{"id":128061,"date":"2024-06-24T14:07:45","date_gmt":"2024-06-24T17:07:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/?p=128061"},"modified":"2024-06-24T14:07:45","modified_gmt":"2024-06-24T17:07:45","slug":"mpma-aciona-prefeito-e-filha-de-ex-deputado-estadual-por-improbidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/mpma-aciona-prefeito-e-filha-de-ex-deputado-estadual-por-improbidade\/","title":{"rendered":"Ros\u00e1rio: MPMA aciona prefeito e filha de ex-deputado estadual por improbidade"},"content":{"rendered":"\n

Nomeada como coordenadora mora em Pernambuco e gestor seria conivente<\/span><\/strong><\/em> <\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a>
Prefeito de Ros\u00e1rio, Calvet Filho, \u00e9 acusado de favorecer enriquecimento il\u00edcito de filha de aliado pol\u00edtico<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Devido a dano ao er\u00e1rio e enriquecimento il\u00edcito, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o (MPMA) ajuizou, em 21 de junho, A\u00e7\u00e3o Civil por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Ros\u00e1rio, Jos\u00e9 Nilton Pinheiro Calvet Filho, e a filha do ex-deputado estadual Adelmo Soares, Alany Lima Soares Chagas.<\/p>\n\n\n\n

Em mar\u00e7o de 2023, Alany foi nomeada como coordenadora no gabinete do prefeito. Ela \u00e9 estudante de Medicina em uma universidade em Pernambuco e faz est\u00e1gio presencial. Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a nomea\u00e7\u00e3o teria sido feita somente por fins pol\u00edticos. Calvet Filho seria conivente com a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A ACP foi assinada pela titular da 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da comarca, Maria Cristina Lobato Murillo.<\/p>\n\n\n\n

O MPMA requer o afastamento imediato de Alany Chagas dos quadros da administra\u00e7\u00e3o municipal e solicita que Calvet Filho abstenha-se de realizar nomea\u00e7\u00f5es para cargos n\u00e3o previstos em lei para os quais n\u00e3o constem atributos e requisitos. Outro pedido \u00e9 que o prefeito evite nomea\u00e7\u00f5es para continuar a beneficiar Alany Chagas.<\/p>\n\n\n\n

TELETRABALHO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Calvet Filho concedeu teletrabalho a Alany Chagas em julho de 2023. Apesar de lotada no gabinete do prefeito, a filha de Adelmo Soares n\u00e3o era conhecida no local de trabalho. Ela exerceria fun\u00e7\u00f5es na Secretaria Municipal de Sa\u00fade (Semus). Havia sido lotada no \u00f3rg\u00e3o quando estava gestante e n\u00e3o poderia auxiliar nas atividades.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a titular da pasta, D\u00e9bora Calvet, havia uma coordenadora que trabalhava presencialmente. N\u00e3o havia controle de produtividade da filha de Adelmo Soares. A \u00fanica forma existente era por meio de relatos informais de outros servidores.<\/p>\n\n\n\n

Funcion\u00e1rios do gabinete do prefeito nunca tiveram contato com Alany e nem sabiam de quem se trata, mesmo antes desta ter sido indicada para a Semus. Al\u00e9m disto, ela nunca compareceu ao local de trabalho e nem ao munic\u00edpio de Ros\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

SEM CONTATOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os endere\u00e7os indicados por Alany nos contratos com a universidade de Olinda s\u00e3o de Pernambuco e de Caxias. Por e-mail, afirmou sucintamente que exerce o cargo de coordenadora e havia feito pedido de teletrabalho em fun\u00e7\u00e3o da gravidez.<\/p>\n\n\n\n

Do processo administrativo para concess\u00e3o de teletrabalho consta exame de gravidez sem data, o que n\u00e3o permite aferir se era atual ou se foi juntado posteriormente apenas para \u201cmontagem\u201d do processo ap\u00f3s pedido de informa\u00e7\u00f5es pelo MPMA. O laborat\u00f3rio que emitiu o exame \u00e9 situado em Pernambuco e a maternidade onde Alany deu \u00e0 luz tamb\u00e9m.<\/p>\n\n\n\n

\u201cTais fatos sugerem que h\u00e1 anos Alany reside em outro estado e que Calvet Filho agiu deliberadamente para benefici\u00e1-la em detrimento do er\u00e1rio p\u00fablico. Tamb\u00e9m n\u00e3o se pode deixar de reconhecer o dolo do gestor, que sabia desde o in\u00edcio que nunca haveria a contrapresta\u00e7\u00e3o correspondente ao servi\u00e7o para o qual houve a nomea\u00e7\u00e3o\u201d, explica a promotora de justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

CONDUTAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cO ingresso de Alany no servi\u00e7o p\u00fablico atendeu interesses exclusivamente pessoais.. Tudo indica que Alany foi admitida apenas por sua condi\u00e7\u00e3o de filha de ex-deputado, em troca de apoio pol\u00edtico ao gestor Jos\u00e9 Nilton Pinheiro Calvet Filho\u201d, resume a integrante do MPMA.<\/p>\n\n\n\n

Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, al\u00e9m de contr\u00e1ria aos princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, a nomea\u00e7\u00e3o caracteriza o enriquecimento il\u00edcito de Alany, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 servi\u00e7o prestado. Tudo isso s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel com a coniv\u00eancia do prefeito Calvet Filho, aliado do pai dela.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO prefeito agiu n\u00e3o s\u00f3 de maneira impessoal, mas concorreu para o dano ao er\u00e1rio, pois nomeou Alany sem aprova\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico para um cargo cujos atributos e requisitos n\u00e3o est\u00e3o descritos em lei, sem exig\u00eancia de trabalho, facilitando o enriquecimento il\u00edcito desta\u201d, acrescenta Maria Cristina Murillo.<\/p>\n\n\n\n

Desde maio de 2024, o gestor tamb\u00e9m \u00e9 alvo de outra ACP por ato de improbidade, ajuizada pelo MPMA, devido \u00e0 pr\u00e1tica de \u201crachadinha\u201d (desvio de sal\u00e1rio) envolvendo uma servidora e uma ex-servidora municipais.<\/p>\n\n\n\n

PEDIDOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O MPMA pede a condena\u00e7\u00e3o de Jos\u00e9 Nilton Calvet Filho e Alany Chagas \u00e0 perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrim\u00f4nio, perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por at\u00e9 12 anos, pagamento de multa no valor do dano.<\/p>\n\n\n\n

Outra penalidade \u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico, receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais\/credit\u00edcios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jur\u00eddica da qual seja s\u00f3cio majorit\u00e1rio, pelo prazo, no m\u00e1ximo, de 12 anos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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