{"id":28155,"date":"2015-11-23T17:22:29","date_gmt":"2015-11-23T20:22:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/?p=28155"},"modified":"2015-11-23T17:22:29","modified_gmt":"2015-11-23T20:22:29","slug":"prefeitura-de-sao-luis-e-empreiteira-sao-condenadas-por-explorar-trabalho-escravo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/prefeitura-de-sao-luis-e-empreiteira-sao-condenadas-por-explorar-trabalho-escravo\/","title":{"rendered":"Prefeitura de S\u00e3o Lu\u00eds e empreiteira s\u00e3o condenadas por explorar trabalho escravo"},"content":{"rendered":"
\"Oper\u00e1rios<\/a>
Oper\u00e1rios dormiam em redes no canteiro de obras em Pa\u00e7o do Lumiar:\u00a0condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias e desumanas<\/figcaption><\/figure>\n

A Central Engenharia e o munic\u00edpio de S\u00e3o Lu\u00eds foram condenados a cumprir 117 obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas. A decis\u00e3o, em car\u00e1ter liminar, foi obtida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho no Maranh\u00e3o (MPT-MA), que ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil depois de flagrar 58 trabalhadores da empresa em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0s de escravo.<\/p>\n

Das 117 obriga\u00e7\u00f5es impostas, 115 dever\u00e3o ser cumpridas pela Central e duas s\u00e3o de responsabilidade da Prefeitura de S\u00e3o Lu\u00eds. A empreiteira foi contratada pelo munic\u00edpio para realizar a pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica da capital maranhense.<\/p>\n

Obriga\u00e7\u00f5es da Central<\/strong><\/p>\n

Dentre as obriga\u00e7\u00f5es a serem cumpridas pela Central Engenharia, destacam-se: fornecer \u00e1gua pot\u00e1vel, filtrada e fresca, em propor\u00e7\u00e3o de um bebedouro para cada grupo de 25 trabalhadores, n\u00e3o permitindo a utiliza\u00e7\u00e3o de copos coletivos; disponibilizar cama no alojamento e fornecer len\u00e7ol, fronha, travesseiro, cobertor em condi\u00e7\u00f5es adequadas de higiene; manter as instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias em perfeito estado de conserva\u00e7\u00e3o; fornecer, gratuitamente, vestimenta de trabalho e providenciar sua reposi\u00e7\u00e3o, quando danificada; dotar todos os canteiros de obras de local adequado para realiza\u00e7\u00e3o das refei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Outras obriga\u00e7\u00f5es cobram a concess\u00e3o de descanso semanal remunerado aos trabalhadores; o fim do transporte de oper\u00e1rios junto com materiais em ve\u00edculo prec\u00e1rio; a manuten\u00e7\u00e3o de alojamento com \u00e1rea de ventila\u00e7\u00e3o suficiente e com instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias em perfeito estado de conserva\u00e7\u00e3o; a prote\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas para evitar acidentes e o treinamento dos trabalhadores que lidam com esses equipamentos.<\/p>\n

A Central dever\u00e1 ainda, elaborar e implementar os Programas de Condi\u00e7\u00f5es e Meio Ambiente de Trabalho na Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o, de Preven\u00e7\u00e3o de Riscos Ambientais, de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional e de Prote\u00e7\u00e3o Respirat\u00f3ria, al\u00e9m de submeter os trabalhadores a exames m\u00e9dicos peri\u00f3dicos, admissionais e demissionais e fornecer equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual.<\/p>\n

Obriga\u00e7\u00f5es do Munic\u00edpio de S\u00e3o Lu\u00eds<\/strong><\/p>\n

A Prefeitura foi condenada a fiscalizar, de forma efetiva e eficaz, durante toda a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, o efetivo cumprimento das normas protetivas de higiene, sa\u00fade, seguran\u00e7a por suas contratadas (atuais e futuras), bem como pelas empresas subcontratadas com sua autoriza\u00e7\u00e3o (atuais e futuras), inclusive nos casos de dispensa e inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A outra obriga\u00e7\u00e3o determina que o munic\u00edpio suspenda os contratos at\u00e9 que sejam sanadas todas as irregularidades e, caso elas persistam, rescinda esses contratos. A medida visa garantir a prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, integridade f\u00edsica, moral e vida dos trabalhadores.<\/p>\n

