Em decis\u00e3o un\u00e2nime, a 2\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a desobrigou o jornal \u201cO Estado do Maranh\u00e3o\u201d de pagar ao capit\u00e3o Ciro N. A. da Silva (Pol\u00edcia Militar), o valor de 15 mil e 200 reais, acrescidos de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, juros, mora, custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral, em raz\u00e3o de reportagem veiculada por ocasi\u00e3o do assassinato do radialista Jorge Vieira, ocorrido em Timon, em 23 de mar\u00e7o de 2001.
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\nO capit\u00e3o da PM alegou em seu pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral que teve sua honra ofendida pelo jornal que teria se aproveitado politicamente do assassinato do radialista para achincalhar a administra\u00e7\u00e3o do prefeito Chico Leitoa (Timon), por este se tratar de desafeto, opositor do governo estadual, veiculando mat\u00e9rias com o prop\u00f3sito de desacreditar e desestabilizar a administra\u00e7\u00e3o timonense.
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\nNuma dessas mat\u00e9rias, o capit\u00e3o foi citado, depois de fazer algumas den\u00fancias de irregularidades encontradas na 3\u00aa Companhia Independente de Timon, e ser preso em S\u00e3o Lu\u00eds no quartel do Comando Geral da Pol\u00edcia Militar, como acusado de participa\u00e7\u00e3o no crime em mat\u00e9ria veiculada na editoria de Pol\u00edcia, na edi\u00e7\u00e3o de 10 de outubro de 2002 do jornal.<\/p>\n
Imprensa<\/strong><\/p>\n O jornal O Estado do Maranh\u00e3o justificou que n\u00e3o podia ser enquadrado na Lei de Imprensa quanto \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o, porque apenas narrou os fatos, baseado na den\u00fancia oferecida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. Dessa forma, pediu a improced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o. O capit\u00e3o, em suas contrarraz\u00f5es, pediu majora\u00e7\u00e3o do valor da indeniza\u00e7\u00e3o. A\u00e7\u00e3o penal<\/strong><\/p>\n Na A\u00e7\u00e3o Penal instaurada foram acusadas 7 pessoas, mas a defesa de 6 delas ingressou com habeas corpus, pedindo o seu trancamento. O TJ\/MA atendeu ao pedido quanto \u00e0 ex-primeira-dama, ao ex-secret\u00e1rio municipal e a uma servidora municipal e governanta da resid\u00eancia de Chico Leitoa. Quanto aos outros tr\u00eas, o Tribunal manteve a a\u00e7\u00e3o, mas determinou a soltura deles. Caso Jorge Vieira<\/strong><\/p>\n O radialista apresentava o programa \u201cFala Timon\u201d, pol\u00eamico na R\u00e1dio Tropical (j\u00e1 extinta) em Teresina (PI). Nele, costumava fazer cr\u00edticas \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do ent\u00e3o prefeito Chico Leitoa. Na grava\u00e7\u00e3o de um de seus \u00faltimos programas, ouve-se o locutor dizendo que Chico Leitoa \u201cn\u00e3o valia nada\u201d e colocado no ar o som de um porco roncando. Esse programa foi ao ar em 20 de mar\u00e7o de 2001. Fonte:<\/strong> Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em decis\u00e3o un\u00e2nime, a 2\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a desobrigou o jornal \u201cO Estado do Maranh\u00e3o\u201d de pagar […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-2069","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"yoast_head":"\n
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\nAo julgar a Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel, o desembargador Raimundo Cutrim, relator do processo, disse que n\u00e3o percebeu dolo (inten\u00e7\u00e3o) do jornal em difamar o capit\u00e3o da PM, mas apenas se preocupou em divulgar a not\u00edcia, pois o caso do assassinato do radialista era de interesse p\u00fablico. Considerou ainda que n\u00e3o havia sido emitido nenhum ju\u00edzo de valor ou opini\u00e3o.
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\nA senten\u00e7a, agora anulada, havia sido proferida pelo juiz Douglas Airton Ferreira Amorim, ent\u00e3o juiz da 3\u00aa Vara C\u00edvel da capital que, ao analisar os fatos demonstrados pelo capit\u00e3o, avaliou que a moral do militar havia sim sido abalada, uma vez que o militar sequer figurava como um dos autores da morte do radialista, mas havia sido citado como tal em reportagem feita pelo jornal.
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\nO julgamento aconteceu na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira, 20, na sala de sess\u00f5es c\u00edveis do TJ\/MA. O voto do relator foi acompanhado pelos desembargadores Marcelo Carvalho e Jorge Rachid.<\/p>\n
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\nDessa decis\u00e3o, o MP maranhense recorreu ao STJ, pois almejava o prosseguimento da a\u00e7\u00e3o e ainda a decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o de todos os denunciados. O relator do Recurso Especial (562.727), ministro Og Fernandes, em decis\u00e3o de fevereiro de 2010, devolveu o processo ao Tribunal de Justi\u00e7a maranhense, mantendo a decis\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o de 2\u00ba grau.<\/p>\n
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\nNo dia 23, Vieira foi baleado e morreu sete dias depois no hospital. Segundo os irm\u00e3os do radialista, ele havia recebido amea\u00e7as de morte antes. Inclusive, a Pol\u00edcia Federal tem a grava\u00e7\u00e3o de um programa em que ele dizia estar sendo amea\u00e7ado e que iria \u00e0 1\u00aa Delegacia de Pol\u00edcia de Timon registrar queixa.<\/p>\n