{"id":1698,"date":"2009-12-22T12:18:07","date_gmt":"2009-12-22T14:18:07","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/?p=1698"},"modified":"2009-12-22T12:18:07","modified_gmt":"2009-12-22T14:18:07","slug":"justica-vai-soltar-148-presos-no-natal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/justica-vai-soltar-148-presos-no-natal\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a vai soltar 148 presos no Natal"},"content":{"rendered":"

Em solenidade que ser\u00e1 realizada nesta quarta-feira (23), a partir das 8h, na capela da Penitenci\u00e1ria de Pedrinhas, 148 presos que cumprem pena em regime semi-aberto na capital receber\u00e3o o benef\u00edcio de sa\u00edda tempor\u00e1ria natalina. Os beneficiados com a concess\u00e3o ficar\u00e3o fora do c\u00e1rcere no per\u00edodo de 23 a 27 de dezembro.
\n\u00a0
\nOs presos contemplados n\u00e3o poder\u00e3o sair de S\u00e3o Lu\u00eds e dever\u00e3o retornar na data estipulada na portaria de sa\u00edda tempor\u00e1ria (at\u00e9 as 18 horas do dia 27) para que garantam o direito tamb\u00e9m \u00e0 sa\u00edda de ano novo, no per\u00edodo de 30 de dezembro a 03 de janeiro.
\n\u00a0
\nPara ter direito ao benef\u00edcio, al\u00e9m de estar em regime semi-aberto, o cativo deve ter cumprido no m\u00ednimo um sexto da pena a qual foi condenado, caso seja prim\u00e1rio. Se for reincidente, deve ter cumprido pelo menos um quarto da pena.
\n\u00a0
\nSegundo o juiz Jamil Aguiar da Silva, titular da Vara de Execu\u00e7\u00f5es Criminais (VEC) de S\u00e3o Luis, a reuni\u00e3o na capela tem o objetivo de tirar poss\u00edveis d\u00favidas dos presos e, principalmente, conscientiz\u00e1-los da obrigatoriedade do bom comportamento para que possam ter novos benef\u00edcios.
\n\u00a0
\nTal medida \u00e9 necess\u00e1ria devido ao n\u00famero elevado de fugas que ocorreram durante a sa\u00edda tempor\u00e1ria do dia das crian\u00e7as este ano. Onze presos deixaram de retornar ao estabelecimento prisional. O juiz expediu mandado de pris\u00e3o para os mesmos e determinou a regress\u00e3o cautelar de regime, de semi-aberto para fechado.
\n\u00a0
\n\u201cA mesma lei que pune tamb\u00e9m beneficia. Aqueles que cumprem seus deveres e obriga\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito da execu\u00e7\u00e3o penal t\u00eam preservados seus direitos, mas aqueles que ignoram ou deixam de cumpri-los t\u00eam suspensos os direitos adquiridos\u201d, explica o juiz Jamil Aguiar.
\n\u00a0
\nParticipar\u00e3o da solenidade de concess\u00e3o dos benef\u00edcios, al\u00e9m do juiz Jamil, o juiz coordenador do N\u00facleo de Aten\u00e7\u00e3o Permanente aos Presos e coordenador do II Mutir\u00e3o Carcer\u00e1rio, Douglas de Melo Martins, e o juiz auxiliar da capital, Adelvan Nascimento Pereira, designado para dar apoio aos trabalhos da VEC. Tamb\u00e9m foram convidados os magistrados das comarcas do interior que possuam detentos cumprindo pena na capital.<\/p>\n

Seguem a portaria e a lista com os nomes dos detentos beneficiados:<\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 076\/2009-GAB.VEC, DE 18.12.2009
\n(Disp\u00f5e sobre Sa\u00edda Tempor\u00e1ria de \u201cNATAL e ANO NOVO\u201d- 2009\/2010).<\/p>\n

O EXCELENT\u00cdSSIMO JUIZ DE DIREITO JAMIL AGUIAR DA SILVA, TITULAR DA VARA DE EXECU\u00c7\u00d5ES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS DE S\u00c3O LUIS, NO USO DE SUAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES LEGAIS E NOS TERMOS CONFERIDOS NO ART. 66, IV, da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal (n\u00ba 7210\/84)<\/p>\n

RESOLVE:<\/p>\n

Art. 1\u00ba – AUTORIZAR Sa\u00edda Tempor\u00e1ria aos sentenciados abaixo relacionados, para visita a seus familiares e comemora\u00e7\u00e3o de \u201cNATAL\u201d no per\u00edodo de 23 a 27 de dezembro de 2009, com retorno ao mesmo estabelecimento prisional at\u00e9 as 18.00 horas do dia 27 de dezembro de 2009, por preencherem os requisitos dos artigos 122 e 123 da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal:<\/p>\n