R$ 19 milh\u00f5es de dano moral<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m das 117 obriga\u00e7\u00f5es de fazer e n\u00e3o fazer, j\u00e1 contempladas na liminar, a procuradora do MPT-MA Virg\u00ednia de Azevedo Neves ainda pede o pagamento de R$ 19 milh\u00f5es em danos morais coletivos a serem pagos pela Central (R$ 15 milh\u00f5es) e pela Prefeitura de S\u00e3o Lu\u00eds (R$ 4 milh\u00f5es). Esse montante ainda ser\u00e1 avaliado, tendo em vista que a liminar s\u00f3 analisou as obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cAs irregularidades saltam aos olhos e nos trazem a n\u00edtida certeza de que a empresa Central Engenharia n\u00e3o respeita o ordenamento jur\u00eddico, a dignidade dos seus trabalhadores e a vida humana. Por outro lado, a postura do munic\u00edpio de S\u00e3o Lu\u00eds de omiss\u00e3o vem, inegavelmente, contribuindo para perpetua\u00e7\u00e3o das ilicitudes\u201d, avalia Virg\u00ednia Neves, na a\u00e7\u00e3o civil.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, a ju\u00edza titular da 5\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Lu\u00eds, Nol\u00e9lia Maria Martins e Rocha, estabeleceu, aos dois r\u00e9us, uma multa de R$ 80 mil por obriga\u00e7\u00e3o descumprida, acrescida de R$ 1,5 mil por trabalhador lesado, a ser revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).<\/p>\n

Entenda o caso<\/strong><\/p>\n

As investiga\u00e7\u00f5es foram iniciadas pelo MPT-MA em junho de 2015. No m\u00eas de outubro, 58 oper\u00e1rios da Central Engenharia foram resgatados, pelo MPT-MA, Pol\u00edcia Federal e Superintend\u00eancia Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), durante a opera\u00e7\u00e3o \u201cAsfalto Decente\u201d, que resultou na paralisa\u00e7\u00e3o de todas as frentes de trabalho da empresa em S\u00e3o Lu\u00eds e no pagamento de R$ 374 mil em verbas rescis\u00f3rias aos trabalhadores.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, os auditores fiscais emitiram 61 autos de infra\u00e7\u00e3o e lavraram seis autos de interdi\u00e7\u00e3o nas f\u00e1bricas de asfalto e bloquete e nos alojamentos mantidos pela empreiteira.<\/p>\n

