{"id":23912,"date":"2015-05-11T21:44:06","date_gmt":"2015-05-12T00:44:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/?p=23912"},"modified":"2015-05-11T21:44:06","modified_gmt":"2015-05-12T00:44:06","slug":"deputado-adriano-sarney-ressalta-vitoria-do-povo-no-caso-da-irregularidade-da-composicao-da-ccl","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/deputado-adriano-sarney-ressalta-vitoria-do-povo-no-caso-da-irregularidade-da-composicao-da-ccl\/","title":{"rendered":"Deputado Adriano Sarney ressalta vit\u00f3ria do povo no caso da irregularidade da composi\u00e7\u00e3o da CCL"},"content":{"rendered":"<figure id=\"attachment_23913\" aria-describedby=\"caption-attachment-23913\" style=\"width: 640px\" class=\"wp-caption aligncenter\"><a href=\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/files\/2015\/05\/adriano-ccl.jpg\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"size-full wp-image-23913\" src=\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/files\/2015\/05\/adriano-ccl.jpg\" alt=\"Adriano Sarney: &quot;o governador  Fl\u00e1vio Dino admitiu o erro, as ilegalidades cometidas e consertou e est\u00e1 consertando parte desse erro&quot;\" width=\"640\" height=\"424\" \/><\/a><figcaption id=\"caption-attachment-23913\" class=\"wp-caption-text\">Adriano Sarney: &#8220;Fl\u00e1vio Dino admitiu o erro, as ilegalidades cometidas, e est\u00e1 consertando parte desse erro&#8221;<\/figcaption><\/figure>\n<p>O deputado estadual Adriano Sarney (PV) considerou uma \u201cvit\u00f3ria do povo\u201d a consulta do TCE que considerou irregular a composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Central de Licita\u00e7\u00e3o (CCL) do Governo do Estado, em cumprimento \u00e0 regra do artigo 51 da Lei 8.666\/93 e o artigo 6\u00b0 da Lei Estadual 9.579\/2012, que definem a composi\u00e7\u00e3o da CCL com pelo menos dois ter\u00e7os de servidores dos quadros permanentes da administra\u00e7\u00e3o estadual.<\/p>\n<p>A consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE\/MA) foi feita pela pr\u00f3pria CCL que j\u00e1 corrigiu a falha grave, mediante a decis\u00e3o do pleno do TCE\/MA que concluiu, por unanimidade, que o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelas licita\u00e7\u00f5es tem que ser formado por, no m\u00ednimo, dois ter\u00e7os de servidores dos quadros permanentes dos \u00f3rg\u00e3os e entidades do Poder Executivo.<\/p>\n<p>\u201cEssa \u00e9 uma vit\u00f3ria do povo maranhense, o governador Fl\u00e1vio Dino admitiu o erro, as ilegalidades que foram cometidas na Comiss\u00e3o Central de Licita\u00e7\u00e3o, pasmem, e consertou e est\u00e1 consertando parte deste erro. Infelizmente, senhor governador, a den\u00fancia que foi feita aqui no dia 16 de mar\u00e7o por mim e por outros membros da Oposi\u00e7\u00e3o, representantes leg\u00edtimos do povo maranhense foi simplesmente ignorada e de l\u00e1 at\u00e9 aqui v\u00e1rios processos licitat\u00f3rios, certames, indica\u00e7\u00f5es, atos administrativos foram feitos na CCL, atos esses sujeitos \u00e0 anula\u00e7\u00e3o, anul\u00e1veis!\u201d, destacou o deputado.<\/p>\n<p><strong>Representa\u00e7\u00e3o <\/strong><\/p>\n<p>Os deputados estaduais da oposi\u00e7\u00e3o entraram com uma representa\u00e7\u00e3o no Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual apresentando as irregularidades e pedindo a anula\u00e7\u00e3o de todos os atos licitat\u00f3rios e certames licitat\u00f3rios desse governo, al\u00e9m de poder sofrer uma a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa.<\/p>\n<p>\u201cChamo a aten\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m para o risco do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual entrar com um processo de improbidade administrativa contra o governador porque como um ex-juiz federal, conhecedor das leis estaduais e federais, foi avisado in\u00fameras vezes nesta Casa da ilegalidade que existia na CCL, mas que nada fez para mudar, e que hoje o TCE est\u00e1 nos dando raz\u00e3o, e o Minist\u00e9rio P\u00fablico certamente abrir\u00e1 um processo para verificar essa situa\u00e7\u00e3o\u201d, finalizou o deputado.