{"id":22608,"date":"2015-03-15T11:09:06","date_gmt":"2015-03-15T14:09:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/?p=22608"},"modified":"2015-03-15T11:09:06","modified_gmt":"2015-03-15T14:09:06","slug":"mp-pede-novo-afastamento-do-prefeito-de-humberto-de-campos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/mp-pede-novo-afastamento-do-prefeito-de-humberto-de-campos\/","title":{"rendered":"MP pede novo afastamento do prefeito de Humberto de Campos"},"content":{"rendered":"
\"Terreno<\/a>
Terreno onde deveria ter sido constru\u00edda quadra esportiva: Prefeitura gastou R$ 143 mil em obra n\u00e3o realizada<\/figcaption><\/figure>\n

A sensa\u00e7\u00e3o de impunidade toma conta da grande maioria daqueles que fazem parte da classe pol\u00edtica brasileira. Essa \u00e9 a dura, por\u00e9m triste realidade que podemos chegar ao analisar as pr\u00e1ticas administrativas na gest\u00e3o administrativa no munic\u00edpio de Humberto de Campos, sob o comando do prefeito Raimundo Nonatos dos Santos, o \u201cDeco\u201d. Sen\u00e3o vejamos:<\/p>\n

No dia 12 de mar\u00e7o do ano passado, o promotor de justi\u00e7a Carlos Augusto Soares ajuizou A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica por ato de improbidade administrativa, pedindo o afastamento do prefeito e a indisponibilidade dos bens dele, por suspeita de fraude em licita\u00e7\u00f5es. O prefeito foi acusado de desviar o recurso que deveria ser usado na constru\u00e7\u00e3o de pra\u00e7as na cidade, oriundos de conv\u00eanios com o governo estadual.<\/p>\n

Diante da farta documenta\u00e7\u00e3o probante, por um prazo de 90 dias, o prefeito foi afastado do cargo por decis\u00e3o judicial. A medida liminar assinada pelo juiz L\u00facio Paulo Fernandes Soares, determinou que o vice-prefeito Augusto C\u00e9sar Fonseca Filho fosse empossado.<\/p>\n

Naquela oportunidade, ao investigar os processos de licita\u00e7\u00e3o, foi detectado que n\u00e3o constavam no edital as condi\u00e7\u00f5es de recebimento do objeto licitado; as condi\u00e7\u00f5es de pagamento dos servi\u00e7os executados; e tampouco o projeto b\u00e1sico, que deveria ser anexado ao edital. Al\u00e9m disso, o MPMA constatou que o endere\u00e7o da construtora, no munic\u00edpio de Raposa, era fict\u00edcio. No local, onde deveria funcionar a sede da empresa, existia uma resid\u00eancia particular.<\/p>\n

E mesmo diante de provas irrefut\u00e1veis, \u201cDeco\u201d conseguiu retornar ao cargo, por for\u00e7a de uma medida liminar, assinada pelo desembargador Vicente de Castro.<\/p>\n

\"im\u00f3vel<\/a>
Im\u00f3vel informado como sede da empresa \u00e9 J K Santos Constru\u00e7\u00f5es e Com\u00e9rcio Ltda. \u00e9 uma casa residencial<\/figcaption><\/figure>\n

O engra\u00e7ado \u00e9 que n\u00e3o satisfeito com todo o imbr\u00f3glio que figurou como ator principal no ano passado, de forma reiterada, ou seja, com similitude no modus operandi, no \u00faltimo dia 11, uma nova A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica por ato de improbidade administrativa fora ajuizada contra o prefeito, os secret\u00e1rios municipais de Educa\u00e7\u00e3o e de Obras e, ainda, dos membros da CPL e dos s\u00f3cios da empresa beneficiada pela fraude.<\/p>\n

O promotor usou o mesmo argumento f\u00e1tico, ou seja, fraude em licita\u00e7\u00e3o, mas desta feita para constru\u00e7\u00e3o de uma quadra poliesportiva. De acordo com os levantamentos do Parquet Estadual, todo o processo de licita\u00e7\u00e3o Convite n\u00ba. 032\/2013 para constru\u00e7\u00e3o de uma quadra poliesportiva, no povoado Taboa n\u00e3o passa de uma simula\u00e7\u00e3o,engendrado t\u00e3o somente para legitimar a contrata\u00e7\u00e3o direcionada da empresa J K Santos Constru\u00e7\u00f5es e Com\u00e9rcio Ltda., cuja sede estaria localizada na Rua 9, n\u00ba. 65 \u2013 Cohatrac IV, S\u00e3o Lu\u00eds\/MA.<\/p>\n

\u201cCom intuito de verificar a exist\u00eancia da sede da empresa, desloquei-me, pessoalmente, e constatei tratar-se, apenas, de uma casa residencial. N\u00e3o h\u00e1 sequer placa que identifique alguma empresa no local\u201d, explicou o promotor. Prosseguindo nas dilig\u00eancias, ainda segundo Soares, este foi na \u00e1rea em que a quadra deveria est\u00e1 constru\u00edda, onde verificou a exist\u00eancia t\u00e3o s\u00f3 de um muro parcialmente constru\u00eddo, tomado pelo mato, sem material de constru\u00e7\u00e3o, sequer, muito embora os R$ 143 mil reais j\u00e1 tivessem sido pagos.<\/p>\n

Ao tomar conhecimento das a\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico, mais que depressa, o prefeito estaria tentando maquiar a realidade dos fatos, ou seja, em menos de 24 ap\u00f3s as inspe\u00e7\u00f5es feitas pelo promotor, a Prefeitura teria contratado um indiv\u00edduo conhecido como \u201cInacinho\u201d, de maneira ainda n\u00e3o esclarecida, para providenciar a constru\u00e7\u00e3o da quadra, e este, por sua vez, contratado v\u00e1rios pedreiros para efetivar a constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o resta d\u00favida que o prefeito vem tentando modificar o estado de fato das coisas no local, a saber, vem promovendo a constru\u00e7\u00e3o, \u00e0s pressas, da quadra poliesportiva, gerando ainda mais preju\u00edzos ao er\u00e1rio, pois, al\u00e9m de pagar mais uma vez por obra que j\u00e1 deveria estar pronta, ainda o faz por meio de empresa ou pessoa contratada de maneira nebulosa, empregando para isso ve\u00edculos que se encontram a servi\u00e7o da Prefeitura Municipal\u201d, finalizou Soares.<\/p>\n

A justi\u00e7a daquele munic\u00edpio dever\u00e1 se pronunciar nos pr\u00f3ximos dias. De acordo com o art. 37, 4\u00ba da CF, \u201cos atos de improbidade administrativa importar\u00e3o na suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos, a perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao er\u00e1rio, na forma e grada\u00e7\u00e3o previstas em lei, sem preju\u00edzo da a\u00e7\u00e3o penal cab\u00edvel\u201d. \u00c9 aguardar pra ver.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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