Fonte:<\/strong> Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Central Engenharia e o munic\u00edpio de S\u00e3o Lu\u00eds foram condenados a cumprir 117 obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas. A decis\u00e3o, em car\u00e1ter […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-28155","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"yoast_head":"\nPrefeitura de S\u00e3o Lu\u00eds e empreiteira s\u00e3o condenadas por explorar trabalho escravo - Daniel Matos<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/prefeitura-de-sao-luis-e-empreiteira-sao-condenadas-por-explorar-trabalho-escravo\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Prefeitura de S\u00e3o Lu\u00eds e empreiteira s\u00e3o condenadas por explorar trabalho escravo - Daniel Matos\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"A Central Engenharia e o munic\u00edpio de S\u00e3o Lu\u00eds foram condenados a cumprir 117 obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas. A decis\u00e3o, em car\u00e1ter […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/prefeitura-de-sao-luis-e-empreiteira-sao-condenadas-por-explorar-trabalho-escravo\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Daniel Matos\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2015-11-23T20:22:29+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/files\/2015\/11\/escravidao.jpg\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"4 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/prefeitura-de-sao-luis-e-empreiteira-sao-condenadas-por-explorar-trabalho-escravo\/\",\"url\":\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/prefeitura-de-sao-luis-e-empreiteira-sao-condenadas-por-explorar-trabalho-escravo\/\",\"name\":\"Prefeitura de S\u00e3o Lu\u00eds e empreiteira s\u00e3o condenadas por explorar trabalho escravo - Daniel Matos\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/prefeitura-de-sao-luis-e-empreiteira-sao-condenadas-por-explorar-trabalho-escravo\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/prefeitura-de-sao-luis-e-empreiteira-sao-condenadas-por-explorar-trabalho-escravo\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/files\/2015\/11\/escravidao.jpg\",\"datePublished\":\"2015-11-23T20:22:29+00:00\",\"author\":{\"@id\":\"\"},\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/prefeitura-de-sao-luis-e-empreiteira-sao-condenadas-por-explorar-trabalho-escravo\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/prefeitura-de-sao-luis-e-empreiteira-sao-condenadas-por-explorar-trabalho-escravo\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/prefeitura-de-sao-luis-e-empreiteira-sao-condenadas-por-explorar-trabalho-escravo\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/files\/2015\/11\/escravidao.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/files\/2015\/11\/escravidao.jpg\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/prefeitura-de-sao-luis-e-empreiteira-sao-condenadas-por-explorar-trabalho-escravo\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Prefeitura de S\u00e3o Lu\u00eds e empreiteira s\u00e3o condenadas por explorar trabalho escravo\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/#website\",\"url\":\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/\",\"name\":\"Daniel Matos\",\"description\":\"\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Prefeitura de S\u00e3o Lu\u00eds e empreiteira s\u00e3o condenadas por explorar trabalho escravo - Daniel Matos","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/prefeitura-de-sao-luis-e-empreiteira-sao-condenadas-por-explorar-trabalho-escravo\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Prefeitura de S\u00e3o Lu\u00eds e empreiteira s\u00e3o condenadas por explorar trabalho escravo - Daniel Matos","og_description":"A Central Engenharia e o munic\u00edpio de S\u00e3o Lu\u00eds foram condenados a cumprir 117 obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas. A decis\u00e3o, em car\u00e1ter […]","og_url":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/prefeitura-de-sao-luis-e-empreiteira-sao-condenadas-por-explorar-trabalho-escravo\/","og_site_name":"Daniel Matos","article_published_time":"2015-11-23T20:22:29+00:00","og_image":[{"url":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/files\/2015\/11\/escravidao.jpg","type":"","width":"","height":""}],"twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Est. tempo de leitura":"4 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/prefeitura-de-sao-luis-e-empreiteira-sao-condenadas-por-explorar-trabalho-escravo\/","url":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/prefeitura-de-sao-luis-e-empreiteira-sao-condenadas-por-explorar-trabalho-escravo\/","name":"Prefeitura de S\u00e3o Lu\u00eds e empreiteira s\u00e3o condenadas por explorar trabalho escravo - Daniel Matos","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/prefeitura-de-sao-luis-e-empreiteira-sao-condenadas-por-explorar-trabalho-escravo\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/prefeitura-de-sao-luis-e-empreiteira-sao-condenadas-por-explorar-trabalho-escravo\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/files\/2015\/11\/escravidao.jpg","datePublished":"2015-11-23T20:22:29+00:00","author":{"@id":""},"breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/prefeitura-de-sao-luis-e-empreiteira-sao-condenadas-por-explorar-trabalho-escravo\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/prefeitura-de-sao-luis-e-empreiteira-sao-condenadas-por-explorar-trabalho-escravo\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/prefeitura-de-sao-luis-e-empreiteira-sao-condenadas-por-explorar-trabalho-escravo\/#primaryimage","url":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/files\/2015\/11\/escravidao.jpg","contentUrl":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/files\/2015\/11\/escravidao.jpg"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/prefeitura-de-sao-luis-e-empreiteira-sao-condenadas-por-explorar-trabalho-escravo\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Prefeitura de S\u00e3o Lu\u00eds e empreiteira s\u00e3o condenadas por explorar trabalho escravo"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/#website","url":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/","name":"Daniel Matos","description":"","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"}]}},"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28155","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=28155"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28155\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28155"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=28155"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=28155"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}