{"id":2827,"date":"2011-10-18T17:10:24","date_gmt":"2011-10-18T19:10:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/?p=2827"},"modified":"2011-10-18T17:10:24","modified_gmt":"2011-10-18T19:10:24","slug":"sarney-instala-comissao-de-juristas-para-reformar-codigo-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/sarney-instala-comissao-de-juristas-para-reformar-codigo-penal\/","title":{"rendered":"Sarney instala comiss\u00e3o de juristas para reformar C\u00f3digo Penal"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/a>
Saeney instalou comiss\u00e3o composta por 16 juristas<\/figcaption><\/figure>\n

O presidente do Senado, Jos\u00e9 Sarney, instalou nesta ter\u00e7a-feira (18) a Comiss\u00e3o de Reforma do C\u00f3digo Penal sob a presid\u00eancia do ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) Gilson Dipp. A comiss\u00e3o, composta por 16 juristas, tem como objetivo apresentar um anteprojeto de reforma do Decreto Lei 2.848, que \u00e9 de 1940.<\/p>\n

O grupo de juristas ter\u00e1 180 dias para apresentar um anteprojeto que torne o c\u00f3digo adequado aos princ\u00edpios da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e \u00e0s novas exig\u00eancias da sociedade contempor\u00e2nea. O requerimento para cria\u00e7\u00e3o do colegiado foi do senador Pedro Taques (PDT\/MT).<\/p>\n

Ajustar o C\u00f3digo Penal Brasileiro aos princ\u00edpios da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e \u00e0s novas exig\u00eancias da sociedade contempor\u00e2nea \u00e9 a principal tarefa da Comiss\u00e3o de Reforma do C\u00f3digo Penal instalada nesta ter\u00e7a-feira (18) pelo presidente do Senado, Jos\u00e9 Sarney. A proposta de cria\u00e7\u00e3o do colegiado foi apresentada pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), que ressaltou o “atraso” do c\u00f3digo, institu\u00eddo pelo Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940, durante o governo de Get\u00falio Vargas.<\/p>\n

– \u00c9 preciso que seja revista a totalidade de nosso c\u00f3digo penal. Nosso c\u00f3digo \u00e9 de 1940. Ele j\u00e1 est\u00e1 quase se aposentando compulsoriamente. Ele foi criado em um momento hist\u00f3rico em que viv\u00edamos uma ditadura. Hoje n\u00f3s vivemos em uma democracia e esse c\u00f3digo precisa espelhar o momento em que vivemos – disse Pedro Taques, lembrando que o c\u00f3digo teve sua parte geral revista em 1984.<\/p>\n

Sarney tamb\u00e9m apontou o anacronismo do c\u00f3digo e destacou que as mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o penal seguem na esteira de outras modifica\u00e7\u00f5es legislativas, como o C\u00f3digo de Processo Civil e o C\u00f3digo Eleitoral.<\/p>\n

– O caminho que o Senado adotou para reformar nossos principais c\u00f3digos tem se mostrado vitorioso e tem chegado ao fim de sua miss\u00e3o. Os c\u00f3digos de Processo Civil e de Processo Penal j\u00e1 foram aprovados pela Casa e est\u00e3o na C\u00e2mara. Est\u00e3o avan\u00e7ados os trabalhos das comiss\u00f5es para a reforma do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e do C\u00f3digo Eleitoral – assinalou Sarney.<\/p>\n

Temas pol\u00eamicos<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/a>
Sarney cumprimenta ministro Gilson Dipp, que comandar\u00e1 comiss\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

Segundo Sarney a reforma do C\u00f3digo vai ajudar a acelerar o tr\u00e2mite dos processos judiciais no pa\u00eds. Ele ressaltou que a demora na reforma do C\u00f3digo Penal levou \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de in\u00fameras leis “especiais” para o atendimento de necessidades prementes. Para ele esse ser\u00e1 um dos principais desafios a serem enfrentados pelos juristas.<\/p>\n

