O ex-prefeito e deputado federal Jo\u00e3o Castelo divulgou nota em que comenta a decis\u00e3o ju\u00edza titular da 1\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de S\u00e3o Lu\u00eds, Luzia Madeiro Neponucena, que o condenou \u00e0 perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e dos bens e ao ressarcimento de R$ 115,1 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos por “improbidade administrativa” ocorrida em 2009.<\/p>\n
Castelo esclarece que a primeira decis\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao processo julgou a a\u00e7\u00e3o improcedente e o eximiu de culpa. Ap\u00f3s recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico ainda na primeira inst\u00e2ncia, outro juiz da 1\u00aa Vada da Fazenda decidiu reverter completamente a decis\u00e3o. O deputado afirma que, assim como fez o MP, ir\u00e1 recorrer.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 den\u00fancia que acusa o governo municipal de n\u00e3o ter demonstrado ocorr\u00eancias emergenciais em ruas e avenidas da cidade que legitimassem a realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os que s\u00e3o alvos do processo, Castelo afirma na nota que todos os munic\u00edpios da Grande S\u00e3o Lu\u00eds e v\u00e1rios outros do Maranh\u00e3o decretaram estado de emerg\u00eancia na mesma \u00e9poca. O deputado lembra ainda que a situa\u00e7\u00e3o de calamidade foi t\u00e3o grave que o pr\u00f3prio presidente Lu\u00eds In\u00e1cio Lula da Silva visitou o Maranh\u00e3o na \u00e9poca, deixando evidente a situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia que fundamentou o cotrato com a Pavetec.<\/p>\n
Confira a nota abaixo:<\/p>\n
A BEM DA VERDADE<\/strong><\/p>\n Tendo em vista a decis\u00e3o prolatada no processo n\u00ba 458\/2011, onde o autor \u00e9 o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE), venho a p\u00fablico, em respeito \u00e0 sociedade maranhense, fazer os seguintes esclarecimentos:<\/em><\/p>\n O MPE moveu a\u00e7\u00e3o c\u00edvel p\u00fablica arguindo pretenso ato de improbidade administrativa contra minha pessoa, por atos enquanto prefeito municipal de S\u00e3o Lu\u00eds-MA, bem como contra o ex-secret\u00e1rio de obras e a empresa PAVETEC CONSTRU\u00c7\u00d5ES LTDA, na pessoa dos seus s\u00f3cios, sob a assertiva maior de que n\u00e3o esteve caracterizado o estado de emerg\u00eancia ocorrido no ano de 2009, quando ocorreram desproporcionais chuvas em nossa capital, que justificou a contrata\u00e7\u00e3o da empresa PAVETEC, para recupera\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica de v\u00e1rios bairros da capital maranhense.<\/em><\/p>\n Na verdade, durante a instru\u00e7\u00e3o do dito processo, fazendo uso dos meios de defesa assegurados constitucionalmente, demonstrei a exist\u00eancia do estado emergencial decorrente do elevado \u00edndice pluviom\u00e9trico ocorrido, que inclusive assolou todo Estado do Maranh\u00e3o, com destaque a munic\u00edpios lim\u00edtrofes ao de S\u00e3o Luis, tais como, Pa\u00e7o do Lumiar, Ribamar e Raposa, os quais, \u00e0 \u00e9poca, adotaram id\u00eanticas medidas emergenciais para atender o interesse p\u00fablico decorrente dos estragos provocados pelas fortes chuvas.<\/em><\/p>\n O \u00edndice pluviom\u00e9trico \u00e0 \u00e9poca fora t\u00e3o elevado que o ent\u00e3o Presidente da Rep\u00fablica, Luis In\u00e1cio, esteve visitando esta capital e munic\u00edpios, para constatar os estragos ocorrentes, o que, somado com outros fatores, ensejaram a decreta\u00e7\u00e3o do estado de emerg\u00eancia, cujos atos n\u00e3o foram exclusivamente de S\u00e3o Luis, mas em grande parte dos munic\u00edpios que integram o Estado do Maranh\u00e3o.<\/em><\/p>\n Dentro deste contexto, apresentamos, de forma exauriente, durante a instru\u00e7\u00e3o processual, as provas que justificaram o ato administrativo que redundou na contrata\u00e7\u00e3o da empresa PAVETEC para realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os emergenciais de recupera\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica, tudo em observ\u00e2ncia \u00e0 Lei de Licita\u00e7\u00f5es.<\/em><\/p>\n Ocorreu, ent\u00e3o, que finalizada a instru\u00e7\u00e3o processual o ent\u00e3o Juiz que presidia a 1\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica desta capital julgou improcedente a A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica proposta pelo MPE, absolvendo o acusado Jo\u00e3o Castelo das imputa\u00e7\u00f5es ali assacadas, momento em que o \u00d3rg\u00e3o Ministerial fez uso Embargos de Declara\u00e7\u00e3o com Efeitos Infringentes, perante ainda o ju\u00edzo de primeiro grau, onde obteve o re-julgamento da mat\u00e9ria, pois a Ju\u00edza Luzia Madeiro Nepomuceno, ao reassumir a titularidade da 1\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica, desconstituiu a anterior decis\u00e3o absolut\u00f3ria prolatada, e proferiu nova decis\u00e3o, desta vez condenat\u00f3ria.<\/em><\/p>\n Em que pese o conte\u00fado da vossa decis\u00e3o condenat\u00f3ria, defendo o entendimento que me assiste o direito constitucional de usar os recursos cab\u00edveis em defesa dos meus direitos, at\u00e9 porque j\u00e1 me encontrava absolvido dessas imputa\u00e7\u00f5es pelo pr\u00f3prio Ju\u00edzo de Primeiro Grau. Assim, farei manejo dos meios competentes para restabelecer a legalidade frente a verdade dos fatos, e, acima de tudo, demonstrar que os atos de gest\u00e3o praticados foram direcionados a atender os reclames e interesses da popula\u00e7\u00e3o ludovicense.<\/em><\/p>\n Bras\u00edlia, 21 de Maio de 2015.<\/em><\/p>\n Jo\u00e3o Castelo<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ex-prefeito e deputado federal Jo\u00e3o Castelo divulgou nota em que comenta a decis\u00e3o ju\u00edza titular da 1\u00aa Vara da […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-24206","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"yoast_head":"\n