{"id":21377,"date":"2015-01-02T07:48:55","date_gmt":"2015-01-02T10:48:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/?p=21377"},"modified":"2015-01-02T07:48:55","modified_gmt":"2015-01-02T10:48:55","slug":"ao-tomar-posse-flavio-dino-anuncia-pacote-com-17-medidas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/ao-tomar-posse-flavio-dino-anuncia-pacote-com-17-medidas\/","title":{"rendered":"Ao tomar posse, Fl\u00e1vio Dino anuncia pacote com 17 medidas"},"content":{"rendered":"

Convoca\u00e7\u00e3o de 1.000 homens para a PM e o Corpo de Bombeiros e venda da Casa de Veraneio de S\u00e3o Marcos s\u00e3o duas das a\u00e7\u00f5es<\/span><\/h2>\n
\"Fl\u00e1vio<\/a>
Fl\u00e1vio Dino anunciou pacote com 17 medidas de goverrno logo ap\u00f3s tomar posse (Foto:<\/strong> Francisco Campos)<\/figcaption><\/figure>\n

A\u00e7\u00f5es centradas na melhoria de \u00edndices sociais e econ\u00f4micos foram algumas das primeiras medidas anunciadas pelo governador Fl\u00e1vio Dino, logo ap\u00f3s a cerim\u00f4nia de transfer\u00eancia de cargo no Pal\u00e1cio dos Le\u00f5es. Algumas delas foram anunciadas por meio de decretos e entram em vigor nesta sexta-feira (2).<\/p>\n

O primeiro dos decretos institui o plano de a\u00e7\u00f5es ‘Mais IDH’ e seu respectivo comit\u00ea gestor. A medida \u00e9 uma das a\u00e7\u00f5es anunciadas durante a campanha e t\u00eam por objetivo promover a supera\u00e7\u00e3o da extrema pobreza e das desigualdades sociais no meio urbano e rural, por meio de estrat\u00e9gia de desenvolvimento territorial sustent\u00e1vel. O plano ter\u00e1 como foco inicial as popula\u00e7\u00f5es dos 30 munic\u00edpios maranhenses com piores indicadores de \u00cdndice de Desenvolvimento Humano (IDH).<\/p>\n

Outro decreto institui uma comiss\u00e3o especial com o fim de tratar da aliena\u00e7\u00e3o da ‘Casa de Veraneio do Governador”, situado na Praia de S\u00e3o Marcos, em S\u00e3o Lu\u00eds. A comiss\u00e3o ser\u00e1 formada por um membro da Secretaria de Estado da Gest\u00e3o e Previd\u00eancia indicado pelo Secret\u00e1rio de Estado da Gest\u00e3o e Previd\u00eancia; um membro da Casa Civil, indicado pelo Secret\u00e1rio Chefe da Casa Civil; um Procurador do Estado do Maranh\u00e3o, indicado pelo Procurador Geral do Estado.<\/p>\n

Na educa\u00e7\u00e3o, foi institu\u00eddo o programa ‘Escola Digna’ com o objetivo de propiciar, \u00e0s crian\u00e7as, jovens, adultos e idosos atendidos pelo Sistema Estadual de Ensino e pelo Sistema P\u00fablico de Ensino dos Munic\u00edpios, o acesso \u00e0 infraestrutura necess\u00e1ria para as suas forma\u00e7\u00f5es como cidad\u00e3os livres, conscientes e preparados para atuar profissionalmente nos mais diversos campos da atividade social. Dentre as medidas do programa, est\u00e1 a constru\u00e7\u00e3o de equipamentos necess\u00e1rios \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o das escolas de taipa, palha, galp\u00f5es e\/ou outros espa\u00e7os devidamente certificados como inadequados, hoje em funcionamento na Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica Maranhense.<\/p>\n

Ainda na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o, um outro decreto disp\u00f5e sobre o processo de elei\u00e7\u00f5es diretas para as fun\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o escolar nas unidades de ensino da rede p\u00fablica estadual.<\/p>\n

