{"id":33977,"date":"2016-08-11T17:00:36","date_gmt":"2016-08-11T20:00:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/?p=33977"},"modified":"2016-08-11T17:00:36","modified_gmt":"2016-08-11T20:00:36","slug":"medida-arbitraria-de-flavio-dino-exclui-representantes-do-funcionalismo-do-conselho-do-fundo-previdenciario-do-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/medida-arbitraria-de-flavio-dino-exclui-representantes-do-funcionalismo-do-conselho-do-fundo-previdenciario-do-estado\/","title":{"rendered":"Medida arbitr\u00e1ria de Fl\u00e1vio Dino exclui representantes do funcionalismo do conselho do fundo previdenci\u00e1rio do Estado"},"content":{"rendered":"
\"Pr\u00f3cer
Pr\u00f3cer da ditadura comunista, Fl\u00e1vio Dino discrimina servidores<\/figcaption><\/figure>\n

O Governo do Estado do Maranh\u00e3o publicou na edi\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial da \u00faltima ter\u00e7a-feira (9), a composi\u00e7\u00e3o do Conselho Superior do Fundo Estadual de Pens\u00e3o e Aposentadoria (CONSUP) para o bi\u00eanio 2016-2018. No entanto, contrariando a Lei Complementar N\u00ba 114\/2008, que regulamenta a composi\u00e7\u00e3o do CONSUP, nenhum representante dos servidores p\u00fablicos estaduais foi nomeado para compor o \u00f3rg\u00e3o colegiado, infringindo um direito assegurado pelo Art. 4\u00ba, Inc. IX E XI da mesma legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Das entidades de classe do servi\u00e7o p\u00fablico estadual, apenas o SINTSEP entregou a documenta\u00e7\u00e3o dentro do prazo estabelecido, com indica\u00e7\u00e3o de conselheiro tanto da ativa, quanto inativo. Mas, para a nossa surpresa, o Governo do Estado excluiu os nossos representantes sem qualquer justificativa. A participa\u00e7\u00e3o do servidor no CONSUP n\u00e3o depende da vontade do governante, pois \u00e9 uma exig\u00eancia de lei. Ressaltamos que, para que seja retirado o nome dos representantes dos servidores, o Executivo teria que encaminhar uma Mensagem Governamental \u00e0 Assembleia Legislativa modificando a Lei Complementar N\u00ba 114.<\/p>\n

Diante dessa postura completamente arbitr\u00e1ria, questionamos: ser\u00e1 que, intencionalmente, o Governo do Estado quer substituir os representantes indicados pelo SINTSEP por outros de outras entidades de classe? Ficamos sabendo que, fora do prazo de inscri\u00e7\u00e3o, outras entidades aliadas ao Governo Estado se inscreveram. Desconfiamos tamb\u00e9m que a exclus\u00e3o dos representantes dos servidores foi proposital, haja vista que, dentro do Conselho, o representante dos servidores da ativa, dr. Idevalter Nunes, estava defendo os interesses da classe de forma que incomodou os representantes do Executivo.<\/p>\n

Dos membros do CONSUP, o representante dos servidores \u00e9 o \u00fanico especialista em Previd\u00eancia Social e \u00e9 um intransigente defensor da politica de boa gest\u00e3o do Fundo Estadual de Pens\u00e3o e Aposentadoria (Fepa) e vinha exigindo da presidente do Conselho a abertura de concurso p\u00fablico para preenchimento de 20 vagas para t\u00e9cnicos especialistas em Fundo de Previd\u00eancia, cargos estes amparados pela Lei 9.644, de 12 julho de 2012.<\/p>\n

Hoje, estes cargos s\u00e3o ocupados, em sua maioria, por cidad\u00e3os apadrinhados por pol\u00edticos, muitos deles sem qualifica\u00e7\u00e3o para exercerem cargos de tamanha relev\u00e2ncia e estrat\u00e9gicos para o equil\u00edbrio financeiro e atuarial do Fundo de Previd\u00eancia do Estado do Maranh\u00e3o, colocando em risco o pagamento das futuras aposentadorias e de todo patrim\u00f4nio do Fepa.<\/p>\n

\"Medida
Medida do governador foi considerada arbitr\u00e1ria por sindicato de servidores<\/figcaption><\/figure>\n

Al\u00e9m disso, tomamos conhecimentos, por terceiros, que uma figura poderosa do governo for\u00e7ou a aposentadoria de um coronel da Pol\u00edcia Militar sem tempo de contribui\u00e7\u00e3o, ou seja, n\u00e3o estava apto para aposentadoria.<\/p>\n

A exclus\u00e3o dos representantes dos servidores \u00e9 grave, haja vista que a sua participa\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para que o Estado entenda que os servidores s\u00e3o os \u00fanicos propriet\u00e1rios dos recursos depositados no Fepa e a \u00fanica raz\u00e3o da exist\u00eancia do regime. Atualmente, o Fundo tem uma aplica\u00e7\u00e3o de mais de R$ 1,2 bilh\u00e3o no Banco do Brasil e de cerca de R$ 60 milh\u00f5es na Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n

Acreditamos que o Governo do Estado est\u00e1 querendo retirar os representantes dos servidores para tentar manipular o conselho na aprova\u00e7\u00e3o de propostas encaminhadas pelo Executivo e impedir a ocorr\u00eancia de poss\u00edveis den\u00fancias sobre irregularidades.<\/p>\n

Em um governo que tanto fala em transpar\u00eancia e boa gest\u00e3o, essa atitude demonstra a total falta de respeito e considera\u00e7\u00e3o do governador Fl\u00e1vio Dino com a classe dos servidores p\u00fablicos estaduais. O Governo do Estado n\u00e3o pode e n\u00e3o deve consagrar retrocessos \u00e0 previd\u00eancia dos servidores. A elimina\u00e7\u00e3o dos representantes dos servidores ativos e inativos do Conselho descumpre regras legais, retirando a efic\u00e1cia jur\u00eddica das normas j\u00e1 concretizadas. \u00c9 um retrocesso que viola o princ\u00edpio de seguran\u00e7a jur\u00eddica e fere as diretrizes do Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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