A Prefeitura de S\u00e3o Lu\u00eds enviou \u00e0 C\u00e2mara Municipal o Projeto de Lei 43\/2014, que autoriza o poder municipal a efetuar protesto de certid\u00e3o de d\u00edvida ativa de t\u00edtulo executivo judicial de quantia certa. O texto tamb\u00e9m autoriza a Prefeitura a registrar os devedores em entidades que prestam servi\u00e7o de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito e cadastro de inadimplentes, como o Serasa. O projeto foi elaborado para evitar a perda da arrecada\u00e7\u00e3o de tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).<\/p>\n
Somente a receita do tributo teve queda de 97,6% em compara\u00e7\u00e3o com o mesmo per\u00edodo do ano passado, considerando os \u00edndices da infla\u00e7\u00e3o. S\u00e3o Lu\u00eds \u00e9 uma das capitais brasileiras com o maior \u00edndice de inadimpl\u00eancia do IPTU.<\/p>\n
A partir da aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 43\/2014, a Prefeitura poder\u00e1 encaminhar o nome dos inadimplentes aos \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito e garantir a cobran\u00e7a para que os recursos possam ser utilizados nas melhorias que a cidade precisa. Durante a avalia\u00e7\u00e3o do dispositivo na C\u00e2mara de Vereadores, nesta quarta-feira (16), o vereador Isa\u00edas Pereirinha (PSL) pediu vista do projeto em nome da Mesa Diretora, para que os parlamentares possam reexaminar a mat\u00e9ria.<\/p>\n
O l\u00edder do governo, Osmar Filho (PSB), apoiou o pedido de vista para que todos os vereadores possam votar tranquilamente e tendo todo o conhecimento da mat\u00e9ria. \u201cUma vez que alguns vereadores n\u00e3o estavam presentes quando o secret\u00e1rio [Jos\u00e9 Cursino] esteve aqui, foi prudente o pedido de vista para uma melhor discuss\u00e3o e para que todos possam votar com clareza\u201d, ponderou Osmar Filho.<\/p>\n
Os secret\u00e1rios municipais Jos\u00e9 Cursino Raposo (Planejamento e Desenvolvimento) e Raimundo Rodrigues (Fazenda) estiveram na C\u00e2mara Municipal um dia antes do Projeto de Lei entrar na pauta do Legislativo. Na ocasi\u00e3o, eles esclareceram a import\u00e2ncia da mat\u00e9ria para o munic\u00edpio e responderam aos questionamentos dos presentes.<\/p>\n
Osmar Filho explicou que a medida \u00e9 necess\u00e1ria para o munic\u00edpio melhorar a arrecada\u00e7\u00e3o. \u201cTodos sabem a situa\u00e7\u00e3o em que se encontra a nossa capital, que precisa melhorar a arrecada\u00e7\u00e3o. Se um cidad\u00e3o deixa de pagar a presta\u00e7\u00e3o de qualquer coisa, seu nome vai para o SPC ou Serasa. Com a d\u00edvida do IPTU n\u00e3o teria por que ser diferente. Isso j\u00e1 \u00e9 pr\u00e1tica de v\u00e1rias outras cidades. Como n\u00f3s queremos que os benef\u00edcios cheguem aos quatro cantos da cidade, a Prefeitura precisa de recursos. A melhoria da arrecada\u00e7\u00e3o passa pelo cadastro dos inadimplentes\u201d, afirmou.<\/p>\n
O vereador Astro de Ogum (PMN) refor\u00e7ou que a medida \u00e9 importante, principalmente porque uma parcela dos devedores s\u00e3o pessoas com maior poder aquisitivo. \u201cAs pessoas mais humildes pagam seu IPTU. N\u00f3s temos devedores de R$ 50 milh\u00f5es. Os pobres pagam o IPTU. Quem n\u00e3o paga \u00e9 o rico. Temos grandes tubar\u00f5es que n\u00e3o pagam o IPTU em S\u00e3o Lu\u00eds. Preferem pagar milh\u00f5es para advogados\u201d, observou.<\/p>\n
De acordo com o projeto de lei, uma vez que o contribuinte quitar o d\u00e9bito, a Prefeitura requerer\u00e1 a baixa do protesto, bem como a suspens\u00e3o ou extin\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o que eventualmente tenha sido ajuizada. O projeto tamb\u00e9m visa preservar os contribuintes mais pobres. O art. 6\u00ba estipula que a Procuradoria Geral do Munic\u00edpio (PGM) fica autorizada a n\u00e3o ajuizar execu\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito tribut\u00e1rio de baixo valor.<\/p>\n
Combate \u00e0 inadimpl\u00eancia<\/strong><\/p>\n O combate \u00e0 inadimpl\u00eancia pelo poder p\u00fablico tem crescido em todo o pa\u00eds. A Uni\u00e3o possui cadastro pr\u00f3prio de inadimplentes atrav\u00e9s do Cadastro Informativo de cr\u00e9ditos n\u00e3o quitados do setor p\u00fablico federal (Cadin). Na esfera estadual, existem mecanismos de cobran\u00e7a do IPVA que incluem at\u00e9 a apreens\u00e3o do ve\u00edculo nos casos de inadimpl\u00eancia.<\/p>\n O procedimento de cadastro dos inadimplentes no pagamento do IPTU em servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito j\u00e1 \u00e9 adotado em v\u00e1rias cidades. No ano passado, foi aprovado em Recife (PE) projeto que prev\u00ea a inclus\u00e3o no Serasa de contribuintes que possu\u00edrem mais de R$ 5 mil como d\u00edvida do tributo. A C\u00e2mara de Goi\u00e2nia (GO) aprovou projeto semelhante em maio deste ano. Outras capitais como Manaus (AM) e Fortaleza (CE) j\u00e1 adotam a inclus\u00e3o dos inadimplentes do IPTU no Serasa.<\/p>\n Fonte:<\/strong> Secretaria Municipal de Comunica\u00e7\u00e3o (Secom)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Prefeitura de S\u00e3o Lu\u00eds enviou \u00e0 C\u00e2mara Municipal o Projeto de Lei 43\/2014, que autoriza o poder municipal a […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-17876","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"yoast_head":"\n