{"id":33982,"date":"2016-08-11T17:19:17","date_gmt":"2016-08-11T20:19:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/?p=33982"},"modified":"2016-08-11T17:19:17","modified_gmt":"2016-08-11T20:19:17","slug":"bom-jardim-mpma-consegue-afastamento-do-presidente-da-camara-municipal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/bom-jardim-mpma-consegue-afastamento-do-presidente-da-camara-municipal\/","title":{"rendered":"Bom Jardim: MPMA consegue afastamento do presidente da C\u00e2mara Municipal"},"content":{"rendered":"
\"Ar\u00e3o
Ar\u00e3o Silva foi afastado do mandato de vereador, e, consequentemente, do cargo de presidente da C\u00e2mara de Bom Jardim<\/figcaption><\/figure>\n

Com base em uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica por ato de improbidade administrativa proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o na \u00faltima ter\u00e7a-feira, 9, a Justi\u00e7a determinou o imediato afastamento de Ar\u00e3o Sousa Silva do mandato de vereador e, consequentemente, da presid\u00eancia da C\u00e2mara Municipal de Bom Jardim. A decis\u00e3o \u00e9 da ju\u00edza Leoneide Delfina Barros Amorim, titular da 2\u00aa Vara de Z\u00e9 Doca e que responde pela Comarca de Bom Jardim<\/p>\n

Com base em uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica por ato de improbidade administrativa proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o na \u00faltima ter\u00e7a-feira, 9, a Justi\u00e7a determinou o imediato afastamento de Ar\u00e3o Sousa Silva do mandato de vereador e, consequentemente, da presid\u00eancia da C\u00e2mara Municipal de Bom Jardim. A decis\u00e3o \u00e9 da ju\u00edza Leoneide Delfina Barros Amorim, titular da 2\u00aa Vara de Z\u00e9 Doca e que responde pela Comarca de Bom Jardim<\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara, em 5 de setembro de 2015, por meio do Decreto legislativo n\u00b0 006\/2015, declarou a perda do mandato da ent\u00e3o prefeita Lidiane Leite da Silva, que se encontrava afastada do munic\u00edpio sem autoriza\u00e7\u00e3o do Legislativo Municipal h\u00e1 15 dias. Na \u00e9poca, Lidiane Leite estava sendo procurada pela Pol\u00edcia Federal em virtude de desvios de verbas da educa\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio.<\/p>\n

A Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Bom Jardim prev\u00ea a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara para afastamentos superiores a 10 dias. A medida foi tomada ap\u00f3s o encaminhamento de Recomenda\u00e7\u00e3o por parte do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

Na \u00faltima segunda-feira, 8, no entanto, o presidente da C\u00e2mara Municipal, em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, deu posse novamente a Lidiane Leite, \u201csem ao menos publicar ou divulgar a revoga\u00e7\u00e3o do decreto, o qual teria, em tese, sido revogado unilateralmente pelo referido presidente\u201d, explica o promotor de justi\u00e7a F\u00e1bio Santos de Oliveira.<\/p>\n

Apesar de v\u00e1rias tentativas da promotoria em ter acesso a um documento que tivesse revogado o decreto, que n\u00e3o havia sido publicado, isso foi negado pelo presidente daquela Casa Legislativa. Ar\u00e3o da Silva afirmou que s\u00f3 atenderia a pedido formulado por escrito e se lhe fosse dado prazo constitucional para o atendimento.<\/p>\n

Para o promotor F\u00e1bio de Oliveira, al\u00e9m de violar os princ\u00edpios da transpar\u00eancia e boa-f\u00e9, o vereador infringiu a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, que s\u00f3 permite que documentos sejam mantidos em sigilo quando necess\u00e1rios \u00e0 seguran\u00e7a, o que n\u00e3o \u00e9 o caso. \u201cA negativa de acesso ao referido documento tem o n\u00edtido intuito de dificultar a fiscaliza\u00e7\u00e3o exercida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Bom Jardim, pois ele sabe que a revoga\u00e7\u00e3o do decreto legislativo configurava uma afronta \u00e0 Recomenda\u00e7\u00e3o n\u00b0 02\/2015\u201d, observa.<\/p>\n

