{"id":149979,"date":"2025-10-23T15:08:14","date_gmt":"2025-10-23T18:08:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/?p=149979"},"modified":"2025-10-23T15:08:17","modified_gmt":"2025-10-23T18:08:17","slug":"tcu-e-stf-confirmam-legalidade-do-uso-dos-precatorios-do-fundef-e-desmontam-acusacoes-orquestradas-contra-a-familia-brandao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/tcu-e-stf-confirmam-legalidade-do-uso-dos-precatorios-do-fundef-e-desmontam-acusacoes-orquestradas-contra-a-familia-brandao\/","title":{"rendered":"TCU e STF confirmam legalidade do uso dos precat\u00f3rios do Fundef e desmontam acusa\u00e7\u00f5es orquestradas contra a fam\u00edlia Brand\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n
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Not\u00edcia divulgada em rede nacional contra o Governo do Maranh\u00e3o \u00e9 falsa<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) concluiu que n\u00e3o houve qualquer desvio de recursos dos precat\u00f3rios do FUNDEF pelo Governo do Maranh\u00e3o e determinou o arquivamento da representa\u00e7\u00e3o apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao TCU (MPTCU). O documento oficial desmonta uma s\u00e9rie de acusa\u00e7\u00f5es sobre o uso indevido de verbas da educa\u00e7\u00e3o, que foram alvo de uma estranha reportagem exibida pela TV Band, nessa quarta-feira (22), e que tamb\u00e9m apontava suposta liga\u00e7\u00e3o entre a empresa Vigas Engenharia e familiares do governador Carlos Brand\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, em 2 de maio de 2024, o acordo na A\u00e7\u00e3o C\u00edvel Origin\u00e1ria (ACO) 661, definindo o pagamento da d\u00edvida do FUNDEF entre a Uni\u00e3o e o Estado do Maranh\u00e3o. A decis\u00e3o permitiu que 40% dos juros morat\u00f3rios fossem utilizados em despesas p\u00fablicas gerais, sem vincula\u00e7\u00e3o exclusiva \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, enquanto 60% permanecem destinados aos profissionais do magist\u00e9rio.<\/p>\n\n\n\n

Clique aqui<\/a> e confira o despacho do TCU.<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Com base nessa determina\u00e7\u00e3o, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) concluiu que n\u00e3o houve qualquer desvio de recursos dos precat\u00f3rios do FUNDEF pelo Governo do Maranh\u00e3o e determinou o arquivamento da representa\u00e7\u00e3o apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao TCU (MPTCU), refor\u00e7ando ent\u00e3o a legalidade da aplica\u00e7\u00e3o dos valores e desmontando acusa\u00e7\u00f5es recentes sobre suposto uso indevido de verbas da educa\u00e7\u00e3o e liga\u00e7\u00e3o da empresa Vigas Engenharia com familiares do governador Carlos Brand\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

STF define destino dos juros morat\u00f3rios<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

O acordo homologado pelo STF estabeleceu que o valor atualizado do FUNDEF ultrapassando R$ 475 milh\u00f5es, fosse pago em tr\u00eas parcelas anuais pela Uni\u00e3o ao Estado. Pelo menos 60% do cr\u00e9dito total podem ser destinados aos profissionais do magist\u00e9rio em forma de abono, sem incorpora\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n\n\n\n

Clique aqui<\/a> e confira decis\u00e3o do STF.<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n

A parcela de 40% dos juros morat\u00f3rios pode ser utilizada pelo Estado em despesas p\u00fablicas gerais, conferindo maior autonomia na aplica\u00e7\u00e3o desses recursos. Essa decis\u00e3o \u00e9 diretamente relacionada \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es do TCU, que apontou que os R$ 13,2 milh\u00f5es pagos \u00e0 Vigas Engenharia para obras rodovi\u00e1rias provinham dessa parcela flex\u00edvel, com fiscaliza\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o a cargo do TCE-MA e MP-MA.<\/p>\n\n\n\n

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Envolvido em falsifica\u00e7\u00e3o de documentos para incriminar o governo participa de mobiliza\u00e7\u00e3o do PCdoB<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

De acordo com o relat\u00f3rio t\u00e9cnico do TCU, as alega\u00e7\u00f5es de desvio de finalidade no uso dos recursos do Fundef s\u00e3o improcedentes. O \u00f3rg\u00e3o considerou comprovado que os valores questionados \u2013 R$ 370 milh\u00f5es aplicados em secretarias estaduais e R$ 13,2 milh\u00f5es destinados \u00e0 empresa Vigas Engenharia para obras rodovi\u00e1rias \u2013 s\u00e3o provenientes dos juros morat\u00f3rios dos precat\u00f3rios, e n\u00e3o da verba principal vinculada exclusivamente \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O TCU reconheceu que a aplica\u00e7\u00e3o de at\u00e9 40% desses juros morat\u00f3rios em outras \u00e1reas p\u00fablicas \u00e9 autorizada por decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF). Dessa forma, o uso dos recursos foi considerado legal e em conformidade com as normas vigentes. O relat\u00f3rio datado em 17 de setembro de 2025, tamb\u00e9m concluiu que a den\u00fancia de direcionamento de licita\u00e7\u00e3o para a Vigas Engenharia foi prejudicada, uma vez que os valores utilizados eram recursos pr\u00f3prios do Estado, e, portanto, a compet\u00eancia para fiscalizar o certame \u00e9 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) e do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MP-MA).<\/p>\n\n\n\n

