{"id":151017,"date":"2025-11-14T22:44:19","date_gmt":"2025-11-15T01:44:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/?p=151017"},"modified":"2025-11-14T22:44:22","modified_gmt":"2025-11-15T01:44:22","slug":"stj-federaliza-investigacoes-sobre-mortes-no-complexo-penitenciario-de-pedrinhas-entre-2013-e-2014","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/stj-federaliza-investigacoes-sobre-mortes-no-complexo-penitenciario-de-pedrinhas-entre-2013-e-2014\/","title":{"rendered":"STJ federaliza investiga\u00e7\u00f5es sobre mortes no Complexo Penitenci\u00e1rio de Pedrinhas entre 2013 e 2014"},"content":{"rendered":"\n
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Presos rebelados fazem ref\u00e9m no Complexo Penitenci\u00e1rio de Pedrinhas<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A Terceira Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) determinou a federaliza\u00e7\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es sobre seis homic\u00eddios e um desaparecimento ocorridos no Complexo Penitenci\u00e1rio de Pedrinhas, no Maranh\u00e3o, entre 2013 e 2014. Por unanimidade, o colegiado acolheu o pedido da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) ao reconhecer grave viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos, risco de responsabiliza\u00e7\u00e3o internacional do Brasil e inaptid\u00e3o do sistema estadual para conduzir a investiga\u00e7\u00e3o e o processo nesses casos.<\/p>\n\n\n\n

\u00c0 \u00e9poca, o Complexo de Pedrinhas foi cen\u00e1rio de sucessivas rebeli\u00f5es que resultaram na morte de 60 detentos e no desaparecimento de um deles. Na ocasi\u00e3o, a viol\u00eancia extrema \u2013 incluindo decapita\u00e7\u00f5es e esquartejamentos \u2013 ganhou repercuss\u00e3o internacional, acompanhada de den\u00fancias sobre condi\u00e7\u00f5es desumanas \u00e0s quais os presos estavam submetidos.<\/p>\n\n\n\n

A situa\u00e7\u00e3o levou o Brasil a ser denunciado \u00e0 Corte Interamericana de Direitos Humanos, que concedeu medidas cautelares em 2013 e medidas provis\u00f3rias em 2014, 2018 e 2019. As determina\u00e7\u00f5es exigiam que o pa\u00eds adotasse a\u00e7\u00f5es efetivas para evitar novas mortes e danos \u00e0 integridade f\u00edsica dos detentos, reduzisse a superlota\u00e7\u00e3o e investigasse adequadamente os fatos.<\/p>\n\n\n\n

Pres\u00eddios se transformaram em territ\u00f3rios de extrema viol\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n

O ministro Rogerio Schietti Cruz, relator do pedido de federaliza\u00e7\u00e3o da apura\u00e7\u00e3o de seis daqueles homic\u00eddios e de um caso de desaparecimento, afirmou que os epis\u00f3dios apresentados pela PGR revelam um padr\u00e3o alarmante de graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos no sistema penitenci\u00e1rio maranhense. O magistrado observou que os casos apontados n\u00e3o constitu\u00edam fatos isolados, mas faces de “uma crise sist\u00eamica caracterizada pela absoluta inobserv\u00e2ncia de garantias fundamentais da pessoa humana”.<\/p>\n\n\n\n

Schietti enfatizou que a situa\u00e7\u00e3o se torna especialmente grave pelo fato de as mortes e o desaparecimento terem ocorrido dentro de estabelecimentos prisionais, que deveriam garantir a seguran\u00e7a das pessoas privadas de liberdade. Segundo o relator, o Estado falhou no dever constitucional de prote\u00e7\u00e3o, permitindo que os pres\u00eddios se transformassem em ambientes dominados pela viol\u00eancia extrema.<\/p>\n\n\n\n

O ministro recordou que tal cen\u00e1rio tamb\u00e9m afronta diversos tratados internacionais ratificados pelo Brasil, como a Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos<\/a> e as Regras de Mandela<\/a>, as quais estabelecem padr\u00f5es m\u00ednimos para o tratamento de pessoas presas. “O cen\u00e1rio foi t\u00e3o cr\u00edtico que motivou a interven\u00e7\u00e3o de mecanismos internacionais de prote\u00e7\u00e3o”, disse.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o foram instaurados inqu\u00e9ritos para apurar algumas mortes<\/h2>\n\n\n\n

O relator ainda destacou que a aus\u00eancia de esfor\u00e7o efetivo para elucidar os crimes \u00e9 um “denominador comum” dos epis\u00f3dios, revelando n\u00e3o apenas defici\u00eancia pontual, mas uma “incapacidade estrutural para enfrentar o quadro de grave viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos no sistema penitenci\u00e1rio”. Para ele, a instaura\u00e7\u00e3o tardia ou a inexist\u00eancia de inqu\u00e9ritos, a superficialidade das investiga\u00e7\u00f5es e o arquivamento prematuro de procedimentos confirmam “a inaptid\u00e3o do sistema estadual para assegurar o direito \u00e0 verdade e \u00e0 justi\u00e7a”.<\/p>\n\n\n\n

O ministro apontou que essa incapacidade fica evidente quando se verifica que nem sequer foram instaurados inqu\u00e9ritos para apurar a morte de alguns presos, o que revela n\u00e3o s\u00f3 uma falha grav\u00edssima no dever de prote\u00e7\u00e3o, mas um absoluto descaso institucional. “A in\u00e9rcia investigativa nesses casos n\u00e3o pode ser compreendida como mera disfun\u00e7\u00e3o, mas como manifesta\u00e7\u00e3o de incapacidade estrutural do sistema de justi\u00e7a estadual”, declarou Schietti.<\/p>\n\n\n\n

Pedrinhas est\u00e1 sob investiga\u00e7\u00e3o do Sistema Interamericano de Direitos Humanos<\/h2>\n\n\n\n

Por fim, o relator ponderou que a responsabiliza\u00e7\u00e3o internacional do Brasil por viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos n\u00e3o \u00e9 uma hip\u00f3tese abstrata, mas um risco concreto, especialmente porque o Complexo de Pedrinhas j\u00e1 est\u00e1 sob escrut\u00ednio direto do Sistema Interamericano de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos, com sucessivas medidas provis\u00f3rias determinadas pela Corte Interamericana.<\/p>\n\n\n\n

Ao votar a favor da federaliza\u00e7\u00e3o, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca lembrou que o complexo penitenci\u00e1rio apresenta atualmente uma nova realidade. Segundo ele, o sistema prisional maranhense tem evolu\u00eddo de forma significativa e vem cumprindo integralmente as determina\u00e7\u00f5es da Corte Interamericana. “No caso concreto, houve falhas. Mas a Justi\u00e7a Federal reconhece o empenho do Judici\u00e1rio maranhense na constru\u00e7\u00e3o de um novo sistema prisional ao longo dos \u00faltimos anos”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Schietti reconheceu os avan\u00e7os mencionados, embora persista o problema da impunidade em rela\u00e7\u00e3o a alguns crimes, o que justifica a federaliza\u00e7\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es: “Hoje, a realidade em Pedrinhas \u00e9 bem diferente, mas precisamos reconhecer que o nosso sistema penitenci\u00e1rio est\u00e1 ainda a anos-luz de um n\u00edvel aceit\u00e1vel de compatibilidade com o que seria o estado de coisas constitucional”.<\/p>\n\n\n\n

Leia o ac\u00f3rd\u00e3o no IDC 31<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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