<\/p>\n<p><strong>\u00cdntegra do discurso do Deputado Adriano Sarney<\/strong><\/p>\n<p><em>O SENHOR DEPUTADO ADRIANO SARNEY (sem revis\u00e3o do orador) &#8211; Boa tarde a todos e a todas, amigos da galeria, deputados, Presidente Othelino Neto, servidores desta Casa, Membros da imprensa, amigos e amigas. Subo a esta tribuna hoje n\u00e3o para falar de uma vit\u00f3ria da Oposi\u00e7\u00e3o, \u00e9 uma vit\u00f3ria do povo maranhense, o governador Fl\u00e1vio Dino admitiu o erro, as ilegalidades que foram cometidas na Comiss\u00e3o Central de Licita\u00e7\u00e3o, pasmem, e consertou e est\u00e1 consertando parte deste erro. <\/em><\/p>\n<p><em>Infelizmente, senhor governador, a den\u00fancia que foi feita aqui no dia 16 de mar\u00e7o por mim e por outros membros da Oposi\u00e7\u00e3o, representantes leg\u00edtimos, sim, do povo maranhense, foi simplesmente ignorada e de l\u00e1 at\u00e9 aqui v\u00e1rios processos licitat\u00f3rios, certames, indica\u00e7\u00f5es, atos administrativos foram feitos na CCL, atos esses sujeitos \u00e0 anula\u00e7\u00e3o, anul\u00e1veis, ou seja, n\u00f3s estamos aqui, h\u00e1 cento e poucos dias do novo governo da mudan\u00e7a e realmente, deputadas e deputados, vai ser o grande governo da mudan\u00e7a, quatro meses de governo e todos os atos administrativos, certames licitat\u00f3rios podem ser anulados. <\/em><\/p>\n<p><em>Uma quest\u00e3o muito importante tamb\u00e9m, al\u00e9m disso, al\u00e9m deste risco grande, enorme de ter todos os certames anulados, \u00e9 o risco que o pr\u00f3prio governador tem de sofrer uma a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa, senhores e senhoras deputados e deputadas. Eu vejo no cen\u00e1rio nacional a Presidente Dilma Rousseff, que est\u00e1 a\u00ed e que a Oposi\u00e7\u00e3o e muitos at\u00e9 da base aliada querem s\u00f3 uma oportunidade para process\u00e1-la administrativamente, para que instaure um processo de impeachment. <\/em><\/p>\n<p><em>E vejamos aqui no Maranh\u00e3o um ex-juiz federal que pode sofrer um processo de impeachment porque sim, sim incorreu em um erro, em uma improbidade administrativa. O que \u00e9 essa improbidade administrativa? Ela se constitui de ato que atenta contra os princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, qualquer a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o que viole os deveres de honestidade, imparcialidade e legalidade e lealdade \u00e0s institui\u00e7\u00f5es. E aqui eu vou frisar a legalidade no dia, repito, no dia em que fiz essa den\u00fancia. No dia 16 de mar\u00e7o, alertei o Governador, conhecedor das leis, tanto estaduais, principalmente federais por ser ex-juiz federal, e ele nada fez. <\/em><\/p>\n<p><em>Entramos, n\u00f3s da Oposi\u00e7\u00e3o, com uma representa\u00e7\u00e3o no Minist\u00e9rio P\u00fablico. Est\u00e1 l\u00e1 a representa\u00e7\u00e3o. Tive o conhecimento que esta representa\u00e7\u00e3o est\u00e1 na assessoria especial do gabinete da Procuradora Geral. Esta representa\u00e7\u00e3o certamente vai ser acolhida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e certamente ser\u00e1 instaurado um processo de investiga\u00e7\u00e3o, um processo administrativo. Coloco aqui nas m\u00e3os do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual toda essa an\u00e1lise de todos os certames licitat\u00f3rios que houve no governo do Estado at\u00e9 agora, para que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e n\u00e3o deputados governistas ou quem for, mas que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual diga para n\u00f3s, assim como o TCE disse que a CCL estava ilegal, que o Minist\u00e9rio P\u00fablico diga quais atos administrativos v\u00e3o ser anulados, quais atos licitat\u00f3rios e certames licitat\u00f3rios desse governo v\u00e3o ser anulados. <\/em><\/p>\n<p><em>E a\u00ed chamo a aten\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m para o risco de o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual entrar com um processo de improbidade administrativa contra o governador porque este \u00e9 o pedido da oposi\u00e7\u00e3o e \u00e9 o pedido de parte representativa do povo do Maranh\u00e3o, representado aqui pela oposi\u00e7\u00e3o que \u00e9 reduzida, mas que j\u00e1 mostrou ser competente no que faz. Ent\u00e3o, deputadas e deputados, eu estou aqui com muito orgulho, n\u00e3o como membro da oposi\u00e7\u00e3o, da corajosa oposi\u00e7\u00e3o, mas como deputado estadual, representante de uma parcela da popula\u00e7\u00e3o deste estado. <\/em><\/p>\n<p><em>Dizer que a mudan\u00e7a que foi feita neste estado, que o governador Fl\u00e1vio Dino, que \u00e9 um juiz federal, conhecedor das leis estaduais e federais, foi avisado in\u00fameras vezes nesta Casa da ilegalidade que existia na CCL, mas que nada fez para mudar, e que hoje o TCE est\u00e1 nos dando raz\u00e3o, e o Minist\u00e9rio P\u00fablico certamente abrir\u00e1 um processo de improbidade administrativa e de anula\u00e7\u00e3o, de cancelamento dos certames licitat\u00f3rios deste Estado. Muito obrigado.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O deputado estadual Adriano Sarney (PV) considerou uma \u201cvit\u00f3ria do povo\u201d a consulta do TCE que considerou irregular a composi\u00e7\u00e3o [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-23912","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v26.6 - 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