{"id":114382,"date":"2023-08-27T21:23:24","date_gmt":"2023-08-28T00:23:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/?p=114382"},"modified":"2023-08-27T21:23:24","modified_gmt":"2023-08-28T00:23:24","slug":"mpf-ajuiza-acao-para-impedir-insercao-de-dados-falsos-no-sistema-do-sus-fraude-praticada-em-prefeituras-do-maranhao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/mpf-ajuiza-acao-para-impedir-insercao-de-dados-falsos-no-sistema-do-sus-fraude-praticada-em-prefeituras-do-maranhao\/","title":{"rendered":"MPF aju\u00edza a\u00e7\u00e3o para impedir inser\u00e7\u00e3o de dados falsos no sistema do SUS ap\u00f3s  prefeituras do Maranh\u00e3o protagonizarem esc\u00e2ndalo nacional"},"content":{"rendered":"\n<p><strong><span class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\">Objetivo \u00e9 evitar que munic\u00edpios recebam recursos p\u00fablicos indevidamente<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-image\"><figure class=\"aligncenter size-large\"><a href=\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/files\/2023\/08\/Screenshot_20230827-2125412.png\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/files\/2023\/08\/Screenshot_20230827-2125412.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-114386\"\/><\/a><figcaption>Pelo menos 60 prefeituras maranhenses j\u00e1 foram apontadas com suspeitas de inserir dados no sistema do SUS para receber recursos indevidamente<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para que a Justi\u00e7a Federal obrigue a Uni\u00e3o a implementar ferramentas de controle em sistemas informatizados ligados ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) para evitar a inclus\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas. O objetivo da a\u00e7\u00e3o \u00e9 impedir que os munic\u00edpios fa\u00e7am cadastros inver\u00eddicos de atendimentos e procedimentos realizados na \u00e1rea de sa\u00fade nos sistemas do SUS, com a finalidade de receber recursos financeiros indevidos, em especial aqueles decorrentes de emendas parlamentares. A fraude j\u00e1 foi praticada em <a href=\"https:\/\/g1-globo-com.cdn.ampproject.org\/v\/s\/g1.globo.com\/google\/amp\/ma\/maranhao\/noticia\/2023\/04\/28\/maranhao-tem-62-municipios-suspeitos-de-inserir-dados-falsos-para-receber-recursos-da-saude-indevidamente.ghtml?amp_gsa=1&amp;amp_js_v=a9&amp;usqp=mq331AQIUAKwASCAAgM%3D#amp_tf=De%20%251%24s&amp;aoh=16931818358513&amp;csi=1&amp;referrer=https%3A%2F%2Fwww.google.com&amp;ampshare=https%3A%2F%2Fg1.globo.com%2Fma%2Fmaranhao%2Fnoticia%2F2023%2F04%2F28%2Fmaranhao-tem-62-municipios-suspeitos-de-inserir-dados-falsos-para-receber-recursos-da-saude-indevidamente.ghtml\">prefeituras do Maranh\u00e3o<\/a>, que protagonizaram um esc\u00e2ndalo nacional.<br><br>No decorrer de investiga\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito de procedimentos instaurados pelo MPF no Maranh\u00e3o, respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o, foi constatado que diversos munic\u00edpios maranhenses inseriram dados falsos nos sistemas \u2013 incluindo atendimentos e procedimentos ambulatoriais e hospitalares n\u00e3o realizados \u2013, para o recebimento irregular de valores repassados pelo Fundo Nacional de Sa\u00fade.<br><br>Na a\u00e7\u00e3o, o MPF detalha medidas a serem adotadas pela Uni\u00e3o para criar uma barreira contra as inclus\u00f5es fraudulentas nos sistemas do SUS. Entre as provid\u00eancias, est\u00e3o a utiliza\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rio pessoal nos sistemas, a fim de identificar o respons\u00e1vel pelas inser\u00e7\u00f5es, e a cria\u00e7\u00e3o de alertas para inclus\u00f5es com distor\u00e7\u00f5es relevantes. Al\u00e9m disso, a contagem dos atendimentos deve estar condicionada \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o dos pacientes atendidos. O procurador da Rep\u00fablica Juraci Guimar\u00e3es J\u00fanior, que assina a a\u00e7\u00e3o, pede ainda que a Justi\u00e7a determine \u00e0 Uni\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o de medidas de controle de repasse e utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos recebidos