{"id":24057,"date":"2015-05-18T10:14:57","date_gmt":"2015-05-18T13:14:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/?p=24057"},"modified":"2015-05-18T10:14:57","modified_gmt":"2015-05-18T13:14:57","slug":"paco-do-lumiar-mp-aciona-ex-gestores-da-camara-e-empresarios-por-licitacao-irregular","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/paco-do-lumiar-mp-aciona-ex-gestores-da-camara-e-empresarios-por-licitacao-irregular\/","title":{"rendered":"Pa\u00e7o do Lumiar: MP aciona ex-gestores da C\u00e2mara e empres\u00e1rios por licita\u00e7\u00e3o irregular"},"content":{"rendered":"<figure id=\"attachment_24058\" aria-describedby=\"caption-attachment-24058\" style=\"width: 640px\" class=\"wp-caption aligncenter\"><a href=\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/files\/2015\/05\/camara-de-vereadores.jpg\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"size-full wp-image-24058\" src=\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/files\/2015\/05\/camara-de-vereadores.jpg\" alt=\"C\u00e2mara de Vereadores de Pa\u00e7o do Lumiar teve tr\u00eas ex-gestores acionados pelo MP\" width=\"640\" height=\"331\" \/><\/a><figcaption id=\"caption-attachment-24058\" class=\"wp-caption-text\">C\u00e2mara de Pa\u00e7o do Lumiar teve tr\u00eas ex-gestores acionados pelo MP; 2 empres\u00e1rios tamb\u00e9m foram processados<\/figcaption><\/figure>\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o (MPMA), por meio da 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Comarca de Pa\u00e7o do Lumiar, ajuizou, em 5 de maio, A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica por Ato de Improbidade Administrativa contra tr\u00eas ex-gestores da C\u00e2mara de Vereadores do munic\u00edpio, dois empres\u00e1rios e suas respectivas empresas, devido \u00e0 loca\u00e7\u00e3o irregular de ve\u00edculos para o \u00f3rg\u00e3o, durante o exerc\u00edcio financeiro de 2010.<\/p>\n<p>Na manifesta\u00e7\u00e3o, de autoria da promotora de justi\u00e7a Gabriela Tavernard, s\u00e3o citados como r\u00e9us os ex-gestores Alderico Campos (ex-presidente); Jos\u00e9 Francisco Diniz (diretor-geral) e Neidiane Cruz (ex-presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o). Al\u00e9m do empres\u00e1rio Marco Andr\u00e9 Vieira da Silva e sua empresa, Marco A. V. da Silva, tamb\u00e9m figuram como acusados a empres\u00e1ria Karina Abreu e sua empresa, Transtur K. M. G. de Abreu \u2013 ME.<\/p>\n<p>A a\u00e7\u00e3o foi motivada por Representa\u00e7\u00e3o contra o ex-presidente da C\u00e2mara e as empresas acionadas, encaminhada ao Minist\u00e9rio P\u00fablico em agosto de 2014. O documento relata a contrata\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de loca\u00e7\u00e3o de quatro ve\u00edculos, no valor individual de R$ 3 mil, sem processo licitat\u00f3rio ou dispensa, durante o recesso da C\u00e2mara em 2010.<\/p>\n<p>Fundamentam as manifesta\u00e7\u00f5es os Relat\u00f3rios de Informa\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (RITs) n\u00bas 308\/2012 e 006\/2012, do Tribunal de Contas do Estado do Maranh\u00e3o (TCE-MA), referentes \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas da C\u00e2mara Municipal de Pa\u00e7o do Lumiar, naquele exerc\u00edcio financeiro, per\u00edodo no qual Alderico Campos administrava o \u00f3rg\u00e3o municipal.<\/p>\n<p><strong>Irregularidades<\/strong><\/p>\n<p>Nos Relat\u00f3rios, o TCE lista nove irregularidades constatadas no processo licitat\u00f3rio n\u00ba 03\/2010, finalizado em 22 de fevereiro daquele ano, entre elas, a aus\u00eancia de pesquisa pr\u00e9via de pre\u00e7os e a realiza\u00e7\u00e3o antecipada de dois pagamentos individuais de R$ 6 mil, \u00e0 empresa Marco A. V. da Silva.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m foi observado que, apesar de n\u00e3o ter sido convidada, a empresa juntou documentos de habilita\u00e7\u00e3o \u00e0 licita\u00e7\u00e3o, que demonstram que, \u00e0 \u00e9poca da licita\u00e7\u00e3o, seu ramo de atividades n\u00e3o inclu\u00eda o servi\u00e7o de aluguel de ve\u00edculos.<\/p>\n<p>O valor mensal pago \u00e0 companhia (R$ 6 mil) difere do valor licitado (R$ 6.496,00 mensais), o que mostra que a despesa n\u00e3o tem correla\u00e7\u00e3o com o contrato.<\/p>\n<p>Em depoimento ao MPMA, o propriet\u00e1rio da empresa, Marco Andr\u00e9 Vieira da Silva, afirmou \u201cacreditar\u201d ter locado os ve\u00edculos e ter recebido o valor previsto no contrato n\u00ba 003\/2010. Tamb\u00e9m disse que n\u00e3o se recordava da forma de pagamento e de informa\u00e7\u00f5es mais detalhadas sobre os carros disponibilizados \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores.