{"id":128544,"date":"2024-07-03T20:19:29","date_gmt":"2024-07-03T23:19:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/?p=128544"},"modified":"2024-07-03T20:19:29","modified_gmt":"2024-07-03T23:19:29","slug":"vereador-marlon-botao-cobra-aplicacao-de-lei-de-sua-autoria-que-beneficia-motoristas-de-aplicativo-e-do-transporte-alternativo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/vereador-marlon-botao-cobra-aplicacao-de-lei-de-sua-autoria-que-beneficia-motoristas-de-aplicativo-e-do-transporte-alternativo\/","title":{"rendered":"Vereador Marlon Bot\u00e3o cobra aplica\u00e7\u00e3o de lei de sua autoria que beneficia motoristas de aplicativo e do transporte alternativo"},"content":{"rendered":"\n
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O vereador Marlon Bot\u00e3o cobrou uma solu\u00e7\u00e3o do Poder Executivo para garantir mais seguran\u00e7a, respeito e dignidade aos trabalhadores do transporte alternativo e por aplicativo <\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

O vereador Marlon Bot\u00e3o (PSB) utilizou a tribuna da C\u00e2mara Municipal, nesta quarta-feira (3), para fazer uma cobran\u00e7a enf\u00e1tica da aplica\u00e7\u00e3o de uma lei de sua autoria (n\u00ba 7.453\/2023) que beneficia motoristas do transporte alternativo de S\u00e3o Lu\u00eds \u2013 como os motoristas de aplicativos e os dos chamados \u201ccarrinhos\u201d.
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A lei do vereador Marlon Bot\u00e3o cria pontos de embarque e desembarque exclusivos para esses trabalhadores pr\u00f3ximos aos locais de grande circula\u00e7\u00e3o de pessoas, como hospitais, shopping centers, bancos, escolas, supermercados, terminais rodovi\u00e1rios e aeroporto.
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Aprovada por unanimidade na C\u00e2mara Municipal, sancionada pelo Poder Executivo e publicada na edi\u00e7\u00e3o do dia 28 de abril de 2023 do Di\u00e1rio Oficial do munic\u00edpio, a lei 7.453 at\u00e9 hoje n\u00e3o est\u00e1 sendo aplicada pela prefeitura de S\u00e3o Lu\u00eds \u2013 desrespeitando o artigo 3\u00ba do dispositivo, que determina que \u201cesta lei entrar\u00e1 em vigor 120 dias ap\u00f3s a data de sua publica\u00e7\u00e3o\u201d.
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Durante o seu pronunciamento nesta quarta-feira, o vereador Marlon Bot\u00e3o cobrou uma solu\u00e7\u00e3o do Poder Executivo.
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\u201cN\u00f3s criamos essa lei para garantir mais seguran\u00e7a, respeito e dignidade aos trabalhadores do transporte alternativo da nossa cidade, os motoristas de aplicativos, os motoristas dos chamados carrinhos. Eles s\u00e3o constantemente multados, t\u00eam seus ve\u00edculos apreendidos, simplesmente por fazerem o seu trabalho\u201d, disse.
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\u201c\u00c9 preciso ressaltar que esses trabalhadores s\u00e3o fundamentais para a nossa capital, uma cidade de mais de 1 milh\u00e3o de habitantes e que at\u00e9 hoje s\u00f3 conta com um meio de transporte coletivo. Com o transporte alternativo, os ludovicenses t\u00eam mais op\u00e7\u00f5es, podem chegar ao trabalho mais cedo, ir para a casa mais cedo, levar um parente ao hospital sem precisar esperar numa parada de \u00f4nibus. A atua\u00e7\u00e3o desses profissionais \u00e9 fundamental para garantir o bem-estar social da nossa cidade. Portanto, n\u00f3s temos o dever de assegurar condi\u00e7\u00f5es de trabalho a esses motoristas. \u00c9 justamente isso o que a minha lei garante. O Poder Executivo agora deve fazer valer o texto da lei. Lei a gente n\u00e3o discute, a gente cumpre\u201d.
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Para o vereador, a cria\u00e7\u00e3o dos pontos de embarque e desembarque vai beneficiar toda a cidade, n\u00e3o apenas os motoristas do transporte alternativo.
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\u201cTodos aqui sabem que a nossa cidade fica completamente congestionada na entrada de shoppings, de hospitais, escolas. Isso prejudica os motoristas, mas tamb\u00e9m prejudica muito os usu\u00e1rios, que n\u00e3o t\u00eam acesso a pontos de embarque e desembarque seguros, o que cria risco de acidentes, como j\u00e1 vimos acontecer\u201d, disse.
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\u201cO artigo 3\u00ba da minha lei, aprovado nesta Casa e publicado no Di\u00e1rio Oficial do munic\u00edpio, deixa bem claro que ela entraria em vigor 120 dias ap\u00f3s a data de sua publica\u00e7\u00e3o. Pois bem. Essa lei foi publicada no dia 28 de abril de 2023 \u2013 portanto, tem sido desrespeitada pelo Poder Executivo a mais de um ano. Mas de uma coisa fiquem certos: enquanto Deus permitir, e me der sa\u00fade, e enquanto a popula\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Lu\u00eds me honrar com o mandato de vereador, eu usarei esta tribuna todos os dias para cobrar que a prefeitura fa\u00e7a valer a lei, que crie os pontos de embarque e desembarque, que garanta o direito de pais e m\u00e3es de fam\u00edlia de trabalharem no transporte alternativo sem serem v\u00edtimas de multas e apreens\u00f5es de ve\u00edculos\u201d.
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A\u00e7\u00e3o no Minist\u00e9rio P\u00fablico
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Marlon Bot\u00e3o afirmou que, se for preciso, mover\u00e1 uma a\u00e7\u00e3o no Minist\u00e9rio P\u00fablico para garantir os direitos dos motoristas do transporte alternativo e a aplica\u00e7\u00e3o da lei de sua autoria.
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\u201cPe\u00e7o a ajuda da Mesa Diretora desta Casa para que cobre a prefeitura de S\u00e3o Lu\u00eds para que a nossa lei seja posta em pr\u00e1tica. Essa j\u00e1 \u00e9 uma realidade em diversas capitais brasileiras e S\u00e3o Lu\u00eds n\u00e3o pode continuar no atraso. Vou buscar uma audi\u00eancia com o secret\u00e1rio Diego Rodrigues, da SMTT, para discutir a aplica\u00e7\u00e3o da lei, para garantir que nenhum trabalhador seja multado por cumprir o seu dever. E, se preciso, tamb\u00e9m entrarei com uma a\u00e7\u00e3o no Minist\u00e9rio P\u00fablico para garantir os direitos desses trabalhadores e dos usu\u00e1rios do transporte alternativo de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d, disse.
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\u201cEntrei nesta Casa com 19 anos de idade, eleito como o vereador mais jovem da hist\u00f3ria de S\u00e3o Lu\u00eds, mas nunca tive medo do enfrentamento quando foi necess\u00e1rio. E essa nossa luta, acima de tudo, \u00e9 justa. Os motoristas de aplicativos, dos carrinhos, sabem que tem em mim um amigo, um representante que reconhece a import\u00e2ncia dessa categoria. E como eu disse antes: lei a gente n\u00e3o discute, a gente cumpre. A nossa lei foi aprovada por unanimidade nesta Casa e precisa ser posta em pr\u00e1tica pelo poder Executivo. N\u00e3o vamos descansar enquanto n\u00e3o garantirmos que os trabalhadores tenham seus direitos respeitados\u201d, finalizou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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