{"id":110672,"date":"2023-06-05T20:43:27","date_gmt":"2023-06-05T23:43:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/?p=110672"},"modified":"2023-06-05T20:43:27","modified_gmt":"2023-06-05T23:43:27","slug":"prefeitura-nao-apresenta-estudo-de-impacto-financeiro-sobre-reajuste-de-82-no-salario-dos-servidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/prefeitura-nao-apresenta-estudo-de-impacto-financeiro-sobre-reajuste-de-82-no-salario-dos-servidores\/","title":{"rendered":"Prefeitura n\u00e3o apresenta estudo de impacto financeiro sobre reajuste de 8,2% no sal\u00e1rio dos servidores"},"content":{"rendered":"\n

Sem apresenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do impacto, a comiss\u00e3o da C\u00e2mara resolveu marcar uma nova audi\u00eancia<\/span><\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a>
O debate, solicitado pelo prefeito Eduardo Braide, foi conduzido, no primeiro momento, pelo presidente da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as, Planejamento e Patrim\u00f4nio Municipal, vereador Raimundo Penha<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

A C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Lu\u00eds (CMSL) realizou, na tarde desta segunda-feira (05), uma reuni\u00e3o para tratar dos impactos financeiros envolvendo as emendas que modificaram o Projeto de Lei n.\u00ba 110\/2023, que assegura reajuste da ordem de 8,2% nos vencimentos de servidores da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica da capital maranhense.<\/p>\n\n\n\n

O debate, solicitado pelo prefeito Eduardo Braide (PSD), por meio do of\u00edcio n\u00ba 030\/23, foi conduzido no primeiro momento pelo presidente da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as, Planejamento e Patrim\u00f4nio Municipal (COFPPM), vereador Raimundo Penha (PDT), e contou com a participa\u00e7\u00e3o de parlamentares, sindicalistas e do secret\u00e1rio Em\u00edlio Murad, titular da Secretaria Municipal de Governo (Semgov).\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O encontro contou com a participa\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio-Adjunto de Planejamento e Or\u00e7amento, Thiago Henrique Martins Lima; e do secret\u00e1rio-Adjunto de Planejamento, Oct\u00e1vio Soares.<\/p>\n\n\n\n

Ao abrir a audi\u00eancia p\u00fablica, Raimundo Penha explicou a import\u00e2ncia do di\u00e1logo em busca de um consenso e frisou que a reuni\u00e3o tem o objetivo de buscar clarear as informa\u00e7\u00f5es que a Casa considera n\u00e3o que n\u00e3o foram t\u00e3o precisas em rela\u00e7\u00e3o aos impactos financeiros.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEstamos falando de 20 mil trabalhadores municipais e o que a gente precisa \u00e9 buscar uma solu\u00e7\u00e3o que atenda esses interesses. S\u00e3o pessoas que est\u00e3o numa situa\u00e7\u00e3o extremamente penosa. N\u00f3s estamos falando de um t\u00e9cnico de enfermagem ou de um enfermeiro, que est\u00e3o l\u00e1 na linha de frente, trabalhando no Socorr\u00e3o, mas que n\u00e3o podem receber nenhum tipo de reajuste e fora isso eles n\u00e3o t\u00eam direitos b\u00e1sicos garantidos como \u00e9 o caso do 13\u00ba sal\u00e1rio e das f\u00e9rias. Ent\u00e3o, n\u00e3o podemos apenas analisar aqui n\u00fameros frios. N\u00f3s estamos falando da vida dessas pessoas que tamb\u00e9m salvam outras vidas\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Dados sem solu\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em seu pronunciamento, o parlamentar tamb\u00e9m considerou positiva a vinda dos representantes do Poder Executivo \u00e0 C\u00e2mara, mas afirmou que a reuni\u00e3o encerrou sem nenhum encaminhamento pr\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEu considero positivo o di\u00e1logo e a vinda do Poder Executivo aqui na C\u00e2mara de Vereadores, entretanto, n\u00f3s estamos saindo sem nenhum encaminhamento pr\u00e1tico, pois os dados da prefeitura est\u00e3o focados apenas em n\u00fameros e, para n\u00f3s, acredito que mais importante, s\u00e3o as solu\u00e7\u00f5es\u201d, completou.<\/p>\n\n\n\n

Juridicamente legal<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Durante sua participa\u00e7\u00e3o, o vereador Pav\u00e3o Filho (PDT), um dos autores de uma das emendas, tamb\u00e9m se manifestou e afirmou que sua proposta teve como fonte de despesa a reserva de conting\u00eancia com uma previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria de pouco mais de R$ 14 milh\u00f5es. Al\u00e9m disso, o parlamentar destacou ainda que sua emenda \u00e9 juridicamente legal.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a>
Sindicalista se manifesta na aus\u00eancia para refor\u00e7ar as reivindica\u00e7\u00f5es dos servidores p\u00fablicos municipais<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

