Uma decis\u00e3o liminar obriga que o Governo do Estado do Maranh\u00e3o nomeie, no prazo de 60 dias, profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica para os cargos de Delegado, Investigador e Escriv\u00e3o, todos do quadro da Pol\u00edcia Civil do Estado. A decis\u00e3o \u00e9 do juiz Thadeu de Melo Alves, titular da Comarca de Bacuri, atendendo a uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) proposta pela promotoria local. A multa pelo n\u00e3o cumprimento ou mesmo pelo atraso \u00e9 de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia. O Estado pode recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o, Thadeu Alves afirma que a ACP apresenta elementos que comprovam que \u201c\u00e9 publica e not\u00f3ria a situa\u00e7\u00e3o ca\u00f3tica da Seguran\u00e7a P\u00fablica na comarca de Bacuri\/MA, a qual possui como termo judici\u00e1rio o Munic\u00edpio de Apicum-A\u00e7u\u201d. Ele destaca que o Minist\u00e9rio P\u00fablico na cidade recebe diversas den\u00fancias relativas ao aumento da viol\u00eancia e da criminalidade e enfatiza a precariedade do aparelho de seguran\u00e7a p\u00fablica local, que \u00e9 um dever do Estado.<\/p>\n
De acordo com o juiz, os dois \u00fanicos servidores da seguran\u00e7a (um delegado e um investigador) n\u00e3o d\u00e3o conta de atender satisfatoriamente a uma popula\u00e7\u00e3o de cerca 35 mil habitantes, considerando os dois munic\u00edpios contemplados na decis\u00e3o. O vis\u00edvel aumento da criminalidade nos \u00faltimos anos tamb\u00e9m est\u00e1 associado crescimento tr\u00e1fico de drogas, uma vez que os munic\u00edpios servem como rota da droga no Estado.<\/p>\n
\u201cA car\u00eancia de policiais implica na falta de policiamento ostensivo, de investiga\u00e7\u00f5es policiais adequadas, com reflexos no n\u00e3o registro de ocorr\u00eancias pela popula\u00e7\u00e3o, por descr\u00e9dito na pol\u00edcia, e na impossibilidade de elucida\u00e7\u00e3o dos crimes notificados, pela n\u00e3o instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9ritos policiais e na defici\u00eancia da investiga\u00e7\u00e3o criminal, aumentando, consequentemente, a impunidade e a criminalidade\u201d, relata a decis\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m da falta de assist\u00eancia imediata \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, a aus\u00eancia dos agentes de seguran\u00e7a prejudicam os servi\u00e7os judici\u00e1rios, uma vez que os inqu\u00e9ritos policiais, boletins de ocorr\u00eancia, relat\u00f3rios policiais e demais dilig\u00eancias exercidas pela policia civil extrapolam o tempo legal para serem conclu\u00eddos, retardando o andamento e o julgamento de processos criminais. Para o magistrado, esse \u00e9 outro fator que contribui com a inseguran\u00e7a e o alto \u00edndice de impunidade ele afirma \u201cser humanamente imposs\u00edvel prestar um servi\u00e7o de qualidade m\u00ednima com o quadro de servidores\u201d.<\/p>\n
A decis\u00e3o determina que o Estado lote no Munic\u00edpio de Bacuri 03 (tr\u00eas) Investigadores e 01 (um) Escriv\u00e3o; enquanto em Apicum-A\u00e7u, dever\u00e3o ser lotados 01 (um) Delegado, 04 (quatro) Investigadores e 01 (um) Escriv\u00e3o. Todos os servidores devem ser concursados e os cargos dever\u00e3o ser providos mediante lota\u00e7\u00e3o, remo\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia, expedi\u00e7\u00e3o de ordem de miss\u00e3o, nomea\u00e7\u00e3o ou qualquer outra forma legal e constitucional.<\/p>\n
Para fundamentar sua decis\u00e3o Thadeu Alves realizou inspe\u00e7\u00f5es nas delegacias dos munic\u00edpios de Bacuri e Apicum-A\u00e7u, oportunidade em que constatou uma situa\u00e7\u00e3o anda mais prec\u00e1ria do que a relatada na ACP. De acordo com o juiz, a Delegacia de Bacuri se encontra sem Delegado de Carreira e com apenas 01 (um) Investigador de Pol\u00edcia Civil, enquanto Apicum-A\u00e7u tamb\u00e9m n\u00e3o disp\u00f5e de delegado de carreira, contando apenas com dois investigadores de pol\u00edcia.<\/p>\n
O caos na seguran\u00e7a p\u00fablica da regi\u00e3o \u00e9 exemplificado na decis\u00e3o. \u201cPor dispor apenas de um investigador, a Delegacia de Bacuri fica semanalmente desguarnecida por pelo menos tr\u00eas dias, per\u00edodo de folga do agente, sem que haja seque um agente de seguran\u00e7a do estado nas depend\u00eancias da reparti\u00e7\u00e3o policial\u201d, afirma o magistrado.<\/p>\n
Fonte:<\/strong> Corregedoria Geral de Justi\u00e7a<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma decis\u00e3o liminar obriga que o Governo do Estado do Maranh\u00e3o nomeie, no prazo de 60 dias, profissionais de seguran\u00e7a […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-27783","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"yoast_head":"\n