{"id":13825,"date":"2013-11-16T13:38:38","date_gmt":"2013-11-16T16:38:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/?p=13825"},"modified":"2013-11-16T13:38:38","modified_gmt":"2013-11-16T16:38:38","slug":"prefeituras-fecharao-portas-em-protesto-contra-queda-do-fpm","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/prefeituras-fecharao-portas-em-protesto-contra-queda-do-fpm\/","title":{"rendered":"Prefeituras fechar\u00e3o portas em protesto contra queda do FPM"},"content":{"rendered":"
\"Leo<\/a>
Santana repudia medidas do Governo Federal que causaram queda do FPM<\/figcaption><\/figure>\n

A maioria das 5.564 prefeituras do pa\u00eds dever\u00e1 fechar suas portas no dia 13 de dezembro, em protesto contra o governo federal, em virtude das baixas nos repasses do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM), dificultando a manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os essenciais a popula\u00e7\u00e3o e o pagamento dos sal\u00e1rios dos servidores, n\u00e3o permitindo os prefeitos de honrarem compromissos b\u00e1sicos, tendo em vista o comprometimento das receitas municipais.<\/p>\n

O movimento \u00e9 apoiado pela Uni\u00e3o Brasileira de Munic\u00edpios (UBAM), cuja equipe est\u00e1 percorrendo todos os Estados brasileiros, em busca da ades\u00e3o das assembl\u00e9ias legislativas, para realiza\u00e7\u00e3o das audi\u00eancias p\u00fablicas.
\nSegundo o presidente da UBAM, executivo Leo Santana, a entidade est\u00e1 apoiando o movimento como forma repudiar o que classificou de \u201co maior arrocho financeiro dos \u00faltimos 25 anos\u201d, devido \u00e0 falta de compromisso do governo da Uni\u00e3o para com os mais importantes entes da federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O dirigente municipalista explicou que os munic\u00edpios nunca estiveram t\u00e3o perto da fal\u00eancia, desde a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, que os elevou a condi\u00e7\u00e3o de \u201centes federados\u201d, diferenciados da Uni\u00e3o apenas pela soberania, apesar de aumentar significativamente as suas responsabilidades, negando, entretanto, os recursos para tanto.<\/p>\n

No Rio Grande do Norte, a Federa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (Femurn), presidida pelo prefeito Benes Leoc\u00e1dio, est\u00e1 promovendo o \u201cSOS Munic\u00edpios\u201d, com a participa\u00e7\u00e3o dos prefeitos e deputados estaduais, com sess\u00f5es itinerantes por todo estado.
\nEm Pernambuco, o presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios Pernambucanos (Amupe), o prefeito de Afogados da Ingazeira, Jos\u00e9 Patriota, est\u00e1 percorrido munic\u00edpios de todo Estado, participando de movimentos regionais.<\/p>\n

O \u201cDia do Basta\u201d j\u00e1 est\u00e1 sendo programado pela Associa\u00e7\u00e3o Mineira dos Munic\u00edpios \u2013 AMM. Os prefeitos mineiros estar\u00e3o reunidos no plen\u00e1rio da Assembl\u00e9ia Legislativa de Minas Gerais \u2013 ALMG. Essa iniciativa ser\u00e1 realizada em todo pa\u00eds, com o de demonstrar a insatisfa\u00e7\u00e3o dos prefeitos com a baixa arrecada\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios e arrocho financeiro que vem causando preju\u00edzos enormes \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, permitindo que os servi\u00e7os p\u00fablicos percam em qualidade e em quantidade. O evento \u00e9 apoiado pela UBAM, que j\u00e1 est\u00e1 programando a sua realiza\u00e7\u00e3o em todos os Estados.<\/p>\n

Estado de emerg\u00eancia<\/strong><\/p>\n

\u201cOs prefeitos e prefeitas de todo Brasil devem decretar \u201cEstado de Emerg\u00eancia\u201d, pois infelizmente n\u00e3o t\u00eam recebido nenhuma aten\u00e7\u00e3o do governo federal, que de forma desonesta promove ren\u00fancias fiscais em prol das ind\u00fastrias multinacionais, obrigando os gestores a demitirem servidores, paralisarem obras de grande necessidade e diminu\u00edrem sal\u00e1rios, evitando serem condenados por improbidade administrativa, devido a Lei de Responsabilidade Fiscal, lei que n\u00e3o atinge a Uni\u00e3o.\u201d Disse Leo Santana.<\/p>\n

Segundo Santana, as medidas adotadas pelo Governo Federal, com a desonera\u00e7\u00e3o do IPI, s\u00f3 o ano passado (2012), causou uma ren\u00fancia de R$ 8,34 bilh\u00f5es para o pa\u00eds, subtraindo automaticamente dos cofres dos munic\u00edpios brasileiros aproximadamente R$ 1,9 bilh\u00e3o.<\/p>\n

Em 2013, segundo ele, este montante chegar\u00e1 a 11,88 bilh\u00f5es j\u00e1 estimados pelo Minist\u00e9rio da Fazenda, considerando a prorroga\u00e7\u00e3o do programa de desonera\u00e7\u00e3o do IPI at\u00e9 o final de 2014.<\/p>\n

Nas \u00e1reas da sa\u00fade, da assist\u00eancia social e educa\u00e7\u00e3o, para cada centavo investido pela Uni\u00e3o nos programas federais implementados nos munic\u00edpios, as prefeituras precisam entrar com uma contrapartida que pode chegar a duas vezes o valor repassado pelo governo. Somente para manter o servi\u00e7o funcionando, hoje os gestores municipais investem mais do que sua obriga\u00e7\u00e3o em algumas \u00e1reas, como na sa\u00fade, onde, por lei, os munic\u00edpios s\u00e3o obrigados a investir 15% de suas receitas e, em m\u00e9dia, acabam investindo 22%. Soma-se a isso o fato de os munic\u00edpios terem baixa capacidade de arrecada\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.<\/p>\n

Nos estados nordestinos, 90% dos munic\u00edpios dependem dos repasses do FPM, pois n\u00e3o possuem outras receitas, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 pol\u00edtica econ\u00f4mica que dotem essas cidades de ind\u00fastrias, para aumentar suas receitas.<\/p>\n

Em Minas Gerais, com o maior n\u00famero de Munic\u00edpios do pa\u00eds, 70% dos munic\u00edpios s\u00e3o dependentes do FPM. Com isso, apenas com a redu\u00e7\u00e3o do IPI, as cidades mineiras deixaram de arrecadar mais de R$ 287 milh\u00f5es em 2012. Com a continuidade desta pol\u00edtica, os munic\u00edpios mineiros podem deixar de arrecadar, no ano de 2013, aproximadamente R$ 118 milh\u00f5es e este montante pode ainda aumentar, informou o presidente da UBAM, Leo Santana.<\/p>\n

Fonte:<\/strong> Uni\u00e3o Brasileira de Munic\u00edpios (Ubam)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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