{"id":32390,"date":"2016-06-15T15:03:50","date_gmt":"2016-06-15T18:03:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/?p=32390"},"modified":"2016-06-15T15:03:50","modified_gmt":"2016-06-15T18:03:50","slug":"camara-em-pauta-71","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/camara-em-pauta-71\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara em Pauta"},"content":{"rendered":"

Carreira de m\u00e9dico<\/strong><\/p>\n

\"Proposta<\/a>
Proposta de Pav\u00e3o Filho criando a carreira de m\u00e9dico no \u00e2mbito do servi\u00e7o civil do Poder Executivo estadual<\/figcaption><\/figure>\n

Com a apresenta\u00e7\u00e3o de um anteprojeto de lei anexo, o vereador Pav\u00e3o Filho (PDT) est\u00e1 solicitando ao governador Fl\u00e1vio Dino (PCdoB), por meio de uma indica\u00e7\u00e3o apresentada na C\u00e2mara Municipal, o encaminhamento de um projeto de lei \u00e0 Assembleia Legislativa criando a carreira de m\u00e9dico no \u00e2mbito do servi\u00e7o civil do Poder Executivo do Estado.\u00a0Na proposi\u00e7\u00e3o, ele argumenta que \u201ca cria\u00e7\u00e3o da carreira de m\u00e9dico no \u00e2mbito do servi\u00e7o civil do Poder Executivo do Estado trar\u00e1 in\u00fameros direitos e garantias aos m\u00e9dicos que j\u00e1 atualmente prestam servi\u00e7os nos hospitais p\u00fablicos de nosso Estado, assim como \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em geral\u201d. Em continuidade ele enfatiza que \u201catualmente os m\u00e9dicos precisam assumir v\u00e1rios postos de trabalho em diversos hospitais\u201d.<\/p>\n

Carreira de m\u00e9dico II<\/strong><\/p>\n

Para o vereador pedetista, \u201ccom a regulamenta\u00e7\u00e3o da carreira de Estado do m\u00e9dico, dever\u00e3o melhorar a produtividade e a qualidade dos servi\u00e7os prestados\u201d. Pav\u00e3o Filho diz ainda que \u201ccom a regulamenta\u00e7\u00e3o da carreira do m\u00e9dico, tais profissionais da sa\u00fade ter\u00e3o assegurados direitos e garantias, dentre eles a regulamenta\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico, a progress\u00e3o funcional na carreira, o regime de trabalho e a aposentadoria, e, por conseguinte, poder\u00e1 ser reduzido o multiemprego\u201d.\u00a0Numa ilustra\u00e7\u00e3o, Pav\u00e3o Filho cita que na III Confer\u00eancia Nacional de \u00c9tica M\u00e9dica, o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Augusto Delgado, defendeu a cria\u00e7\u00e3o de um Plano de Carreira de Estado para a categoria m\u00e9dica. Ele aponta uma declara\u00e7\u00e3o do ministro assegurando que \u201ca profiss\u00e3o m\u00e9dica deve ser considerada como sendo uma atividade essencial do Estado e os profissionais devem ter uma carreira estatal para aumentarem seus direitos e garantias para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Carreira de m\u00e9dico III<\/strong><\/p>\n

Seguindo a linha de racioc\u00ednio do ministro aposentado do STJ, Pav\u00e3o Filho completa que \u201c\u00e9 poss\u00edvel afirmar que os m\u00e9dicos merecem que lhes seja dispensado igual tratamento que \u00e9 dedicado aos magistrados, promotores de justi\u00e7a, delegados de pol\u00edcia, procuradores do Estado, defensores p\u00fablicos e a muitas outras categorias que j\u00e1 se encontram devidamente reguladas por legisla\u00e7\u00e3o especial\u201d.<\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o de ICMS<\/strong><\/p>\n

\"Luciana<\/a>
Luciana quer menor al\u00edquota de ICMS para taxistas da capital<\/figcaption><\/figure>\n