Ainda segundo o documento, o TCU entendeu como regulares os gastos de R$ 9,3 milh\u00f5es do Fundo Penitenci\u00e1rio (Funpen) destinados \u00e0 confec\u00e7\u00e3o de m\u00f3veis escolares em unidades prisionais, por consider\u00e1-los a\u00e7\u00f5es que beneficiam diretamente a rede estadual de ensino. Com base nas conclus\u00f5es, o TCU determinou o arquivamento do processo, sem responsabiliza\u00e7\u00e3o do Estado do Maranh\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Reportagem da Band tenta distorcer informa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

Apesar das conclus\u00f5es oficiais, uma reportagem exibida nessa quarta-feira, 22, pela Band alegou que o TCU estaria investigando um desvio milion\u00e1rio de verbas da educa\u00e7\u00e3o para uma empreiteira ligada a parentes do governador. A mat\u00e9ria tamb\u00e9m sugeriu que o irm\u00e3o de Carlos Brand\u00e3o, Marcos Brand\u00e3o, e o sobrinho, Daniel Brand\u00e3o, presidente do TCE-MA, teriam atuado em favor da empresa.<\/p>\n\n\n\n

O Governo do Maranh\u00e3o rebateu as informa\u00e7\u00f5es e afirmou que a emissora foi informada sobre a decis\u00e3o do TCU antes da exibi\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, mas \u2018optou\u2019 por apresentar dados distorcidos e imprecisos. A informa\u00e7\u00e3o de que houve desvio de finalidade dos recursos do Fundef \u00e9 falsa. Tamb\u00e9m \u00e9 falsa a alega\u00e7\u00e3o de que a Vigas Engenharia pertence a familiares do governador ou que tenha recebido repasses ilegais.<\/p>\n\n\n\n

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Liga\u00e7\u00e3o de envolvido com falsifica\u00e7\u00e3o de documentos comprovada em mais uma imagem<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Origem da den\u00fancia e tentativa de manipula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

Os documentos revelam que a narrativa sobre o suposto desvio foi articulada pela advogada mineira Clara Alc\u00e2ntara Botelho Machado, autora da representa\u00e7\u00e3o que originou o processo. O objetivo seria criar um fato pol\u00edtico e associar o nome do governador Carlos Brand\u00e3o a irregularidades inexistentes.<\/p>\n\n\n\n

A den\u00fancia utilizou documentos falsificados e informa\u00e7\u00f5es distorcidas, que acabaram sendo reproduzidas por parte da imprensa.<\/p>\n\n\n\n

As investiga\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Civil e do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o confirmaram a falsifica\u00e7\u00e3o de documentos e identificaram tr\u00eas envolvidos diretamente na fraude: Webston Carlos Inojosa Neves, Gilberto Pereira Martins e Carlos Augusto Silva. Todos foram denunciados \u00e0 Justi\u00e7a pela pr\u00e1tica do crime previsto no artigo 313-A do C\u00f3digo Penal, que trata da inser\u00e7\u00e3o de dados falsos em sistemas p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

A den\u00fancia foi recebida pela ju\u00edza Lidiane Melo de Souza, da 2\u00aa Vara Criminal de S\u00e3o Lu\u00eds, em decis\u00e3o assinada no dia 6 de outubro de 2025. O documento determinou a cita\u00e7\u00e3o formal dos acusados e destacou que h\u00e1 provas suficientes para abertura da a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n\n\n\n

Envolvimento pol\u00edtico e conex\u00f5es com o Grupo Dinista<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

As investiga\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m mostram que Gilberto Pereira Martins, um dos denunciados, trabalhou para o ex-governador do Maranh\u00e3o e atual ministro do Supremo Tribunal Federal, Fl\u00e1vio Dino, recebendo pagamentos durante sua gest\u00e3o \u00e0 frente do governo estadual. Os demais acusados possuem v\u00ednculos com o PCdoB e j\u00e1 atuaram em campanhas eleitorais do grupo pol\u00edtico liderado por Dino.<\/p>\n\n\n\n

Essas informa\u00e7\u00f5es indicam que o caso ultrapassa o campo jur\u00eddico e assume contornos pol\u00edticos. O grupo que hoje faz oposi\u00e7\u00e3o ao governador Carlos Brand\u00e3o tenta, de forma orquestrada, criar narrativas e alimentar suspeitas sem fundamento para desgastar a atual gest\u00e3o.
N\u00e3o houve nenhum desvio de finalidade<\/p>\n\n\n\n

As decis\u00f5es do STF e do TCU deixam claro que o uso dos recursos do FUNDEF pelo Estado do Maranh\u00e3o, incluindo os juros morat\u00f3rios, seguiu rigorosamente a lei. Relat\u00f3rios t\u00e9cnicos e investiga\u00e7\u00f5es mostram que n\u00e3o houve qualquer desvio de finalidade, desmentindo por completo as acusa\u00e7\u00f5es contra Brand\u00e3o e seus familiares. Enquanto o STF definiu a correta destina\u00e7\u00e3o dos recursos e garantiu autonomia ao Estado na aplica\u00e7\u00e3o dos juros, o TCU validou a regularidade dos gastos e determinou o arquivamento da representa\u00e7\u00e3o. Ao mesmo tempo, fica claro que as den\u00fancias faziam parte de uma trama orquestrada pelo Grupo Dinista, criada para gerar narrativas falsas, desgastar a gest\u00e3o estadual e provocar instabilidade pol\u00edtica, sem qualquer fundamento jur\u00eddico ou factual.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: <\/strong>Blog O Informante<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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