Ainda de acordo com a a\u00e7\u00e3o, ao negar acesso ao documento, o presidente da C\u00e2mara Municipal de Bom Jardim comete crime previsto no artigo 10 da Lei de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (\u201cConstitui crime, punido com pena de reclus\u00e3o de um a tr\u00eas anos, mais multa de 10 a 1.000 Obriga\u00e7\u00f5es Reajust\u00e1veis do Tesouro Nacional (ORTN), a recusa, o retardamento ou a omiss\u00e3o de dados t\u00e9cnicos indispens\u00e1veis \u00e0 propositura da a\u00e7\u00e3o civil, quando requisitados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico\u201d).<\/p>\n

Depoimentos<\/strong><\/p>\n

No \u00faltimo dia 8, a ent\u00e3o prefeita, Malrinete dos Santos Matos, conhecida como Malrinete Gralhada, foi ouvida na Promotoria de Justi\u00e7a de Bom Jardim. Em seu depoimento, ela afirmou que desde o carnaval de 2015 vinha sendo constantemente assediada por Ar\u00e3o Sousa da Silva e por Beto Rocha, marido de Lidiane Leite. O objetivo era que ela fosse prefeita apenas de direito, deixando a administra\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio a cargo de Beto Rocha. Em contrapartida, Ar\u00e3o Silva e Beto Rocha trabalhariam para acelerar a queda de Lidiane Leite.<\/p>\n

Diante da negativa, foram feitas v\u00e1rias propostas de vantagens financeiras e pol\u00edticas para que Malrinete Gralhada renunciasse \u00e0 prefeitura, o que tamb\u00e9m foi negado por ela. Ainda de acordo com a vice-prefeita, logo ap\u00f3s assumir o Executivo Municipal, Ar\u00e3o Silva solicitou-lhe um repasse mensal de R$ 100 mil, sob pena de revogar, a qualquer momento, o Decreto legislativo n\u00b0 006\/2015, no qual ele teria deixado falhas propositais.<\/p>\n

Na mesma data foi ouvido o vereador Marconi Mendes, que afirmou que Ar\u00e3o Silva elaborou o decreto com o intuito de fragiliz\u00e1-lo, \u201cpara que pudesse, em momento oportuno, dar posse a Lidiane, sua aliada pol\u00edtica\u201d.<\/p>\n

Naira Barbosa da Silva Vasconcelos, ex-companheira de Beto Rocha, em depoimentos ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e \u00e0 Pol\u00edcia Civil, tamb\u00e9m afirmou ter conhecimento de um conluio entre Beto Rocha, Ar\u00e3o Silva e Lidiane Leite para derrubar Malrinete Gralhada.<\/p>\n

Pedidos<\/strong><\/p>\n

Na A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, o membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o afirma que o vereador Ar\u00e3o Silva praticou diversos atos de improbidade administrativa: retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de of\u00edcio; negar publicidade aos atos oficiais; e deixar de cumprir exig\u00eancia de requisitos de acessibilidade previstos na legisla\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, n\u00e3o houve qualquer motiva\u00e7\u00e3o legal para a revoga\u00e7\u00e3o do Decreto legislativo n\u00b0 006\/2015.<\/p>\n