1. ABEL ALEXANDRINO PEREIRA FILHO – V
\n2. ARGEMIRO GOMES BEZERRA \u2013 V
\n3. ALCINA SANTOS DA SILVA – V
\n4. ALESSANDRO MENDON\u00c7A DE MORAES \u201cJ\u00fanior Black\u201d
\n5. ALFREDO RODRIGUES SOARES
\n6. ANDERSON LARRY SILVA DE SOUSA
\n7. ANDR\u00c9 DE SOUSA MAERTINS
\n8. ANSELMO MARTINS \u201cRato\u201d
\n9. ANT\u00d4NIO CARLOS DE BRITO FILHO
\n10. ANT\u00d4NIO C\u00c9SAR DA SILVA \u201cCelso\u201d
\n11. CARLOS ANDR\u00c9 ROCHA VELOSO \u201cGugu de Bras\u00edlia\u201d
\n12. CARLOS ANTONIO NOGUEIRA OLIVEIRA \u201cCarlinhos\u201d
\n13. CARLOS C\u00c9SAR SILVA BARROS \u201cMosquito\u201d
\n14. CARLOS EDUARDO S\u00c1 PINHEIRO \u201cBuj\u00e3o\u201d
\n15. CARLOS HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS – V
\n16. CASSEMIRO PINHEIRO EVANGELISTA NETO \u201cMiro\u201d
\n17. C\u00c9SAR MORAES DE SOUSA \u2013 V
\n18. CESAR ROBERTO OLIVEIRA AZEVEDO – V
\n19. C\u00cdCERO LIANRO DA SILVA \u2013 V
\n20. CL\u00c1UDIO DE JESUS PINHEIRO DA COSTA \u2013 V
\n21. CL\u00c1UDIO ROG\u00c9RIO OLIVEIRA DA SILVA – V
\n22. CLEITON MUNIZ SANTOS
\n23. CLEOMILSON DA SILVA SANTANA J\u00daNIOR \u2013 V
\n24. DAMI\u00c3O FERREIRA DE OLIVEIRA \u201cPerninha\u201d
\n25. DANIEL DE JESUS SANTOS BOG\u00c9IA
\n26. DANILO DO NASCIMENTO DE SOUSA
\n27. DEIVID MUNIZ SANTANA
\n28. DENILSON JOS\u00c9 DO ESP\u00cdRITO SANTO \u201cBola\u201d
\n29. DINAEL DE SOUSA LIRA – V
\n30. DIRCEU DE JESUS RAMOS COSTA \u2013 V
\n31. DOMINGOS DE JESUS SILVA
\n32. DOMINGOS PEREIRA FILHO \u201cDominguinhos\u201d
\n33. \u00c9DER VINICIUS ou VENILSON DINIZ MAGALH\u00c3ES
\n34. EDILSON CAMPOS REIS \u201cDilsinho\u201d
\n35. EDILSON MADEIRA MATOS \u201cCareca\u201d
\n36. EDIMILSON MACHADO SILVA
\n37. EDIVALDO MACHADO DE SOUSA
\n38. EDNILDO ARAUJO DOS SANTOS \u201cAdnildo\u201d
\n39. EDVALDO PEREIRA SOARES
\n40. ELIEZER OLIVEIRA SILVA
\n41. FABRICIO MACHADO DE OLIVEIRA \u201cRato Branco\u201d
\n42. FRANCISCO DOS SANTOS NUNES – V
\n43. FREDSON SARAIVA DIAS
\n44. GAUD\u00caNCIO SOARES – V
\n45. GEORGE VERA CRUZ LIMA PINHEIRO
\n46. GERDSON DIEGO CAVALCANTE COSTA \u2013 V
\n47. GERSON SANTOS DA SILVA
\n48. GILSON FERREIRA CORREA \u2013 V
\n49. HILTON ALVES BONFIM \u201cMacaerr\u00e3o\u201d
\n50. HUMBERTO LIMA COELHO – V
\n51. ISAIAS ALVES DE ALMEIDA
\n52. ISMAEL VIEIRA DO NASCIMENTO
\n53. ISVAL SOARES GUTERRES
\n54. IVALDO DOS SANTOS – V
\n55. JACKSON DE JESUS ANCHIETA COELHO \u201cQuinho\u201d
\n56. JACKSON SANTOS COELHO
\n57. JANDERSON PACHECO MENDES – V
\n58. JANDIRA FURTADO MONTEIRO – V
\n59. JEFERSON LOPES SANTANA – V
\n60. JO\u00c3O DINIZ PEREIRA \u201cJo\u00e3o Calamb\u00e3o\u201d
\n61. JOEL SILVA RIBEIRO \u2013 V
\n62. JONNYS MENEZES FAREL – V
\n63. JORCELIO ADRIANO DOS SANTOS BORGES
\n64. JORGE DA COSTA SOUSA – V
\n65. JOS\u00c9 ADONIAS SANTOS MELONIO
\n66. JOS\u00c9 ANT\u00d4NIO DA SILVA \u201cGordo\u201d
\n67. JOS\u00c9 ANT\u00d4NIO MUNIZ
\n68. JOS\u00c9 DA PAZ ALMEIDA
\n69. JOS\u00c9 DE RIBAMAR DE OLIVEIRA PEREIRA \u201cGugu\u201d
\n70. JOS\u00c9 DE RIBAMAR FERREIRA NASCIMENTO \u201cGordo\u201d
\n71. JOS\u00c9 EXPEDITO RIBEIRO DE FARIAS
\n72. JOS\u00c9 GERALDO SAMPAIO – V
\n73. JOS\u00c9 GERARDO DE ABREU \u2013 V
\n74. JOS\u00c9 MANOEL COSTA \u2013 V
