o da CPI pelo presidente da C\u00e2mara, vereador Paulo Victor (PCdoB), em plen\u00e1rio, seguido da publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio (DOM). <\/p>\n\n\n\n

Com a leitura do requerimento e posterior publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial, o colegiado estar\u00e1 formalmente criado. Antes disso, por\u00e9m, ocorre um entendimento para definir a proporcionalidade da composi\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o, de acordo com o tamanho das bancadas e blocos partid\u00e1rios na Casa. <\/p>\n\n\n\n

Veja aqui o requerimento que cria a CPI da Sa\u00fade<\/a><\/p>\n\n\n\n

O que dizem os signat\u00e1rios? <\/p>\n\n\n\n

O requerimento foi apresentado de forma coletiva e contou com o n\u00famero regimental para sua aprecia\u00e7\u00e3o. No documento, os signat\u00e1rios alegam que a crise no sistema municipal de sa\u00fade se agravou com a morte de um beb\u00ea ind\u00edgena em decorr\u00eancia de negativa de atendimento, motivo pelo qual foram efetuados diversos questionamentos ao representante do Executivo Municipal. <\/p>\n\n\n\n

\u201cNas respostas obtidas por estada C\u00e2mara Municipal em sede de Audi\u00eancia P\u00fablica realizada no dia 25\/04\/2023, o secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade informou dados e informa\u00e7\u00f5es divergentes daquelas que est\u00e3o representados nos of\u00edcios apresentados pelo governo do Estado do Maranh\u00e3o\u201d, diz trecho do documento subscrito por mais de 21 vereadores. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o requerimento aponta ainda a realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia de convoca\u00e7\u00e3o com o secret\u00e1rio Joel Nunes (Semus) buscando eventuais esclarecimentos, principalmente, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 obra do Hospital da Crian\u00e7a, que passa por uma reforma que j\u00e1 dura h\u00e1 10 anos. O encontro, entretanto, n\u00e3o foi satisfat\u00f3rio para buscar uma solu\u00e7\u00e3o para o problema. <\/p>\n\n\n\n

\u201cDas informa\u00e7\u00f5es extra\u00eddas dos depoimentos, constata-se a poss\u00edvel irregularidade do gestor da Secretaria de Sa\u00fade e do Prefeito Municipal, o que consequentemente implica em ato de improbidade administrativa, conduta pass\u00edvel de puni\u00e7\u00f5es administrativas e legais. Nessa linha, o Prefeito Municipal concorre com viola\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios da legalidade e moralidade, e demais princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d, completou os signat\u00e1rios no documento. <\/p>\n\n\n\n

Publica\u00e7\u00e3o e prazo <\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do ato no Di\u00e1rio Oficial, a CPI estar\u00e1 considerada oficialmente criada e poder\u00e1 se reunir para definir presidente e vice, escolher relator e criar o seu Regimento Interno. Al\u00e9m disso, o colegiado tamb\u00e9m precisa estabelecer um o prazo m\u00e1ximo de 60 dias para conclus\u00e3o de seus trabalhos, com a possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o por igual per\u00edodo, quando solicitada pelos pr\u00f3prios integrantes do grupo. <\/p>\n\n\n\n

Quais os pr\u00f3ximos passos? <\/p>\n\n\n\n

\u2022 Publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial (prevista para ocorrer ap\u00f3s a leitura do requerimento em plen\u00e1rio): necess\u00e1ria para que a comiss\u00e3o de inqu\u00e9rito seja considerada oficialmente criada; <\/p>\n\n\n\n

\u2022 Escolha de presidente que vai definir o relator (com data prevista para ocorrer ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o): os cinco vereadores v\u00e3o se reunir para definir quem ser\u00e1 presidente que, por sua vez, escolhe que ser\u00e1 relator; <\/p>\n\n\n\n

\u2022 Defini\u00e7\u00e3o sobre o plano de trabalho da CPI (ainda sem data): vereadores precisam definir como ser\u00e1 na pr\u00e1tica o trabalho da comiss\u00e3o; <\/p>\n\n\n\n

\u2022 Defini\u00e7\u00e3o do Regimento Interno (ainda sem data): vereadores tamb\u00e9m precisam definir Regimento Interno, que vai constar as regras a serem seguidas; <\/p>\n\n\n\n

\u2022 Reuni\u00e3o sobre os convocados (ainda sem data): vereadores tamb\u00e9m precisam definir quem deve prestar os primeiros depoimentos; <\/p>\n\n\n\n

O que ser\u00e1 apurado? <\/p>\n\n\n\n

O objetivo central da CPI \u00e9 analisar a gravidade da crise no sistema municipal de sa\u00fade. A proposta visa esclarecer o caos nos hospitais de portas abertas (Socorr\u00f5es e Hospital a Crian\u00e7a) que apesar dos recursos financeiros e materiais destinados, passam por um estado de precariedade.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 uma CPI? <\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito criada para investigar um fato que seja muito importante para a vida p\u00fablica e para a ordem constitucional, legal, econ\u00f4mica ou social. <\/p>\n\n\n\n

Qual a base legal? <\/p>\n\n\n\n

As CPIs est\u00e3o previstas no \u00a7 3\u00ba do artigo 58 da Constitui\u00e7\u00e3o e tem seu regramento detalhado na Lei 1.579, de 1952. Em algumas situa\u00e7\u00f5es, como \u00e9 o caso da C\u00e2mara de S\u00e3o Lu\u00eds, depende do conjunto de normas que regem o funcionamento da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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