{"id":110011,"date":"2023-05-22T11:41:34","date_gmt":"2023-05-22T14:41:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/?p=110011"},"modified":"2023-05-22T11:41:34","modified_gmt":"2023-05-22T14:41:34","slug":"mpma-aciona-prefeitura-de-sao-luis-por-regularizacao-de-transporte-escolar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/mpma-aciona-prefeitura-de-sao-luis-por-regularizacao-de-transporte-escolar\/","title":{"rendered":"MPMA aciona Prefeitura de S\u00e3o Lu\u00eds por regulariza\u00e7\u00e3o de transporte escolar"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/a>
Na a\u00e7\u00e3o, o promotor de justi\u00e7a cita que nas \u00faltimas semanas foi divulgada a exist\u00eancia de 40 \u00f4nibus recebidos do Programa Caminho da Escola, do Fundo Nacional de Defesa da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE), que estariam parados em uma garagem da Prefeitura de S\u00e3o Lu\u00eds<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

A 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a Especializada na Defesa da Educa\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Lu\u00eds ingressou, no \u00faltimo dia 16, com uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica contra o Munic\u00edpio de S\u00e3o Lu\u00eds e o Estado do Maranh\u00e3o. O documento busca garantir a regulariza\u00e7\u00e3o do transporte escolar oferecido aos alunos da rede municipal de ensino da capital.<\/p>\n\n\n\n

Como medida liminar, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o requer a condena\u00e7\u00e3o da Prefeitura de S\u00e3o Lu\u00eds a realizar e concluir, no prazo de 45 dias, processo licitat\u00f3rio para contrata\u00e7\u00e3o de empresa para prestar os servi\u00e7os de transporte escolar, bem como a fixa\u00e7\u00e3o de rotas para a utiliza\u00e7\u00e3o dos quarenta \u00f4nibus parados nas garagens do Munic\u00edpio, bem como sistema de pessoas e manuseio dos referidos \u00f4nibus, com motoristas e monitores.<\/p>\n\n\n\n

A Promotoria tamb\u00e9m requer liminar para que a Prefeitura preste uma s\u00e9rie de informa\u00e7\u00f5es sobre o sistema de transporte escolar. Est\u00e3o sendo cobrados o contrato firmado com a empresa Sousa Campelo Transportes Ltda. para o transporte de alunos da rede p\u00fablica municipal; e comprovantes de liquida\u00e7\u00e3o das despesas de transporte escolar (com c\u00f3pias dos empenhos, contratos, ordens de pagamento, notas fiscais, transfer\u00eancias banc\u00e1rias e extratos das contas movimentadas) em favor da empresa Transporte Premium Ltda.<\/p>\n\n\n\n

Foram solicitadas listas com a rela\u00e7\u00e3o e escolas atendidas pelo servi\u00e7o de transporte escolar, com seus endere\u00e7os, diretores e seus contatos, atos de nomea\u00e7\u00e3o e hor\u00e1rios de trabalho; rela\u00e7\u00e3o dos alunos que utilizam o transporte, com identifica\u00e7\u00e3o de idade e s\u00e9rie; relat\u00f3rio de controle de hor\u00e1rios de chegada e sa\u00edda do transporte das unidades escolares; e a rela\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos utilizados pela Transporte Premium Ltda, com os respectivos Certificados de Registro e Licenciamento do Ve\u00edculo.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m devem ser informados os condutores respons\u00e1veis pelo transporte escolar oferecido pela empresa, com c\u00f3pias dos documentos de habilita\u00e7\u00e3o e treinamento espec\u00edfico; a rela\u00e7\u00e3o das rotas percorridas pelos ve\u00edculos, com a quilometragem, hor\u00e1rios, locais de parada e quantitativo de alunos atendidos, tanto por ve\u00edculos da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o (Semed) quanto da empresa Transporte Premium; o relat\u00f3rio de vistoria e inspe\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos; e o relat\u00f3rio de controle das embarca\u00e7\u00f5es que atuam no transporte escolar, incluindo itiner\u00e1rios percorridos, observando os crit\u00e9rios estabelecidos pela Capitania dos Portos;<\/p>\n\n\n\n

Foram solicitados, ainda, a demonstra\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) referente ao transporte escolar no ensino fundamental e a demonstra\u00e7\u00e3o das reten\u00e7\u00f5es efetivadas nos pagamentos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico solicitou informa\u00e7\u00f5es sobre os contratos de transporte escolar, durante dois eventos com a titular da Semed, em 2022. Entre as informa\u00e7\u00f5es negadas ao MP, est\u00e3o os procedimentos licitat\u00f3rios e contrata\u00e7\u00f5es do sistema de transporte escolar, empenhos das despesas com transporte escolar e demais documentos de gest\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os\u201d, explica o promotor de justi\u00e7a Lindonjonsom Gon\u00e7alves de Sousa.<\/p>\n\n\n\n

PROCEDIMENTOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, o promotor de justi\u00e7a Lindonjonsom Gon\u00e7alves de Sousa fez um resgate, desde 2016, dos procedimentos que tramitam nas Promotorias de Justi\u00e7a de Defesa da Educa\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Lu\u00eds a respeito do tema. Neste processo, foram realizadas v\u00e1rias reuni\u00f5es e inspe\u00e7\u00f5es aos ve\u00edculos de transporte escolar.<\/p>\n\n\n\n

A Promotoria tamb\u00e9m resgata diversos contratos firmados para o oferecimento do servi\u00e7o. Em abril de 2022, por exemplo, consta no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio a contrata\u00e7\u00e3o emergencial da empresa Transporte Premium, no valor de R$ 7.797.440,70, por 180 dias de fornecimento de \u00f4nibus e motoristas. A mesma empresa j\u00e1 teria recebido, em 2019 e 2020, R$ 11.293.800,00. Em 2018, o custo do transporte escolar pago pela Prefeitura de S\u00e3o Lu\u00eds teria sido superior a R$ 23 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEm 2020, o Munic\u00edpio de S\u00e3o Lu\u00eds n\u00e3o prestou contas para o PNADE sobre os recursos do transporte escolar. Toda a situa\u00e7\u00e3o relatada implica em uma total falta de transpar\u00eancia na gest\u00e3o p\u00fablica, em rela\u00e7\u00e3o aos recursos, ve\u00edculos e profissionais contratados para presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de transporte escolar\u201d, aponta o autor da A\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

VE\u00cdCULOS PARADOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O promotor de justi\u00e7a cita que nas \u00faltimas semanas foi divulgada a exist\u00eancia de 40 \u00f4nibus recebidos do Programa Caminho da Escola, do Fundo Nacional de Defesa da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE), que estariam parados em uma garagem da Prefeitura de S\u00e3o Lu\u00eds. De acordo com a gest\u00e3o municipal, os ve\u00edculos aguardariam regulariza\u00e7\u00e3o perante o Detran-MA, o que foi desmentido pelo \u00f3rg\u00e3o de tr\u00e2nsito.<\/p>\n\n\n\n

Ao mesmo tempo, h\u00e1 duas contrata\u00e7\u00f5es, sem licita\u00e7\u00e3o, vigentes para transporte escolar em S\u00e3o Lu\u00eds e n\u00e3o h\u00e1 inspe\u00e7\u00f5es para fiscalizar a qualidade e a observ\u00e2ncia dos crit\u00e9rios de seguran\u00e7a pelos ve\u00edculos. Lindonjonsom Gon\u00e7alves ressalta que n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia ou emerg\u00eancia que justificasse a contrata\u00e7\u00e3o sem procedimento licitat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

\u201cComo justificar a contrata\u00e7\u00e3o sem licita\u00e7\u00e3o de duas empresas, para prestar servi\u00e7os de transporte escolar, quando o Munic\u00edpio de S\u00e3o Lu\u00eds possui, em seus p\u00e1tios e garagens, dezenas ou centenas de ve\u00edculos novos, parados e sem uso, degradando-se, expostos a sol e chuva, dia ap\u00f3s dia?\u201d, questiona o promotor de justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Para o autor da A\u00e7\u00e3o, a postura do Executivo Municipal \u201c\u00e9 de completo desrespeito com o patrim\u00f4nio p\u00fablico, pois al\u00e9m das perdas decorrentes da degrada\u00e7\u00e3o, seja pelo tempo ou pelo n\u00e3o uso, dos ve\u00edculos escolares pr\u00f3prios, ainda contrata, com grav\u00edssimos ind\u00edcios de irregularidades, empresas \u00e0 m\u00edngua de procedimento licitat\u00f3rio, para basicamente locar \u00f4nibus escolares para os trajetos atendidos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

TRANSPAR\u00caNCIA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ao final do processo, al\u00e9m da confirma\u00e7\u00e3o dos pedidos liminares, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o requer a condena\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio para que cumpra a Lei de Governan\u00e7a Digital (14.129\/2021), \u201cimplementando sistema informatizado, com disponibilidade para consulta p\u00fablica, com as rotas atendidas pelos ve\u00edculos de transporte escolar, quantidade de estudantes atendidos, nomes dos motoristas respons\u00e1veis, placas dos ve\u00edculos e demais informa\u00e7\u00f5es eventualmente pertinentes\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Foi pedida, ainda, a condena\u00e7\u00e3o do Estado do Maranh\u00e3o, por meio do Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito (Detran-MA), a cumprir a portaria n\u00b0 1.117\/2015, do pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o, fazendo a inspe\u00e7\u00e3o de todos os \u00f4nibus escolares em servi\u00e7o no Munic\u00edpio de S\u00e3o Lu\u00eds, fornecendo relat\u00f3rio completo, com ou sem a constata\u00e7\u00e3o de irregularidades, em suas plataformas eletr\u00f4nicas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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