\u201cPrimeiro, Ar\u00e3o praticou o Decreto legislativo deliberadamente contr\u00e1rio aos ditames legais com n\u00edtido intuito de fragiliz\u00e1-lo. Em seguida ele revogou este decreto, ap\u00f3s quase 11 meses, quando seus interesses pessoais, pol\u00edticos e financeiros induziram-lhe a fazer uso do v\u00edcio plantado por ele mesmo\u201d, explica F\u00e1bio de Oliveira.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do afastamento imediato de Ar\u00e3o Silva, o Minist\u00e9rio P\u00fablico pediu a indisponibilidade de seus bens em valor suficiente a garantir o pagamento de multa de at\u00e9 100 vezes a remunera\u00e7\u00e3o recebida pelo agente p\u00fablico. Ao final, o Minist\u00e9rio P\u00fablico pede a sua condena\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa, cujas penalidades s\u00e3o o ressarcimento integral do dano causado, perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por tr\u00eas a cinco anos e proibi\u00e7\u00e3o de contratar ou receber qualquer tipo de benef\u00edcio do Poder P\u00fablico por tr\u00eas anos.<\/p>\n

Fonte:<\/strong> Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Com base em uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica por ato de improbidade administrativa proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o na \u00faltima […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-33982","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"yoast_head":"\nBom Jardim: MPMA consegue afastamento do presidente da C\u00e2mara Municipal - Daniel Matos<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/bom-jardim-mpma-consegue-afastamento-do-presidente-da-camara-municipal\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Bom Jardim: MPMA consegue afastamento do presidente da C\u00e2mara Municipal - Daniel Matos\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Com base em uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica por ato de improbidade administrativa proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o na \u00faltima […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/bom-jardim-mpma-consegue-afastamento-do-presidente-da-camara-municipal\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Daniel Matos\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2016-08-11T20:19:17+00:00\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"5 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/bom-jardim-mpma-consegue-afastamento-do-presidente-da-camara-municipal\/\",\"url\":\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/bom-jardim-mpma-consegue-afastamento-do-presidente-da-camara-municipal\/\",\"name\":\"Bom Jardim: MPMA consegue afastamento do presidente da C\u00e2mara Municipal - Daniel Matos\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/#website\"},\"datePublished\":\"2016-08-11T20:19:17+00:00\",\"author\":{\"@id\":\"\"},\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/bom-jardim-mpma-consegue-afastamento-do-presidente-da-camara-municipal\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/bom-jardim-mpma-consegue-afastamento-do-presidente-da-camara-municipal\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/bom-jardim-mpma-consegue-afastamento-do-presidente-da-camara-municipal\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Bom Jardim: MPMA consegue afastamento do presidente da C\u00e2mara Municipal\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/#website\",\"url\":\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/\",\"name\":\"Daniel Matos\",\"description\":\"\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Bom Jardim: MPMA consegue afastamento do presidente da C\u00e2mara Municipal - Daniel Matos","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/bom-jardim-mpma-consegue-afastamento-do-presidente-da-camara-municipal\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Bom Jardim: MPMA consegue afastamento do presidente da C\u00e2mara Municipal - Daniel Matos","og_description":"Com base em uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica por ato de improbidade administrativa proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o na \u00faltima […]","og_url":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/bom-jardim-mpma-consegue-afastamento-do-presidente-da-camara-municipal\/","og_site_name":"Daniel Matos","article_published_time":"2016-08-11T20:19:17+00:00","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Est. tempo de leitura":"5 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/bom-jardim-mpma-consegue-afastamento-do-presidente-da-camara-municipal\/","url":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/bom-jardim-mpma-consegue-afastamento-do-presidente-da-camara-municipal\/","name":"Bom Jardim: MPMA consegue afastamento do presidente da C\u00e2mara Municipal - Daniel Matos","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/#website"},"datePublished":"2016-08-11T20:19:17+00:00","author":{"@id":""},"breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/bom-jardim-mpma-consegue-afastamento-do-presidente-da-camara-municipal\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/bom-jardim-mpma-consegue-afastamento-do-presidente-da-camara-municipal\/"]}]},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/bom-jardim-mpma-consegue-afastamento-do-presidente-da-camara-municipal\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Bom Jardim: MPMA consegue afastamento do presidente da C\u00e2mara Municipal"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/#website","url":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/","name":"Daniel Matos","description":"","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"}]}},"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33982","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=33982"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33982\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=33982"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=33982"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogsoestado.com\/danielmatos\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=33982"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}