destinados \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n<p>Para isso, conta espec\u00edfica, vinculada ao Fundo Municipal de Sa\u00fade, dever\u00e1 ser criada para recebimento de recursos de emendas parlamentares, devendo ser vedada a transfer\u00eancia das verbas para outras contas do munic\u00edpio. O limite dos valores a serem recebidos, por sua vez, deve ter como base a s\u00e9rie hist\u00f3rica dos dados de atendimentos e procedimentos, e n\u00e3o apenas a produ\u00e7\u00e3o inserida no ano anterior. O MPF ressalta que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade tem adotado, como teto m\u00e1ximo para transfer\u00eancias de verbas relativas a emendas parlamentares destinadas ao financiamento da m\u00e9dia e alta complexidade, a produ\u00e7\u00e3o total aprovada e inserida no sistema no ano anterior. \u00a0<br><br>O MPF requer, ainda, que o plano de trabalho para aloca\u00e7\u00e3o dos recursos seja aprovado pelos gestores, no \u00e2mbito da Comiss\u00e3o Gestora Bipartite, bem como que dever\u00e1 haver a presta\u00e7\u00e3o de contas ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do plano de trabalho elaborado.<br><br><strong>Emendas \u2013<\/strong>\u00a0Desde 2022, foram instaurados 49 procedimentos no MPF no Maranh\u00e3o \u2013 correspondente a 25% dos munic\u00edpios maranhenses \u2013 para apurar supostas irregularidades na execu\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos provenientes de emendas parlamentares e destinados \u00e0 sa\u00fade. A partir de informa\u00e7\u00f5es da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), do Tribunal de Contas do Estado do Maranh\u00e3o (TCE\/MA) e do Datasus, constatou-se que diversos desses munic\u00edpios inseriram dados falsos nos sistemas no SUS. Ao analisar as informa\u00e7\u00f5es, foi poss\u00edvel detectar aumentos repentinos de lan\u00e7amentos de um ano para o outro, sem qualquer justificativa.<br><br>Esses aumentos serviram como base para elevar o volume de recursos recebidos por meio de emendas parlamentares destinadas aos atendimentos na \u00e1rea de sa\u00fade. Ao detalhar os procedimentos informados pelos munic\u00edpios, foram constatadas diverg\u00eancias entre as quantidades supostamente realizadas, a popula\u00e7\u00e3o e a capacidade operacional do sistema de sa\u00fade local. Inclusive, durante as investiga\u00e7\u00f5es, alguns dos munic\u00edpios confirmaram a ocorr\u00eancia de inser\u00e7\u00f5es inver\u00eddicas nos sistemas do SUS.<br><br>Um exemplo dessas diverg\u00eancias \u00e9 o lan\u00e7amento feito pelo munic\u00edpio de Afonso Cunha (MA), com popula\u00e7\u00e3o estimada em 6.631 habitantes. De 2020 para 2021, o munic\u00edpio fez o lan\u00e7amento de 18.474 procedimentos de ultrassonografia de pr\u00f3stata e outros 18.474 de ultrassons transvaginais. Ou seja, com base nos dados informados, cada habitante da cidade teria realizado tr\u00eas procedimentos de cada tipo no mesmo ano, embora tais exames possuam restri\u00e7\u00e3o de sexo e idade, o que torna o lan\u00e7amento ainda mais incompat\u00edvel com a realidade.<br><br><strong>A\u00e7\u00f5es \u2013<\/strong>\u00a0Pelas irregularidades encontradas, o MPF prop\u00f4s diversas a\u00e7\u00f5es judiciais contra munic\u00edpios maranhenses, que resultaram no bloqueio de quase R$ 100 milh\u00f5es de recursos recebidos indevidamente. Para o MPF, as fraudes s\u00f3 foram poss\u00edveis por falhas no crit\u00e9rio de repasse dos recursos e pela aus\u00eancia de controle sobre as informa\u00e7\u00f5es inseridas nos sistemas. Assim, a a\u00e7\u00e3o proposta agora busca a repara\u00e7\u00e3o dessas falhas pela Uni\u00e3o, com objetivo de evitar novas fraudes e, consequentemente, o desperd\u00edcio de dinheiro p\u00fablico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Objetivo \u00e9 evitar que munic\u00edpios recebam recursos p\u00fablicos indevidamente O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para que [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-114382","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v26.6 - 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