\u201cA minha emenda respeitou o entendimento jur\u00eddico e financeiro. A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que n\u00e3o pode haver mais que 54% com gasto com pessoal, mas nossa proposta est\u00e1 dentro do percentual de 40%. O impacto seria de pouco mais de R$ 1 milh\u00e3o que poderia sair dos R$ 14 milh\u00f5es da reserva de conting\u00eancia. Por isso, acredito que, em nosso entendimento, nossa emenda \u00e9 juridicamente legal, economicamente vi\u00e1vel e socialmente justa\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Reuni\u00e3o sem objetivo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Falta do estudo t\u00e9cnico, super\u00e1vit financeiro, falta de transpar\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o aos impactos financeiros e medidas para garantir o reajuste a todas as categorias dominaram a audi\u00eancia no plen\u00e1rio Sim\u00e3o Est\u00e1cio da Silveira. Alguns parlamentares, entretanto, n\u00e3o ficaram satisfeitos com algumas respostas e apontaram que o objetivo da reuni\u00e3o n\u00e3o foi cumprido.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNo entendimento do Coletivo N\u00f3s, o objetivo da reuni\u00e3o n\u00e3o foi cumprido, uma vez que a prefeitura veio pra c\u00e1, mas n\u00e3o apresentou para a C\u00e2mara, aos vereadores, aos sindicalistas presentes, como \u00e9 que chegou nesse n\u00famero? Nesse impacto? N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 dizer que o n\u00famero \u00e9 esse. Precisa justificar, precisa apresentar para C\u00e2mara como foi que chegou nesse c\u00e1lculo? Qual foi o c\u00e1lculo ou a metodologia utilizada? Quais foram as premissas para isso? Ent\u00e3o, uma vez que a prefeitura n\u00e3o nos apresenta detalhadamente essa tabela, em nosso entendimento, o objetivo da reuni\u00e3o n\u00e3o foi atingido, por isso que estamos solicitando mais uma vez, outra reuni\u00e3o para que eles possam ter outra oportunidade para apresentar esses n\u00fameros\u201d, informou o co-vereador Jonathan Soares. <\/p>\n\n\n\n

Presen\u00e7a do TCE<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No encontro, o vereador \u00c1lvaro Pires (PMN) afirmou que estar\u00e1 apresentando na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (06), um requerimento solicitando a presen\u00e7a de t\u00e9cnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para ajudar a clarear os n\u00fameros apresentados pela prefeitura.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO nosso objetivo \u00e9 fazer cumprir o artigo 59, da Lei de Responsabilidade Fiscal, onde destaca a atua\u00e7\u00e3o do Legislativo com a participa\u00e7\u00e3o do controle externo que pode ser o TCE e o Minist\u00e9rio P\u00fablico\u201d, garantiu.<\/p>\n\n\n\n

Falta di\u00e1logo e informa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O vice-presidente do Sindicato dos Funcion\u00e1rios e Servidores P\u00fablicos Municipais de S\u00e3o Lu\u00eds (SINFUSP-SL), Denisson Sodr\u00e9, tamb\u00e9m considerou que o encontro n\u00e3o foi satisfat\u00f3rio. Al\u00e9m disso, ele tamb\u00e9m reclamou que o prefeito enviou a proposta \u00e0 C\u00e2mara sem discutir com os sindicatos que representam as diversas categorias dos servidores.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPermanece a falta de informa\u00e7\u00f5es e a falta de n\u00fameros sobre o impacto financeiro das emendas, por exemplo, continua sem aparecer. Al\u00e9m disso, a prefeitura apresentou um n\u00famero astron\u00f4mico. Esse n\u00famero n\u00e3o nos parece e corresponder com a realidade e continuamos insatisfeitos por que diversas categorias est\u00e3o exclu\u00eddas do reajuste como agente de tr\u00e2nsito, uma parte dos guardas municipais, cuidadores escolares, monitores e agente administrativo, auxiliar de servi\u00e7os gerais, condutor de ambul\u00e2ncia, ou seja, todos est\u00e3o a\u00ed praticamente fora do reajuste salarial. O prefeito n\u00e3o dialogou com os trabalhadores, antes de enviar o projeto ao Legislativo\u201d, pontuou o sindicalista.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a>
Apesar da presen\u00e7a expressiva de vereadores, de representantes da Prefeitura de S\u00e3o Lu\u00eds e de sindicalistas, a audi\u00eancia n\u00e3o cumpriu sua finalidade<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Durante sua participa\u00e7\u00e3o, o secret\u00e1rio Em\u00edlio Murad (Semgov) voltou a alegar que as emendas aprovadas pelos vereadores inviabilizam o reajuste prometido, ao criar um impacto de aproximadamente acima de R$ 700 milh\u00f5es nas contas municipais. Ele disse ainda que \u201cquem n\u00e3o foi contemplado no reajuste de 8.2% j\u00e1 foi contemplado com o reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo, atrav\u00e9s da lei federal\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Encaminhamentos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O vice-presidente da C\u00e2mara, Francisco Chaguinhas (Podemos), que encerrou a reuni\u00e3o, falou que um novo encontro deve ser marcado entre os t\u00e9cnicos da prefeitura e a Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento da Casa, visando discutir o assunto em uma nova audi\u00eancia que ser\u00e1 agendada brevemente.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNo primeiro momento, eu falei que um novo encontro seria realizado nesta ter\u00e7a-feira, a partir das 15h, mas os t\u00e9cnicos da prefeitura falaram que amanh\u00e3 ser\u00e1 realizada uma reuni\u00e3o com a Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento ou com o secret\u00e1rio de Planejamento. A partir desse encontro, eles v\u00e3o deliberar sobre a tem\u00e1tica para marcar uma nova data para trazer os n\u00fameros do estudo de impacto financeiro\u201d, informou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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