<\/p>\n<p>Por meio do depoimento de uma funcion\u00e1ria da empresa Transtur &#8211; K M G de Abreu, o MPMA apurou que o ramo de atividade da companhia \u00e9 o \u201ctransporte de \u00e1gua pot\u00e1vel e aluguel de caminh\u00f5es pipas e caminh\u00f5es\u201d e tamb\u00e9m que ela n\u00e3o participou da licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Outras empresas<\/strong><\/p>\n<p>As apura\u00e7\u00f5es do MPMA demonstraram que outras duas empresas, M K Representa\u00e7\u00f5es e Invicta Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, foram convidadas para a licita\u00e7\u00e3o. Apesar de as empresas terem sido inabilitadas, seus representantes legais participaram do processo licitat\u00f3rio.<\/p>\n<p>Chama aten\u00e7\u00e3o o fato de que os representantes legais das empresas n\u00e3o reconheceram as assinaturas constantes na ata da reuni\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o, nem as rubricas apostas nos documentos e nas propostas das empresas.<\/p>\n<p>O MPMA tamb\u00e9m apurou que, em 2010, os ramos de atividade de ambas as empresas n\u00e3o inclu\u00edam aluguel de ve\u00edculos.<\/p>\n<p><strong>Discrep\u00e2ncias<\/strong><\/p>\n<p>Segundo o Tribunal de Contas, os ve\u00edculos locados pela C\u00e2mara de Vereadores de Pa\u00e7o do Lumiar n\u00e3o foram devidamente identificados nas propostas, nas quais tamb\u00e9m n\u00e3o havia a rela\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis ve\u00edculos de reserva.<\/p>\n<p>Mesmo sem atender \u00e0s exig\u00eancias da Lei das Licita\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993), que determina a exist\u00eancia de tr\u00eas propostas v\u00e1lidas, o processo licitat\u00f3rio foi realizado.<\/p>\n<p>Durante as investiga\u00e7\u00f5es, o Detran informou ao MPMA a exist\u00eancia de dois ve\u00edculos sob o nome de Marco Andr\u00e9 Vieira da Silva, cujo ano de fabrica\u00e7\u00e3o e modelo s\u00e3o posteriores a 2010, quando foi celebrado o contrato n\u00ba 03\/2010 com a C\u00e2mara.<\/p>\n<p>No nome de Karina Martins Gondim de Abreu foi constatada a exist\u00eancia de dois ve\u00edculos de fabrica\u00e7\u00e3o\/modelo 2006\/2006 e 2010\/2011, incompat\u00edveis com a descri\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos fornecida pelo ex-diretor da C\u00e2mara Municipal de Pa\u00e7o do Lumiar, Jos\u00e9 Francisco Souza Diniz.<\/p>\n<p>Segundo o depoimento do ex-presidente da C\u00e2mara, Alderico Campos, havia dois carros populares, que eram usados pelo ex-gestor e por um assessor parlamentar.<\/p>\n<p>Os representantes das empresas tamb\u00e9m declararam n\u00e3o terem localizado os documentos que comprovariam os pagamentos recebidos da C\u00e2mara Municipal de Pa\u00e7o do Lumiar.<\/p>\n<p><strong>Den\u00fancia<\/strong><\/p>\n<p>Com base nos fatos apurados, o MPMA tamb\u00e9m ofereceu Den\u00fancia contra os ex-gestores e os propriet\u00e1rios das empresas Marco A. V. da Silva e Transtur K. M. G. de Abreu \u2013 ME.<\/p>\n<p><strong>Pedidos<\/strong><\/p>\n<p>Na a\u00e7\u00e3o, a promotora de justi\u00e7a Gabriela Tavernard requer que os acionados sejam condenados \u00e0 suspens\u00e3o de seus direitos pol\u00edticos por cinco anos, ao pagamento de multa no valor de 100 vezes o valor da remunera\u00e7\u00e3o recebida \u00e0 \u00e9poca dos fatos. Outra san\u00e7\u00e3o solicitada \u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais por tr\u00eas anos.<\/p>\n<p>No que se refere \u00e0 Den\u00fancia, a representante do MPMA solicita que os r\u00e9us sejam condenados \u00e0 pena de deten\u00e7\u00e3o, de dois a quatro anos, e ao pagamento de multa, por \u201cfrustrar ou fraudar, mediante ajuste, combina\u00e7\u00e3o ou qualquer outro expediente, o car\u00e1ter competitivo do procedimento licitat\u00f3rio, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudica\u00e7\u00e3o do objeto da licita\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n<p><strong>Fonte:<\/strong> Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o (MPMA), por meio da 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Comarca de Pa\u00e7o do Lumiar, ajuizou, [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-24057","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v26.6 - 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