{"id":131649,"date":"2024-09-05T17:48:13","date_gmt":"2024-09-05T20:48:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/?p=131649"},"modified":"2024-09-05T17:48:13","modified_gmt":"2024-09-05T20:48:13","slug":"prefeito-de-rosario-e-familiares-sao-acionados-por-improbidade-administrativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/prefeito-de-rosario-e-familiares-sao-acionados-por-improbidade-administrativa\/","title":{"rendered":"Prefeito de Ros\u00e1rio e familiares s\u00e3o acionados por improbidade administrativa"},"content":{"rendered":"\n

O objetivo da a\u00e7\u00e3o, que pede disponibilidade dos bens dos acusados e condena\u00e7\u00e3o por enriquecimento il\u00edcito, \u00e9 garantir eventual ressarcimento de R$ 3 milh\u00f5es e 300 mil dos danos causados e pagamento de multa<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a>
Prefeito de Ros\u00e1rio, Calvet Filho, e familiares foram acionados pelo MPMA sob acusa\u00e7\u00e3o de improbidade<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

As movimenta\u00e7\u00f5es financeiras do prefeito de Ros\u00e1rio, Jos\u00e9 Nilton Calvet Filho, e de seus parentes, com valores sem origem identificada, motivaram o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o a ajuizar A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP), por ato de improbidade administrativa contra o gestor municipal, familiares e as empresas deles, no dia 2 de setembro. Tamb\u00e9m foram acionados s\u00f3cios de outras empresas que firmaram contratos com a administra\u00e7\u00e3o municipal de Ros\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

O objetivo da a\u00e7\u00e3o \u00e9 garantir eventual ressarcimento de R$ 3 milh\u00f5es e 300 mil dos danos causados e pagamento de multa. O MPMA solicitou ao Poder Judici\u00e1rio que determine, liminarmente, a indisponibilidade dos bens dos requeridos e a condena\u00e7\u00e3o deles por improbidade administrativa que resultou no enriquecimento il\u00edcito dos mesmos.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o alvos os seguintes familiares do prefeito: Francisca Rocha Calvet (esposa), Jonatha Carvalho Calvet (irm\u00e3o) e Dulcimary Bezerra Desterro (cunhada). As empresas Farmacenter Com\u00e9rcio (matriz em Morros e filial em Ros\u00e1rio), C A Santos Eireli (S\u00e3o Lu\u00eds), WB Solu\u00e7\u00f5es e Engenharia LTDA (Vit\u00f3ria do Mearim) e CWDR Promo\u00e7\u00f5es e Empreendimentos (S\u00e3o Lu\u00eds) igualmente foram acionadas, assim como o s\u00f3cio desta \u00faltima, Claudio Wilson Damasceno Rodrigues. Leonardo Pinto de Lima tamb\u00e9m \u00e9 demandado por colaborar com o suposto esquema de lavagem de dinheiro.<\/p>\n\n\n\n

A ACP \u00e9 assinada pela titular da 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Ros\u00e1rio, Maria Cristina Lobato, e pelos promotores de justi\u00e7a Ana Carolina Mendon\u00e7a, Fernando Berniz Arag\u00e3o e Marcos Valentim Pinheiro Paix\u00e3o, integrantes do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas (Gaeco).<\/p>\n\n\n\n

De acordo com Maria Cristina Lobato, que tem atua\u00e7\u00e3o na defesa do patrim\u00f4nio p\u00fablico e da probidade administrativa, a investiga\u00e7\u00e3o foi iniciada em 2023 ap\u00f3s tomar conhecimento de fatos que indicavam enriquecimento il\u00edcito do prefeito Calvet Filho e do irm\u00e3o Jonatha Calvet, em conluio com pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas. <\/p>\n\n\n\n

A promotora de justi\u00e7a destacou que, como o gestor possui foro privilegiado, os fatos foram comunicados ao procurador-geral de justi\u00e7a para conhecimento e ado\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis provid\u00eancias na esfera penal. No \u00e2mbito da Promotoria de Justi\u00e7a, as apura\u00e7\u00f5es foram realizadas nas \u00e1reas c\u00edvel e administrativa, em atua\u00e7\u00e3o conjunta com o Gaeco.<\/p>\n\n\n\n

