{"id":23809,"date":"2015-05-07T17:25:52","date_gmt":"2015-05-07T20:25:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/?p=23809"},"modified":"2015-05-07T17:25:52","modified_gmt":"2015-05-07T20:25:52","slug":"max-barros-defende-criacao-de-taxa-mineral-para-aumentar-receitas-do-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/max-barros-defende-criacao-de-taxa-mineral-para-aumentar-receitas-do-estado\/","title":{"rendered":"Max Barros defende cria\u00e7\u00e3o de taxa mineral para aumentar receitas do Estado"},"content":{"rendered":"
\"Max<\/a>
Max Barros\u00a0defendeu aprova\u00e7\u00e3o de Projeto de Lei de sua autoria que cria taxa sobre transporte, manuseio e armazenamento de min\u00e9rio<\/figcaption><\/figure>\n

O deputado Max Barros (PMDB) defendeu, em pronunciamento realizado nesta quarta-feira (6), a aprova\u00e7\u00e3o de um Projeto de Lei de autoria do pr\u00f3prio parlamentar que cria uma taxa sobre transporte, manuseio e armazenamento de min\u00e9rio, para ajudar a aumentar as receitas do Estado e dos munic\u00edpios maranhenses. Barros prev\u00ea que R$ 100 milh\u00f5es ser\u00e3o arrecadados com a taxa mineral. Recursos que poder\u00e3o ser utilizados em seguran\u00e7a, sa\u00fade e infraestrutura.<\/p>\n

O tema despertou a aten\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio tanto que v\u00e1rios deputados fizeram apartes ao discurso de Max Barros, realizado no grande expediente. O deputado lamentou que o pacto federativo atual provoque concentra\u00e7\u00e3o enorme de receitas na Uni\u00e3o, com poucos recursos para o Estado e migalhas para os munic\u00edpios, causando distor\u00e7\u00f5es como depend\u00eancia pol\u00edtica, com os governadores e os prefeitos recorrendo ao Governo Federal.<\/p>\n

Uma dessas novas receitas fundamentais, de acordo com o deputado, e que j\u00e1 foram regulamentadas por outros Estados, \u00e9 a cobran\u00e7a de uma taxa sobre transporte, manuseio e armazenamento de min\u00e9rio, que j\u00e1 existe no Par\u00e1, Amap\u00e1, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul. O Par\u00e1 j\u00e1 recebe em torno de R$ 400 milh\u00f5es por ano, com a cobran\u00e7a da taxa mineral, fora a CFEM, que \u00e9 um tributo federal.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o sou contra a iniciativa privada e contra os grandes empreendimentos, pelo contr\u00e1rio, acho que eles s\u00e3o necess\u00e1rios, uma vez que alavancam a economia do Estado, geram empregos e impostos. Temos que trazer esses investimentos para o nosso estado, mas precisamos ter uma rela\u00e7\u00e3o de maturidade com esses grandes Projetos\u201d, defendeu.<\/p>\n

Transporte de min\u00e9rio<\/strong><\/p>\n

Max Barros contou que a taxa vai incidir sobre o transporte de min\u00e9rio que passa nos 800 km de linhas de ferrovias do Estado e garantiu que os 23 munic\u00edpios que existem ao longo dessas ferrovias, que possuem uma luta muito grande para serem compensados por conta dos impactos que esses empreendimentos causam, ser\u00e3o beneficiados com essa outra fonte de recursos.<\/p>\n

\u201cS\u00e3o Lu\u00eds \u00e9 o ponto de escoamento dessa produ\u00e7\u00e3o pelo Porto de Itaqui, portanto, a cidade de S\u00e3o Lu\u00eds tem custos com esse empreendimento e \u00e9 justo que seja remunerada\u201d, defendeu.<\/p>\n

Max revelou que a Constitui\u00e7\u00e3o Estadual foi alterada e j\u00e1 permite que a Assembleia legisle sobre quest\u00e3o tribut\u00e1ria, que \u00e9 o caso dessa taxa; e tamb\u00e9m negou que esteja havendo bitributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o existe bitributa\u00e7\u00e3o, porque a CFEM \u00e9 uma compensa\u00e7\u00e3o financeira sobre os min\u00e9rios, um tributo federal, \u00e9 tipo um royalty do min\u00e9rio. Esse tributo federal tem como base, como fato gerador, a explora\u00e7\u00e3o do min\u00e9rio. E o fato gerador da taxa do min\u00e9rio estadual trata do transporte, do manuseio e do armazenamento. Ent\u00e3o, o fato gerador \u00e9 totalmente distinto, n\u00e3o h\u00e1 nenhuma bitributa\u00e7\u00e3o\u201d, explicou.<\/p>\n

O deputado Max Barros destacou tamb\u00e9m que a aprova\u00e7\u00e3o da Taxa sobre min\u00e9rio proposta, \u00e9 um tributo estadual, nada tendo haver o CFEM (Federal) e que ele continuar\u00e1 lutando para que o Maranh\u00e3o e os munic\u00edpios do Maranh\u00e3o tamb\u00e9m sejam beneficiados na divis\u00e3o do Royalties de Min\u00e9rios Federais (CFEM). Frisou que os Estados do Par\u00e1, de Minas Gerais e Amap\u00e1 se beneficiam dos dois tributos e o Maranh\u00e3o de nenhum deles.<\/p>\n

Max Barros afirmou que os recursos que estas grandes empresas repassam, de forma eventual e espont\u00e2nea ao Estado e Munic\u00edpios sejam formalizados atrav\u00e9s de Lei, para em vez de serem favores tornarem-se dever.<\/p>\n

Agilidade ao projeto<\/strong><\/p>\n

V\u00e1rios deputados fizeram apartes ao discurso de Max Barros, elogiando a proposta ou sugerindo aperfei\u00e7oamentos. Alguns foram Edivaldo Holanda (PTC), Rafael Leitoa (PDT), Glaubert Cutrim (PRB), Rog\u00e9rio Cafeteria (PSC), Fernando Furtado (PCdoB) e Adriano Sarney (PV).<\/p>\n

Max Barros fez um apelo a todos os presentes e aos integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, no sentido de agilizar a tramita\u00e7\u00e3o do projeto, apresentado em fevereiro deste ano.<\/p>\n

Fonte:<\/strong> Ag\u00eancia Assembleia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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