\n75. JOS\u00c9 MAURO SANTANA \u201cVinte e Um\u201d
\n76. JOS\u00c9 RIBAMAR MOREIRA DA SILVA \u201cZeca\u201d
\n77. JOS\u00c9 RODRIGUES DA SILVA \u201cZ\u00e9 J\u00falio\u201d
\n78. JOSENILSON DO NASCIMENTO DE JESUS MORAES – V
\n79. JOSENILSON RODRIGUES NASCIMENTO \u201cJorge\u201d
\n80. JOSENILSON SANTOS – V
\n81. JOSIMAR DA SILVA
\n82. JOSUEL DE CASTRO LIMA ou JOSU\u00c9 VIEIRA DE CASTRO LIMA \u201cDiego Blay\u201d
\n83. JOSUEL DE JESUS PIMENTA ARA\u00daJO – V
\n84. JUACI MENDES
\n85. JULIO RAFAEL SOARES ALMEIDA
\n86. KECYO JOS\u00c9 DE SOUSA SILVA \u201cChapadinha\u201d
\n87. LADISL\u00c3O GUARDI\u00c3 MONTALVO – V
\n88. LEANDRO FONTENELE DA SILVA
\n89. LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA
\n90. LUCIENE SANTANA DOS SANTOS – V
\n91. LUIS ALBERTO PINHEIRO DA SILVA
\n92. LUIS CL\u00c1UDIO TRINDADE MENDON\u00c7A
\n93. LUIS CARLOS SANTOS DO NASCIMENTO – V
\n94. LUIS FERNANDO DOS SANTOS MATOS \u201cLuis\u00e3o\u201d
\n95. LUIS MAGNO OLIVEIRA COSTA \u2013 V
\n96. MANOEL AUGUSTO NASCIMENTO SILVA GAMA \u201cCarioca ou J\u00fanior\u201d
\n97. MANOEL FRANCISCO MATOS CORREA
\n98. MANUEL DE JESUS ROCHA FERREIRA – V
\n99. M\u00c1RCIO FERREIRA DA SILVA
\n100. M\u00c1RCIO ROG\u00c9RIO DE JESUS CONDE \u201cSirax\u201d
\n101. MARCOS AUR\u00c9LIO REIS LIMA – V
\n102. MARCOS SILVA SANTOS
\n103. MARCOS VINICIUS VASCONCELOS LIMA \u2013 V
\n104. MARINALDO DE JESUS CASTRO \u201cJaboti\u201d
\n105. MARKEL DE SOUSA BATISTA – V
\n106. MARLONBRANDO DA COSTA FRAN\u00c7A \u201cMarlon\u201d
\n107. MOIS\u00c9S PESTANA DA SILVA \u201cTabajara\u201d
\n108. NATAL DE JESUS ALMEIDA FONSECA
\n109. NERES AUGUSTO SOUSA DA SILVA
\n110. NICOLAS DIOGO SERRA PAC\u00cdFICO
\n111. NILSON CORREA DIAS \u201cPimpinga\u201d
\n112. NILSON FERREIRA DE BRITO \u2013 V
\n113. NIVALDO DOS PASSOS AGUIAR – V
\n114. ODAIR MARCOS MARQUES DAMASCENO
\n115. OSVALDO ALVES DA SILVA \u201cMarab\u00e1\u201d
\n116. OSVALDO FERREIRA \u201cEdvaldo\u201d
\n117. PAULO ROBERTO ALMEIDA PAIVA \u2013 V
\n118. PEDRO FURTADO MONTEIRO \u2013 V
\n119. PEDRO VIEIRA \u2013 V
\n120. RAFAEL ARAUJO DAS NEVES
\n121. RAILSON COELHO VIEIRA \u2013 V
\n122. RAIMUNDO DE JESUS FERREIRA \u201cPil\u00e3o\u201d
\n123. RAIMUNDO EDUARDO MARINHO LICAR
\n124. RAIMUNDO NONATO PEREIRA SANTOS
\n125. RAIMUNDO PEREIRA FRAN\u00c7A FILHO
\n126. RAIMUNDO SANTANA REIS
\n127. REGINALDO ELIAS BARBOSA DIAS
\n128. REGINALDO PEREIRA MARQUES \u201cRegis\u201d
\n129. RODOLFO DE RIBAMAR COSTA NEVES
\n130. ROG\u00c9RIO C\u00c9SAR BEZERRA MAGALH\u00c3ES
\n131. ROG\u00c9RIO SILVA DOS SANTOS – V
\n132. ROSA MARIA NICOLAU DE SOUSA
\n133. ROSIVALDO DOS SANTOS MARTINS
\n134. RUBERNILTON DA PENHA ARA\u00daJO – V
\n135. SAMIA ROSE SILVA SANTOS
\n136. SANDOVAL RODRIGUES – V
\n137. S\u00c1TIRO FERREIRA FILHO \u2013 V
\n138. S\u00c9RGIO LUIS SANTOS ALVES
\n139. SIDNEY FERREIRA PESSOA
\n140. SIDNEY FRAZ\u00c3O BARROS
\n141. SIDNEY PEREIRA GUSM\u00c3O – V
\n142. TARCISIO JOS\u00c9 MACHADO FERREIRA
\n143. TATIANA SOUSA ABREU
\n144. TELMA NIRA MENDES PAIVA MACHADO – V
\n145. VAGNER MARTINS MORAIS \u201cVaguinho\u201d
\n146. VALDECI DOS SANTOS
\n147. VALDINEIDE LIMA PESTANA – V
\n148. WALDEMIR FERREIRA DA SILVA \u2013 V<\/p>\n