As investiga\u00e7\u00f5es confirmaram que a filha mais velha do prefeito estuda Medicina em uma faculdade particular de S\u00e3o Lu\u00eds, cuja mensalidade \u00e9 de R$ 12.626,00,  e a outra filha estuda em uma escola com mensalidade de R$ 2.800,00. A soma das duas parcelas mensais supera o valor da remunera\u00e7\u00e3o bruta de R$ 15 mil do gestor. O valor l\u00edquido recebido por ele \u00e9 de R$ 11.108,38.<\/p>\n\n\n\n

No registro de candidatura, em 2020, o atual prefeito declarou n\u00e3o possuir bens em seu nome e, posteriormente, as investiga\u00e7\u00f5es revelaram gastos incompat\u00edveis com os rendimentos. \u201cO mesmo ocorre com seus familiares, que igualmente demonstraram evolu\u00e7\u00e3o patrimonial acelerada, acentuada a partir da elei\u00e7\u00e3o de Calvet Filho\u201d, afirmou, na a\u00e7\u00e3o, Maria Cristina Lobato.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, em 2020, o prefeito de Ros\u00e1rio recebeu seis parcelas do aux\u00edlio emergencial destinado a pessoas de baixa renda: cinco parcelas de R$ 600 e uma de R$ 300.<\/p>\n\n\n\n

EVOLU\u00c7\u00c3O PATRIMONIAL<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os ind\u00edcios de enriquecimento il\u00edcito foram confirmados pela comunica\u00e7\u00e3o de \u201cmovimenta\u00e7\u00e3o financeira at\u00edpica\u201d feita pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).<\/p>\n\n\n\n

O Relat\u00f3rio de Intelig\u00eancia Financeira (RIF) encaminhado pelo Coaf indicou duas comunica\u00e7\u00f5es envolvendo Dulcimary Desterro. A primeira foi a opera\u00e7\u00e3o com pagamento no valor de R$ 50 mil em esp\u00e9cie registrada no cart\u00f3rio do 2\u00ba Of\u00edcio de Ros\u00e1rio em que ela figura como compradora de um im\u00f3vel em 2021. A segunda foi um dep\u00f3sito em esp\u00e9cie no valor de R$ 50 mil em que a Farmacenter Com\u00e9rcio figura como titular e Dulcimary Desterro como respons\u00e1vel e depositante.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com as investiga\u00e7\u00f5es, Leonardo Lima foi sinalizado pelo COAF no monitoramento sist\u00eamico de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro por ter movimenta\u00e7\u00f5es at\u00edpicas concentradas com a empresa C A Santos Eireli, que era respons\u00e1vel pela maioria de seus cr\u00e9ditos e tinha tr\u00eas contratos, entre 2022 e 2023, com as Secretarias de Assist\u00eancia Social, Administra\u00e7\u00e3o e Recursos Humanos, Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade de Ros\u00e1rio, com valores que ultrapassam R$ 700 mil.<\/p>\n\n\n\n

Leonardo Lima repassou valores para a Farmacenter Com\u00e9rcio, da qual Jonatha Calvet \u00e9 propriet\u00e1rio. \u201cTal situa\u00e7\u00e3o indica que Jonatha Calvet recebeu valores da empresa contratada pelo munic\u00edpio de Ros\u00e1rio, qual seja a C A Eireli, e que Leonardo Lima \u00e9 apenas um intermedi\u00e1rio para mascarar o v\u00ednculo direto entre aqueles\u201d, afirmaram, na ACP, os representantes do MPMA.<\/p>\n\n\n\n

Na avalia\u00e7\u00e3o dos promotores de justi\u00e7a, Calvet Filho e Jonatha Calvet tiveram um aumento significativo de patrim\u00f4nio desde 2021, primeiro ano do mandato da atual gest\u00e3o na cidade de Ros\u00e1rio. \u201cOs cr\u00e9ditos referentes aos sal\u00e1rios dos dois constituem um percentual pequeno do total do dinheiro nas contas deles, que, em sua maioria, s\u00e3o de origem desconhecida ou advindas da Farmacenter, a qual, por sua vez, \u00e9 alimentada por pessoas ligadas a empresas que contratam com o munic\u00edpio\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Foi constatado, ainda, que as notas fiscais emitidas em nome do prefeito Calvet Filho e da esposa dele, Francisca Estela Rocha, ultrapassam a renda oficial do casal. Antes de ser eleito prefeito, Calvet Filho n\u00e3o tinha outra fonte de renda e nem patrim\u00f4nio pr\u00e9vio, chegando a receber aux\u00edlio emergencial em 2020, assim como a esposa e o pai dele, Jos\u00e9 Nilton Pinheiro Calvet.<\/p>\n\n\n\n

