{"id":155539,"date":"2026-03-09T18:39:08","date_gmt":"2026-03-09T21:39:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/?p=155539"},"modified":"2026-03-09T18:39:13","modified_gmt":"2026-03-09T21:39:13","slug":"senappen-apresenta-em-brasilia-plano-com-medidas-de-melhoria-para-o-complexo-penitenciario-de-pedrinhas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/senappen-apresenta-em-brasilia-plano-com-medidas-de-melhoria-para-o-complexo-penitenciario-de-pedrinhas\/","title":{"rendered":"SENAPPEN apresenta, em Bras\u00edlia, plano com medidas de melhoria para o Complexo Penitenci\u00e1rio de Pedrinhas"},"content":{"rendered":"\n

Documento apresenta a\u00e7\u00f5es estruturadas em quatro eixos para enfrentar a superpopula\u00e7\u00e3o, garantir direitos e fortalecer o monitoramento do sistema prisional maranhense<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Reuni\u00e3o em Bras\u00edlia \u00e9 resultado de quatro meses de articula\u00e7\u00f5es interinstitucionais com mais de 20 \u00f3rg\u00e3os do Governo Federal, do governo estadual maranhense, do sistema de justi\u00e7a e das organiza\u00e7\u00f5es peticion\u00e1rias do caso<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Bras\u00edlia\/DF, 09\/03\/2026 \u2013<\/strong> A Secretaria Nacional de Pol\u00edticas Penais (SENAPPEN) apresentou, nesta quinta-feira (05), o Plano de Cumprimento das Medidas Provis\u00f3rias para o Complexo Penitenci\u00e1rio de Pedrinhas, no\u00a0Maranh\u00e3o. A proposta, apresentada durante uma reuni\u00e3o em Bras\u00edlia, \u00e9 resultado de quatro meses de articula\u00e7\u00f5es interinstitucionais com mais de 20 \u00f3rg\u00e3os do Governo Federal, do governo estadual maranhense, do sistema de justi\u00e7a e das organiza\u00e7\u00f5es peticion\u00e1rias do caso.<\/p>\n\n\n\n

Elaborado a partir da decis\u00e3o da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que determinou \u00e0 Equipe de Monitoramento e Acompanhamento das Decis\u00f5es do Sistema Interamericano de Direitos Humanos Envolvendo o Sistema Penal Nacional (EMA\/SENAPPEN) a coordena\u00e7\u00e3o de uma Mesa de Trabalho destinada a promover o di\u00e1logo entre o Estado brasileiro e os representantes dos benefici\u00e1rios das medidas provis\u00f3rias, o documento \u00e9 dividido em quatro eixos estruturantes alinhados ao Plano Nacional Pena Justa.<\/p>\n\n\n\n

Enfrentamento \u00e0 superpopula\u00e7\u00e3o e melhoria nas condi\u00e7\u00f5es de ambi\u00eancia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entre as a\u00e7\u00f5es previstas neste eixo est\u00e3o o aprimoramento dos mecanismos de controle de entrada e sa\u00edda do sistema prisional e os mutir\u00f5es de revis\u00e3o processual, com o objetivo de garantir que cada custodiado esteja cumprindo pena em conformidade ao per\u00edodo estipulado para seu caso. Al\u00e9m de prever fomento \u00e0s medidas alternativas \u00e0 pris\u00e3o, como a monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica e melhorias estruturais nos ambientes prisionais.<\/p>\n\n\n\n

Dignidade e acesso a direitos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Neste eixo, o foco \u00e9 promover a garantia de direitos b\u00e1sicos da pessoa privada de liberdade, como o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ao trabalho prisional e \u00e0 sa\u00fade f\u00edsica e mental. Tamb\u00e9m est\u00e3o previstas medidas voltadas \u00e0s especificidades de grupos vulner\u00e1veis, como o p\u00fablico feminino. As a\u00e7\u00f5es incluem ainda o fortalecimento da atua\u00e7\u00e3o das Comiss\u00f5es T\u00e9cnicas de Classifica\u00e7\u00e3o (CTC), equipes respons\u00e1veis por avaliar os custodiados de acordo com suas necessidades espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n

Acesso \u00e0 justi\u00e7a e combate \u00e0 tortura<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A proposta prev\u00ea a elabora\u00e7\u00e3o de um protocolo de den\u00fancia de maus-tratos e a revis\u00e3o dos fluxos de apura\u00e7\u00e3o de faltas disciplinares. Al\u00e9m disso, este eixo aponta para a regulamenta\u00e7\u00e3o do uso de instrumentos de menor potencial ofensivo, com o objetivo de prevenir viola\u00e7\u00f5es de direitos, padronizar procedimentos e assegurar a adequada apura\u00e7\u00e3o de eventuais ocorr\u00eancias no sistema prisional.<\/p>\n\n\n\n

Monitoramento e participa\u00e7\u00e3o social<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No \u00faltimo eixo do documento, as propostas se concentram no fortalecimento do di\u00e1logo cont\u00ednuo com os peticion\u00e1rios e a administra\u00e7\u00e3o penitenci\u00e1ria, na cria\u00e7\u00e3o de uma estrutura de monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o (EMA) no Maranh\u00e3o e na capacita\u00e7\u00e3o dos servidores que atuam na execu\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n\n\n\n

A proposta apresentada prev\u00ea que essas a\u00e7\u00f5es sejam desenvolvidas de forma articulada entre diferentes institui\u00e7\u00f5es. A partir da apresenta\u00e7\u00e3o do documento, foram iniciadas as tratativas finais para o refinamento das propostas, com vistas \u00e0 sua consolida\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o conjunta.<\/p>\n\n\n\n

Esse compromisso tamb\u00e9m se expressa em investimentos concretos. Desde 2014, a SENAPPEN, repassou ao estado do Maranh\u00e3o R$ 321.562.436,51, destinado ao fortalecimento e ao aprimoramento das pol\u00edticas penais e das a\u00e7\u00f5es no sistema prisional estadual. Os recursos foram viabilizados por meio da formaliza\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios, repasses do Fundo Penitenci\u00e1rio Nacional (FUNPEN) e contratos de repasse. Esses instrumentos materializam a coopera\u00e7\u00e3o federativa voltada ao desenvolvimento e \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas penais nos estados.<\/p>\n\n\n\n

Para o Ouvidor Nacional de Servi\u00e7os Penais e Coordenador Executivo da EMA-SENAPPEN, Jo\u00e3o Vitor Ferreira, \u201ca constru\u00e7\u00e3o desta proposta representa um passo importante no cumprimento das medidas estabelecidas no \u00e2mbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e no fortalecimento das pol\u00edticas penais no pa\u00eds. O objetivo \u00e9 estruturar a\u00e7\u00f5es concretas e coordenadas entre os diferentes \u00f3rg\u00e3os envolvidos, promovendo melhorias nas condi\u00e7\u00f5es do sistema prisional e garantindo a observ\u00e2ncia dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade. A expectativa \u00e9 que, a partir desse trabalho conjunto, possamos avan\u00e7ar na implementa\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es sustent\u00e1veis, capazes de qualificar a gest\u00e3o penitenci\u00e1ria e contribuir para a supera\u00e7\u00e3o dos desafios identificados no Complexo Penitenci\u00e1rio de Pedrinhas\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n

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