– Seria desej\u00e1vel eliminar as leis especiais sempre que poss\u00edvel. Outro grande desafio \u00e9 a constru\u00e7\u00e3o de um novo modelo de penas. O atual peca pela extrema fragmenta\u00e7\u00e3o e pela desproporcionalidade das condena\u00e7\u00f5es penais. Um modelo de san\u00e7\u00e3o penal bem definido e ajustado \u00e9 o primeiro par\u00e2metro de orienta\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o – disse Sarney, que citou ainda o desafio de assegurar legitimidade a penas alternativas e a necessidade de criar legisla\u00e7\u00f5es espec\u00edficas paras os chamados crimes cibern\u00e9ticos.<\/p>\n

Para Taques os pontos mais pol\u00eamicos da reforma do C\u00f3digo s\u00e3o a tipifica\u00e7\u00e3o do terrorismo, a revis\u00e3o da pena para a corrup\u00e7\u00e3o, a criminaliza\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o do aborto e a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal.<\/p>\n

– O c\u00f3digo \u00e9 de 1940. N\u00f3s est\u00e1vamos em 1940 pensando para uma sociedade rural – disse.<\/p>\n

Segundo o presidente da comiss\u00e3o, o ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a Gilson Dipp, a comiss\u00e3o n\u00e3o vai se omitir a discutir temas pol\u00eamicos.<\/p>\n

– Vamos analisar todos os temas que forem colocados como o aborto, a tipifica\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, os crimes cibern\u00e9ticos, o enriquecimento il\u00edcito. Estamos abertos a discutir tudo que for necess\u00e1rio. Temos que selecionar os bens jur\u00eddicos que precisam da efetiva prote\u00e7\u00e3o do direto penal – disse.<\/p>\n

Prazo<\/strong><\/p>\n

O grupo de juristas – indicado pelas lideran\u00e7as partid\u00e1rias do Senado – ter\u00e1 180 dias para apresentar um anteprojeto de reforma do C\u00f3digo. Apesar de urgente, o presidente da Comiss\u00e3o Gilson Dipp n\u00e3o garantiu que os trabalhos da comiss\u00e3o sejam encerrados em 180 dias.<\/p>\n

– H\u00e1 uma perspectiva de que esses 180 dias possam ser prorrogados. Vamos trabalhar com efic\u00e1cia e efetividade, mas n\u00e3o vamos nos ater a prazos excepcionalmente r\u00edgidos – avisou.<\/p>\n

Ele ressaltou a pluralidade de forma\u00e7\u00f5es e vieses ideol\u00f3gicos dos integrantes da comiss\u00e3o, mas disse acreditar em uma converg\u00eancia de ideias. O ministro do STJ afirmou tamb\u00e9m que a comiss\u00e3o pode ouvir a sociedade civil por meio de audi\u00eancias p\u00fablicas.<\/p>\n

Integrantes<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m de Dipp, tamb\u00e9m foram indicados para integrar a comiss\u00e3o a ministra Maria Teresa Moura, do STJ; Antonio Nabor Areias Bulh\u00f5es; Emanuel Messias de Oliveira Cacho; Gamil F\u00f6ppel El Hireche; o desembargador Jos\u00e9 Mui\u00f1os Pi\u00f1eiro Filho; a defensora Juliana Garcia Belloque; a procuradora Luiza Nagib Eluf; o procurador Luiz Carlos Gon\u00e7alves; o professor Luiz Fl\u00e1vio Gomes; o promotor Marcelo Andr\u00e9 de Azevedo; Marcelo Leal Lima Oliveira; Marcelo Leonardo; professor Ren\u00e9 Ariel Dotti; Tiago Ivo Odon; e T\u00e9cio Lins e Silva.<\/p>\n

A participa\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Juristas n\u00e3o ser\u00e1 remunerada, constituindo servi\u00e7o p\u00fablico relevante prestado ao Senado Federal. As despesas log\u00edsticas necess\u00e1rias ao funcionamento da comiss\u00e3o dever\u00e3o ser aprovadas em Plen\u00e1rio.<\/p>\n

Fonte:<\/strong> Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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