Com Jonatha Calvet, foi tamb\u00e9m detectada essa despropor\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que n\u00e3o tinha v\u00ednculo empregat\u00edcio, nem ocupava cargo p\u00fablico, figurando somente como s\u00f3cio das mencionadas farm\u00e1cias, que passaram a ser utilizadas para receber dinheiro de empresas contratadas pelo munic\u00edpio de Ros\u00e1rio at\u00e9 chegarem \u00e0s m\u00e3os dos irm\u00e3os Calvet e c\u00f4njuges.<\/p>\n\n\n\n

DEP\u00d3SITOS SEM ORIGEM IDENTIFICADA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s decis\u00e3o judicial que autorizou a quebra do sigilo banc\u00e1rio dos requeridos, foi elaborado um relat\u00f3rio de an\u00e1lise banc\u00e1ria pelo Laborat\u00f3rio de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD\/MPMA). A partir da\u00ed, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o constatou que, entre os anos de 2021 e 2023, Calvet Filho recebeu mais de R$ 1 milh\u00e3o e 327 mil em sua conta banc\u00e1ria e 70% desse valor \u00e9 formado de dep\u00f3sitos sem origem identificada.<\/p>\n\n\n\n

O dinheiro n\u00e3o identificado foi recebido, em grande parte, por 448 dep\u00f3sitos com valor m\u00e1ximo de R$ 10 mil cada um. \u201cEm clara tentativa de, por um lado, obstar a rastreabilidade da origem dos montantes e, por outro, evitar a comunica\u00e7\u00e3o do Coaf quanto a transa\u00e7\u00f5es at\u00edpicas\u201d, relataram na ACP os promotores de justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

As mesmas irregularidades foram constatadas na conta da primeira-dama Francisca Estela Calvet: ela recebeu mais de R$ 751 mil, entre 2021 e 2023, em recursos n\u00e3o rastre\u00e1veis, correspondendo a 77% de valores sem origem identificada.<\/p>\n\n\n\n

Jonatha Calvet, que \u00e9 assessor-chefe de Assuntos Institucionais de Ros\u00e1rio, recebe sal\u00e1rio bruto de R$ 6.750,00, mas a movimenta\u00e7\u00e3o financeira \u00e9 incompat\u00edvel com os rendimentos e com o porte da Farmacenter, da qual ele \u00e9 s\u00f3cio. Nos tr\u00eas primeiros anos da gest\u00e3o municipal, ele recebeu R$ 1 milh\u00e3o e 36 mil em sua conta banc\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Dulcimary Desterro, cunhada do prefeito, movimentou mais de R$ 540 mil no per\u00edodo de 2021 a 2023. Ela recebeu uma s\u00e9rie de dep\u00f3sitos de empresas que possuem contratos com a administra\u00e7\u00e3o municipal rosariense.<\/p>\n\n\n\n

Para concluir as investiga\u00e7\u00f5es, o MPMA igualmente avaliou a movimenta\u00e7\u00e3o financeira da Farmacenter. O Relat\u00f3rio de An\u00e1lise Banc\u00e1ria detectou ind\u00edcios de que a conta da empresa \u00e9 usada como conta de passagem. Foram identificados 408 dep\u00f3sitos em dinheiro. Cada dep\u00f3sito n\u00e3o ultrapassou o valor de R$ 9 mil, muitos fracionados no mesmo dia, totalizando R$ 521.643 mil.<\/p>\n\n\n\n

Jonatha Calvet recebeu da Farmacenter, em 2022, R$ 184.787 mil, que obteve cr\u00e9ditos de Cl\u00e1udio Wilson Damasceno e Leonardo Pinto de Lima. Eles s\u00e3o intermedi\u00e1rios das empresas WB Solu\u00e7\u00f5es e C A Santos. A maior parte dos cr\u00e9ditos \u00e9 desconhecida, indicando que a Farmacenter serve de \u00e1libi para justificar os ganhos do irm\u00e3o do prefeito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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