{"id":26449,"date":"2015-09-01T12:37:16","date_gmt":"2015-09-01T15:37:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/?p=26449"},"modified":"2015-09-01T12:37:16","modified_gmt":"2015-09-01T15:37:16","slug":"santa-quiteria-justica-bloqueia-bens-e-quebra-sigilo-bancario-de-prefeito-e-primeira-dama","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/santa-quiteria-justica-bloqueia-bens-e-quebra-sigilo-bancario-de-prefeito-e-primeira-dama\/","title":{"rendered":"Santa Quit\u00e9ria: Justi\u00e7a bloqueia bens e quebra sigilo banc\u00e1rio de prefeito e primeira-dama"},"content":{"rendered":"
\"Prefeito<\/a>
Prefeito de Santa Quit\u00e9ria, Sebasti\u00e3o Moreira, teve bens bloqueados e sigilo banc\u00e1rio quebrado pela Justi\u00e7a<\/figcaption><\/figure>\n

Em decis\u00e3o datada dessa segunda-feira (31), o juiz Jorge Antonio Sales Leite, titular da Comarca de Buriti e respondendo pela Comarca de Santa Quit\u00e9ria, determinou a indisponibilidade dos bens do atual prefeito do munic\u00edpio (Santa Quit\u00e9ria), Sebasti\u00e3o Ara\u00fajo Moreira, da esposa dele, Dalila Pereira Gomes e de Arquim\u00e1rio Reis Guimar\u00e3es e da empresa A. Reis Guimar\u00e3es at\u00e9 o limite de R$ 2.069.154,00 (dois milh\u00f5es, sessenta e nove mil, cento e cinq\u00fcenta e quatro reais). No documento, o magistrado determinou ainda a quebra do sigilo banc\u00e1rio do prefeito, da primeira-dama e de Arquim\u00e1rio.<\/p>\n

A decis\u00e3o atende \u00e0 A\u00e7\u00e3o Cautelar Preparat\u00f3ria de Improbidade com Pedido de Liminar proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual em desfavor dos r\u00e9us anteriormente citados \u201cem raz\u00e3o de irregularidades\/ improbidades praticadas no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, relacionados \u00e0 ger\u00eancia na \u00e1rea de sa\u00fade e de contrata\u00e7\u00e3o de pessoal\u201d.<\/p>\n

Alega o MPE na a\u00e7\u00e3o que o prefeito e a primeira-dama v\u00eam praticando atos em desacordo com a lei e contra os princ\u00edpios norteadores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, se locupletando com o dinheiro p\u00fablico e administrando a prefeitura como se essa fosse um feudo deles.<\/p>\n

Segundo a a\u00e7\u00e3o, em depoimento, o ex-secret\u00e1rio de sa\u00fade, Odair Jos\u00e9 Oliveira Costa, que exerceu o cargo do in\u00edcio da atual gest\u00e3o at\u00e9 o \u00faltimo m\u00eas de julho, relata que em 2014, quando teria havido incremento das verbas destinadas \u00e0 Sa\u00fade, o prefeito teria contratado a empresa A. Reis Guimar\u00e3es para o fornecimento do mesmo objeto contratado junto \u00e0 empresa Dismabel, primeira contratada. Ainda segundo o relato do ex-secret\u00e1rio, com a segunda contratada, com endere\u00e7o em Pa\u00e7o do Lumiar e que seria de propriedade de um vereador do lugar, teria havido a contrata\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia de R$ 2.069.154,00 (dois milh\u00f5es, sessenta e nove mil, cento e cinq\u00fcenta e quatro reais) para a compra de material hospitalar que nunca teria sido entregue. O ex-secret\u00e1rio teria ressaltado no depoimento que dos R$ 500 mil na conta do fundo da sa\u00fade teriam sobrado apenas R$ 50 mil.<\/p>\n

A contrata\u00e7\u00e3o de diversos parentes (irm\u00e3os e sobrinhos, entre outros) do prefeito e da primeira-dama tamb\u00e9m \u00e9 informada na a\u00e7\u00e3o onde constam nome, sal\u00e1rio e parentesco dos mesmos.<\/p>\n

Il\u00edcitos administrativos<\/strong><\/p>\n

Nas palavras do juiz, no depoimento do ex-secret\u00e1rio, \u201cpessoa que tem conhecimento dos pormenores da atual gest\u00e3o, verifica-se a narra\u00e7\u00e3o de fatos e supostos il\u00edcitos administrativos, de responsabilidade, e porque n\u00e3o, criminais\u201d.<\/p>\n

Afirmando que \u201cas provas juntadas apontam que o Munic\u00edpio passa ao largo do princ\u00edpio constitucional da efici\u00eancia, que imp\u00f5em a todo agente p\u00fablico realizar suas atribui\u00e7\u00f5es com presteza, perfei\u00e7\u00e3o e rendimento funcional\u201d, o magistrado cita uma das notas fiscais anexadas \u00e0 A\u00e7\u00e3o, a de n\u00ba 450, que trata da compra do \u201cabsurdo e inimagin\u00e1vel n\u00famero de 7.200 pulseiras para rec\u00e9m-nascidos, ao custo total de R$ 85.800,00 (oitocentos e cinco mil e oitocentos reais), quantidade suficiente para identificar 600 crian\u00e7as por m\u00eas durante um ano inteiro\u201d.<\/p>\n

Destacando a compra de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis por parte do prefeito e da esposa, bens incompat\u00edveis com suas rendas, o juiz cita apartamento que teria sido adquirido recentemente pela primeira-dama de Santa Quit\u00e9ria em empreendimento residencial localizado em S\u00e3o Lu\u00eds, no valor de R$ 641.300,00 (seiscentos e quarenta e um mil e trezentos reais), dos quais R$ 128 mil (cento e vinte e oito mil) teriam sido pagos \u00e0 vista e cujo restante seria pago em 120 parcelas de R$ 4.416,38 (quatro mil, quatrocentos e dezesseis reais e trinta e oito centavos), tendo ainda quatro presta\u00e7\u00f5es intercaladas de R$ 68.534,24 (sessenta e oito mil, quinhentos e trinta e quatro reais e vinte e quatro centavos). \u201cO valor do im\u00f3vel \u00e9 incompat\u00edvel com os proventos e bens declarados do casal\u201d, diz o juiz. E conclui: \u201cPode-se dizer que tais fato apontam para o enriquecimento il\u00edcito\u201d. O bloqueio da matr\u00edcula do im\u00f3vel consta das determina\u00e7\u00f5es do juiz na decis\u00e3o.<\/p>\n

Fonte:<\/strong> Corregedoria Geral de Justi\u00e7a<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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