{"id":118669,"date":"2023-11-22T20:56:29","date_gmt":"2023-11-22T23:56:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/?p=118669"},"modified":"2023-11-22T20:56:29","modified_gmt":"2023-11-22T23:56:29","slug":"mpf-pede-a-condenacao-de-ex-prefeito-de-sao-benedito-do-rio-preto-ma-por-prejuizos-de-mais-de-r-260-mil-aos-cofres-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/mpf-pede-a-condenacao-de-ex-prefeito-de-sao-benedito-do-rio-preto-ma-por-prejuizos-de-mais-de-r-260-mil-aos-cofres-publicos\/","title":{"rendered":"MPF pede a condena\u00e7\u00e3o de ex-prefeito de S\u00e3o Benedito do Rio Preto (MA) por preju\u00edzos de mais de R$ 260 mil aos cofres p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"\n<p><em><strong><span class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\">Ex-tesoureira e outras quatro pessoas tamb\u00e9m s\u00e3o acusadas de desvio dos recursos federais transferidos para combate \u00e0 pandemia da covid-19<\/span><\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-image\"><figure class=\"alignleft size-large\"><a href=\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/files\/2023\/11\/image_preview-1.png\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/files\/2023\/11\/image_preview-1.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-118670\"\/><\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) entrou com a\u00e7\u00e3o civil na Justi\u00e7a Federal contra o ex-prefeito de S\u00e3o Benedito do Rio Preto (MA), Jos\u00e9 Maur\u00edcio Carneiro Fernandes, por suspeita de desvio de recursos federais no valor de R$ 261,7 mil, transferidos ao munic\u00edpio em dezembro de 2020, para auxiliar no combate \u00e0 pandemia da covid-19. Al\u00e9m dele, tamb\u00e9m foram acusados uma ex-tesoureira da Prefeitura e mais quatro empres\u00e1rios, que teriam assinando contratos fict\u00edcios com o munic\u00edpio e fornecido notas fiscais de materiais que n\u00e3o foram efetivamente entregues.<\/p>\n\n\n\n<p>A a\u00e7\u00e3o pede que todos sejam condenados por improbidade administrativa, conforme a Lei n\u00ba 8.429\/92, percam os bens ou valores que foram incorporados ilicitamente ao seu patrim\u00f4nio e, se for o caso, percam as fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas que estiverem ocupando. Al\u00e9m disso, que tenham os direitos pol\u00edticos suspensos, sejam proibidos de contratar com o poder p\u00fablico e receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais e paguem multa pelo desvio apontado na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A Prefeitura de S\u00e3o Benedito do Rio Preto recebeu R$ 261.788,00 do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, por meio da ades\u00e3o a programas de incentivo financeiro de estrutura\u00e7\u00e3o da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria de Sa\u00fade (APS), habilitados em 10 e 11 de dezembro de 2020, final do segundo mandato de Jos\u00e9 Maur\u00edcio Fernandes, que comandou a executivo municipal entre 2013 e 2020.<\/p>\n\n\n\n<p>Do total repassado, R$ 17.375,00 seriam utilizados na aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos de assist\u00eancia odontol\u00f3gica (Programa Estrat\u00e9gico Sa\u00fade em Fam\u00edlia\/Componente Sa\u00fade Bucal) e R$ 244.413,00 para a informatiza\u00e7\u00e3o das Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade (UBS) e a implanta\u00e7\u00e3o de Prontu\u00e1rio Eletr\u00f4nico do Cidad\u00e3o (PEC). Os valores foram transferidos do Fundo Nacional de Sa\u00fade (FNS) para o Fundo Municipal de Sa\u00fade (FMS) de S\u00e3o Benedito do Rio Preto em conta-corrente espec\u00edfica para esse fim.