Para alertar a popula\u00e7\u00e3o sobre a car\u00eancia estrutural e a defasagem salarial sofridas pelos membros da Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU), Advogados da Uni\u00e3o, Procuradores da Fazenda Nacional e Procuradores Federais com atua\u00e7\u00e3o no Maranh\u00e3o v\u00e3o paralisar suas atividades, nesta quarta-feira (1\u00ba de outubro).<\/p>\n
A mobiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 parte do Dia Nacional de Paralisa\u00e7\u00e3o da Advocacia P\u00fablica Federal. Em S\u00e3o Lu\u00eds, os participantes se concentrar\u00e3o na se\u00e7\u00e3o maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), no Calhau, a partir das 10h.<\/p>\n
No Maranh\u00e3o, as atividades da AGU s\u00e3o exercidas por 68 membros, sendo 13 Advogados da Uni\u00e3o, 20 Procuradores da Fazenda Nacional e 35 Procuradores Federais, todos genericamente denominados advogados p\u00fablicos federais. Em todo Brasil se encontram em atividade mais de 7.000 advogados p\u00fablicos federais.<\/p>\n
Os Advogados p\u00fablicos federais orientam governantes, principalmente, nos atos que geram despesas para os cofres p\u00fablicos, evitando a m\u00e1 aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos e defendem a Uni\u00e3o Federal em causas judiciais. Esses advogados garantem a execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas (conjunto de a\u00e7\u00f5es do Estado para o bem coletivo), seja pela defesa judicial ou pelo assessoramento jur\u00eddico aos dirigentes do governo federal. Por exemplo: assessorando a cria\u00e7\u00e3o e defendendo o sistema de cotas e o ENEM, na \u00e1rea educacional; assessorando a cria\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o das obras do PAC, na \u00e1rea de infraestrutura, assessorando e defendendo a implementa\u00e7\u00e3o do programa bolsa fam\u00edlia e minha casa minha vida, na \u00e1rea social, a demarca\u00e7\u00e3o de \u00e1reas ind\u00edgenas e de territ\u00f3rios de quilombolas, entre outras pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n
Atuam, ainda, na cobran\u00e7a e recupera\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos p\u00fablicos (da Uni\u00e3o e de suas autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas), bem como no combate ao mau uso do dinheiro p\u00fablico.<\/p>\n
REIVINDICA\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n No centro das reivindica\u00e7\u00f5es da mobiliza\u00e7\u00e3o desta quarta est\u00e1 a concess\u00e3o da autonomia \u00e0 Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, como j\u00e1 ocorre com a Magistratura, com o Minist\u00e9rio P\u00fablico e, mais recentemente, como \u00e0 Defensoria P\u00fablica. Este \u00e9 um dos objetivos da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o n\u00ba 82\/2007.<\/p>\n \u201cEsta falta de autonomia resulta em problemas como aus\u00eancia de estrutura predial, de log\u00edstica e de pessoal. Os advogados p\u00fablicos federais v\u00eam sendo remunerados com subs\u00eddios e at\u00e9 mesmo verbas indenizat\u00f3rias inferiores aos que s\u00e3o pagos \u00e0s demais carreiras jur\u00eddicas\u201d, explica o Advogado da Uni\u00e3o e um dos l\u00edderes da paralisa\u00e7\u00e3o da categoria no Maranh\u00e3o, Leonardo Marques.<\/p>\n Segundo os advogados p\u00fablicos federais, o Governo Federal trata a AGU de modo discriminat\u00f3rio e insens\u00edvel, apesar das tr\u00eas greves deflagradas pela categoria em menos de uma d\u00e9cada. \u201cSe estas greves n\u00e3o tivessem ocorrido, o cen\u00e1rio da AGU seria ainda mais dram\u00e1tico\u201d, completa Marques.<\/p>\n A categoria tamb\u00e9m defende o Projeto do Novo C\u00f3digo de Processo Civil, que modifica os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia e garante que o advogado p\u00fablico tamb\u00e9m possam receb\u00ea-los . Honor\u00e1rio de sucumb\u00eancia \u00e9 o valor pago ao advogado da parte vencedora pela parte vencida em uma disputa judicial. Atualmente, os \u00fanicos advogados a n\u00e3o receberem os honor\u00e1rios s\u00e3o os advogados p\u00fablicos federais, uma vez que todos os advogados privados e a grande maioria dos advogados p\u00fablicos estaduais e municipais j\u00e1 recebem.<\/p>\n CONCENTRA\u00c7\u00c3O DA MOBILIZA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Na OAB-MA, no Calhau (Rua Dr. Pedro Emanoel de Oliveira, N\u00ba01), a partir das 10h.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Para alertar a popula\u00e7\u00e3o sobre a car\u00eancia estrutural e a defasagem salarial sofridas pelos membros da Advocacia Geral da Uni\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-19551","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"yoast_head":"\n