Na \u00e1rea de sa\u00fade, um decreto instituiu a For\u00e7a Estadual da Sa\u00fade do Maranh\u00e3o (Fesma), programa de coopera\u00e7\u00e3o voltado \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de medidas de preven\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia e combate a situa\u00e7\u00f5es de risco epidemiol\u00f3gico. O foco inicial de atua\u00e7\u00e3o da for\u00e7a estadual ter\u00e1 as seguintes prioridades: mortalidade infantil; mortalidade materna; diabetes; hipertens\u00e3o; sa\u00fade das popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas e grupos com maior vulnerabilidade.<\/p>\n

Seguran\u00e7a<\/strong><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica foi anunciada a convoca\u00e7\u00e3o de mil candidatos aprovados na primeira fase do concurso p\u00fablico de soldados da Pol\u00edcia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar, para o Teste de Aptid\u00e3o F\u00edsica (TAF).<\/p>\n

Na mesma \u00e1rea foi criada uma comiss\u00e3o especial para elabora\u00e7\u00e3o de proposta visando \u00e0 revis\u00e3o das regras de ingresso, lota\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia e promo\u00e7\u00e3o dos membros da Pol\u00edcia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. A representa\u00e7\u00e3o judicial de membros das Pol\u00edcias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar pela Procuradoria Geral do Estado tamb\u00e9m ser\u00e1 autorizada, mas por meio de medida provis\u00f3ria.<\/p>\n

Um outro decreto disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de logradouros e pr\u00e9dios p\u00fablicos sob o dom\u00ednio ou gest\u00e3o estadual, sendo proibido o uso do nomes de pessoas vivas ou que estejam inseridas no relat\u00f3rio final da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade, como respons\u00e1veis por crimes cometidos durante a ditadura militar.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi constitu\u00edda uma comiss\u00e3o para apurar a regularidade do pagamento do precat\u00f3rio que tem como credor a empresa Constran. A comiss\u00e3o ser\u00e1 formada por membros da Secretaria de Estado de Transpar\u00eancia e Controle, Procuradoria Geral do Estado e Casa Civil.<\/p>\n

A cria\u00e7\u00e3o do Conselho Empresarial do Maranh\u00e3o (Cema) tamb\u00e9m ser\u00e1 realizada por meio de decreto. O \u00f3rg\u00e3o de assessoramento direto do governador tem por finalidade debater e propor diretrizes espec\u00edficas voltadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento econ\u00f4mico do Maranh\u00e3o, com a articula\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es entre o Governo e representantes da iniciativa privada.<\/p>\n

Projetos de lei<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m dos decretos e medida provis\u00f3ria, foram anunciados projetos de lei, dentre eles o que disp\u00f5e sobre o programa estadual ‘Mais Bolsa Fam\u00edlia-Escola’, que consiste na transfer\u00eancia direta de recursos para aquisi\u00e7\u00e3o de material escolar \u00e0s fam\u00edlias beneficiadas pelo Programa Bolsa Fam\u00edlia, que tenham em sua composi\u00e7\u00e3o crian\u00e7as e adolescentes com idade entre quatro e 17 anos matriculados em escolas p\u00fablicas.<\/p>\n

Um outro projeto de lei que ser\u00e1 encaminhado \u00e0 Assembleia Legislativa disp\u00f5e sobre a Gratifica\u00e7\u00e3o de Incentivo de Desempenho da Gest\u00e3o Escolar.<\/p>\n

O \u00faltimo PL anunciado pelo governador Fl\u00e1vio Dino disp\u00f5e sobre a forma\u00e7\u00e3o da equipe de transi\u00e7\u00e3o de governos, que para propiciar condi\u00e7\u00f5es para que o candidato eleito para o cargo de Governador possa receber de seu antecessor todos os dados e informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rios \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de seu programa de governo, inteirando-se do funcionamento dos \u00f3rg\u00e3os e entidades que comp\u00f5em a Administra\u00e7\u00e3o, permitindo ao eleito a prepara\u00e7\u00e3o dos atos a serem editados ap\u00f3s a posse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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