{"id":21817,"date":"2015-01-26T16:57:25","date_gmt":"2015-01-26T19:57:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/?p=21817"},"modified":"2015-01-26T16:57:25","modified_gmt":"2015-01-26T19:57:25","slug":"mp-desmonta-falacia-governista-sobre-concurso-na-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/mp-desmonta-falacia-governista-sobre-concurso-na-educacao\/","title":{"rendered":"MP desmonta fal\u00e1cia governista sobre concurso na Educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
\"Autoridades<\/a>
Autoridades do Estado e do MP assinam acordo judicial que prev\u00ea concurso para ptofessor<\/figcaption><\/figure>\n

Em mat\u00e9ria produzida e distribu\u00edda hoje \u00e0 imprensa por sua Coordena\u00e7\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o desmontou uma fal\u00e1cia \u00a0anunciada pelo governador Fl\u00e1vio Dino e reverberada por seus porta-vozes sobre a abertura de concurso p\u00fablico para contrata\u00e7\u00e3o de\u00a0professores para a rede estadual de ensino. Diferente do que tentou fazer crer o comunista, o MP deixou claro que o seletivo ser\u00e1 realizado gra\u00e7as a um acordo judicial, que o governo estadual est\u00e1 obrigado a\u00a0cumprir, sob pena de san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Portanto, a decis\u00e3o de contratar os professores n\u00e3o foi de Fl\u00e1vio Dino. Ele apenas cumpriu uma ordem\u00a0da Justi\u00e7a, que se fosse ignorada tornaria a administra\u00e7\u00e3o estadual pass\u00edvel de puni\u00e7\u00e3o, na forma da lei.\u00a0Uma das determina\u00e7\u00f5es \u00e9 que seja feito um levantamento da car\u00eancia de professores na rede estadual de educa\u00e7\u00e3o para que se defina o n\u00famero de vagas a serem ofertadas no certame.<\/p>\n

O comunista far\u00e1\u00a0o concurso porque foi obrigado, n\u00e3o por livre espont\u00e2nea vontade. At\u00e9 porque a contrata\u00e7\u00e3o de um contingente expressivo de educadores onerar\u00e1 ainda\u00a0mais\u00a0a folha de pagamento do Estado, algo indesej\u00e1vel para o novo governante, que alega ter herdado\u00a0uma crise financeira da gest\u00e3o que o antecedeu. Se autorizasse o certame\u00a0por iniciativa pr\u00f3pria, ele estaria incorrendo em mais uma contradi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Pelo acordo, o\u00a0edital do concurso deve ser lan\u00e7ado at\u00e9 agosto. Tamb\u00e9m foi definido que os 4.990 contratos tempor\u00e1rios em vigor na Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o (Seduc) ser\u00e3o mantidos at\u00e9 fevereiro de 2016, de modo a assegurar os 200 dias do presente ano letivo.<\/p>\n

Est\u00e1 tudo no papel e Fl\u00e1vio Dino ter\u00e1 que cumprir. Qualquer vers\u00e3o diferente dessa n\u00e3o passa de embuste.<\/p>\n

Abaixo, mat\u00e9ria sobre o assunto produzida pelo MP:<\/p>\n

Acordo prev\u00ea concurso p\u00fablico na rede estadual de educa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/h2>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o e o Estado do Maranh\u00e3o firmaram, na manh\u00e3 desta segunda-feira, 26, acordo judicial estabelecendo prazo de 90 dias para a Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o (Seduc) apresentar um levantamento da car\u00eancia de professores na rede de educa\u00e7\u00e3o, apresentando cronograma com todas as etapas do concurso p\u00fablico para a \u00e1rea. O edital deve ser lan\u00e7ado at\u00e9 agosto deste ano.<\/p>\n

As medidas foram assinadas pelos promotores de justi\u00e7a Maria Luciane Lisboa Belo (1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a Especializada na Defesa da Educa\u00e7\u00e3o), Lindonjonson Gon\u00e7alves de Sousa (Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico e da Probidade Administrativa), pela secret\u00e1ria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o, \u00c1urea Regina dos Prazeres; e pelo procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi estabelecido que os 4.990 contratos tempor\u00e1rios dos professores em atividade ser\u00e3o mantidos, excepcionalmente, at\u00e9 fevereiro de 2016 ou at\u00e9 a nomea\u00e7\u00e3o dos aprovados no concurso p\u00fablico.<\/p>\n

Como medida extraordin\u00e1ria para assegurar o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o dos alunos e o cumprimento dos 200 dias letivos de aula, ser\u00e1 realizado novo processo seletivo simplificado para preenchimento de 1 mil vagas de professor. O objetivo \u00e9 evitar a interrup\u00e7\u00e3o do ano letivo.<\/p>\n

A\u00e7\u00e3o\u00a0civil\u00a0p\u00fablica<\/strong><\/p>\n

Em mar\u00e7o de 2012, o promotor de justi\u00e7a de Defesa da Educa\u00e7\u00e3o, Paulo Silvestre Avelar Silva, ajuizou A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica contra o Estado do Maranh\u00e3o questionando a abertura de processo seletivo simplificado para contrata\u00e7\u00e3o de docentes, com o objetivo de garantir a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico. A a\u00e7\u00e3o tramita na 4\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica.<\/p>\n

Com o acordo, o Estado do Maranh\u00e3o reconhece a necessidade de realizar o certame e contratar docentes por meio do concurso p\u00fablico. \u201cEsse \u00e9 um momento hist\u00f3rico, pois o Minist\u00e9rio P\u00fablico consegue suspender uma demanda judicial e garantir o respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d, avaliou Luciane Belo.<\/p>\n

Presente \u00e0 assinatura do acordo, o promotor de justi\u00e7a Paulo Avelar destacou que a inten\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico sempre foi assegurar o cumprimento da lei e os direitos dos estudantes. \u201cA educa\u00e7\u00e3o deve ser planejada e o corpo docente, selecionado por concurso. Estamos satisfeitos com o encaminhamento do caso\u201d.<\/p>\n

No mesmo sentido, o promotor Lindonjonson Gon\u00e7alves enfatizou que construir a qualidade na escola p\u00fablica \u00e9 dever de todos. \u201cEsse acordo inicia uma corre\u00e7\u00e3o de distor\u00e7\u00f5es e trata a escola p\u00fablica como vetor de qualidade\u201d.<\/p>\n

J\u00e1 o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, enfatizou que, por convic\u00e7\u00e3o do governador e de toda a equipe do Poder Executivo Estadual, o Estado n\u00e3o vai manter demandas judiciais que contrariem o interesse p\u00fablico. \u201cO Estado do Maranh\u00e3o se posiciona, agora, como um realizador espont\u00e2neo dos direitos fundamentais\u201d.<\/p>\n

Para a secret\u00e1ria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o, \u00c1urea Prazeres, a parceria com o Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 fundamental para refletir e planejar, a m\u00e9dio e longo prazo, a educa\u00e7\u00e3o. \u201cCom esse acordo, estamos cumprindo a obriga\u00e7\u00e3o do Estado. A educa\u00e7\u00e3o merece respeito\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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