O juiz Luiz Gonzaga Almeida Filho, da 8\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de S\u00e3o Lu\u00eds, que ap\u00f3s decis\u00e3o do \u00d3rg\u00e3o Especial do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o est\u00e1 substituindo o desembargador Jaime Ferreira de Ara\u00fajo, em decorr\u00eancia de sua disponibilidade, foi o relator sorteado para apreciar o\u00a0recurso\u00a0impetrado pelo prefeito de Anajatuba, Helder Lopes Arag\u00e3o, afastado liminarmente do cargo na sexta-feira(14), ap\u00f3s decis\u00e3o da ju\u00edza daquela comarca, Mirella Freitas, no curso da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica por Ato de Improbidade Administrativa assinada pelo promotor Carlos Augusto Soares.<\/p>\n
Com uma celeridade fora do habitual, \u00e0s 11h20, os autos foram recebidos na coordenadoria de distribui\u00e7\u00e3o, na quinta-feira(20), e j\u00e1 \u00e0s 14h08, ou seja, em menos de tr\u00eas horas do ajuizamento, os autos j\u00e1 estavam conclusos no gabinete do desembargador substituto. Em contato telef\u00f4nico com o pr\u00f3prio magistrado, por volta das 15h, este confirmou j\u00e1 ter conhecimento do recurso (agravo de instrumento), contudo, informou que somente na manh\u00e3 desta sexta-feira(21) analisaria a pe\u00e7a.<\/p>\n
Certamente, o desembargador Luiz Gonzaga ter\u00e1 uma \u00e1rdua tarefa pela frente, haja vista que a decis\u00e3o da ju\u00edza Mirella Freitas foi embasada na farta documenta\u00e7\u00e3o probante dos Inqu\u00e9ritos Civis n\u00ba. 002\/2014\/PJA; 004\/2014\/PJA; 005\/2014\/PJA; 006\/2014\/PJA; 007\/2014\/PJA e Procedimento de Investiga\u00e7\u00e3o Criminal \u2013 PIC n\u00ba. 003\/2014 realizado durante 14 meses pelo Grupo de Combate ao Crime Organizado do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual\u00a0(Gaeco).<\/p>\n
Assim sendo, embora de um lado as normas vigentes no nosso ordenamento p\u00e1trio assegurem ao magistrado julgar com base no chamado livre convencimento, do outro, esse mesmo ordenamento o impede de decidir de forma contr\u00e1ria \u00e0s provas carreadas nos autos.\u00a0Portanto, mesmo com a celeridade com que o agravo tramitou no Tribunal de Justi\u00e7a\u00a0e caiu no colo do relator, confesso que como operadora do Direito, al\u00e9m de jornalista, estou bastante ansiosa para conhecer a decis\u00e3o do desembargador, que, segundo aliados do prefeito afastado, poder\u00e1 ser favor\u00e1vel ao mesmo e deferida antes mesmo da posse do vice-prefeito, Sydnei Costa Pereira, marcada para \u00e0s 8h desta sexta-feira(21).<\/p>\n
Curiosa, ainda, para saber se, em um interregno de tempo t\u00e3o curto, conforme informado pelo pr\u00f3prio desembargador Luiz Gonzaga, este conseguir\u00e1 analisar todas as provas detalhando a operacionalidade da organiza\u00e7\u00e3o criminosa, suspeita de desviar algo em torno de R$ 14 milh\u00f5es de reais do er\u00e1rio p\u00fablico, informa\u00e7\u00e3o essa al\u00e7ada atrav\u00e9s de investiga\u00e7\u00e3o do GAECO, com o apoio da Procuradoria Geral de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o, Pol\u00edcia Federal, Controladoria Geral da Uni\u00e3o e Tribunal de Contas da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Ser\u00e1 que todos esses \u00f3rg\u00e3os juntos est\u00e3o equivocados ou apenas no caso de Anajatuba, enquanto \u00e0 sociedade brasileira assiste e aplaude o desenrolar da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, deflagrada ano passado pela Pol\u00edcia Federal para investigar um esquema de desvio e lavagem de dinheiro, al\u00e7ado em R$ 19 bilh\u00f5es de reais, envolvendo a Petrobras, ser\u00e1 que no Maranh\u00e3o, infelizmente, com a chancela de figur\u00f5es com tent\u00e1culos na pol\u00edtica, a Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o ir\u00e1 insistir em andar na contram\u00e3o do atual momento vivido no Pa\u00eds?<\/p>\n
\u00c9 oportuno frisar, ainda, que o desembargador Jo\u00e3o Santana, relator no procedimento criminal sobre essa quadrilha que agia em Anajatuba, h\u00e1 quase 30 dias vem analisando o mesmo material probat\u00f3rio que alicer\u00e7a a A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica de Improbidade.<\/p>\n
Outro fato que tamb\u00e9m salta aos olhos, diz respeito ao desfecho do caso nas esferas c\u00edveis e criminais, em raz\u00e3o do resultado distinto pretendido. Naquele, entre outros, espera-se conseguir a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrim\u00f4nio, ressarcimento integral do dano; perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos de oito a dez anos; neste, al\u00e9m do afastamento, da indisponibilidade dos bens, o MPMA pedi a decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva de todos os envolvidos.<\/p>\n
Segundo renomados doutrinadores, a pr\u00e1tica forense ensina que quando existem processos fundados no mesmo fato, como no caso em tela, tramitando em ambas as esferas, como a criminal busca a verdade real, portanto, impulsiona uma investiga\u00e7\u00e3o mais aprofundada e detalhada, e a c\u00edvel a verdade ficta, pelo chamado Princ\u00edpio da Razoabilidade, aconselha-se o magistrado a sobrestar o da esfera c\u00edvel, enquanto aguarda o resultado da criminal. No entanto pode ser que neste caso, como v\u00eam ocorrendo desde o in\u00edcio das investiga\u00e7\u00f5es sobre os desvios de recursos naquela cidade, as coisas tenham um resultado distinto. Vamos aguardar!!!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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