{"id":17428,"date":"2014-06-25T11:34:54","date_gmt":"2014-06-25T14:34:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/?p=17428"},"modified":"2014-06-25T11:34:54","modified_gmt":"2014-06-25T14:34:54","slug":"maranhao-tem-mais-de-500-nomes-na-lista-suja-do-tcu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/maranhao-tem-mais-de-500-nomes-na-lista-suja-do-tcu\/","title":{"rendered":"Maranh\u00e3o tem mais de 500 nomes na lista suja do TCU"},"content":{"rendered":"
\"Deputado<\/a>
Deputado estadual Raimundo Louro \u00e9 um dos nomes que integra a lista do TCU<\/figcaption><\/figure>\n

O Presidente do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, ministro Augusto Nardes, entregou, nesta ter\u00e7a-feira (24), lista de respons\u00e1veis com contas julgadas irregulares ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Dias Toffoli. Integram a lista mais de 6.500 respons\u00e1veis.\u00a0O\u00a0Maranh\u00e3o tem nada menos que 513 nomes na rela\u00e7\u00e3o, entre ex-prefeitos, dirigentes partid\u00e1rios, um ex-reitor de universidade federal e um deputado estadual.<\/p>\n

Entre centenas de outros ocupantes de mandato e de cargos de gest\u00e3o em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos\u00a0e institui\u00e7\u00f5es diversas, integram a lista suja do TCU no estado os ex-prefeitos de Imperatriz Jomar Fernandes e Ildon Marques, o presidente estadual do PT, Raimundo Monteiro, o ex-reitor da Universidade Federal do Maranh\u00e3o (UFMA) Aldy Melo de Ara\u00fajo e o deputado estadual Raimundo Louro (PR), que teve as contas julgadas irregulares na \u00e9poca em que foi prefeito de Pedreiras.<\/p>\n

O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) analisa e julga contas de administradores p\u00fablicos. Essa an\u00e1lise verifica se os atos de gest\u00e3o praticados pelos agentes atendem aos princ\u00edpios de legalidade, legitimidade e economicidade.<\/p>\n

O julgamento das contas pelo TCU como irregulares, exauridas as possibilidades de interposi\u00e7\u00e3o de recurso, acarreta implica\u00e7\u00f5es aos respectivos gestores. Uma delas \u00e9 a inclus\u00e3o do seu nome em lista elaborada pelo TCU para subsidiar eventual declara\u00e7\u00e3o, pela Justi\u00e7a Eleitoral, da inelegibilidade desse cidad\u00e3o.<\/p>\n

Inelegibilidade<\/strong><\/p>\n

A lista de respons\u00e1veis com contas julgadas irregulares \u2013 ou simplesmente lista \u2013 de elabora\u00e7\u00e3o do TCU, n\u00e3o se confunde com a declara\u00e7\u00e3o de inelegibilidade. O TCU apenas encaminha a lista de respons\u00e1veis com contas julgadas irregulares \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral para que esta, com base em crit\u00e9rios definidos em lei e se entender cab\u00edvel, declare a inelegibilidade da pessoa.<\/p>\n

A lista \u00e9 encaminhada \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral em anos de elei\u00e7\u00e3o at\u00e9 o dia 5 de julho. Ela cont\u00e9m a rela\u00e7\u00e3o das pessoas f\u00edsicas, n\u00e3o falecidas, que tiveram contas julgadas irregulares nos oito anos imediatamente anteriores \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de cada elei\u00e7\u00e3o, caso a decis\u00e3o que julgou as contas n\u00e3o tenha tido a efic\u00e1cia prejudicada pela interposi\u00e7\u00e3o de recurso. N\u00e3o constam dessa rela\u00e7\u00e3o os nomes dos respons\u00e1veis cujas contas julgadas irregulares dependam de recurso com efeito suspensivo ainda n\u00e3o apreciado pelo tribunal, bem como aqueles para os quais os ac\u00f3rd\u00e3os que julgaram as contas irregulares foram tornados insubsistentes por decis\u00e3o do pr\u00f3prio TCU ou pelo Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Neste ano de 2014, o primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es ser\u00e1 no dia 5 de outubro. A lista contemplar\u00e1 todos os respons\u00e1veis cujas contas tenham sido julgadas irregulares e que n\u00e3o sejam pass\u00edveis de interposi\u00e7\u00e3o de recurso, desde 5\/10\/2006 (\u00faltimos 8 anos). Ap\u00f3s sua disponibiliza\u00e7\u00e3o ao p\u00fablico, que ocorrer\u00e1 no mesmo dia do seu encaminhamento \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, ela ser\u00e1 atualizada diariamente at\u00e9 o \u00faltimo dia do ano.<\/p>\n

Exclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel haver a exclus\u00e3o de um nome da lista elaborada pelo TCU, caso o respons\u00e1vel deixe de se enquadrar nos crit\u00e9rios legais como, por exemplo, a incid\u00eancia de medida liminar judicial ou o transcurso de mais de oito anos anteriores \u00e0 elei\u00e7\u00e3o. Essa exclus\u00e3o, no entanto, \u00e9 autom\u00e1tica, de modo que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel solicitar exclus\u00e3o de nomes da lista.<\/p>\n

O pagamento do d\u00e9bito ou da multa decorrente da condena\u00e7\u00e3o do TCU n\u00e3o exclui o respons\u00e1vel da lista. O motivo para a inclus\u00e3o de gestor na lista \u00e9 o fato de ele ter tido contas julgadas irregulares pelo TCU nos \u00faltimos oito anos, fato que n\u00e3o se desfaz com o ressarcimento de dano ou o pagamento de multa. Esses apenas evitam a\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a da d\u00edvida.<\/p>\n

A lista \u00e9 extra\u00edda do Cadastro de Contas Julgadas Irregulares \u2013 Cadirreg \u2013 elaborado e mantido pelo TCU. Esse Cadastro abrange dados de pessoas jur\u00eddicas e f\u00edsicas, vivas ou falecidas, detentoras ou n\u00e3o de cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo TCU, em qualquer \u00e9poca. O Cadirreg \u00e9, portanto, um cadastro hist\u00f3rico, n\u00e3o se restringindo ao per\u00edodo de oito anos compreendido pela lista enviada \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

O cadastro \u00e9 utilizado para a gera\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios de interesse do pr\u00f3prio tribunal, do Congresso Nacional e da sociedade. Ele serve de base para a emiss\u00e3o de certid\u00f5es, para impedimentos ao exerc\u00edcio de cargo p\u00fablico e, mais recentemente, para interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es entre \u00f3rg\u00e3os integrantes da Rede de Controle e da Estrat\u00e9gia Nacional de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o e Lavagem de Dinheiro (Enccla).<\/p>\n

Ficha Limpa<\/strong><\/p>\n

O julgamento das contas por irregularidade insan\u00e1vel em decis\u00e3o irrecorr\u00edvel de \u00f3rg\u00e3o competente \u00e9 uma das hip\u00f3teses previstas na “Lei da Ficha Limpa” \u2013 Lei Complementar 135\/2010, al\u00ednea \u201cg\u201d do art. 1\u00ba \u2013 para que a Justi\u00e7a Eleitoral declare a inelegibilidade de uma pessoa. O \u00f3rg\u00e3o competente a que a lei se refere pode ser o TCU ou os tribunais de contas estaduais e municipais, por exemplo. Cada um desses \u00f3rg\u00e3os elabora e encaminha sua pr\u00f3pria lista de respons\u00e1veis com contas julgadas irregulares \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

Conforme dado extra\u00eddo do site do Tribunal Superior Eleitoral \u2013 TSE, o julgamento das contas como irregulares pelos \u00f3rg\u00e3os competentes \u00e9 o dispositivo da Lei da Ficha Limpa que ocasiona o maior n\u00famero de registros de candidatura negados.<\/p>\n

Veja aqui<\/a> a lista do TCU por unidade da federa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Fonte:<\/strong> Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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