{"id":109406,"date":"2023-05-08T15:41:22","date_gmt":"2023-05-08T18:41:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/?p=109406"},"modified":"2023-05-08T15:41:22","modified_gmt":"2023-05-08T18:41:22","slug":"prefeitura-de-ribamar-e-condenada-a-indenizar-paciente-que-sofreu-queimadura-em-cirurgia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/prefeitura-de-ribamar-e-condenada-a-indenizar-paciente-que-sofreu-queimadura-em-cirurgia\/","title":{"rendered":"Prefeitura de S\u00e3o Lu\u00eds \u00e9 condenada a indenizar paciente que sofreu queimadura em cirurgia no Socorr\u00e3o II"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

O Munic\u00edpio de S\u00e3o Lu\u00eds foi condenado, em senten\u00e7a proferida na 1\u00aa Vara C\u00edvel do termo judici\u00e1rio de S\u00e3o Jos\u00e9 de Ribamar, a indenizar um paciente que sofreu les\u00f5es do tipo queimaduras, provenientes de eventuais falhas na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico, ap\u00f3s procedimento cir\u00fargico realizado no Hospital Clementino Moura, o Socorr\u00e3o II. O Munic\u00edpio dever\u00e1 pagar ao autor os valores de 6 mil reais pelos danos morais sofridos e 5 mil reais de indeniza\u00e7\u00e3o por danos est\u00e9ticos. Na a\u00e7\u00e3o, narrou o autor que em 6 de novembro de 2017, sofreu um acidente de tr\u00e2nsito, resultando em fratura exposta em sua perna direita, sendo internado no Hospital de Urg\u00eancia e Emerg\u00eancia Dr. Clementino Moura, o Socorr\u00e3o II. Relatou que, em 11 de novembro de 2017, foi levado ao centro cir\u00fargico do referido hospital, tendo sido realizado o procedimento na sua perna direita. <\/p>\n\n\n\n

Contudo, ap\u00f3s o efeito da anestesia, o autor disse ter sentido fortes dores nas n\u00e1degas, e, para sua surpresa, havia uma grave queimadura. Por tal raz\u00e3o, sua m\u00e3e, que a acompanhava no dia da cirurgia, registrou uma reclama\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Ouvidoria do hospital, e, diante da negativa do hospital em dar algum tipo de explica\u00e7\u00e3o, a genitora do reclamante dirigiu-se at\u00e9 Delegacia de Pol\u00edcia do bairro Jardim Tropical e registrou um boletim de ocorr\u00eancia. No ato do registro, foi solicitado pelo delegado um exame de corpo de delito. Em virtude de haver no referido laudo uma discuss\u00e3o em torno do fato, entendeu-se que haveria necessidade de relat\u00f3rio m\u00e9dico proveniente do Socorr\u00e3o II a ser apresentado em exame complementar para avalia\u00e7\u00e3o da evolu\u00e7\u00e3o da les\u00e3o descrita em regi\u00e3o, devido \u00e0 possibilidade de deformidade cicatricial (de cunho est\u00e9tico). <\/p>\n\n\n\n

A unidade judicial realizou uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, mas as partes n\u00e3o chegaram a um acordo. Em contesta\u00e7\u00e3o, o Munic\u00edpio de S\u00e3o Lu\u00eds alegou a ilegitimidade passiva do hospital, por ser destitu\u00eddo de personalidade jur\u00eddica. Devidamente intimadas, as partes se manifestaram sobre a produ\u00e7\u00e3o de provas, a autora requereu depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas em audi\u00eancia, enquanto que o requerido demonstrou desinteresse. \u201cA controv\u00e9rsia em quest\u00e3o consiste em investigar se houve ou n\u00e3o a falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico e, em caso positivo, se dela decorreu o dano est\u00e9tico no paciente (\u2026) Ficou constatado atrav\u00e9s do primeiro laudo pericial realizado, uma queimadura de segundo grau em quadrante superior interno da regi\u00e3o gl\u00fatea direita, sendo produzido por meio f\u00edsico\u201d, observou a Justi\u00e7a na senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

E continuou: \u201cEm audi\u00eancia, foi colhido o depoimento pessoal do Coordenador de Ortopedia do Hospital Socorr\u00e3o II, o qual mencionou dentre outras coisas que em momento nenhum foi utilizado o bisturi el\u00e9trico na cirurgia, o que poderia ter causado a queimadura no local, mas que esse tipo de cirurgia, abaixo do joelho, \u00e9 utilizado um garrote hospitalar de silicone, para impedir que o paciente sangre durante a cirurgia (\u2026) Alegou ainda, que pacientes que ficam em superf\u00edcies s\u00f3lidas por mais de duas horas, sem ser movidos, ocasiona a les\u00e3o de partes moles, se manifestando como bolhas, muito semelhante a queimadura (\u2026) Inclusive, menciona a cita\u00e7\u00e3o feita pela equipe de curativo, no prontu\u00e1rio m\u00e9dico do paciente, sobre \u00falcera de press\u00e3o, exatamente associada ao tempo no mesmo dec\u00fabito (\u2026) Concluiu que foi uma complica\u00e7\u00e3o p\u00f3s-operat\u00f3ria, n\u00e3o vinculada ao procedimento em si\u201d.<\/p>\n\n\n\n

PERITO CONFIRMOU QUEIMADURA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por fim, o autor refutou os argumentos supracitados, diferenciando a les\u00e3o por press\u00e3o da queimadura de segundo grau, afirmou que as escaras n\u00e3o provocam queimaduras de segundo grau. Disse, ainda, que o perito de \u00f3rg\u00e3o oficial afirmou tratar de queimadura de segundo grau. Alegou que sentiu vergonha e ficou muito abalado psicologicamente, pois teve dificuldade em fazer suas necessidades fisiol\u00f3gicas e, devido a dor que sentia, necessitava de ajuda de terceiros, o que lhe causou um enorme inc\u00f4modo pela exposi\u00e7\u00e3o de suas partes \u00edntimas. \u201cNeste caso, verifica-se que restou configurada a omiss\u00e3o espec\u00edfica, uma vez que os danos suportados pelo autor decorreram da inobserv\u00e2ncia, pelos prepostos do r\u00e9u, do dever espec\u00edfico de cuidado em rela\u00e7\u00e3o ao tratamento m\u00e9dico conferido ao paciente\u201d, destacou a Justi\u00e7a, frisando a evid\u00eancia do nexo causal.<\/p>\n\n\n\n

O Judici\u00e1rio pontuou que, considerando que a les\u00e3o foi causada pelo per\u00edodo em que o paciente ficou acamado, o hospital n\u00e3o provou que a escara apresentada na regi\u00e3o sacral n\u00e3o foi proveniente da falta de cuidados no per\u00edodo p\u00f3s-operat\u00f3rio. \u201cO requerido deixou de provar que inexistiu defeito na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, n\u00e3o ficou demonstrado que agiu em observ\u00e2ncia \u00e0s normas t\u00e9cnicas, especialmente que obedeceu a todos os rigores necess\u00e1rios para evitar o aparecimento da \u00falcera de press\u00e3o (\u2026) Al\u00e9m disso, n\u00e3o se pode admitir que a informa\u00e7\u00e3o de que se trata de complica\u00e7\u00e3o p\u00f3s-operat\u00f3ria n\u00e3o vinculada ao procedimento cir\u00fargico isente o requerido do dever de cuidado\u201d, ressaltou, citando decis\u00e3o semelhante proferida por turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, na qual um hospital foi condenado a indenizar uma paciente por danos morais e est\u00e9ticos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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