{"id":144504,"date":"2025-05-29T15:46:49","date_gmt":"2025-05-29T18:46:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/?p=144504"},"modified":"2025-05-29T15:47:58","modified_gmt":"2025-05-29T18:47:58","slug":"mpma-pede-afastamento-da-prefeita-de-sao-francisco-do-brejao-por-180-dias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/mpma-pede-afastamento-da-prefeita-de-sao-francisco-do-brejao-por-180-dias\/","title":{"rendered":"MPMA pede afastamento da prefeita de S\u00e3o Francisco do Brej\u00e3o por 180 dias"},"content":{"rendered":"\n

Apesar de in\u00fameras Recomenda\u00e7\u00f5es e decis\u00f5es judiciais, Edinalva Gon\u00e7alves permaneceu omissa<\/mark><\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

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Prefeita de S\u00e3o Francisco do Brej\u00e3o, Ednalva Brand\u00e3o Gon\u00e7alves, \u00e9 alvo de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pelo MPMA pedindo o seu afastamento do cargo <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o, por meio da Promotoria de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico de A\u00e7ail\u00e2ndia, pediu, nesta quarta-feira, 28, em A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica por ato de improbidade, o afastamento liminar da prefeita de S\u00e3o Francisco do Brej\u00e3o, Edinalva Brand\u00e3o Gon\u00e7alves, pelo prazo de 180 dias. O munic\u00edpio \u00e9 termo judici\u00e1rio da comarca de A\u00e7ail\u00e2ndia.<\/p>\n\n\n\n

Formulado pelo promotor de justi\u00e7a Denys Lima R\u00eago, o pedido \u00e9 fundamentado em ilegalidades constatadas no munic\u00edpio, que incluem contrata\u00e7\u00e3o de servidores sem seletivo simplificado ou crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e descumprimento de determina\u00e7\u00e3o judicial para realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico. Tamb\u00e9m foram constatadas a pr\u00e1tica de nepotismo, concess\u00f5es de uso de boxes e barracas p\u00fablicas sem sele\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de montagem de processos licitat\u00f3rios para beneficiar empresas e com oferta de vantagem indevida.<\/p>\n\n\n\n

SEM CONCURSO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Munic\u00edpio mant\u00e9m n\u00famero elevado de servidores contratados de forma prec\u00e1ria, em detrimento dos concursados, inclusive em cargos que exigem concurso p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

O MPMA solicitou v\u00e1rias vezes que a gestora municipal evitasse realizar novas contrata\u00e7\u00f5es sem processo seletivo e abrisse um concurso. A prefeita ignorou as solicita\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m da emiss\u00e3o de diversas Recomenda\u00e7\u00f5es e of\u00edcios, foi ajuizada A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, que resultou na determina\u00e7\u00e3o de que fosse lan\u00e7ado edital de certame e tomadas medidas para contrata\u00e7\u00e3o de empresa para organiz\u00e1-lo. Mesmo ap\u00f3s a ordem judicial, Edinalva Gon\u00e7alves deixou transcorrer o prazo sem qualquer provid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

A gestora n\u00e3o cumpriu a decis\u00e3o anterior e ainda elevou o n\u00famero de contrata\u00e7\u00f5es sem concurso de 337 para 369 contratados por tempo determinado. \u201cA prefeita desconsidera as solicita\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico e a decis\u00e3o judicial, demonstrando desrespeito ao \u00f3rg\u00e3o ministerial, ao Poder Judici\u00e1rio, \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal e ao povo que a elegeu\u201d, enfatiza o promotor de justi\u00e7a, na A\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A Promotoria recomendou novamente que n\u00e3o fossem realizadas novas nomea\u00e7\u00f5es de servidores contratados, sem processo simplificado de sele\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m pediu a ado\u00e7\u00e3o de medidas para contrata\u00e7\u00e3o de empresa para realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico. Os pedidos nunca foram atendidos.<\/p>\n\n\n\n

PROCURADORIA MUNICIPAL<\/strong><\/p>\n\n\n\n

De acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, Edinalva Gon\u00e7alves tamb\u00e9m desconsidera a necessidade da regulariza\u00e7\u00e3o da estrutura da Procuradoria Municipal, que n\u00e3o possui servidores efetivos. Em 2021, a Promotoria de Justi\u00e7a solicitou a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico para os cargos de procurador, conforme determina a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A prefeita alegou impedimentos resultantes da lei que tratava do enfrentamento ao coronav\u00edrus, que imp\u00f4s restri\u00e7\u00f5es \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de cargos e \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos at\u00e9 31 de dezembro de 2021.<\/p>\n\n\n\n

Em 2022, a gestora prometeu a realiza\u00e7\u00e3o de concurso, com edital previsto para janeiro do ano seguinte, mas o compromisso n\u00e3o foi cumprido. Posteriormente, ela adiou a medida, sob o argumento de incerteza quanto ao Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM).<\/p>\n\n\n\n