Art. 2\u00ba – AUTORIZAR, ainda, Sa\u00edda Tempor\u00e1ria para visita\u00e7\u00e3o a familiares e comemora\u00e7\u00e3o de \u201cANO NOVO\u201d no per\u00edodo de 30 de dezembro de 2009 a 03 de janeiro de 2010, com retorno ao mesmo estabelecimento prisional at\u00e9 as 18.00 horas do dia 03 de janeiro de 2010, SOMENTE aos sentenciados que cumprirem o prazo previsto para o retorno da Sa\u00edda de \u201cNATAL\u201d, por preencherem, a princ\u00edpio, os mesmos requisitos mencionados no art. 1\u00ba desta Portaria.<\/p>\n

Art. 3\u00ba – Fica designado o dia 23.12.2009 \u00e0s 8.30 horas, na Capela da Penitenci\u00e1ria de Pedrinhas, AUDI\u00caNCIA para advert\u00eancias, esclarecimentos complementares e assinatura de termo de compromisso.
\nArt. 4\u00ba – Fica determinado que os internos contemplados com as Sa\u00eddas Tempor\u00e1rias previstas nesta Portaria N\u00c3O PODER\u00c3O SE AUSENTAR DA COMARCA DE S\u00c3O LUIS.<\/p>\n

Art. 5\u00ba – Fica determinado ainda, aos Senhores Diretores e\/ou Supervisores de Estabelecimentos Prisionais da Comarca de S\u00e3o Luis, que remetam para esta Unidade Judicial, atrav\u00e9s do FAX (098) 32219571 no dia 28.12.2009, rela\u00e7\u00e3o nominal dos sentenciados que retornarem e eventuais altera\u00e7\u00f5es relativas a Sa\u00edda de \u201cNATAL\u201d e no dia 04.01.2010, a rela\u00e7\u00e3o nominal dos sentenciados que retornarem e eventuais altera\u00e7\u00f5es relativas a Sa\u00edda de \u201cANO NOVO\u201d.<\/p>\n

D\u00ea-se ci\u00eancia \u00e0 Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Secretaria Adjunta de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria e Dire\u00e7\u00e3o dos Estabelecimentos Penais desta Comarca, para operacionaliza\u00e7\u00e3o das medidas aqui estabelecidas. Publique-se. Registre-se. Comunique-se. Notifique-se o Minist\u00e9rio P\u00fablico e Cumpra-se.<\/p>\n

GABINETE DO JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECU\u00c7\u00d5ES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS DE S\u00c3O LUIS, ESTADO DO MARANH\u00c3O, AOS 18 DIAS DO M\u00caS DE DEZEMBRO DE 2009.<\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 DR. JAMIL AGUIAR DA SILVA
\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Juiz de Direito
\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Titular da Vara de Execu\u00e7\u00f5es Criminais e Penas Alternativas<\/p>\n

Fonte:<\/strong> Corregedoria Geral de Justi\u00e7a<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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