A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta ter\u00e7a-feira (8), Habeas Corpus (HC 91610) para declarar a nulidade de provas apreendidas pela Pol\u00edcia Federal em escrit\u00f3rio de advocacia em que atuava o advogado Ulisses C\u00e9sar Martins de Sousa, investigado em opera\u00e7\u00e3o que apurou esquema de fraude em licita\u00e7\u00f5es de obras p\u00fablicas. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n
O mandado de busca e apreens\u00e3o foi concedido pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), atendendo solicita\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal, endossada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. A PF alegou necessidade de colher elementos de prova para a investiga\u00e7\u00e3o na resid\u00eancia de C\u00e9sar Martins. O mandado foi executado no endere\u00e7o indicado na decis\u00e3o. Mas, na verdade, o local n\u00e3o se tratava de resid\u00eancia, e sim de escrit\u00f3rio de advocacia.<\/p>\n
Segundo explicou o relator do processo, ministro Gilmar Mendes, as autoridades policiais deveriam ter informado \u00e0 relatora do processo no STJ sobre o equ\u00edvoco, para que pudesse ser delimitado o objeto do mandado judicial de busca e apreens\u00e3o. Isso porque, como destacou Mendes, um escrit\u00f3rio de advocacia pode ser alvo de busca e apreens\u00e3o, mas para que as provas sejam consideradas v\u00e1lidas \u00e9 necess\u00e1rio que a pol\u00edcia observe os limites impostos pela autoridade judicial.<\/p>\n
\u201cMandado judicial de busca e apreens\u00e3o em escrit\u00f3rio de advocacia n\u00e3o pode ser expedido de forma gen\u00e9rica, em aberto, sem objeto definido, mas sim de modo delimitado, restrito ou fechado\u201d, ressaltou o ministro.<\/p>\n
Ele alertou que, no caso, \u201chouve um erro injustific\u00e1vel e insuper\u00e1vel na medida em que nem a magistrada, nem o delegado de pol\u00edcia, nem o procurador da Rep\u00fablica [envolvidos nas investiga\u00e7\u00f5es] sabiam que ali n\u00e3o era a resid\u00eancia do investigado, mas sim seu escrit\u00f3rio profissional\u201d. E completou: \u201cO certo \u00e9 que as autoridades policiais, ministeriais e judici\u00e1rias apenas descobriram que o endere\u00e7o alvo da busca e apreens\u00e3o se tratava de escrit\u00f3rio de advocacia, e n\u00e3o de resid\u00eancia, no momento da execu\u00e7\u00e3o do ato ora impugnado\u201d.<\/p>\n
Informa\u00e7\u00f5es prestadas pela pr\u00f3pria relatora d\u00e3o conta que a maior parte dos documentos e outros elementos apreendidos na ocasi\u00e3o nem chegaram a ser inclu\u00eddos no Inqu\u00e9rito (INQ 544) em curso no STJ. Apenas dois itens (um CD e um disquete) apreendidos na resid\u00eancia do advogado foram anexados ao processo, mas agora eles ter\u00e3o de ser retirados do inqu\u00e9rito.<\/p>\n
A decis\u00e3o da Turma foi no sentido de que as informa\u00e7\u00f5es contidas nesses itens n\u00e3o podem ser utilizadas na investiga\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao advogado ou qualquer outro envolvido no inqu\u00e9rito. \u00c0 \u00e9poca dos fatos, em 2007, Ulisses C\u00e9sar era conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora do pedido de habeas corpus.<\/p>\n
Na mesma decis\u00e3o que determinou a busca e apreens\u00e3o, a ministra do STJ deferiu a pris\u00e3o preventiva de uma s\u00e9rie de investigados. Segundo explicou hoje o relator do habeas corpus no STF, ministro Gilmar Mendes, esse processo \u00e9 \u201cremanescente da s\u00e9rie de habeas corpus da chamada Opera\u00e7\u00e3o Navalha\u201d, ao aludir aos v\u00e1rios pedidos de liberdade que chegaram \u00e0 Corte quando a a\u00e7\u00e3o foi deflagrada pela PF.<\/p>\n
Mandado judicial em branco<\/strong><\/p>\n O decano do Supremo, ministro Celso de Mello, fez cr\u00edticas a mandados judiciais de busca e apreens\u00e3o de conte\u00fado gen\u00e9rico. Para ele, esse tipo de mandado viabiliza apreens\u00f5es desnecess\u00e1rias, conduzidas de modo arbitr\u00e1rio e abusivo.<\/p>\n \u201cMuitas vezes esse tipo de mandado de busca e apreens\u00e3o, um mandado assim, quase em branco, ou extremamente aberto, acaba gerando uma indevida transfer\u00eancia do ju\u00edzo de valor que compete exclusivamente ao magistrado ordenante \u00e0 autoridade ou agente que meramente executa aquela ordem judicial\u201d, disse. Ele acrescentou que isso gera problemas graves, que muitas vezes comprometem o regime de direito e garantias.<\/p>\n Fonte:<\/strong> Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta ter\u00e7a-feira (8), Habeas Corpus (HC 91610) para declarar a nulidade […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-2281","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"yoast_head":"\n