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A deputada M\u00e1rcia Marinho (PMDB) foi ontem \u00e0 tribuna da Assembl\u00e9ia Legislativa falar sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da lei que estipula o parcelamento de d\u00e9bitos anteriores do Imposto sobre Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) em at\u00e9 12 vezes. De acordo com o decreto de lei, para motos a parcela m\u00ednima \u00e9 de R$ 30,00 e para autom\u00f3veis, de R$ 100,00.<\/p>\n
M\u00e1rcia explicou que tudo come\u00e7ou quando ela deu entrada no projeto de lei, tendo que retir\u00e1-lo, j\u00e1 que \u00e9 um projeto sobre tributos e a autoria precisa ser do Executivo. Foi quando a deputada enviou o pedido ao Governo do Estado, na forma de indica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cFinalmente agora houve a regulamenta\u00e7\u00e3o pelo Decreto n\u00ba 26.302, de 10 de mar\u00e7o de 2010, com base na Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 069, ent\u00e3o editada pelo Governo do Estado e publicada. Finalmente esta lei j\u00e1 est\u00e1 em vigor, isso me deixa muito feliz\u201d, comemorou.<\/p>\n
A deputada disse que por ser um imposto caro, milhares e milhares de maranhenses t\u00eam dificuldade para quitar os d\u00e9bitos do IPVA e que desde que chegou \u00e0 Assembleia, essa \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o sua. Ela reiterou que com a intensifica\u00e7\u00e3o das blitzen, cresceu o n\u00famero de motos e carros apreendidos, por causa de documentos irregulares.<\/p>\n
M\u00e1rcia Marinho informou tamb\u00e9m que a Receita Estadual est\u00e1 estudando a mudan\u00e7a da data do pagamento da primeira parcela do IPVA. Ficaria em mar\u00e7o ou abril, mais distante do tradicional aperto financeiro do come\u00e7o do ano.<\/p>\n
A parlamentar fez quest\u00e3o de frisar que a lei em vigor se refere a d\u00e9bitos anteriores do Imposto Sobre Propriedade de Ve\u00edculos Automotores. Ela lembrou que j\u00e1 existe um projeto de lei que est\u00e1 sub judice, do deputado Pav\u00e3o Filho (PDT), que estabelece o parcelamento do IPVA atual em seis vezes.<\/p>\n
A deputada contou que sua luta pela conquista da lei durou nove meses, \u201co per\u00edodo de uma gesta\u00e7\u00e3o\u201d, mas que valeu a pena. Ela tamb\u00e9m agradeceu a participa\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios da AL no processo de regulamenta\u00e7\u00e3o da lei. \u201cGra\u00e7as ao apoio dos assessores desta Casa, aos quais eu quero agradecer, a Ana Elvira, o senhor Verde, o Maneton, o Br\u00e1ulio, que me ajudaram muito\u201d.<\/p>\n
A peemedebista agradeceu ainda pela ajuda recebida da equipe da Secretaria da Receita Estadual. \u201cAgrade\u00e7o ao Dr. Haickel, ao Dr. J\u00e2nio, gestor do IPVA, e toda sua equipe que tamb\u00e9m foi muito presente, todos ajudaram para que realmente essa mat\u00e9ria, esse projeto pudesse virar lei e ser efetivado\u201d, disse.<\/p>\n
M\u00e1rcia Marinho encerrou seu pronunciamento destacando o importante trabalho feito pela Assembleia Legislativa, e que, de acordo com ela, muitas vezes n\u00e3o \u00e9 reconhecido pela popula\u00e7\u00e3o, at\u00e9 por falta de divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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