A C\u00e2mara Municipal aprovou indica\u00e7\u00e3o de autoria da vereadora Luciana Mendes (PP), pedindo que o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), conceda aos taxistas de S\u00e3o Lu\u00eds a redu\u00e7\u00e3o do Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias (ICMS), incidente sobre a gasolina, o \u00e1lcool e o \u00f3leo diesel.\u00a0No pedido, encaminhado ao governador Fl\u00e1vio Dino (PC do B) e ao secret\u00e1rio de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, Luciana Mendes pede que a redu\u00e7\u00e3o do ICMS ocorra da mesma forma dos \u00edndices do benef\u00edcio, concedido \u00e0s empresas de transporte coletivo urbano e semi-urbano da capital maranhense.<\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o de ICMS II<\/strong><\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Luciana, o governador Fl\u00e1vio Dino ser\u00e1sens\u00edvel ao seu pleito, uma antiga reivindica\u00e7\u00e3o dos taxistas da capital, que constantemente reclamam da impactante eleva\u00e7\u00e3o de custos, decorrente dos aumentos dos combust\u00edveis decretados pelo governo.<\/p>\n

Postos de t\u00e1xi<\/strong><\/p>\n

A vereadora Luciana Mendes (PP) protocolou requerimento C\u00e2mara Municipal, pedindo que a Prefeitura de S\u00e3o Lu\u00eds – por meio da Secretaria de Transportes Urbanos (SMTT) \u2013 instale postos de t\u00e1xi em locais de grande movimenta\u00e7\u00e3o da Avenida Litor\u00e2nea. Nessa proposi\u00e7\u00e3o dirigida ao prefeito Edivaldo Holanda e ao secret\u00e1rio da SMTT, Canind\u00e9 Barros, Luciana Mendes sugere que os dois postos de t\u00e1xis sejam criados e instalados na frente do Restaurante Cabana do Sol e pr\u00f3ximo do Centro de Veraneio do IPEM. Para Luciana Mendes, os dois postos de t\u00e1xis s\u00e3o necess\u00e1rios, pois a Avenida Litor\u00e2nea atrai muitos visitantes que utilizam o servi\u00e7o. \u201c\u00c9 preciso para dar mais transporte para a sociedade e \u00e1rea demarcada para o taxista trabalhar de maneira saud\u00e1vel\u201d, disse.<\/p>\n

Esgoto e\u00a0asfalto<\/strong><\/p>\n

\"Vereador<\/a>
Vereador Armando Costa pede rede de esgoto e asfalto para ruas do Alto da Esperan\u00e7a<\/figcaption><\/figure>\n

O vereador Armando Costa (PSDC) protocolou uma indica\u00e7\u00e3o e um requerimento na C\u00e2mara Municipal, pedindo que o Governo do Estado e a Prefeitura de S\u00e3o Lu\u00eds, por meio da Companhia de Saneamento Ambiental (Caema) e da Secretaria Municipal de Obras e Transportes (Semosp), realizem importantes servi\u00e7os de infraestrutura e saneamento b\u00e1sico no Bairro Alto da Esperan\u00e7a. Na indica\u00e7\u00e3o encaminhada ao governador Fl\u00e1vio Dino (PCdoB) e ao presidente da Caema, Davi Telles, Armando Costa pede, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, a constru\u00e7\u00e3o de rede coletora de esgoto nas ruas 31 de Julho, 15 de Abril e 14 de Outubro do Residencial Bom Jesus (Alto da Esperan\u00e7a), em virtude da referida comunidade nunca ter sido contemplada com servi\u00e7os de tal natureza.<\/p>\n

Esgoto e asfalto II<\/strong><\/p>\n

No requerimento encaminhado ao prefeito Edivaldo Holanda J\u00fanior (PDT) e ao secret\u00e1rio da Semosp, Ant\u00f4nio Ara\u00fajo, o vereador Armando Costa solicita, com a m\u00e1xima urg\u00eancia, servi\u00e7os de drenagem, terraplanagem, sarjeta, meio fio, com posterior pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica das ruas 31 de Julho, 15 de Abril, 14 de Outubro do Residencial Bom Jesus, Alto da Esperan\u00e7a.\u00a0Nos dois documentos, Armando Costa pede que o governador Fl\u00e1vio Dino, o presidente da Caema, o prefeito Edivaldo Holanda J\u00fanior e o secret\u00e1rio da Semosp sejam sens\u00edveis aos seus pleitos, que na verdade s\u00e3o cobrados pela popula\u00e7\u00e3o que sofre com a buraqueira esgotos a c\u00e9u aberto nas ruas do Alto da Esperan\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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