<\/p>\n\n\n\n<p>Ocorre que uma semana depois do repasse, quando a nova gest\u00e3o tomou posse, n\u00e3o foram encontrados os documentos referentes \u00e0s contrata\u00e7\u00f5es de equipamentos de inform\u00e1tica e odontol\u00f3gicos e os recursos depositados pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade n\u00e3o estavam mais na referida conta-corrente, ela estaria \u201czerada\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Investiga\u00e7\u00e3o \u2013<\/strong> Durante a apura\u00e7\u00e3o do MPF, a Secretaria de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade informou que os gestores do munic\u00edpio de S\u00e3o Benedito do Rio Preto deixaram de inserir, desde 2016, nos portais do Minist\u00e9rio, informa\u00e7\u00f5es do Relat\u00f3rio Anual de Gest\u00e3o para an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Sa\u00fade. O Conselho afirmou que n\u00e3o foi poss\u00edvel identificar documentos que comprovassem a presta\u00e7\u00e3o de contas de recursos financeiros relativos \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos odontol\u00f3gicos e informatiza\u00e7\u00e3o das unidades de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n<p>A Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) no Maranh\u00e3o analisou os processos e confirmou que a Prefeitura, apesar de n\u00e3o ter publicado os procedimentos licitat\u00f3rios e os respectivos contratos administrativos, inseriu os empenhos e os pagamentos. Os recursos foram destinados \u00e0s empresas JRS Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os Ltda (R$ 141.651,54), Francinaldo Fonseca Eireli (R$ 75.510,00), Miron C. Bastos (R$ 41.607,00) e R de Abreu Silva Com\u00e9rcio (R$ 17.910,00).<\/p>\n\n\n\n<p>A CGU verificou, ainda, que o ent\u00e3o prefeito assinou as notas de empenho e as ordens de pagamento e a ex-tesoureira assinou as ordens de pagamento e atestou o recebimento dos equipamentos. Jos\u00e9 Maur\u00edcio Carneiro Fernandes foi oficiado em mais de uma oportunidade pelo MPF e nunca se manifestou. J\u00e1 a ex-tesoureira, confirmou que as assinaturas nos documentos s\u00e3o suas e que recebeu dos equipamentos, entretanto, sua vers\u00e3o diverge das demais provas dos autos.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o procurador da Rep\u00fablica Juraci Guimar\u00e3es J\u00fanior, autor da a\u00e7\u00e3o, \u201co MPF identificou uma s\u00e9rie de suspeitas e irregularidades na utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos federais que apontam para o seu desvio por meio da montagem de procedimentos licitat\u00f3rios. As investiga\u00e7\u00f5es indicam que as empresas contratadas n\u00e3o possuem capacidade operacional para tal fim, o que sugere a utiliza\u00e7\u00e3o de falsidade ideol\u00f3gica nas notas fiscais, popularmente chamada de venda de notas fiscais\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n<p>A investiga\u00e7\u00e3o do MPF comprovou a aus\u00eancia de documenta\u00e7\u00e3o sobre as contrata\u00e7\u00f5es na Prefeitura e no Conselho Municipal de Sa\u00fade, empenho de valores antes da transfer\u00eancia dos recursos pelo FNS e contratos administrativos firmados muito antes da transfer\u00eancia dos valores e sem identifica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do objeto. Os contratos e licita\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m n\u00e3o foram devidamente publicados. Al\u00e9m disso, as empresas n\u00e3o comercializam o objeto contratado em seus endere\u00e7os e teriam fornecido mercadorias que n\u00e3o adquiriram anteriormente, bem como equipamentos com especifica\u00e7\u00f5es distintas das notas fiscais, entre outras irregularidades.<\/p>\n\n\n\n<p>Inqu\u00e9rito Civil n\u00ba&nbsp;<a href=\"http:\/\/1.19.000.000218\/2022-51\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">1.19.000.000218\/2022-51<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ex-tesoureira e outras quatro pessoas tamb\u00e9m s\u00e3o acusadas de desvio dos recursos federais transferidos para combate \u00e0 pandemia da covid-19 [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-118669","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v26.6 - 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