{"id":134449,"date":"2024-10-30T21:56:31","date_gmt":"2024-10-31T00:56:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/?p=134449"},"modified":"2024-10-30T21:56:31","modified_gmt":"2024-10-31T00:56:31","slug":"mpf-pede-suspensao-de-empreendimento-imobiliario-nos-lencois-maranhenses-em-santo-amaro-ma","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/mpf-pede-suspensao-de-empreendimento-imobiliario-nos-lencois-maranhenses-em-santo-amaro-ma\/","title":{"rendered":"MPF pede suspens\u00e3o de empreendimento imobili\u00e1rio nos Len\u00e7\u00f3is Maranhenses, em Santo Amaro (MA)"},"content":{"rendered":"\n

As obras do loteamento \u201cTerra Ville Residencial\u201d foram iniciadas sem aprova\u00e7\u00e3o do ICMBio, causando risco de danos ambientais ao Parque Nacional<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a>
Parque Nacional dos Len\u00e7\u00f3is Maranhenses. (Foto: <\/strong>Leonardo Milano\/Acervo ICMBio)<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) prop\u00f4s a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, com pedido liminar, para a suspens\u00e3o imediata das obras do loteamento \u201cTerra Ville Residencial\u201d, assim como de sua estrada de acesso, situados na zona de amortecimento do Parque Nacional dos Len\u00e7\u00f3is Maranhenses, em Santo Amaro (MA). A a\u00e7\u00e3o foi proposta na Justi\u00e7a Federal contra o Estado o Maranh\u00e3o, o Munic\u00edpio e a empresa CAT Constru\u00e7\u00f5es LTDA, respons\u00e1vel pelas obras do empreendimento residencial, por problemas em seu licenciamento ambiental e riscos de danos ao ecossistema protegido da regi\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a a\u00e7\u00e3o do MPF, foi apresentado \u00e0 Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) um plano de controle ambiental do empreendimento, mas ele n\u00e3o menciona a sua grande proximidade com o Parque Nacional dos Len\u00e7\u00f3is Maranhenses nem que est\u00e1 inserido em sua zona de amortecimento, omitindo-se, assim, descri\u00e7\u00e3o ambiental de caracter\u00edstica relevante.<\/p>\n\n\n\n

O MPF aponta que, al\u00e9m dos v\u00edcios encontrados no plano, o empreendimento de alto padr\u00e3o e de grande porte foi licenciado pela Sema sem a necess\u00e1ria Autoriza\u00e7\u00e3o de Licenciamento Ambiental (ALA), que deveria ter sido solicitada previamente ao Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio), respons\u00e1vel pela Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o Federal e pela emiss\u00e3o da ALA.<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m afirma que houve irregularidade no licenciamento em virtude da autoriza\u00e7\u00e3o, concedida pela Prefeitura de Santo Amaro, para o loteamento em \u00e1rea rural, na qual n\u00e3o \u00e9 permitida expans\u00e3o urbana, pela proximidade do Parque Nacional. Para tanto, o Munic\u00edpio expediu uma certid\u00e3o de uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo, dizendo apenas genericamente que o referido empreendimento n\u00e3o fere a legisla\u00e7\u00e3o municipal, sem qualquer especifica\u00e7\u00e3o quanto ao local onde o mesmo seria implantado. As obras est\u00e3o sendo realizadas a apenas duzentos metros do campo de dunas dos Len\u00e7\u00f3is Maranhenses, contrariando a legisla\u00e7\u00e3o local e federal.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o projeto da estrada de acesso ao loteamento, tamb\u00e9m aprovado pela prefeitura e pela Sema sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o do ICMBio, possui quase 2 km de extens\u00e3o, com parte consider\u00e1vel situada sobre a zona de amortecimento.<\/p>\n\n\n\n

Apura\u00e7\u00e3o<\/strong> – O MPF iniciou a apura\u00e7\u00e3o do caso a partir de representa\u00e7\u00f5es encaminhadas pelo ICMBio e pelo Conselho Municipal de Turismo de Santo Amaro, que denunciaram as irregularidades. De acordo com a nota t\u00e9cnica n\u00ba 10\/2024, o ICMBio enfatiza que o empreendimento pode afetar diretamente o ecossistema e a integridade do Parque Nacional em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proximidade da obra, com o acr\u00e9scimo de grande quantidade de resid\u00eancias em torno da \u00e1rea protegida e o acesso descontrolado \u00e0 Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por sua vez, o Conselho Municipal de Turismo destacou os impactos que as obras de urbaniza\u00e7\u00e3o trar\u00e3o \u00e0s atividades tur\u00edsticas na regi\u00e3o, uma vez que intervir\u00e3o na paisagem local e causar\u00e3o dr\u00e1stico aumento na circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos na regi\u00e3o de dunas. Al\u00e9m disso, o Conselho relatou que diversas provoca\u00e7\u00f5es e questionamentos foram feitos ao Munic\u00edpio sobre os riscos, mas sem o atendimento adequado.<\/p>\n\n\n\n

Pedidos<\/strong> – Diante do exposto, o MPF requer \u00e0 Justi\u00e7a que determine, liminarmente, a imediata suspens\u00e3o da licen\u00e7a ambiental concedida pela Sema, bem como do alvar\u00e1 de constru\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o de loteamento do \u201cCondom\u00ednio Terra Ville\u201d pelo Munic\u00edpio, assim como da estrada de acesso ao empreendimento. Em consequ\u00eancia, que seja proibida a realiza\u00e7\u00e3o de qualquer interven\u00e7\u00e3o na estrada ou na \u00e1rea do loteamento, especialmente, a realiza\u00e7\u00e3o de edifica\u00e7\u00f5es e a implanta\u00e7\u00e3o de estruturas particulares ou coletivas de uso urbano, inclusive a implanta\u00e7\u00e3o de redes de \u00e1gua e esgoto, cercas e marca\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de lotes.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m foi pedida a suspens\u00e3o de qualquer atividade de comercializa\u00e7\u00e3o e publicidade de lotes do empreendimento, com a finalidade de evitar preju\u00edzos a terceiros, assim como a obriga\u00e7\u00e3o de divulgar, pelo empreendedor e pela Prefeitura, sobre a exist\u00eancia de demanda judicial e da suspens\u00e3o de qualquer obra no local. A divulga\u00e7\u00e3o deve ser feita em meios de comunica\u00e7\u00e3o, inclusive nas suas p\u00e1ginas na internet e placas no local.<\/p>\n\n\n\n

Ao final do processo, o MPF pede \u00e0 Justi\u00e7a que determine a nulidade da licen\u00e7a ambiental expedida, bem como de alvar\u00e1s de constru\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do loteamento, e reconhe\u00e7a a inviabilidade de prosseguir o licenciamento sem a pr\u00e9via obten\u00e7\u00e3o da ALA perante o ICMBio. Ainda, que seja imposto aos r\u00e9us a obriga\u00e7\u00e3o de n\u00e3o implantar o loteamento e a estrada, al\u00e9m de demolirem as obras irregularmente realizadas e apresentarem um Plano de Recupera\u00e7\u00e3o de \u00c1rea Degradada (PRAD) ao ICMBio, bem como implement\u00e1-lo ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o, para compensa\u00e7\u00e3o dos danos ambientais. Por fim, que os r\u00e9us sejam condenados ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos materiais causados, que n\u00e3o possam ser reparados<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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