{"id":156130,"date":"2026-03-26T02:15:49","date_gmt":"2026-03-26T05:15:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/?p=156130"},"modified":"2026-03-26T02:15:53","modified_gmt":"2026-03-26T05:15:53","slug":"mpf-entra-com-acao-contra-o-estado-do-maranhao-por-falhas-no-monitoramento-da-qualidade-do-ar-em-sao-luis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/mpf-entra-com-acao-contra-o-estado-do-maranhao-por-falhas-no-monitoramento-da-qualidade-do-ar-em-sao-luis\/","title":{"rendered":"MPF entra com a\u00e7\u00e3o contra o Estado do Maranh\u00e3o por falhas no monitoramento da qualidade do ar em S\u00e3o Lu\u00eds"},"content":{"rendered":"\n

Foi solicitada a instala\u00e7\u00e3o completa das esta\u00e7\u00f5es de medi\u00e7\u00e3o e maior transpar\u00eancia nos dados da qualidade do ar<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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De acordo com a a\u00e7\u00e3o, a maior concentra\u00e7\u00e3o de poluentes est\u00e1 na regi\u00e3o do Distrito Industrial, localizada na zona rural de S\u00e3o Lu\u00eds <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) entrou com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra o estado do Maranh\u00e3o, nesta segunda-feira (23), por falhas no monitoramento da qualidade do ar em S\u00e3o Lu\u00eds (MA). A iniciativa foi motivada pela constata\u00e7\u00e3o de irregularidades na implanta\u00e7\u00e3o da rede de esta\u00e7\u00f5es de medi\u00e7\u00e3o e na transpar\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

As investiga\u00e7\u00f5es tiveram in\u00edcio em 2024, ap\u00f3s representa\u00e7\u00e3o encaminhada pela Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) ao MPF, que apontou a precariedade da qualidade do ar na capital maranhense. A manifesta\u00e7\u00e3o destacou a ocorr\u00eancia de mais de tr\u00eas mil viola\u00e7\u00f5es aos padr\u00f5es ambientais e indicou poss\u00edveis impactos \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Com base em parecer t\u00e9cnico elaborado pelo MPF no curso das investiga\u00e7\u00f5es e an\u00e1lise da pr\u00f3pria Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), foram identificadas concentra\u00e7\u00f5es elevadas de poluentes atmosf\u00e9ricos, como di\u00f3xido de enxofre, oz\u00f4nio e di\u00f3xido de nitrog\u00eanio. A exposi\u00e7\u00e3o a esses contaminantes pode provocar danos \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, especialmente no sistema respirat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a a\u00e7\u00e3o, a maior concentra\u00e7\u00e3o de poluentes est\u00e1 na regi\u00e3o do Distrito Industrial, localizada na zona rural de S\u00e3o Lu\u00eds. No local, mais de 100 empreendimentos \u2013 entre ind\u00fastrias, portos, empresas de transporte e outras atividades licenciadas \u2013 operam com emiss\u00e3o anual de milhares de toneladas de contaminantes atmosf\u00e9ricos.<\/p>\n\n\n\n

Implementa\u00e7\u00e3o do monitoramento \u2013 Em 2017, foi realizado um estudo t\u00e9cnico com modelagem atmosf\u00e9rica para avaliar a dispers\u00e3o de poluentes na regi\u00e3o. A an\u00e1lise teve como objetivo subsidiar a defini\u00e7\u00e3o da rede de monitoramento da qualidade do ar. Como resultado, foi estabelecida a ado\u00e7\u00e3o de uma configura\u00e7\u00e3o de alta densidade, com a previs\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o de 12 esta\u00e7\u00f5es fixas e uma unidade m\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o MPF, a responsabilidade do estado do Maranh\u00e3o pela implementa\u00e7\u00e3o do monitoramento teve in\u00edcio em 2019, com a emiss\u00e3o da licen\u00e7a de instala\u00e7\u00e3o que previa a implanta\u00e7\u00e3o das 12 esta\u00e7\u00f5es de qualidade do ar. Posteriormente, em 2022, foi concedida a licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o, autorizando o funcionamento do Distrito Industrial, com validade at\u00e9 12 de maio de 2026. No entanto, as investiga\u00e7\u00f5es apontaram que apenas seis esta\u00e7\u00f5es fixas foram efetivamente instaladas em 2019 e que o monitoramento n\u00e3o foi realizado de forma cont\u00ednua e adequada.<\/p>\n\n\n\n

Em 2024, o estado do Maranh\u00e3o chegou a suspender a divulga\u00e7\u00e3o dos dados sobre a qualidade do ar, sob a justificativa de que o sistema de monitoramento estava incompleto. Para o MPF, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica tem o dever de concluir a estrutura e assegurar a transpar\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. J\u00e1 em 2025, um parecer t\u00e9cnico do MPF, elaborado no \u00e2mbito das investiga\u00e7\u00f5es, confirmou a ocorr\u00eancia das viola\u00e7\u00f5es aos padr\u00f5es de qualidade do ar na regi\u00e3o apontadas pela representa\u00e7\u00e3o inicial.<\/p>\n\n\n\n

Pedidos \u2013 Na a\u00e7\u00e3o, o MPF requer, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, que o estado do Maranh\u00e3o seja obrigado a implementar medidas destinadas \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o do sistema de monitoramento da qualidade do ar. As medidas devem incluir a instala\u00e7\u00e3o integral das esta\u00e7\u00f5es previstas, a divulga\u00e7\u00e3o cont\u00ednua das informa\u00e7\u00f5es e provid\u00eancias em situa\u00e7\u00f5es de polui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O MPF tamb\u00e9m pediu que a Justi\u00e7a determine, de forma liminar, que o estado do Maranh\u00e3o elabore um Plano Estadual de Monitoramento e um Plano para Epis\u00f3dios Cr\u00edticos, no prazo de 180 dias.<\/p>\n\n\n\n

Ao final do processo, o MPF requer a condena\u00e7\u00e3o do estado \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de revis\u00e3o peri\u00f3dica da quantidade e distribui\u00e7\u00e3o das esta\u00e7\u00f5es de monitoramento em funcionamento, levando em conta modelagens atualizadas de dispers\u00e3o de poluentes e o crescimento demogr\u00e1fico da cidade para garantir que a rede expanda e sempre contemple as principais regi\u00f5es de S\u00e3o Lu\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o MPF pede que o estado do Maranh\u00e3o seja condenado ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos em valor m\u00ednimo de R$ 2 milh\u00f5es, decorrente da omiss\u00e3o do poder p\u00fablico em estruturar a rede e divulgar os dados corretamente. O MPF destaca que essa omiss\u00e3o submeteu as comunidades pr\u00f3ximas ao Distrito Industrial de S\u00e3o Lu\u00eds a um quadro de risco cont\u00ednuo, severo e n\u00e3o dimensionado, al\u00e9m de violar o princ\u00edpio da transpar\u00eancia ambiental, o direito \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica e o controle social.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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