Mesmo com a determina\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a para realiza\u00e7\u00e3o do certame, Edinalva Gon\u00e7alves n\u00e3o cumpriu a senten\u00e7a, optando por manter estrutura jur\u00eddica prec\u00e1ria, composta unicamente por cargo comissionado de procurador-geral.<\/p>\n\n\n\n

Em setembro de 2022, o Munic\u00edpio informou a designa\u00e7\u00e3o de equipe para planejar o concurso p\u00fablico para procurador municipal. Em janeiro de 2023, o prazo para conclus\u00e3o do certame seria de seis meses, com defini\u00e7\u00e3o da empresa organizadora. Contudo, um m\u00eas depois, o Munic\u00edpio comunicou o adiamento da realiza\u00e7\u00e3o do processo seletivo para o segundo semestre de 2023.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA cria\u00e7\u00e3o de cargos comissionados de procurador municipal \u00e9 uma forma de burlar a regra do concurso p\u00fablico, notadamente pelo fato de praticarem atos privativos e permanentes de servidores efetivos, afastando-se, assim, dos requisitos legais que autorizam a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria\u201d, avalia Denys R\u00eago.<\/p>\n\n\n\n

PREG\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m foram verificadas irregularidades em um Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico realizado para contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na organiza\u00e7\u00e3o de eventos, no valor de R$ 780 mil. O MPMA apurou que o procedimento licitat\u00f3rio foi conduzido de modo irregular, incluindo superestima\u00e7\u00e3o de valores, sem estudo pr\u00e9vio ou justificativa para as quantidades e os custos de servi\u00e7os, entre outras inconsist\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

Na an\u00e1lise do promotor de justi\u00e7a, \u201cisto trata-se de mais um exemplo do modo de gest\u00e3o marcado pela viola\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica do ordenamento jur\u00eddico e pelo uso indevido da estrutura administrativa em preju\u00edzo do interesse p\u00fablico\u201d.<\/p>\n\n\n\n

FRAUDE<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em 2022, uma den\u00fancia an\u00f4nima feita \u00e0 Ouvidoria do Minist\u00e9rio P\u00fablico descreveu uma fraude em um processo licitat\u00f3rio para contratar uma empresa para conclus\u00e3o de um gin\u00e1sio poliesportivo e \u00e1rea de lazer na sede do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n

O Laborat\u00f3rio de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro do MPMA constatou que um servidor municipal, sob ordens diretas da prefeita, ofereceu vantagem indevida no valor de R$ 10 mil a um empres\u00e1rio para que ele se abstivesse de participar do certame. O empres\u00e1rio recusou a proposta.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA conduta visou claramente beneficiar terceiros, notadamente empres\u00e1rios que participariam do certame mediante combina\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, ou at\u00e9 o pr\u00f3prio grupo pol\u00edtico da prefeita Edinalva Gon\u00e7alves, garantindo controle sobre o resultado da licita\u00e7\u00e3o\u201d, esclarece o promotor de justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

QUIOSQUES<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Uma den\u00fancia \u00e0 Promotoria relatou irregularidades na sele\u00e7\u00e3o p\u00fablica de permission\u00e1rios para os quiosques da pra\u00e7a Carlos Eduardo Gozzo Lopes, no munic\u00edpio. O MPMA fez diversos pedidos para que o Munic\u00edpio encaminhasse c\u00f3pia do procedimento de sele\u00e7\u00e3o dos permission\u00e1rios. A solicita\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi atendida. Foi emitida uma Recomenda\u00e7\u00e3o \u00e0 prefeita para a abertura de procedimento de sele\u00e7\u00e3o. O processo n\u00e3o foi realizado.<\/p>\n\n\n\n

NEPOTISMO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Outras den\u00fancias \u00e0 Ouvidoria do MPMA apontaram a pr\u00e1tica de nepotismo em S\u00e3o Francisco do Brej\u00e3o. Foi emitida Recomenda\u00e7\u00e3o solicitando que a prefeita encaminhasse as declara\u00e7\u00f5es assinadas por todos os servidores nomeados ou contratados sem pr\u00e9via aprova\u00e7\u00e3o em concurso ou processo seletivo no exerc\u00edcio de 2025, atestando a falta de parentesco com agentes pol\u00edticos locais. O Munic\u00edpio permaneceu omisso.<\/p>\n\n\n\n

Foi comprovada a exist\u00eancia de, pelo menos, 13 nomea\u00e7\u00f5es e contrata\u00e7\u00f5es, configurando nepotismo direto ou cruzado, envolvendo parentes da pr\u00f3pria prefeita, da vice-prefeita, secret\u00e1rios municipais e de vereadores da base pol\u00edtica do governo, todos lotados em cargos comissionados ou exercendo fun\u00e7\u00f5es por meio de contratos tempor\u00e1rios, sem processo seletivo p\u00fablico ou crit\u00e9rio t\u00e9cnico de escolha.<\/p>\n\n\n\n

O MPMA pede que, ap\u00f3s a concess\u00e3o da medida liminar, seja mantido o afastamento de Edinalva Gon\u00e7alves at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado da A\u00e7\u00e3o inicial, caso persistam os fundamentos que motivaram a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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